FAQs | Licenciatura

Em que tipo de informação estás interessado?

Acesso

Onde posso obter informações para me candidatar ao curso da Licenciatura em Direito?

Pode consultar estas informações no website da Faculdade em Cursos > Licenciatura > Acesso e no website da DGES (Direção Geral do Ensino Superior).

Como e quando me posso candidatar ao curso de Licenciatura através do ingresso por Transferência, Mudança de Curso, Titular de Curso Superior, Maiores de 23 anos, Estudantes Internacionais ou Unidades Curriculares Isoladas?

O interessado deve apresentar a candidatura antes do início do ano letivo em que pretende ingressar. A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. O aluno deve juntar os documentos referidos no edital respetivo, e pagar a taxa respetiva. O período destas candidaturas costuma decorrer entre 15 de julho e 15 de agosto, antecedentes do ano letivo letivo a cuja candidatura se reporta.

Maiores de 23

Quais são os requisitos para efetuar uma candidatura ao concurso para os Maiores de 23?

Às provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior por maiores de 23 anos, adiante designadas por Provas Especiais de Acesso, podem candidatar-se os maiores de 23 anos ou que os completem até 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas, desde que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

a) Não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido, entendendo-se por habilitação de acesso:
1. a titularidade de um curso de ensino secundário ou equivalente;
2. a aprovação nos exames nacionais que se constituem como provas de ingresso para o curso pretendido no ano em que é apresentada a candidatura ou nos dois anos imediatamente anteriores.

b) Não sendo nacionais de um estado-membro da União Europeia nem sendo familiares de portugueses ou de nacionais de um estado-membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, (I) residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito; ou (II) sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.

Para mais esclarecimentos poderá consultar o Regulamento do Processo de Avaliação da Universidade de Lisboa – Maiores de 23 anos (Despacho n.º 3236/2015).

Por que elementos é o processo de candidatura às provas especiais de acesso de Maiores de 23 instruído?

O processo de candidatura às provas especiais de acesso é instruído com os seguintes elementos:
a) Currículo escolar e profissional, datado e assinado (sugere-se a utilização do CV Europass);
b) Fotocópia dos documentos que comprovem as habilitações e experiência profissional declaradas no CV (a cópia do Certificado de Habilitações será obrigatória);
c) Carta de motivação dirigida ao Presidente do Júri de provas, expressando as razões que levam o candidato a pretender ingressar no curso;
d) Fotocópia da certidão de contagem de tempo de residência em Portugal ou comprovativo de beneficiário do estatuto de igualdade de direitos e deveres,  na eventualidade de o candidato não ter nacionalidade portuguesa, nem ser nacional de um Estado membro da União Europeia;

Taxa de candidatura: 60,00 €

Como se encontra estruturado o processo de avaliação do concurso dos Maiores de 23?

As provas especiais de acesso destinam-se a avaliar, para além das competências científicas especificas para o curso pretendido, as capacidades e competências no âmbito da comunicação em língua portuguesa e inglesa, a capacidade de iniciativa e competências culturais e relacionais.

As provas especiais de acesso são realizadas em três etapas eliminatórias de chamada única:

a) Prova destinada a avaliar a capacidade de expressão e interpretação, através da realização de uma prova escrita.
Esta prova baseia-se em critérios que atendam à demonstração do domínio da língua portuguesa e à capacidade de compreensão de um texto em língua inglesa.

Eliminatória: classificação < 9.50
Ponderação na classificação final: 20%

b) Prova de conhecimentos e competências considerados indispensáveis ao ingresso e progressão no curso, a qual pode ser concretizada através de uma prova teórica e/ou prática.
Esta prova baseia-se em critérios que atendam à demonstração de conhecimentos e competências específicos diretamente relevantes para o ingresso e progressão no curso que o candidato se propõe frequentar.

Eliminatória: classificação < 9.50
Ponderação na classificação final: 40%

O Júri de provas das diferentes Escolas podem fixar classificações mínimas para aprovação nas duas componentes de avaliação que integram a prova de conhecimentos e competências específicas. Para mais informações, consultar os “Temas para as provas”.

c) Prova destinada à apreciação do currículo escolar e profissional do candidato e à avaliação das suas motivações, através da análise do CV e da realização de uma entrevista.
Na apreciação curricular são avaliados o percurso, a experiência e formação profissional e as habilitações académicas de base do candidato, sendo valorizada a sua relevância para a área científica do curso que o candidato se propõe frequentar;
A realização da entrevista destina-se a avaliar o percurso do candidato e a apreciar as motivações apresentadas para a escolha do curso.

Eliminatória: classificação < 9.50
Ponderação na classificação final: 40%

Para mais esclarecimentos poderá consultar o Regulamento do Processo de Avaliação da Universidade de Lisboa – Maiores de 23 anos (Despacho n.º 3236/2015).

