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Miguel Assis Raimundo

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– Categoria: Professor Associado

– Áreas de interesse / investigação:

Direito Administrativo

Direito dos Contratos Públicos
Direito do Contencioso Administrativo
Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
Direito das Relações Estado-Religião

– Graus Académicos:

Licenciatura em Direito (2003)
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (2007)
Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo (2012), pela Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito)

– Investigação e Cooperação Científicas:

Investigador Responsável pelo projecto de investigação internacional “Public Contracts: Common Principles for Common Issues / Contratos Públicos: princípios comuns para questões comuns”, do CIDP (início 2021).

Membro e representante português (em conjunto com a Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins) no consórcio internacional de investigadores do projecto “Contrats publics et développement durable” (Contratos públicos e desenvolvimento sustentável), duração programada 2021-2023, sob a coordenação geral do Prof. Doutor François Lichère, da Faculdade de Direito da Universidade Jean Moulin – Lyon 3.

Investigador Responsável do projecto de investigação internacional “Centralização e Agregação de Compras Públicas” (2014-2019).

Membro do “Grupo de Estudos Libertas Religionis”, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Membro, desde Março de 2021, da REDICOP – Red Iberoamericana de Contratación Púbica (https://www.redicop.com/).

Membro, desde Setembro de 2020, da European Association of Public-Private Partnership (EAPPP – http://www.eappp.com/).

Membro, desde 1 de Outubro de 2018, da rede científica pan-europeia ReNEUAL – Research Network on EU Administrative Law (http://www.reneual.eu/).

– Membro de centros de investigação:

Investigador Integrado do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, e Membro da respectiva Comissão Coordenadora Científica, sendo responsável pelo acompanhamento dos projectos de investigação da área de Direito Administrativo do Centro.

– Membro de conselhos editoriais de revistas científicas/editoras:

Membro da Comissão Organizadora da Imprensa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde Janeiro de 2021).

Membro, desde 2020, do Conselho de Redacção da Revista da Ordem dos Advogados (Ordem dos Advogados, Portugal).

Membro do Editorial Board do periódico electrónico European Journal of Public Procurement Markets (https://eupublicmarkets.com/).

Membro do Conselho Editorial da Revista de Contratos Públicos, publicada pela Editora Fórum (Belo Horizonte, Brasil), desde a sua fundação, em 2012.

Tem colaborado, como peer reviewer, com diversas publicações científicas (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e-pública; Católica Law Review; Revista de Direito Administrativo, FGV, Brasil; Central European Public Administration Review).

– Outras Atividades Profissionais:

  • Docente Convidado da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito da Escola de Lisboa e Instituto Superior de Direito Canónico) desde 2016.
  • Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 2005) e Jurisconsulto em matérias de Direito Público.
  • Membro da Comissão da Liberdade Religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo português em matérias de Direito da liberdade religiosa, tendo sido nomeado por S. Exa. a Senhora Ministra da Justiça, na qualidade de especialista em Direito Público (desde Setembro de 2016, com designação renovada em 2021).
  • Assessor Jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro no XXI Governo Constitucional (2016).
  • Integrou a Comissão nomeada pelo Governo para a elaboração de anteprojecto de diploma legal de transposição das Directivas europeias de 2014 sobre contratos públicos (2016).
  • Inscrito na lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (desde Setembro de 2014).
  • Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2006).

– Publicações mais relevantes:  

