Decorreu nos dias 26, 27 e 28 de Junho, em Brno, na República Checa, o XVII Congresso da Societas Iuris Publici Europaei (SIPE), uma das principais associações científicas europeias na área do Direito Público (vertente europeia da “Veröffentlichungen der Vereinigung der Deutschen Staatsrechtlehrer”).

O Congresso, inspirado nos 100 anos do Código do Procedimento Administrativo Austríaco (AVG) de 1925, um dos textos fundadores da codificação do moderno Direito do Procedimento Administrativo, foi subordinado ao tema “100 Years of the Rule of Law in everyday life: From the Austrian General Administrative Procedure Act to the European Administrative Procedure”, refletindo sobre a evolução e o futuro do direito do procedimento administrativo, designadamente em face dos significativos desafios colocados pela digitalização da actividade administrativa.

As várias sessões do Congresso tiveram lugar na sede do Tribunal Constitucional checo, na Faculdade de Direito da Universidade Masarykova de Brno e na sede do Supremo Tribunal Administrativo checo, sendo a sessão de encerramento presidida pelo Presidente deste Supremo Tribunal, Karel Šimka.

A FDUL esteve representada no Congresso pela Professora Doutora Maria João Estorninho, Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade, pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva (Membro do Conselho de Direção da SIPE), que presidiu a uma mesa subordinada ao tema “The Foundations of Administrative Procedure in Europe – Lessons Learnt From the AVG”, e pelo Professor Doutor Miguel Assis Raimundo, que participou em mesa-redonda dedicada ao tema “The Future of the Administrative Procedure”.

Programa disponível aqui.