Considerando o disposto nos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento,
Determina-se a abertura das candidaturas ao Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e ao Doutoramento em Direito, para o ano letivo 2025/2026, nos seguintes termos:
1. PRAZO DAS CANDIDATURAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
1.1. As candidaturas decorrem entre os dias 6 e 20 de agosto de 2025.
1.2. Publicação dos resultados provisórios: 8 de setembro de 2025.
1.3. Publicação dos resultados definitivos: 15 de setembro de 202