O Professor Jorge Miranda, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi distinguido no passado dia 18 de dezembro na Assembleia da República com a atribuição da Medalha de Ouro Comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo seu papel de defesa e de promoção dos direitos fundamentais.

Esta distinção integrou a cerimónia anual de entrega do Prémio Direitos Humanos, instituído pela Assembleia da República em 1998, aquando da celebração do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse ano, foi aprovada uma resolução que instituiu o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos e determinou a atribuição anual do Prémio Direitos Humanos a organizações não governamentais ou personalidades que se tenham destacado na defesa destes valores.

A cerimónia foi presidida pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.