Obra Publicada

A Cláusula de Reserva de Propriedade, Coimbra, 1988.

A Venda com Reserva da Propriedade em Direito Internacional Privado, Lisboa et al., 1991.

“Venda marítima internacional – alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídica”, Revista AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) 1 (1997) 44-67 e Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 5 (1998) 173-225.

Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado, Coimbra, 1998.

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, Lisboa, 1998.

“O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das sociedades”, ROA 58 (1998) 673-777 (=in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, 475-555, Lisboa, 2000).

Direito Internacional Privado. Parte Especial (Direito de Conflitos), Coimbra, 1999.

“O problema do Direito aplicável aos contratos internacionais celebrados pela Administração Pública”, Direito e Justiça 13 (1999) 29-64.

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, Lisboa, 1999.

“Apontamento sobre as normas de aplicação necessária perante o Direito Internacional Privado português e o art. 21.º do Código Civil de Macau”, ROA 60 (2000) 23-48.

“Contributo para a Reforma do Direito Comercial Marítimo”, ROA 60 (2000) 1057-1210.

Direito Internacional Privado. Volume I – Introdução e Direito de Conflitos – Parte Geral, Coimbra, 2001.

“Direito aplicável aos contratos com consumidores”, ROA 61 (2001) 155-170 (=in Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol. I, 93-106, Coimbra, 2002).

Um Direito Internacional Privado para o Século XXI. Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino do Direito Internacional Privado, Suplemento RFDUL (2001).

“The ´Denationalization`of Transnational Relationships – Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law”, in Aufbruch nach Europa. 75 Jahre Max-Planck-Institut für Privatrecht, 429-446, Tubinga, 2001 (com alterações não autorizadas pelo autor).

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, Lisboa, 2001.

“Regime interno de reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras”, ROA 61 (2001) 561-628.

“A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual”, RFDUL 42 – n.º 1 (2001) 63-75.

“Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet”, RFDUL 42 – n.º 2 (2001) 825-834.

“Parecer”, in O Caso Meco (Pareceres Jurídicos e Peças Processuais), vol. II, 271-289, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Amadora, 2002.

Direito Internacional Privado. Volume III – Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, 2002.

“A triangularidade do Direito Internacional Privado – Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento”, in Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, vol. I, 311-378, Coimbra, 2002.

“Arrendamentos de duração limitada”, in Estudos em Homenagem ao Prof.Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. III – Direito do Arrendamento Urbano, 391-405, Coimbra, 2002.

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, Lisboa, 2002.

Direito Internacional Privado. Volume II – Direito de Conflitos – Parte Especial, 2.ª ed., Coimbra, 2002.

“O Direito Comercial Marítimo de Macau Revisitado”, ROA 62 (2002) 425-438.

“Competência internacional em matéria de contratos com consumidores”, RFDUL 43 – n.º 1 (2002) 41-54.

“Breves considerações sobre a responsabilidade dos consorciados perante terceiros”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, vol. II, 165-179, Coimbra, 2003.

“Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. V, 695-712, Coimbra, 2003 (=Direito da Sociedade da Informação, vol. IV, 171-189, Coimbra, 2003).

“Federalismo e Direito Internacional Privado – algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado”, Cadernos de Direito Privado 2 (Junho 2003) 3-19 (= in Direito Comparado – Perspectivas Luso-Americanas, vol. I, 275- 300, Coimbra, 2006).

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, Lisboa, 2003.

“Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional”, ROA 63 (2003) 157-210 (= in Estudos de Direito Comercial Internacional, vol. I, 11-61).

(Org.) Estudos de Direito Comercial Internacional, vol. I, Coimbra, 2004.

“Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional”, in Estudos de Direito Comercial Internacional, vol. I, 239-269, Coimbra, Almedina, 2004 (=RFDUL 44 [2003] 83-108).

“Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais”, ROA 64 (2004) 125-200 (=in Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 1095-1153, Coimbra, 2006).

“O reconhecimento das decisões arbitrais ‘estrangeiras’ segundo a Convenção de Nova Iorque de 1958”, in Cuestiones Actuales del Derecho Mercantil Internacional, 671-697, Madrid, Editorial Colex, 2005.

(Org.) Seminário Internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado. Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, 2005.

“O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços”, in Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, vol. I, 273-303, Coimbra, Almedina, 2005 (=in Seminário Internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado, 79-109, Coimbra, 2005).

Arbitragem Transnacional. A Determinação do Estatuto da Arbitragem, Coimbra, 2005.

Direito Comercial Internacional – O Direito Privado da Globalização Econó­mica. Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino do Direito Comercial Internacional, 2005, Suplemento RFDUL (2006).

Direito Comercial Internacional. Contra­tos Comerciais Internacionais. Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Arbitragem Transnacional, Coimbra, 2005.

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, Lisboa, 2005.

“Incoterms – introdução e traços fundamentais”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, vol. II, 497-514, Coimbra, 2009 (=ROA 65 (2005) 387-406).

“A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses”, ROA 65 (2005) 677-711.

“Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional”, RFDUL 46 (2005) 1041-1052.

“O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria”, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, vol. II, 847-886, Coimbra, 2006 (=in Estudios sobre Contratación Internacional, org. por Alfonso Luis Calvo Caravaca e Javier Carrascosa González, 261-299, Madrid, 2006).

Estudos de Direito Internacional Privado. Direito de Conflitos, Competência Interna­cional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, 2006.

Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional, Coimbra, 2006.

“Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet”, ROA 66 (2006) 131-190 (= Direito da Sociedade da Informação, vol. VII, 363-415, Coimbra, 2008, versão castelhana em Estudios de Deusto 54/2 [2006] 151-198).

“Tópicos para uma reforma da lei portuguesa da arbitragem voluntária”, Newsletter DGAE, 7 (2006) 5-8 (=Resolução Alternativa de Litígios. II Colectânea de Textos Publicados na Newslettergral, 69-78, s.l., 2008).

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, http://www.fd.ul.pt/ cursos/lic/lic-disciplinas.asp, 2006.

“O reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade paternal – Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003”, ROA 66 (2006) 517-546.

“Direito dos Estrangeiros – Uma perspectiva de Direito Internacional Privado”, O Direito 138 (2006) 967-983.

“O Regulamento comunitário sobre insolvência – uma introdução”, ROA 66 (2006) 1101-1152 (=in Parmalat y Otros Casos de Derecho Internacional Privado, org. por Alfonso Luis Calvo Caravaca e Juliana Rodríguez Rodrigo, 355-389, Madrid, 2007).

“Concorrência entre sistemas jurídicos na União Europeia e Direito Internacional Privado”, O Direito 139 (2007) 255-281 (=in Parmalat y Otros Casos de Derecho Internacional Privado, org. por Alfonso Luis Calvo Caravaca e Juliana Rodríguez Rodrigo, 391-411, Madrid, 2007) (versão inglesa em IPRax 3 (2008) 206-213).

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado,http://www.fd.ul.pt/ cursos/lic/07-08/lic-programas.asp, 2007.

“Exclusive jurisdiction”, in European Commentaries on Private International Law. Brussels I Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 345-365, s.l., 2007.

“A passagem do risco do preço na venda internacional de mercadorias”, O Direito 139 (2007) 757-767.

“O Direito de Conflitos das obrigações extracontratuais entre a comunitarização e a globalização – Uma primeira apreciação do Regulamento comunitário Roma II”, in Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, vol. II, 1593-1639, Coimbra, 2008 (= O Direito 139 (2007) 1027-1071 e in La Unión Europea ante el Derecho de la globalización, 9-43, org. por Alfonso Calvo Caravaca e Esperanza Castellanos Ruiz, Madrid, 2008) (versão inglesa em Rivista di diritto internazionale privato e processuale 44 (2008) 5-42).

“Direito aplicável às operações bancárias internacionais”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, vol. II, 135-178, Coimbra, 2010 (=ROA 67 (2007) 573-627).

“Apontamento sobre a impugnação da decisão arbitral”, ROA 67 (2007) 1025-1039 (=in I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. Intervenções,180-195, Coimbra, 2008).

Prefácio a Teodoro Waty, Augusto Paulino, Anselmo Samussone e Mateus Saize – Arbitragem. Uma alternativa jurídica de composição de litígios, Maputo, 2007.

Direito Internacional Privado, vol. I – Introdução e Direito de Conflitos/Parte Geral, 2.ª ed., Coimbra, 2008.

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, http://www.fd.ul.pt /cursos/lic/08-09/docs/disciplinas/

dirintprivano5dia.pdf, 2008.

 

“Temas de Direito Marítimo – I. Direito aplicável aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias”, ROA 68 (2008) 173-214 (=in I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 163-202, Coimbra, 2008).

 

“O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) – Uma introdução”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV, 833-899, Coimbra, 2010 (=ROA 68 (2008) 575-650).

 

“A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, vol. III, 225-245, Coimbra, 2010 (=Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 1 (2008) 75-105).

Estudos de Direito Internacional Privado, Vol. II – Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvência, Operações Bancárias, Operações sobre Instrumentos Financeiros e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, 2009.

 

Introdução e anotação aos artigos 3.º e 4.º, in Código das Sociedades Comerciais Anotado, org. por António Menezes Cordeiro, Coimbra, 2009.

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, http://www.fd.ul.pt/
CursosAlunos/Licenciatura/Programadas-disciplinas.aspx, 2009.

“Portugal”, in Guide to National Rules of Procedure for Recognition and Enforcement of New York Convention Awards, ICC International Court of Arbitration Bulletin – 2008 Special Supplement, 242-245, Paris, 2009.

Direito Internacional Privado, vol. II – Direito de Conflitos/Parte Especial, 3.ª ed., Coimbra, 2009.

“Algumas reflexões sobre a codificação portuguesa do Direito Internacional Privado”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Sérvulo Correia, vol. III, 743-768, Coimbra, 2010.

“Complexity of transnational sources: Portugal”, ISAIDT Law Rev.1 (2010) Special Issue 3: Complexity of transnational sources, http://isaidat.di.unito.it/ index.php/isaidat.

Introdução e anotação aos artigos 3.º e 4.º, in Código das Sociedades Comerciais Anotado, org. por António Menezes Cordeiro, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2011.

“Direito privado da cultura – algumas reflexões”, in Est. Carlos Ferreira de Almeida, vol. IV, 509-526, Coimbra, Almedina, 2011 (=in Direito da Cultura e do Património Cultural, org. por Carla Amado Gomes e José Bonifácio Ramos, 63-88, Lisboa, AAFDL, 2011).

“The Law Applicable on the Continental Shelf and in the Exclusive Economic Zone: The Portuguese Perspective”, Ocean Year-book 25 (2011) 435–444.

“Direito Internacional Privado”, in Enciclopédia de Direito Internacional, Coimbra, 2011.

“Relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado”, in Enciclopédia de Direito Internacional, Coimbra, 2011.

“Rome I Regulation: Some Controversial Issues”, in Grenzen überwinden – Prinzipien bewahren – Festschrift für Bernd von Hoffmann¸ 242-257, Bielefeld, 2011.

“Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros”, in Centenário do Nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha – Estudos em Homenagem, 661-712, Coimbra, 2012 (=in Direito dos Valores Mobiliários, vol IX, 141-192, Coimbra, 2009).

“Exclusive jurisdiction”, in European Commentaries on Private International Law. Brussels I Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 2.ª ed., 413-435, Munique, 2012.

“Cooperation between central authorities in matters of parental responsibility”, in European Commentaries on Private International Law. Brussels IIbis Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 414-422, Munique, 2012.

Direito Internacional Privado, vol. III –Competên­cia Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, 2.ª ed., Coimbra, 2012.

“Breves notas sobre o Direito aplicável ao contrato de transporte aéreo internacional”, in Estudos de Direito Aéreo, org. por Dário Moura Vicente, 247-270, Coimbra, 2012.

Lista da Principal Legislação de Direito Internacional Privado, 2012, http://www.fd.ul.pt/LinkClick.aspx?fileticket=BAuiZ6LKRO0%3d&tabid=1032.

“O navio em Direito Internacional”, in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. V, 255-278, