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Pedro Delgado Alves

Categoria: Assistente Convidado

Área de interesse / investigação:
Direito Constitucional
Ciência Política
Direitos Fundamentais
Direito Administrativo
Direito do Ambiente
Legística e Ciência da Legislação

Membro de centros de investigação:
Centro de Investigação de Direito Público

Outras atividades:

Deputado à Assembleia da República (desde 2011)

Membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (desde 2022)

Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (2012-2020)

Membro do Conselho Geral e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciário (2012-2016)

Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar e membro por inerência da Assembleia Municipal de Lisboa (2013-2021)

Membro da Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa (desde 2014-2021)

Membro do Conselho Geral do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (2015-2019)

Membro do Conselho de Representantes da Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa (2016-2020)

Membro do Conselho de Representantes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa (2016-2020)

Membro da Secção de Arquivos do Conselho Nacional de Cultura em representação da CADA (2018-2020)

Membro da Assembleia de Freguesia de Alvalade, Lisboa (2011-2013)

Membro do grupo técnico-científico do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2008-2011)

Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2009-2011)

Diretor-Adjunto do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2008-2009)

Suplente do representante da República Portuguesa no Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (2007-2011)

Membro do Fórum de Educação para a Cidadania (2006-2008)Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2005-2007)

Membro do Conselho Pedagógico, Conselho Diretivo e Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1999 e 2003 e membro da Assembleia da Universidade de Lisboa (1999-2001)

Publicações mais relevantes:

A 26.ª Hora – A inclusão da disciplina de Religião e Moral na Organização Curricular do Ensino Básico: breve comentário – Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XLIII nº 2 (2002)

O meu deputado : personalização e proporcionalidade na eleição da Assembleia da República, in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. vol XLIV, n.º 1-2 (2003)

Debating Societies: A globalização de um modelo anglo-saxónico – Revista Polifonia nº 7 (2004)

Um cavalo de Tróia no contencioso contratual: Suspensão do contrato em sede de medidas provisórias – Comentário ao Acórdão do STA de 11.12.2002 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49 (Janeiro/Fevereiro de 2005)

O novo regime de impugnação de normas in Velhas e Novas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a reforma do processo administrativo, Lisboa, 2005

Sinais de identificação e simbologia religiosa na escola pública – Um olhar sobre a recente evolução jurisprudencial Europeia – Estudos em Memória do Prof. António Marques dos Santos, Coimbra, 2005

A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional – Estudos em Memória do Prof. Sousa Franco, Coimbra, 2006
União Europeia e Jurisprudência Constitucional dos Estados-Membros (co-autoria com Maria Luísa Duarte), Lisboa, 2006

Governos provisórios – Revista da Faculdade de Direito de Lisboa vol. XLVI nº 1 (2006)

O princípio republicano – Revista da Faculdade de Direito de Lisboa vol. XLVIII nº 1 e 2 (2007)

O novo regime jurídico do licenciamento ambiental, in O que há de novo no Direito do Ambiente?, Lisboa 2009

Procurando o limite das quatro linhas – Comentário ao Acórdão do STA de 10.09.2008 – Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 83 (Setembro/Outubro de 2010)

O Regimento do Conselho de Ministros: Análise da sua evolução recente, in Estudos em Homenagem ao Professor Jorge Miranda, vol. III, Coimbra, 2012

A crise, a Troika e as alternativas urgentes (em co-autoria com Alexandre Abreu, Hugo Mendes, João Rodrigues, José Guilherme Gusmão, Nuno Serra, Nuno Teles e Ricardo Paes Mamede), Lisboa, 2013

A Troika e Portugal, dois anos depois in A Troika – Ano II: Uma avaliação de 66 cidadãos, Coimbra, 2013

Desenvolvimentos recentes da legislação sobre animais em Portugal: uma breve crónica legislativa, in Animais: Deveres e Direitos, Lisboa, 2015

O Lumiar na evolução administrativa da cidade de Lisboa in Atas das XII Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2015

A proteção jurídica aos seniores no Direito Português: da proteção constitucional às linhas mestras do sistema de proteção social, in Gestão de organizações e Empreendedorismo na Economia Social, Lisboa, 2017

Breve notas sobre a toponímia da Freguesia do Lumiar, in Atas das XIII Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2017

Apontamentos sobre heráldica em Lisboa: os brasões das Freguesias da capital, in Atas das XIV Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2019

A representação parlamentar de Lisboa na história do constitucionalismo português: o sistema eleitoral e os círculos eleitorais da capital, in Atas das XV Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2019

O âmbito subjetivo de aplicação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, in O Acesso à Informação Administrativa (coord. Tiago Fidalgo de Freitas / Pedro Delgado Alves), Lisboa, 2021