Pretendo obter mais informações sobre o acesso para Maiores de 23. Como faço?

Para obter mais informações ou esclarecimentos acerca do acesso para Maiores de 23 consulte:

Núcleo de Formação ao Longo da Vida
Tel.: 210 170 117/118
E.: maiores23@reitoria.ulisboa.pt

Estudante Internacional

O Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que aprovou o Estatuto do estudante internacional aplica-se ao curso da licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa?

Sim, o estatuto do estudante internacional regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014 aplica-se ao curso da licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Quem pode ser abrangido pelo estatuto do estudante internacional?

| Estudantes de nacionalidade estrangeira diferente da de um Estado-Membro da União Europeia e que:

  • não residam legalmente em Portugal há mais de dois anos de forma ininterrupta, à data de 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no Ensino Superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
  • não sejam familiares de portugueses ou de nacionais de outros países da União Europeia. Por familiar entende-se:
    • o cônjuge de um cidadão da União Europeia;
    • o parceiro com quem um cidadão da União Europeia vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União Europeia mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
    • o descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União Europeia, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção do n.º anterior;
    • o ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União Europeia, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção indicada anteriormente.
  • não sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no Ensino Superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
  • não requeiram o ingresso no Ensino Superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

| Estudantes titulares de um diploma de conclusão do ensino secundário ou equivalente que no seu país de origem lhes permita a candidatura ao Ensino Superior.

No caso de o estudante ter duas ou mais nacionalidades e uma delas corresponder à nacionalidade de um Estado membro, incluindo  Portugal, não pode candidatar-se a este concurso.

Caso ingresse no Ensino Superior ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional irá manter a qualidade de estudante internacional até ao final do curso em que se inscrever inicialmente ou para o qual transitar, mesmo que venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais. Excetuam-se deste disposto os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, sendo que a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência da obtenção dessa nacionalidade produz efeitos no ano letivo subsequente à data da sua aquisição.

Para obter mais esclarecimento poderá consultar o Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa.

Inscrições

Como e quando me devo inscrever no ano letivo tendo ingressado pela primeira vez no curso de Licenciatura?

As matrículas dos Estudantes que ingressem pela primeira vez nas Licenciaturas em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizam-se em meados do mês de setembro, durante o período definido pela DGES (Direção Geral do Ensino Superior), as quais serão atempadamente publicadas.

As matrículas serão realizadas presencialmente através da Plataforma FÉNIX, no balcão de apoio às inscrições, localizado na Sala de Estudo (Edifício I da Faculdade, no piso 2), com um grupo de Colaboradores e atuais Estudantes que apoiarão este processo.

Como e quando me devo inscrever no novo ano letivo sendo já aluno da Faculdade do curso de Licenciatura e tendo estado inscrito no ano letivo anterior?

As inscrições dos Estudantes que tenham ingressado nas Licenciaturas em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em anos letivos precedentes e que tenham estado inscritos no ano letivo anterior, realizam-se na última semana do mês de agosto e na primeira semana de setembro em datas a definir, as quais serão atempadamente publicadas.

Estas inscrições serão realizadas exclusivamente, pela Plataforma Fénix.

 

Já sou aluno da FDUL e tenho dúvidas sobre as inscrições pela Plataforma Fénix. Como posso esclarecê-las?

Pode consultar aqui um manual vídeo com instruções para inscrições pela Plataforma Fénix para alunos da FDUL.

Como e quando me devo inscrever no ano letivo tendo interrompido os estudos no curso de Licenciatura?

O aluno deve candidatar-se através do Regime de Reingresso pela Plataforma Fénix no período previsível de 15 de julho a 15 de agosto.

Após publicação no website das listas dos candidatos colocados será divulgado o prazo de inscrição a realizar através da Plataforma Fénix

Como e quando me devo inscrever no ano letivo tendo ingressado por Transferência, Mudança de Curso, Titular de Curso Superior, Maiores de 23 anos, Estudantes Internacionais ou Unidades Curriculares Isoladas no curso de Licenciatura?

O candidato colocado num dos regimes especiais de acesso deve realizar a inscrição anual exclusivamente na Plataforma Fénix depois de divulgado o prazo para o efeito no website da Faculdade.

Como posso alterar o método de avaliação?

O aluno inscrito em Método A pode, até ao dia útil seguinte após o lançamento e a publicitação da nota de avaliação contínua atribuída em função dos elementos de avaliação optar por se inscrever em Método B.

O aluno com a unidade curricular em atraso fica inscrito em Método B. Nas 3 primeiras semanas do período letivo, o aluno pode optar pela inscrição em Método A, procurando respeitar-se o limite da composição das subturmas.

