Categoria: Professor Auxiliar
Áreas de interesse / Investigação:
Direito Constitucional
Justiça Constitucional
Ciência Política
Direito Administrativo
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, FDUL, 1983;
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, FDUL, 1986;
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, FDUL, 2016.
Investigação e Cooperação Científica:
Atividades de cooperação internacional no Brasil e outros Países de língua portuguesa, China (incluindo Macau).
Membro de Centros de Investigação
Lisbon Public Law
Outras Atividades Profissionais
Advogado
Chefe de Gabinete do Governador de Macau (1989-1991)
Secretário de Estado dos XIII e XIV Governos Constitucionais (1995-2002)
Deputado à Assembleia da República (1999-2019)
Membro da Assembleia Parlamentar da NATO (2005-2019), Vice-Presidente (2017-2019)
Consultor do Banco Mundial e de outras entidades internacionais, incluindo a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento e vários Governos.
Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, Advogado, Cônsul Honorário da República da Coreia
Membro do Conselho Editorial da Revista Finisterra, Portugal
Membro do Conselho Editorial da Revista Populus (Salvador da Bahia, Brasil)
Membro do Conselho Editorial da Revista Plenário — Revista Jurídica da Câmara dos Deputados do Brasil
Membro do Conselho Científico da Revista Polis
Membro do Conselho Científico da Revista Embondeiro, Revista dos Tribunais, Moçambique
Atividade Docente Internacional:
Professor do Curso de Direito da Universidade de Macau, Coordenador
Professor da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
Publicações mais relevantes:
As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984.
Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986.
Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992.
Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994.
Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998.
O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004.
Constituição da República Portuguesa – Comentários e notas, Lisboa, 2004.
O Princípio da Proibição do Excesso na conformação e no controlo dos atos legislativos, Coimbra, 2017.
Estudos sobre Populismo: Uma Perspetiva Panorâmica (coord.), AAFDL, Lisboa, 2020 (participação com o texto “Populismo: componente endémica da democracia de partidos?”).
Harmonização e Ponderação. Uma Perspetiva Comparada sobre Portugal e Brasil (coord.), AAFDL, Lisboa, 2020 (participação com o texto “Proibição do excesso, proibição do defeito e garantia do conteúdo mínimo das colisões de direitos sociais”).
Discricionariedade, Vinculação, Proporcionalidade, AAFDL, Lisboa, 2021.
Ciência Política, Almedina, Coimbra, 2022.
Discricionariedade, Vinculação, Proporcionalidade, 2.ª ed., revista e aumentada, AAFDL, Lisboa, 2024.
Justiça Constitucional I. De Bonham à constituição prima facie, certezas e inquietações, AAFDL, Lisboa, 2025 .
Presidentes Governantes numa era de fragmentação e volatilidade políticas, Gen/Forense, São Paulo, 2025.
Justiça Constitucional II. Direito Processual Constitucional, AAFDL, Lisboa, 2026.