Investigação e Cooperação Científicas:
Investigador Responsável pelo projecto de investigação internacional “Public Contracts: Common Principles for Common Issues / Contratos Públicos: princípios comuns para questões comuns”, do CIDP (início 2021);
Membro e representante português (em conjunto com a Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins) no consórcio internacional de investigadores do projecto “Contrats publics et développement durable” (Contratos públicos e desenvolvimento sustentável), duração programada 2021-2023, sob a coordenação geral do Prof. Doutor François Lichère, da Faculdade de Direito da Universidade Jean Moulin – Lyon 3;
Investigador Responsável do projecto de investigação internacional “Centralização e Agregação de Compras Públicas” (2014-2019);
Membro do “Grupo de Estudos Libertas Religionis”, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Membro, desde Março de 2021, da REDICOP – Red Iberoamericana de Contratación Púbica (https://www.redicop.com/);
Membro, desde Setembro de 2020, da European Association of Public-Private Partnership (EAPPP – http://www.eappp.com/);
Membro, desde 1 de Outubro de 2018, da rede científica pan-europeia ReNEUAL – Research Network on EU Administrative Law (http://www.reneual.eu/).
Membro de centros de investigação:
Investigador Integrado do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, e Membro da respectiva Comissão Coordenadora Científica, sendo responsável pelo acompanhamento dos projectos de investigação da área de Direito Administrativo do Centro.
Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Membro da Comissão Organizadora da Imprensa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde Janeiro de 2021);
Membro, desde 2020, do Conselho de Redacção da Revista da Ordem dos Advogados (Ordem dos Advogados, Portugal);
Membro do Editorial Board do periódico electrónico European Journal of Public Procurement Markets (https://eupublicmarkets.com/);
Membro do Conselho Editorial da Revista de Contratos Públicos, publicada pela Editora Fórum (Belo Horizonte, Brasil), desde a sua fundação, em 2012;
Tem colaborado, como peer reviewer, com diversas publicações científicas (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e-pública; Católica Law Review; Revista de Direito Administrativo, FGV, Brasil; Central European Public Administration Review).
Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:
Tem coordenado e leccionado em cursos e conferências na sua Faculdade e em outras escolas (Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).
Em 2008 foi docente convidado na Academia Militar (Departamento da Amadora), encarregado da regência e leccionação das disciplinas de Ciência Política e Direito Constitucional I e II, ao abrigo de protocolo com a Faculdade de Direito de Lisboa.
Outras Atividades Profissionais:
Docente Convidado da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito da Escola de Lisboa e Instituto Superior de Direito Canónico) desde 2016;
Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 2005) e Jurisconsulto em matérias de Direito Público;
Membro da Comissão da Liberdade Religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo português em matérias de Direito da liberdade religiosa, tendo sido nomeado por S. Exa. a Senhora Ministra da Justiça, na qualidade de especialista em Direito Público (desde Setembro de 2016, com designação renovada em 2021);
Assessor Jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro no XXI Governo Constitucional (2016);
Integrou a Comissão nomeada pelo Governo para a elaboração de anteprojecto de diploma legal de transposição das Directivas europeias de 2014 sobre contratos públicos (2016);
Inscrito na lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (desde Setembro de 2014);
Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2006).