A alteração de método é feita na Plataforma Fénix.

Tenho dúvidas relativamente à alteração de método de avaliação online. Como posso esclarecê-las?

Pode consultar aqui um manual vídeo com instruções para proceder à alteração do método de avaliação através da Plataforma Fénix.

Onde são publicados os horários das aulas?

No website da Faculdade em Cursos > Licenciatura > Calendário e Horários.

Tenho dívida de propinas de anos letivos anteriores. Posso-me matricular e inscrever?

Os alunos com propinas em dívida não se poderão matricular e inscrever no ano letivo subsequente, nem requerer quaisquer certidões, certificados e declarações relativos ao ano letivo a que o incumprimento diz respeito, salvo declarações de dívida.

Posso anular a matrícula e inscrição?

O aluno pode, até 31 de janeiro de cada ano, requerer a anulação da inscrição na totalidade das unidades curriculares do ano letivo que se encontra a frequentar, sem prejuízo do pagamento da prestação de propinas já vencida.

Estou inscrito na UC de Medicina Legal. A mesma é de frequência obrigatória ou facultativa?

A disciplina de Medicina Legal trata-se de uma unidade curricular extracurricular, logo de inscrição e frequência facultativa.

Avaliação

Onde posso encontrar os programas das disciplinas?

No website da Faculdade em Cursos > Licenciatura > Plano de Estudos

Como posso consultar as minhas notas?

Pode consultar aqui um manual vídeo com instruções que o irá auxiliar na consulta de notas.

Quando posso consultar as notas dos exames?

O lançamento de notas e respetiva publicitação são feitos, preferencialmente, através da Plataforma Fénix.

As classificações finais de avaliação contínua são lançadas até 2 dias úteis após o fim do período letivo.

As classificações dos exames escritos são lançadas até 7 dias úteis após a realização dos mesmos.

Como posso realizar inscrições aos exames escritos finais de época?

Pode consultar aqui um manual vídeo com instruções que o irá auxiliar na inscrição aos exames escritos finais de época.

Como posso realizar um pedido de fotocópia de Exame Escrito?

Pode consultar aqui um manual vídeo com instruções que o irá auxiliar na realização de um pedido de fotocópia de Exame Escrito.

Como posso realizar um pedido de revisão de Exame Escrito?

Pode consultar aqui um manual vídeo com instruções que o irá auxiliar na realização de um pedido de fotocópia de Exame Escrito.

Estou com dificuldade em pedir revisão de nota. O que está a acontecer?

O aluno pode interpor recurso da nota do exame escrito, devidamente fundamentado e dirigido ao Professor Regente da unidade curricular, no prazo de 2 dias úteis após o dia da publicitação da nota, mediante o pagamento de taxa fixada anualmente pelo Diretor em caso de indeferimento do pedido de recurso.

Exemplificando: a nota de uma unidade curricular é lançada a uma segunda-feira. O aluno dispõe de terça e quarta-feira para pedir a cópia do teste e fazer pedido de revisão. Caso o aluno peça a cópia na terça-feira, a cópia é disponibilizada na quarta-feira, o que permite ao aluno apenas fazer o pedido de revisão de nota na quarta-feira.

É possível sair a resposta duma revisão de nota durante o fim de semana?

Sim. O Professor Regente da unidade curricular aprecia e decide o recurso no portal académico – Plataforma Fénix.

Qual o tempo mínimo de antecedência da marcação as provas orais?

A publicitação das marcações dos exames orais é feita com antecedência de, pelo menos, 1 dia ou no último dia útil da semana.

Posso alterar a data de uma oral que já esteja marcada?

Cabe a cada equipa docente indicar as listas com a composição dos júris das provas orais, identificando o nome dos docentes, o número de alunos, datas e horas de realização das respetivas provas.

É autorizada a alteração da data da oral, bem como a troca de datas de orais entre alunos, desde que obtido o consentimento do júri e do aluno, devendo as declarações correspondentes constar de documento devidamente assinado pelo aluno ou pelos alunos e entregue ao júri.

Tem de se desistir de um Exame de 1ª Época ou de uma Prova Oral para se poder inscrever a recurso?

Pode inscrever-se na época de exames de recurso o aluno que fique excluído na unidade curricular, não existindo, por isso, necessidade de desistir de Prova Oral ou de Exame de 1ª Época.

Pode haver provas orais marcadas para dois dias seguidos?

Considera-se existir coincidência, no que respeita a provas (Escritas ou Orais) da época normal de exames, a marcação de prova de exame no mesmo dia ou em dia consecutivo com qualquer outra prova de exame de qualquer época.

Quando posso saber as notas das provas orais?

O resultado do exame oral é inscrito na pauta e lido publicamente no fim da sessão de orais, imediatamente após as deliberações tomadas, seguindo-se a entrega da pauta na Divisão Académica e sua publicitação.

