A candidatura ao ensino superior público é feita anualmente através de um concurso nacional realizado pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES).
Para concorrer ao Ensino Superior pelo Acesso Geral é necessário:
– Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente;
– Realizar, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para o ano letivo a que concorre.
Os pares de provas de ingresso exigidos para a frequência do ciclo de estudos conferentes do grau de licenciado em Direito são:
Filosofia e Português ou História e Português
Link para chave móvel para cartão de estudante: /chave-movel-digital-para-cartao-estudante/
MATRÍCULA (Manual Vídeo)
Estudante Internacional é o estudante que não tem nacionalidade portuguesa, nem de outro país da união europeia e que não residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos. Não são considerados estudantes internacionais: os nacionais de um Estado membro da União Europeia; os que, não sendo nacionais de um estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos; os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior.
VAGAS DISPONÍVEIS EM 2023/2024
Curso Geral (Código 9078): 70 vagas
Curso Pós-Laboral (Código 8358): 7 vagas
CALENDÁRIO DE CANDIDATURAS
Primeira fase
Período de candidatura: de 2 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023
Validação e seriação das candidaturas: até 3 de março de 2023
Divulgação dos resultados: até 6 de março de 2023
RESULTADOS: Curso Geral (Código 9078) – Clique Aqui | Curso Pós-laboral (Código 8358) – Clique Aqui
RESULTADOS SUPLENTES: Curso Geral (Código 9078) – Clique Aqui | Curso Pós-laboral (Código 8358) – Clique Aqui
Matrícula: de 7 a 21 de março de 2023
Eventual matrícula de suplentes: de 22 a 29 de março de 2023
Divulgação de vagas sobrantes: até 31 de março de 2023
Segunda fase
Devido ao preenchimento completo das vagas em Primeira Fase, esta fase não irá ocorrer.
Terceira fase
Devido ao preenchimento completo das vagas em Primeira Fase, esta fase não irá ocorrer.
CONDIÇÕES DE ACESSO
a) Estudantes que não tenham nacionalidade portuguesa, nem de outro país da união europeia e que não residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos;
b) Os titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país. A validação da titularidade referida deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.
c) Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou da habilitação legalmente equivalente, definida pela Portaria n.º 224/2006, de 8 de março, e pela Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho.
CONDIÇÕES DE INGRESSO
Os candidatos devem possuir qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam. A demonstração deste requisito é realizada da seguinte forma:
a) Candidatos titulares de curso de ensino secundário português: aprovação nas provas de ingresso definidas para esse ciclo de estudo no ano de ingresso (Português e Filosofia ou Português e História). Estas provas de ingresso devem ter sido realizadas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura;
b) Candidatos titulares de curso de ensino secundário/médio, em que seja aplicável o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro: aprovação com base na homologia das provas definidas na alínea anterior. Os candidatos podem apresentar igualmente a aprovação nas provas de ingresso definidas para o ciclo de estudos no ano de ingresso;
c) Candidatos titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito à candidatura e ingresso no ensino superior desse país e para o qual não é aplicável o disposto nos pontos anteriores: aprovação, na sua formação escolar, nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelas provas de ingresso (Português e Filosofia ou Português e História).
d) Os candidatos devem igualmente ser detentores de um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos. A frequência da licenciatura em Direito exige, assim, um domínio independente da língua portuguesa (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas). A satisfação deste requisito de acesso apenas se aplica aos candidatos que não tenham frequentado o ensino secundário/médio em língua portuguesa. Para mais informações consulte a informação disponibilizada no n.º 4 da Secção IV do Despacho n.º 127/2022.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CANDIDATURA PARA OS ESTUDANTES TITULARES DE ENSINO MÉDIO BRASILEIRO
a) Conclusão do ensino médio com aprovação nas componentes curriculares de Português e História ou Português e Filosofia;
b) Aprovação no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), realizado no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura, desde que tenha obtido neste uma classificação não inferior a 600 pontos nas áreas de (i) Ciências Humanas e suas Tecnologias e (ii) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
CANDIDATURA ONLINE
A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas Fenix. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt
Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação no Serviço Académico dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, num prazo a ser oportunamente divulgado.
CANDIDATURA ONLINE (Manual Vídeo)
> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
DOCUMENTOS A APRESENTAR
a) Cópia do Passaporte ou do Bilhete de Identidade estrangeiro;
b) Declaração, sob compromisso de honra de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa;
c) Diploma/certificado de conclusão do ensino secundário/médio
d) Certificado/Histórico Escolar com todas as disciplinas aprovadas no Ensino Secundário/ Ensino Médio e respetivas classificações
e) Documento comprovativo da aprovação no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Este documento apenas deve ser apresentado pelos candidatos oriundos do sistema de ensino brasileiro.
f) Curriculum Vitae
Importante: Os documentos indicados nas alíneas c) d) e e) devem ser autenticados pelo Consulado Português no País de origem ou pela aposição da Apostila de Haia.
CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO
Consulte a informação disponibilizada Secção VI do Despacho n.º 127/2022.
TAXAS E PROPINAS
a) Taxa de candidatura: € 60,00;
b)Taxa de matrícula e seguro escolar: € 18,00;
c) Propina: € 3.000,00 (30% pagos no ato de inscrição).
MATRÍCULA ONLINE
As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
O Concurso Especial de Acesso ao Ensino Superior dos M23 destina-se aos Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.
Caso pretenda candidatar-se através do Concurso Especial de Acesso ao Ensino Superior dos M23 poderá obter mais informações/esclarecimentos na página online do Núcleo de Formação ao Longo da Vida da ULisboa ou pode contatar este mesmo núcleo através de email (maiores23@reitoria.ulisboa.pt) ou do número de telefone (210 170 117/118).
CANDIDATURA ONLINE
A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt
> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.
Vagas 2023/24:
Curso diurno (cd. 9078): 38
Curso pós-laboral (cd. 8358): 13
Prazo de Candidatura: 15 de julho a 16 de agosto
Resultados finais:
- Curso diurno (cd. 9078): Clique aqui |Suplentes: Clique aqui
- Curso pós-laboral (cd. 8358): Clique aqui
Matrículas Online:
As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui | Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
Nota: Os candidatos colocados no curso diurno, que pretendam frequentar o curso em regime pós-laboral, deverão solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, em data a divulgar oportunamente pelo Serviço Académico.
Para mais informações aceda a:
Despacho de Abertura Candidaturas Maiores de 23 – 2023/2024 – Despacho n.º 67/2023
Regulamento do Processo de Acesso e Creditação de Qualificações – Maiores de 23 anos – Despacho n.º 7329/2008
Regulamento do Processo de Avaliação da Universidade de Lisboa – Maiores de 23 anos – Despacho n.º 3236/2015
A mudança de curso de estabelecimentos nacionais é o ato pelo qual um estudante se inscreve num curso diferente daquele em que praticou a última inscrição noutro estabelecimento de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.
CANDIDATURA ONLINE
A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt
> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.
Vagas 2023/24:
Curso Diurno (cd. 9078): 10
Prazo de Candidatura: 15 de julho a 16 de agosto
Resultados finais:
- Curso diurno (cd. 9078): Clique aqui
Matrículas Online:
As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui
Nota: Os candidatos colocados, que pretendam frequentar o curso em regime pós-laboral, deverão solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, em data a divulgar oportunamente pelo Serviço Académico.
Para mais informações consulte:
Regime Especial Mudança de Par Instituição/Curso – Despacho nº 68/2023
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição – Despacho n.º 7046-A/2021
O Reingresso é o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção de estudos num determinado curso e estabelecimento de ensino superior, se inscreve e matricula no mesmo curso e estabelecimento.
CANDIDATURA ONLINE
A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt
Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.
Vagas:
Curso Diurno (cd. 9078): Sem limite
Curso Pós-laboral (cd. 8358): Sem limite
Prazo de Candidatura: 15 de julho a 16 de agosto
Resultados finais: Clique aqui
Matrículas:
As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui
Para mais informações consulte:
Regime de Reingressos – Despacho n.º 66/2023
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição – Despacho n.º 7046-A/2021
Os Titulares de grau de Licenciado ou superior podem aceder ao Ensino Superior através do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores.
CANDIDATURA ONLINE
A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt
> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.
Vagas 2023/24:
Curso Diurno (cd. 9078): 6
Curso Pós-laboral (cd. 8358): 2
Prazo de Candidatura: 15 de julho a 16 de agosto
Resultados finais:
Matrículas Online:
As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui | > Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
Nota: Os candidatos colocados, que pretendam frequentar o curso em regime pós-laboral, deverão solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, em data a divulgar oportunamente pelo Serviço Académico.
Para mais informações consulte:
Concurso Especial de Acesso por Titulares de Cursos Superiores – Despacho n.º 65/2023
Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:
– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;
– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;
– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.
CANDIDATURA ONLINE
A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt
> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.
Prazo de Candidaturas: 1 a 16 de agosto
Resultados Finais: Clique aqui
Matrículas:
As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui | > Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui
Para mais informações consulte:
Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 1323/2020
Modelo de requerimento para frequência de unidades curriculares isoladas
brevemente