Tendo sido ouvidos o Conselho Académico, o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico, nos termos dos artigos 41.º, n.º 1, alínea f), 49.º, al. f) e 59.º, n.º 1, alínea b), dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

Tendo presente o disposto nos artigos 24.º e seguintes do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Licenciatura em Direito,

Considerando o preceituado no artigo 31.º do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento,

Determina-se:

• O calendário de Frequências da Licenciatura (Anexo I).
• O calendário de exames de Época Normal e de Época de Recurso da Licenciatura (Anexo II).
• O calendário de provas escritas do Mestrado em Direito e Prática Jurídica (Anexo III).

Despacho n.º 124/2025 | Calendário de provas escritas da Licenciatura e do Mestrado em Direito e Prática Jurídica (1º semestre do ano letivo 2025/2026)