Tendo uma oral de melhoria (UC concluída no próprio semestre) ou melhoria de nota (UC concluída no ano letivo anterior) marcada, posso desistir da prova e fazê-la no ano seguinte?

Pode desistir da prova mas não pode fazê-la no ano seguinte. O aluno pode realizar apenas um exame de melhoria, considerando-se para o efeito a falta injustificada à prova ou a desistência durante a realização da mesma.

Como posso cancelar uma oral de melhoria que ainda não foi marcada?

Pode enviar um requerimento através da Plataforma Fénix solicitando a anulação inscrição à oral de melhoria.

Caso a oral de melhoria já esteja marcada (com data atribuída) não é possível desmarcar ou anular.

Se a oral de melhoria da unidade curricular for cancelada, pode-se inscrever na época de exames normal que decorra no ano seguinte. Nesse caso, o aluno apenas pode realizar um total de 4 exames de melhoria de nota por semestre.

Quantos dias tenho para me inscrever na época de recurso?

Pode inscrever-se na época de recurso durante os cinco dias úteis após ficar excluído na UC realizada na 1.ª época.

Posso inscrever-me na época de recurso tendo faltado injustificadamente no exame escrito da 1.ª época?

Sim

Paguei ontem um pedido de revisão de nota e a secretaria virtual não regularizou a dívida. O que se passa?

Em caso de indeferimento de recurso de nota o aluno tem de efectuar pagamento pelo pedido de revisão.

Os pagamentos efetuados através do Pagamento de Serviços/Compras na Rede MULTIBANCO ou através de cartão de crédito Visa/Mastercard podem demorar 1 a 2 dias úteis a ficarem registados no sistema.

Reprovei numa unidade curricular do 1.º semestre. Posso inscrever-me na época de recurso no 2.º semestre?

Não.

Onde são publicados os calendários das provas da época de recurso?

No website da Faculdade em Cursos > Licenciatura > Avaliação > Exames Escritos > 2.ª Época – Época de Recurso.

Se não me inscrever em recurso nos 5 dias após a publicação da nota, ainda me posso inscrever?

Como só se pode inscrever no prazo de cinco dias após ficar excluído(a) na unidade curricular, mas nunca depois de terminada a época de recurso, não se pode inscrever online, e deverá inscrever-se presencialmente na Divisão Académica da Faculdade preenchendo o formulário de inscrição na época de recurso, pagar os emolumentos por prática de ato fora do prazo na Tesouraria da Faculdade e entregar o formulário preenchido na Divisão Académica, para que seja inscrito(a) na(s) unidade(s) curricular(es) pretendida(s) na época de recurso.

Há coincidências na época de recurso?

Considera-se coincidência em recurso quando forem marcadas duas provas no mesmo dia, ou seja, podem ser marcadas provas de recurso de várias unidades curriculares em dias seguidos.

Como posso cancelar uma prova de recurso?

Pode enviar um requerimento através da Plataforma Fénix, e no caso da prova de recurso ainda não ter sido realizada esta será anulada.

Como posso consultar os emails dos Professores?

No website da Faculdade em Professores > Corpo Docente.

Como posso calcular a média anual do curso de Licenciatura?

A classificação anual do aluno corresponde à média aritmética das classificações obtidas nas unidades curriculares desse ano da licenciatura, sem qualquer arredondamento.

A classificação anual obtida pelo aluno que concluiu a totalidade das unidades curriculares de um ano letivo com aproveitamento nesse mesmo ano é acrescida de 0,6 valores

Para mais esclarecimentos clique aqui.

Como posso calcular a média final do curso de Licenciatura?

A classificação final do curso de licenciatura é obtida pela média aritmética das 4 classificações anuais do aluno, arredondada para a unidade imediatamente superior ou inferior, consoante atinja ou não 5 décimas, nos termos dos números seguintes.

Nos casos em que se mostre mais favorável ao aluno, são apuradas a média aritmética das 4 classificações anuais e a média das classificações dos 3..º e 4..º anos, consistindo a classificação final na média das duas referidas médias, não havendo lugar a arredondamentos intercalares.

À classificação final do aluno que realizar o curso de licenciatura sem deixar, em cada ano, qualquer unidade curricular em atraso, é acrescido 0,6 valores, antes de qualquer arredondamento.

Após o acréscimo de 0,6 valores previsto no número anterior, a classificação final do curso de licenciatura é arredondada para a unidade imediatamente superior ou inferior, consoante atinja ou não 5 décimas.

As unidades curriculares extracurriculares não são contabilizadas para efeito da média anual ou da média do curso, mas constam do certificado de habilitações e do suplemento de diploma, no modelo em vigor.

