Acesso

A candidatura ao ensino superior público é feita anualmente através de um concurso nacional realizado pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES).

Para concorrer ao Ensino Superior pelo Acesso Geral é necessário:

– Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente;

– Realizar, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para o ano letivo a que concorre.

 

Para o ano letivo 2019/2020, um dos seguintes pares de provas de ingresso é exigido para a frequência do ciclo de estudos conferentes do grau de licenciado:

(06) Filosofia e (18) Português ou (11) História e (18) Português 

 

Número de vagas (2019/2020):

9078 – 445
8358 – 82

Para mais informações, aceda ao site da DGES (Direção Geral do Ensino Superior).

Estudante Internacional é o estudante que não tem nacionalidade portuguesa, nem de outro país da união europeia e que não residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos. Não são considerados estudantes internacionais: os nacionais de um Estado membro da União Europeia; os que, não sendo nacionais de um estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos; os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior.

VAGAS DISPONÍVEIS EM 2019/2020

Licenciatura em direito (Curso Geral): 70 vagas

FaseN.º de ColocadosN.º de MatrículasVagas Sobrantes
1ª Fase564822
2ª Fase22220
3ª Fase0

CALENDÁRIO DE CANDIDATURAS

Primeira fase

Início das candidaturas:  1 de fevereiro 2019
Fim das candidaturas: 22 de março 2019
Afixação dos resultados: 10 de abril 2019 | Clique Aqui
Matrícula: de 15 a 30 de abril 2019
Eventual matrícula de suplentes: 2 a 9 de maio 2019
Divulgação de vagas sobrantes: até 13 de maio 2019

Segunda fase

Início das candidaturas: 14 de maio 2019
Fim das candidaturas:  28 de junho 2019
Afixação dos resultados: 19 de julho 2019 | Clique Aqui (atualização suplentes)
Matrícula: de 22 a 31 de julho 2019
Eventual matrícula de suplentes: 1 a 8 de agosto de 2019
Divulgação de vagas sobrantes: até 12 de agosto de 2019

Terceira fase

Aplicável apenas se o número total de vagas não for preenchido nas primeira e segunda fases. Candidaturas de 20 a 31 de agosto de 2019, apreciadas de acordo com critérios de seriação definidos, devendo o processo de matrícula estar concluído até 27 de setembro de 2019

CONDIÇÕES DE ACESSO

a) Estudantes que não tenham nacionalidade portuguesa, nem de outro país da união europeia e que não residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos;

b) Os titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país. A validação da titularidade referida deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.

c) Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou da habilitação legalmente equivalente, definida pela Portaria n.º 224/2006, de 8 de março, e pela Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho.

CONDIÇÕES DE INGRESSO

Os candidatos devem possuir qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam. A demonstração deste requisito é realizada da seguinte forma:

a) Candidatos titulares de curso de ensino secundário português: aprovação nas provas de ingresso definidas para esse ciclo de estudo no ano de ingresso (Português e Filosofia ou Português e História). Estas provas de ingresso devem ter sido realizadas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura;

b) Candidatos titulares de curso de ensino secundário/médio, em que seja aplicável o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro: aprovação com base na homologia das provas definidas na alínea anterior. Os candidatos podem apresentar igualmente a aprovação nas provas de ingresso definidas para o ciclo de estudos no ano de ingresso;

c) Candidatos titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito à candidatura e ingresso no ensino superior desse país e para o qual não é aplicável o disposto nos pontos anteriores: aprovação, na sua formação escolar, nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelas provas de ingresso (Português e Filosofia ou Português e História).

d) Os candidatos devem igualmente ser detentores de um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos. A frequência da licenciatura em Direito exige, assim, um domínio independente da língua portuguesa (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas). A satisfação deste requisito de acesso apenas se aplica aos candidatos que não tenham frequentado o ensino secundário/médio em língua portuguesa. Para mais informações consulte a informação disponibilizada no n.º 4 da Secção IV do Despacho n.º 14/2019.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CANDIDATURA PARA OS ESTUDANTES TITULARES DE ENSINO MÉDIO BRASILEIRO

a) Conclusão do ensino médio  com aprovação nas componentes curriculares de Português e História ou Português e Filosofia;

b) Aprovação no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), realizado no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura, desde que tenha obtido neste uma classificação não inferior a 600 pontos nas áreas de (i) Ciências Humanas e suas Tecnologias e (ii) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação na Divisão Académica dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, num prazo a ser oportunamente divulgado.

CANDIDATURA ON-LINE (Manual Vídeo)

 

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 DOCUMENTOS A APRESENTAR

a) Cópia do Passaporte ou do Bilhete de Identidade estrangeiro;

b) Declaração, sob compromisso de honra de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa;

c) Diploma/certificado de conclusão do ensino secundário/médio

d) Certificado/Histórico Escolar com todas as disciplinas aprovadas no Ensino Secundário/ Ensino Médio e respetivas classificações

e) Documento comprovativo da aprovação no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Este documento apenas deve ser apresentado pelos candidatos oriundos do sistema de ensino brasileiro.

f) Curriculum Vitae

Importante: Os documentos indicados nas alíneas c) d) e e) devem ser autenticados pelo Consulado Português no País de origem ou pela aposição da Apostila de Haia.

CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO

Consulte a informação disponibilizada Secção VI do Despacho n.º 14/2019.

TAXAS E PROPINAS

a) Taxa de candidatura: € 60,00;

b)Taxa de matrícula e seguro escolar: € 18,00;

c) Propina: € 3.000,00 (30% pagos no ato de inscrição).

 

MATRÍCULA ON-LINE

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00  às 13h00

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Despacho n.º 14/2019

Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março 

Despacho n.º 8175-B/2014, de 23 de junho

Despacho n.º 8295/2015, de 29 de julho

INFORMAÇÕES PRÁTICAS

Consulte o link infra indicado onde encontrará informação que facilitará a tua estada na Universidade de Lisboa, em Lisboa e em Portugal.

Link Clique aqui

Vídeo Institucional de comemoração do centenário da Faculdade | Clique aqui

O Concurso Especial de Acesso ao Ensino Superior dos M23 destina-se aos Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.

Caso pretenda candidatar-se através do Concurso Especial de Acesso ao Ensino Superior dos M23 poderá obter mais informações/esclarecimentos na página online do Núcleo de Formação ao Longo da Vida da ULisboa ou pode contatar este mesmo núcleo através de email (maiores23@reitoria.ulisboa.pt) ou do número de telefone (210 170 117/118).

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.

Vagas 2019/20:

Curso diurno (cd. 9078): 38

Curso pós-laboral (cd. 8358): 13

Prazo de Candidatura: 

15 de julho a 16 de agosto

Resultados finais: Clique aqui (29-08-2019); ; Suplentes – Clique aqui (13-09-2019)

Matrículas Online: de 6 a 11 de setembro

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00  às 13h00

Nota: Os candidatos colocados no curso diurno, que pretendam frequentar o curso em regime pós-laboral, deverão solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, em data a divulgar oportunamente pela Divisão Académica.

Para mais informações aceda a:

Regimes e Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior – Despacho n.º 68/2019

Regulamento do Processo de Acesso e Creditação de Qualificações – Maiores de 23 anos – Despacho n.º 7329/2008

Regulamento do Processo de Avaliação da Universidade de Lisboa – Maiores de 23 anos – Despacho n.º 3236/2015

A mudança de curso de estabelecimentos nacionais é o ato pelo qual um estudante se inscreve num curso diferente daquele em que praticou a última inscrição noutro estabelecimento de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.

Vagas 2019/20:

curso diurno (cd. 9078): 37

Prazo de Candidatura:

15 de julho a 16 de agosto

Resultados finais: Clique aqui (04-09-2019); Suplentes – Clique aqui (13-09-2019)

Matrículas Online: de 6 a 11 de setembro

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00  às 13h00

Nota: Os candidatos colocados, que pretendam frequentar o curso em regime pós-laboral, deverão solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, em data a divulgar oportunamente pela Divisão Académica.

Para mais informações consulte:

Regime Especial Mudança de Par Instituição/Curso – Despacho nº 72/2019

O Reingresso é o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção de estudos num determinado curso e estabelecimento de ensino superior, se inscreve e matricula no mesmo curso e estabelecimento.

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.

Prazo de Candidatura:

15 de julho a 16 de agosto

Resultados finais: 

 

Matrículas Online e presencial

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00  às 13h00

Para mais informações consulte:

Regimes e Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior – Despacho n.º 68/2019

Os Titulares de grau de Licenciado ou superior podem aceder ao Ensino Superior através do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores.

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.

Vagas 2019/20:

Curso diurno (cd. 9078): 14

Curso pós-laboral (cd. 8358): 4

Prazo de Candidatura:

15 de julho a 16 de agosto

Resultados finais: Clique aqui (29-08-2019), Suplentes – Clique aqui (11-09-2019)

Matrículas Online: de 2 a 6 de setembro

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00  às 13h00

Nota: Os candidatos colocados, que pretendam frequentar o curso em regime pós-laboral, deverão solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, em data a divulgar oportunamente pela Divisão Académica.

Para mais informações consulte:

Regimes e Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior – Despacho n.º 67/2019

Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:

– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;

– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;

– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.

Prazo de Candidaturas 2019/2020: 1 a 16 de agosto

Resultados Finais: Clique aqui (29-08-2019)

Matrículas: de 3 a 6 de setembro

Para mais informações consulte:

Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 6603/2018

Modelo de requerimento para frequência de unidades curriculares isoladas

  1. As matrículas dos Estudantes que ingressem pela primeira vez nas Licenciaturas em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizam-se de 9 a 13 de setembro de 2019.
  2. As matrículas serão realizadas presencialmente, no balcão de apoio às inscrições, localizado na Sala de Estudo (Edifício I da Faculdade, no piso 2), com um grupo de Colaboradores e atuais Estudantes que apoiarão este processo.
  3. O horário das novas Inscrições será o seguinte:
  • Dia 9: das 14h às 18h
  • Dia 10: das 09h às 20h
  • Dias 11 e 12: das 09h às 18h
  • Dia 13: das 09h às 13:30h
  1. Em cada dia serão distribuídas senhas até 30 minutos antes do encerramento.
  2. O pagamento da primeira prestação de propina, taxa de matrícula e seguro escolar deverá ser realizado até ao dia 20 de setembro de 2019.
  3. As matrículas/inscrições a realizar em cada dia, serão apenas dos Estudantes Colocados, observando a seguinte ordem, tendo em consideração o primeiro nome:
  • De Adriana a Bruno: segunda-feira, 9 de setembro
  • De Camila a  Ivanilda: terça-feira, 10 de setembro
  • De Jéssica a Margarida: quarta-feira, 11 de setembro
  • De Maria a Renato: quinta-feira, 12 de setembro
  • A partir de Ricardo:  sexta-feira, 13 de setembro

Nota dos últimos colocados:
9078 – Direito – 153,8
8358 – Direito (regime pós-laboral) – 147,5

MATRíCULA (Manual Vídeo)

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