  • Direito dos Contratos Públicos, vol. 1, Introdução. Regime de formação, e vol. 2, Regime substantivo, Lisboa: AAFDL, 2022.
  • Raimundo, Miguel Assis (Org.), Contratos Públicos – Presente e Futuro. Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2022.
  • «“De volta a uma fronteira turbulenta” – alguns consensos e algumas questões em aberto sobre transparência e sigilo na contratação pública», Revista de Contratos Públicos, (29), 2022, pp. 45-82.
  • “Empreitada de concepção-construção no direito dos contratos públicos: função e pressupostos da definição colaborativa de obras públicas”, O Direito, 153.º, (II), 2021, pp. 327-380.
  • Raimundo, Miguel Assis (Org.), Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública – Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, FDUL), Lisboa: AAFDL, 2021.
  • “Regime de formação de contratos de concessão – a articulação entre o CCP e o Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas (Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23.05)”, Revista de Contratos Públicos, (25), 2021, pp. 5-72.
  • “Administrative Silence in Portugal”, in Dacian C. Dragos/Polonca Kovač/Hanna D. Tolsma (eds.), The Sound of Silence in European Administrative Law, s. loc.: Palgrave Macmillan, 2020, pp. 279-307, em co-autoria com João Tiago Silveira, Tiago Fidalgo de Freitas e Gonçalo Fabião.
  • “Covid-19 e contratação pública – o regime excepcional do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 80, (I-II), 2020, pp. 165-217 (disponível online).
  • “Direito à instrução”, in PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE (ORG.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. III, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020, pp. 2204-2234.
  • “Some Thoughts on the Limitation of Freedom of Religion in the Context of the Covid Crisis”, ELPIS v-LAW Review, (1), 2020, disponível em http://www.elpisnetwork.eu/elpis-v-law-review-no-1-2020/.
  • Coordenação da obra colectiva Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (16-17 de Maio de 2019, FDUL) – Actas da Conferência, Lisboa: AAFDL, 2020, na qual publicou o estudo “Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitura Specializuotas Transportas, e mais além”, pp. 85-135.
  • “Damages in Public Procurement Law: A Right or a Privilege? Some Thoughts After the Fosen-Linjen Saga”, European Procurement & Public Private Partnership Law Review, 14, (4), 2019, pp. 255-261.
  • Direito dos Contratos Públicos – Materiais de Trabalho, Lisboa: AAFDL, 2019.
  • Vasco Pereira da Silva/Miguel Assis Raimundo/Tiago Serrão/José Duarte Coimbra/David Pratas Brito/Rita Curro, “Casos Clínicos” de Processo Administrativo (Caderno Prático), Lisboa: AAFDL, 2019.
  • “Execução dos contratos públicos e responsabilidade contratual: do contrato como res inter partes ao contrato como res publica“, in CARLA AMADO GOMES ET AL. (EDS.), III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público – Responsabilidade nos contratos públicos. Uma perspectiva comparada luso-brasileira, (ebook), Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 100-115.
  • Coordenação da obra colectiva Centralização e Agregação de Compras Públicas. Reflexões sobre uma tendência actual da contratação pública, Coimbra: Almedina, 2019, na qual publicou o estudo Os sistemas de aquisição dinâmicos na ‘caixa de ferramentas’ da contratação centralizada”, pp. 307-335.
  • Direito Público, Política de Coesão e Fundos Europeus Pós-2020, obra colectiva coordenada por Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Miguel Assis Raimundo, Lisboa: ICJP (e-book, disponível em icjp.pt), 2019.
  • “Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícilda boa fé na contratação pública”, Revista de Direito Administrativo, (4), 2019, pp. 44-54.
  • “Contratos públicos, transparência e acesso à informação: uma abordagem preliminar”, in Ana Gouveia Martins/Anabela Leão/Benedita Mac Crorie/Patrícia Fragoso Martins (Coords.), Atas do XI Encontro de Professores de Direito Público. Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas. 26 e 27 de janeiro de 2018, Porto: Universidade do Porto, 2018, pp. 129-154 (disponível em ssrn.com).
  • “Os institutos públicos”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, vol. II, Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 99-220.
  • “«Aiming at the market you want»: a critical analysis of the duties on division into lots under Directive 2014/24/EU”, Public Procurement Law Review, (4), 2018, pp. 167-187.
  • “Comentário ao artigo 1.º (âmbito de aplicação)”, in Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão (Coords.), O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, 2.ª ed., Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 239-274.
  • “Dever de ponderação da adjudicação por lotes e dever de fundamentação da não divisão no direito dos contratos públicos”, e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público, IV, (2), 2017, pp. 21 ss. (disponível online);
  • “Good Contracting Authorities Can Predict the Future – A Note on Finn Frogne“, European Papers, 2, (1), 2017, pp. 411 ss. (disponível online);
  • “E-procurement”, in Isabel Celeste Fonseca (), Atas do II Congresso Internacional de Compras Públicas, Braga: EDUM, 2017, pp. 399 ss. (disponível em ssrn.com);
  • “Os princípios no novo CPA e em particular, o princípio da boa administração”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 3ª ed., vol. I, Lisboa: AAFDL, 2016, pp. 253 ss.;
  • “Primeira análise das novas directivas” Partes I e II, Revista de Contratos Públicos, n.ºs 9, 2013 (mas 2015), pp. 5 ss., e 10, 2014 (mas 2015), pp. 131 ss.;
  • Direito Administrativo do Mar, obra colectiva com coordenação de Rui Guerra da Fonseca/Miguel Assis Raimundo, Coimbra: Almedina, 2014 (reimpr. 2016);
  • “Direito Administrativo da Religião”, in Paulo Otero/Pedro Costa Gonçalves (Coords.), Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. VI, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 223 ss.
  • A formação dos contratos públicos. Uma concorrência ajustada ao interesse público, Lisboa: AAFDL, 2013;
  • Estudos sobre Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2010;
  • As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades instrumentais empresariais da Administração Pública, Coimbra: Almedina, 2007.

 

Ligações relevantes:

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