Por aplicação dos acréscimos referidos nos números anteriores a classificação final sem acréscimos arredondada às unidades não pode, em qualquer caso, aumentar mais de 1 valor.

Para mais esclarecimentos clique aqui.

Existem regras específicas aplicáveis ao cálculo de médias anuais e/ou finais para alunos com equivalências ou creditações adquiridas fora da FDUL?

As classificações anuais e final do curso de um aluno com equivalências ou creditações de conhecimentos adquiridos fora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa são determinadas exclusivamente pelas unidades curriculares realizadas nesta Faculdade.

Se o aluno não tiver obtido aproveitamento, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em mais de metade das unidades curriculares constantes do plano de estudos, para o cálculo da classificação final do curso são aditadas as unidades curriculares necessárias para se perfazer esse número, atribuindo-se a cada uma a classificação de 10 valores.

A bonificação anual de 0,6 valores é atribuída por cada conjunto de unidades curriculares de número igual ao número mínimo de unidades curriculares que, no Plano de curso da Faculdade de Direito, constitui um ano curricular.

A bonificação final de 0,6 valores é atribuída pela conclusão, sem qualquer atraso, de todas as unidades curriculares em que o aluno está inscrito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Para mais esclarecimentos clique aqui.

Propinas

Qual o valor das propinas?

Em cada ano letivo é publicado um Despacho pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com indicação do valor para esse mesmo ano letivo.

Despacho nº 60/2018 – Ano letivo 2018/2019 (Propinas)

Sou bolseiro. Tenho de pagar propinas?

Todos os alunos têm de pagar propinas, sejam ou não bolseiros. Os valores de propinas, bem como a sua repartição temporal de pagamento abrangem igualmente os Estudantes bolseiros dos SASULisboa e aqueles que requeiram e aguardem a atribuição da bolsa de estudos, desde que façam prova da candidatura à bolsa, junto da Divisão Académica, durante o prazo de inscrição/matricula no ano letivo. Com exceção da taxa de matrícula, do seguro escolar e da primeira prestação das propinas que são pagos no ato de matrícula. Estes estudantes deverão proceder ao pagamento das prestações de propinas vencidas de uma só vez, até à data de vencimento da prestação imediatamente subsequente à data da tomada de conhecimento da decisão de atribuição, ou não, da bolsa requerida, e das prestações de propinas vincendas nos prazos gerais (artigos 5.º e 8.º do Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa). Caso já se tenham vencido todas as prestações de propina no momento da tomada de conhecimento da decisão de atribuição, ou não, da bolsa requerida, deverão proceder  ao pagamento da totalidade da propina nos 10 (dez) dias seguintes ao da tomada de conhecimento da decisão de atribuição, ou não, da bolsa requerida.

Tenho dívida de propinas de anos letivos anteriores. Posso-me matricular e inscrever?

Os alunos com propinas em dívida não se poderão matricular e inscrever no ano letivo subsequente, nem requerer quaisquer certidões, certificados e declarações relativos ao ano letivo a que o incumprimento diz respeito, salvo declarações de dívida.

Tenho dívida de propinas de anos letivos anteriores e não consigo pagar. O que posso fazer?

Para esclarecimentos adicionais sobre este mesmo assunto contate o Gabinete de Responsabilidade Social através do email responsabilidadesocial@fd.ulisboa.pt.

Tenho dívida de propinas referentes ao ano letivo corrente e não consigo pagar. O que posso fazer?

Os alunos que não efetuarem os pagamentos da propina nos prazos estabelecidos poderão pagar a importância em dívida acrescida de juros, nos termos legais, até ao termo do ano letivo.

Certificados e declarações

Como/onde posso obter um certificado, certidão ou declaração?

Deverá solicitar a emissão dos certificados e declarações que pretende, presencialmente, junto da Divisão Académica e durante o período de atendimento:

– De 15 de setembro a 31 de julho:
2.ª, 4.ª e 6.ª feira das 11h00m às 16h00m;
3.ª e 5.ª feira das 13h00m às 18h30m.


– De 1 de agosto a 14 de setembro:
2.ª a 6.ª feira das 13h00m às 16h00m.

O levantamento é efetuado pessoalmente ou por alguém com uma procuração por si assinada. Poderá utilizar um qualquer modelo de procuração, devidamente emitida, que confira os necessários poderes ao procurador para recolher os documentos solicitados.

Caso pretenda que os documentos originais sejam remetidos por via postal deverá enviar a estes serviços envelope selado e endereçado, para esse efeito e acrescem os emolumentos relativos ao envio postal.

Tenho dúvidas relativamente ao pedido de comprovativos de inscrição. Como posso esclarecê-las?

Pode consultar aqui um manual em vídeo com instruções para realizar um pedido de comprovativo de inscrição que pode ser requerido online pela  Plataforma Fénix

Como/onde posso programas das UC's (conteúdos programáticos) e cargas horárias?

Deverá solicitar programas das UC’s (conteúdos programáticos) e cargas horárias no atendimento da Divisão Académica, durante o período de atendimento:

– De 15 de setembro a 31 de julho:
2.ª, 4.ª e 6.ª feira das 11h00m às 16h00m;
3.ª e 5.ª feira das 13h00m às 18h30m.
– De 1 de agosto a 14 de setembro:
2.ª a 6.ª feira das 13h00m às 16h00m.

Os respetivos emolumentos devem ser pagos na Tesouraria da Faculdade.

O levantamento é efetuado pessoalmente ou por alguém com uma procuração por si assinada, junto da Divisão Académica. Poderá utilizar um qualquer modelo de procuração, devidamente emitida, que confira os necessários poderes ao procurador para recolher os documentos solicitados.

Estatutos Especiais

O que é considerado um estatuto especial?

Considera-se como Estatuto Especial o reconhecimento pela Faculdade da titularidade por parte do aluno de uma determinada situação ou condição normativa ou regulamentarmente tipificada, suscetível do usufruto de regalias excecionais. Nas Faq’s que se seguem poderá consultar as normas para a concessão dos respetivos estatutos, das regalias a eles associadas, bem como a documentação exigida para a comprovação dos mesmos.

O pedido e renovação dos estatutos especiais deve ser solicitado junto da Divisão Académica da Faculdade, presencialmente ou através de requerimento submetido online na Plataforma Fénix, juntando os documentos necessários.

Após o seu deferimento, o estatuto é valido até final do respetivo período letivo, independentemente da perda superveniente dos requisitos que deram lugar à concessão do mesmo.

Existe algum estatuto especial para trabalhadores-estudantes?

Sim. Estão abrangidos os alunos que sejam trabalhadores estudantes.

Comprovação:
O estatuto é requerido anualmente através de um requerimento a apresentar online, na Plataforma Fénix e juntando os documentos necessários para a instrução do pedido em formato digital.
O estatuto só pode ser requerido até ao dia 20 de dezembro, para 1.º semestre; e até dia 20 de maio, para o 2.º semestre.
O estatuto de trabalhador-estudante tem de ser requerido em cada ano letivo, independentemente de já ter sido concedido em ano letivo anterior.

Legislação aplicável:
Despacho n.º 26/2015 – Estatuto de trabalhador-estudante e de dirigente associativo

Existe algum estatuto especial de para Dirigentes Associativos Juvenis?

Sim. Estão abrangidos os alunos que sejam membros dos órgãos sociais das associações de jovens sediadas em território nacional e inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ).

Comprovação:
O estatuto é requerido anualmente através de um requerimento a apresentar junto da Divisão Académica e apresentação dos seguintes documentos:

  • Documento comprovativo emitido pela Direcção da respectiva Associação juvenil, comprovativo da fruição do estatuto de dirigente associativo jovem;
  • Declaçaração de inscrição da respectiva Associação no RNAJ.

Legislação aplicável:
Despacho n.º 26/2015 – Estatuto de trabalhador-estudante e de dirigente associativo
Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

Existe algum estatuto especial de para Dirigentes Estudantes do Ensino Superior?

Sim. Estão abrangidos os estudantes eleitos para a direção da associação de estudantes e órgãos de gestão da Faculdade, para os órgãos de gestão da Associação Académica de Lisboa, para os órgãos de governo da Universidade de Lisboa, bem como para outros órgãos de representação dos estudantes do Ensino Superior, a nível internacional, nacional ou local.

Os direitos conferidos neste estatuto podem ser exercidos no prazo de um ano após o termo do mandato como dirigentes, desde que este prazo não seja superior ao tempo em que foi efetivamente exercido o mandato.

Comprovação:
O estatuto é requerido anualmente através de um requerimento a apresentar junto da Divisão Académica e apresentação dos seguintes documentos:

  • Cópia da ata da tomada de posse dos órgãos sociais;
  • Fotocópia do termo de posse, no caso de estudante eleito para os órgãos de gestão da Faculdade ou de governo da Universidade e dos estudantes representantes dos estudantes do Ensino Superior, a nível internacional, nacional ou local.

Legislação aplicável:
Despacho n.º 26/2015 – Estatuto de trabalhador-estudante e de dirigente associativo
Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

Existe algum estatuto especial para estudantes-atletas da Universidade de Lisboa?

Sim. Estão abrangidos os estudantes da Universidade de Lisboa praticantes e representantes da Universidade, numa modalidade desportiva, apoiada ou reconhecida pelo Pró-Reitor para o Desporto da UL, nomeadamente através do seu Serviço Desportivo.