Publicações Mais Relevantes:
Direito dos Contratos Públicos, vol. 1, Introdução. Regime de formação, e vol. 2, Regime substantivo, Lisboa: AAFDL, 2022;
Raimundo, Miguel Assis (Org.), Contratos Públicos – Presente e Futuro. Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2022;
«“De volta a uma fronteira turbulenta” – alguns consensos e algumas questões em aberto sobre transparência e sigilo na contratação pública», Revista de Contratos Públicos, (29), 2022, pp. 45-82;
“Empreitada de concepção-construção no direito dos contratos públicos: função e pressupostos da definição colaborativa de obras públicas”, O Direito, 153.º, (II), 2021, pp. 327-380;
Raimundo, Miguel Assis (Org.), Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública – Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, FDUL), Lisboa: AAFDL, 2021;
“Regime de formação de contratos de concessão – a articulação entre o CCP e o Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas (Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23.05)”, Revista de Contratos Públicos, (25), 2021, pp. 5-72;
“Administrative Silence in Portugal”, in Dacian C. Dragos/Polonca Kovač/Hanna D. Tolsma (eds.), The Sound of Silence in European Administrative Law, s. loc.: Palgrave Macmillan, 2020, pp. 279-307, em co-autoria com João Tiago Silveira, Tiago Fidalgo de Freitas e Gonçalo Fabião;
“Covid-19 e contratação pública – o regime excepcional do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 80, (I-II), 2020, pp. 165-217 (disponível online);
“Direito à instrução”, in PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE (ORG.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. III, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020, pp. 2204-2234;
“Some Thoughts on the Limitation of Freedom of Religion in the Context of the Covid Crisis”, ELPIS v-LAW Review, (1), 2020, disponível em http://www.elpisnetwork.eu/elpis-v-law-review-no-1-2020/;
Coordenação da obra colectiva Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (16-17 de Maio de 2019, FDUL) – Actas da Conferência, Lisboa: AAFDL, 2020, na qual publicou o estudo “Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além”, pp. 85-135;
“Damages in Public Procurement Law: A Right or a Privilege? Some Thoughts After the Fosen-Linjen Saga”, European Procurement & Public Private Partnership Law Review, 14, (4), 2019, pp. 255-261;
Direito dos Contratos Públicos – Materiais de Trabalho, Lisboa: AAFDL, 2019;
Vasco Pereira da Silva/Miguel Assis Raimundo/Tiago Serrão/José Duarte Coimbra/David Pratas Brito/Rita Curro, “Casos Clínicos” de Processo Administrativo (Caderno Prático), Lisboa: AAFDL, 2019;
“Execução dos contratos públicos e responsabilidade contratual: do contrato como res inter partes ao contrato como res publica“, in CARLA AMADO GOMES ET AL. (EDS.), III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público – Responsabilidade nos contratos públicos. Uma perspectiva comparada luso-brasileira, (ebook), Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 100-115;
Coordenação da obra colectiva Centralização e Agregação de Compras Públicas. Reflexões sobre uma tendência actual da contratação pública, Coimbra: Almedina, 2019, na qual publicou o estudo Os sistemas de aquisição dinâmicos na ‘caixa de ferramentas’ da contratação centralizada”, pp. 307-335;
Direito Público, Política de Coesão e Fundos Europeus Pós-2020, obra colectiva coordenada por Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Miguel Assis Raimundo, Lisboa: ICJP (e-book, disponível em icjp.pt), 2019;
“Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública”, Revista de Direito Administrativo, (4), 2019, pp. 44-54;
“Contratos públicos, transparência e acesso à informação: uma abordagem preliminar”, in Ana Gouveia Martins/Anabela Leão/Benedita Mac Crorie/Patrícia Fragoso Martins (Coords.), Atas do XI Encontro de Professores de Direito Público. Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas. 26 e 27 de janeiro de 2018, Porto: Universidade do Porto, 2018, pp. 129-154 (disponível em ssrn.com);
“Os institutos públicos”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, vol. II, Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 99-220;
“«Aiming at the market you want»: a critical analysis of the duties on division into lots under Directive 2014/24/EU”, Public Procurement Law Review, (4), 2018, pp. 167-187;
“Comentário ao artigo 1.º (âmbito de aplicação)”, in Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão (Coords.), O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, 2.ª ed., Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 239-274;
“Dever de ponderação da adjudicação por lotes e dever de fundamentação da não divisão no direito dos contratos públicos”, e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público, IV, (2), 2017, pp. 21 ss. (disponível online);
“Good Contracting Authorities Can Predict the Future – A Note on Finn Frogne“, European Papers, 2, (1), 2017, pp. 411 ss. (disponível online);
“E-procurement”, in Isabel Celeste Fonseca (), Atas do II Congresso Internacional de Compras Públicas, Braga: EDUM, 2017, pp. 399 ss. (disponível em ssrn.com);
“Os princípios no novo CPA e em particular, o princípio da boa administração”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 3ª ed., vol. I, Lisboa: AAFDL, 2016, pp. 253 ss.;
“Primeira análise das novas directivas” Partes I e II, Revista de Contratos Públicos, n.ºs 9, 2013 (mas 2015), pp. 5 ss., e 10, 2014 (mas 2015), pp. 131 ss.;
Direito Administrativo do Mar, obra colectiva com coordenação de Rui Guerra da Fonseca/Miguel Assis Raimundo, Coimbra: Almedina, 2014 (reimpr. 2016);
“Direito Administrativo da Religião”, in Paulo Otero/Pedro Costa Gonçalves (Coords.), Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. VI, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 223 ss;
A formação dos contratos públicos. Uma concorrência ajustada ao interesse público, Lisboa: AAFDL, 2013;
Estudos sobre Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2010;
As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades instrumentais empresariais da Administração Pública, Coimbra: Almedina, 2007.
Ligações relevantes:
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