Estudante Internacional é o estudante que não tem nacionalidade portuguesa, nem de outro país da união europeia e que não residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos. Não são considerados estudantes internacionais: os nacionais de um Estado membro da União Europeia; os que, não sendo nacionais de um estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos; os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior.
VAGAS DISPONÍVEIS EM 2023/2024
Curso Geral (Código 9078): 70 vagas
Curso Pós-Laboral (Código 8358): 7 vagas
CALENDÁRIO DE CANDIDATURAS
Primeira fase
Período de candidatura: de 2 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023
Validação e seriação das candidaturas: até 3 de março de 2023
Divulgação dos resultados: até 6 de março de 2023
RESULTADOS: Curso Geral (Código 9078) – Clique Aqui | Curso Pós-laboral (Código 8358) – Clique Aqui
RESULTADOS SUPLENTES: Curso Geral (Código 9078) – Clique Aqui | Curso Pós-laboral (Código 8358) – Clique Aqui
Matrícula: de 7 a 21 de março de 2023
Eventual matrícula de suplentes: de 22 a 29 de março de 2023
Divulgação de vagas sobrantes: até 31 de março de 2023
Segunda fase
Vagas sobrantes da 1.ª Fase: Curso Geral (Código 9078) – __vagas | Curso Pós-laboral (Código 8358) – __vagas.
Período de candidatura: de 3 de abril a 31 de maio de 2023
Validação e seriação das candidaturas: até 16 de junho de 2023
Divulgação dos resultados: até 19 de junho de 2023
RESULTADOS: Curso Geral (Código 9078) – Clique Aqui | Curso Pós-laboral (Código 8358) – Clique Aqui
Matrícula: de 20 a 30 de junho de 2023
Eventual matrícula de suplentes: de 3 a 7 de julho de 2023
Divulgação de vagas sobrantes: até 14 de julho de 2023
Terceira fase
Vagas sobrantes da 2.ª Fase: Curso Geral (Código 9078) __ – vagas | Curso Pós-laboral (Código 8358) __ – vagas
Aplicável apenas se o número total de vagas não for preenchido na segunda fase. Candidaturas de 15 a 30 de julho de 2023, apreciadas de acordo com os critérios de seriação definidos, devendo o processo de matrícula estar concluído até 30 de setembro de 2023.
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Matrícula: de 26 de agosto a 2 de setembro de 2023
CONDIÇÕES DE ACESSO
a) Estudantes que não tenham nacionalidade portuguesa, nem de outro país da união europeia e que não residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos;
b) Os titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país. A validação da titularidade referida deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.
c) Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou da habilitação legalmente equivalente, definida pela Portaria n.º 224/2006, de 8 de março, e pela Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho.
CONDIÇÕES DE INGRESSO
Os candidatos devem possuir qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam. A demonstração deste requisito é realizada da seguinte forma:
a) Candidatos titulares de curso de ensino secundário português: aprovação nas provas de ingresso definidas para esse ciclo de estudo no ano de ingresso (Português e Filosofia ou Português e História). Estas provas de ingresso devem ter sido realizadas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura;
b) Candidatos titulares de curso de ensino secundário/médio, em que seja aplicável o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro: aprovação com base na homologia das provas definidas na alínea anterior. Os candidatos podem apresentar igualmente a aprovação nas provas de ingresso definidas para o ciclo de estudos no ano de ingresso;
c) Candidatos titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito à candidatura e ingresso no ensino superior desse país e para o qual não é aplicável o disposto nos pontos anteriores: aprovação, na sua formação escolar, nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelas provas de ingresso (Português e Filosofia ou Português e História).
d) Os candidatos devem igualmente ser detentores de um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos. A frequência da licenciatura em Direito exige, assim, um domínio independente da língua portuguesa (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas). A satisfação deste requisito de acesso apenas se aplica aos candidatos que não tenham frequentado o ensino secundário/médio em língua portuguesa. Para mais informações consulte a informação disponibilizada no n.º 4 da Secção IV do Despacho n.º 127/2022.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CANDIDATURA PARA OS ESTUDANTES TITULARES DE ENSINO MÉDIO BRASILEIRO
a) Conclusão do ensino médio com aprovação nas componentes curriculares de Português e História ou Português e Filosofia;
b) Aprovação no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), realizado no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura, desde que tenha obtido neste uma classificação não inferior a 600 pontos nas áreas de (i) Ciências Humanas e suas Tecnologias e (ii) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
CANDIDATURA ON-LINE
A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt
Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação na Divisão Académica dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, num prazo a ser oportunamente divulgado.
CANDIDATURA ON-LINE (Manual Vídeo)
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DOCUMENTOS A APRESENTAR
a) Cópia do Passaporte ou do Bilhete de Identidade estrangeiro;
b) Declaração, sob compromisso de honra de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa;
c) Diploma/certificado de conclusão do ensino secundário/médio
d) Certificado/Histórico Escolar com todas as disciplinas aprovadas no Ensino Secundário/ Ensino Médio e respetivas classificações
e) Documento comprovativo da aprovação no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Este documento apenas deve ser apresentado pelos candidatos oriundos do sistema de ensino brasileiro.
f) Curriculum Vitae
Importante: Os documentos indicados nas alíneas c) d) e e) devem ser autenticados pelo Consulado Português no País de origem ou pela aposição da Apostila de Haia.
CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO
Consulte a informação disponibilizada Secção VI do Despacho n.º 127/2022.
TAXAS E PROPINAS
a) Taxa de candidatura: € 60,00;
b)Taxa de matrícula e seguro escolar: € 18,00;
c) Propina: € 3.000,00 (30% pagos no ato de inscrição).
MATRÍCULA ON-LINE
As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui
Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00 às 13h00
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Despacho n.º 127/2022
Despacho n.º 10579/2019
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Despacho n.º 8175-B/2014, de 23 de junho
Despacho n.º 8295/2015, de 29 de julho
INFORMAÇÕES PRÁTICAS
Consulte o link infra indicado onde encontrará informação que facilitará a tua estada na Universidade de Lisboa, em Lisboa e em Portugal.
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Vídeo Institucional de comemoração do centenário da Faculdade | Clique aqui
(+351960486341): Dias úteis das 14h00 às 17h00.