Requisitos:

  • Representar a Universidade em, pelo menos, 75% das competições desportivas no âmbito de ensino superior em que ela participe e sempre que convocado, salvo por motivo de força maior e devidamente justificado. No caso das modalidade desportivas com apenas uma única competição anual o estudante terá necessariamente que participar nessa competição e ficar classificado nos primeiros 50% da qualificação final da modalidade;
  • Participar em mais de 75% dos treinos da respectiva modalidade, sendo esta participação controlada pelos técnicos ou monitores desportivos responsáveis pelo enquadramento da modalidade respectiva. Entende-se que os treinos das respectivas modalidades podem ser realizados nas instalações desportivas da Universidade de Lisboa, Estádio Universitário de Lisboa ou outras reservadas para o efeito e devidamente enquadradas pelo Serviço Desportivo da Universidade de Lisboa;
  • Assumir um comportamento cívico adequado à sua condição de atleta em representação da Universidade de Lisboa, dentro dos princípios do Fair-Play.

Comprovação:
Para usufruir do estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa, o estudante deverá constar de uma listagem a publicitar e a ser enviada a todas as Faculdade, todos os anos, pelos serviços desportivos da Universidade de Lisboa.

Legislação Aplicável:
Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa

Existe algum estatuto especial para Praticantes Desportivos de Alto Rendimento/ Alta Competição?

Sim. Consideram-se praticantes desportivos de alto rendimento aqueles que constarem do registo organizado pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

Comprovação:
Requerimento, a entregar junto da Divisão Académica, mediante apresentação de declaração comprovativa de integração no regime de alto rendimento emitida pelo Instituto do Desporto.

Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de maio

Decreto-Lei n.º 123/96, de 10 de agosto

Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro

Existe algum estatuto especial para Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (ENEE)?

Sim. Considera-se ENEE o estudante que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades especificas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas, nos termos da Lei n.º 38/2004 de 18 de agosto. Caso o ENEE o pretenda, o seu estatuto será mantido sob reserva.

Comprovação:
A aplicação do estatuto deve ser requerida, junto da Divisão Académica, no inicio do ano letivo, no ato da matricula, exceto se a deficiência só for manifestada posteriormente ou resultar de ocorrência posterior ao inicio do ano escolar.
O requerimento deve ser acompanhado de relatório(s) ou pareceres comprovativos, emitidos por especialistas (médicos, psicólogos, terapeutas da fala, ou outros indicados para cada caso especifico).

O(s) relatório(s) ou parecer(es) devem explicitar o tipo de incapacidade e a sua gravidade, em função do trabalho a desenvolver pelo aluno durante a frequência universitária, designadamente:

  • No caso de incapacidade na área da visão, a avaliação da acuidade e campo visual em cada olho, com a melhor correção;
  • No caso de problemas de audição, a avaliação das capacidades auditivas de cada ouvido, com a melhor correção;
  • No caso de incapacidade motora, informação sobre os membros afetados;
  • No caso de doenças crónicas, informação sobre as suas implicações funcionais;
  • No caso de doença mental, informação sobre o tipo de patologia, bem como o grau de comprometimento ao nível cognitivo, emocional, social e em relação a normal adaptação ao contexto envolvente;
  • No caso de dificuldades de aprendizagem especificas, (como dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia ou outras) um relatório em que venha referido o tipo e grau de comprometimento ao nível da compreensão ou produção de material escrito.

Legislação Aplicável:
Regulamento de Apoio aos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais da FDUL

Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa

Existe algum estatuto especial para estudantes bombeiros?

Sim. Estão abrangidos os alunos que exerçam a actividade de bombeiro inserido em quadro de pessoal homologado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e de bombeiro voluntário dos corpos de bombeiros mistos.

Comprovação:
Requerimento, a entregar junto da Divisão Académica, mediante apresentação de declaração comprovativa da condição acima referida emitida pela Corporação em que se encontre inserido.

Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho

Existe algum estatuto especial para militares?

Sim. Estão abrangidos os estudantes que prestem serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado nas Forças Armadas, nos termos e para efeitos previstos na Lei de Serviço Militar.

Comprovação
Requerimento, a entregar junto da Divisão Académica, mediante apresentação de declaração comprovativa da condição acima referida emitida pela Instituição com a qual tenha contrato ou seja voluntário.

Legislação Aplicável

Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio

Existe algum estatuto especial de maternidade/paternidade?

Sim. Estão abrangidos por ele mães e pais estudantes que se encontrem a frequentar os ensinos básico e secundário, o ensino profissional ou o ensino superior, em especial as jovens grávidas, puérperas e lactantes.

Comprovação:

O estatuto é requerido anualmente através de um requerimento a apresentar junto da Divisão Académica e apresentação dos seguintes documentos:

  • Para a grávida estudante: atestado médico comprovativo do estado de gravidez;
  • Para as mães e pais estudantes: registo de nascimento, a requerer junto de qualquer Conservatória de Registo Civil.

Legislação Aplicável
Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto

Existe algum estatuto especial de para estudantes que professem confissões religiosas que santifiquem dias da semana diversos de domingo?

Sim. O estatuto especial para confissões religiosas é aplicável a estudantes que professem confissões religiosas que santifiquem dias da semana diversos de domingo.

Comprovação:
Requerimento, a entregar junto da Divisão Académica, acompanhado de declaração subscrita por entidade responsável da confissão religiosa, na qual se declare que o aluno professa essa confissão.

Legislação aplicável:
Portaria n.º 947/87, de 18 de dezembro

Creditações/Equivalências

Qual a diferença entre equivalência e reconhecimento de grau obtido no estrangeiro?

A equivalência a um ciclo de estudos estrangeiro permite conferir ao titular do curso estrangeiro a totalidade dos direitos inerentes à titularidade de um ciclo de estudos específico, ministrado por instituição de ensino superior portuguesa. O reconhecimento de grau permite apenas conferir a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau não sendo feita qualquer menção ao concreto ciclo de estudos da instituição que procede ao reconhecimento. Já o registo de grau estrangeiro é uma forma simplificada de reconhecimento, realizada pelas diversas instituições de ensino superior em função das deliberações genéricas da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros. Informações mais pormenorizadas encontram-se disponíveis na página online do NARIC – National Academic Recognition Information Centres.

Quem define que graus estrangeiros são passíveis de registo?

Os graus estrangeiros passíveis de registo são definidos pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, que funciona no âmbito da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação internacional da Direção Geral do Ensino Superior.

Quais os diplomas (e respetivos países) passíveis de registo?

A lista de diplomas é disponibilizada pela Direção Geral do Ensino Superior na página onlinehttp://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/DEF331EC-2119-4F03-9B52-F322F3C42FBB/6475/Quadros_Deliberacoes.pdf.

Após o registo/reconhecimento/equivalência posso exercer a profissão em Portugal?

O reconhecimento das qualificações profissionais permite ao titular exercer no território nacional a profissão para a qual está qualificado no Estado membro de origem, nas mesmas condições que os profissionais que adquiriram as qualificações naquele território.
À semelhança do que sucede com as habilitações obtidas no país onde é requerido, o reconhecimento de habilitações estrangeiras pode não ser suficiente para exercer uma dada profissão.
O reconhecimento das qualificações profissionais é regulado por diploma próprio disponível na página online: www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Reconhecimento/NARICENIC/Reconhecimento+Profissional/.

Qual o valor dos emolumentos relativos a equivalência e reconhecimento de graus estrangeiros?

Mobilidade Internacional

Onde posso obter informações sobre os Programas de Mobilidade Internacional?

Pode consultar mais informações sobre Mobilidade Internacional no website da Faculdade em Internacionalização > Estudo Internacional.

Portal Fénix

Se ainda não obtive as credenciais da conta Campus@UL ou se aquelas que recebi não funcionam corretamente, o que devo fazer?

Se ainda não obteve as credenciais da conta Campus@UL ou se aquelas que recebeu não funcionam corretamente, poderá solicitar novas referências através do email contacampus@fd.ul.pt.

Como posso alterar a palavra-passe da conta Campus@UL?

Pode consultar aqui um manual vídeo com instruções que o irá auxiliar na alteração da palavra-passe da conta Campus@UL.

Seguro Escolar

Onde posso obter informação relativa ao Seguro Escolar?

Pode consultar aqui a informação útil e necessária relativamente ao seguro escolar.

Quais os contatos para obter mais informação relativa ao Seguro Escolar?

Todos os contatos relacionados com o seguro escolar deverão ser efetuados para:

SOLUÇÃO – CORRETORES E CONSULTORES DE SEGUROS,S.A

Sra. D. Zélia Nobre
Campo Grande, 56 – 7º C | 1700-093 Lisboa
T  + 351 211 148 064  | F + 351 211 148 009 | M 966 582 356
zelia.nobre@solucao.pt | www.solucao.pt

Contatos

Como contatar a Divisão Académica? Qual o horário de funcionamento?

Divisão Académica:

Localização e contatos:
piso 0 do Edifício I (antiga Secretaria de Licenciatura)
Tel: (351) 21 798 46 00
Fax: (351) 21 798 46 03
E-mail: licenciatura@fd.ulisboa.pt/ posgraduados@fd.ulisboa.pt

 

Divisão Académica

Atendimento presencial:
De 1 de setembro a 31 de julho:
2.ª, 4.ª e 6.ª feira das 11h às 16h
3.ª e 5.ª feira das 13h às 18h30
De 1 a 31 de agosto:
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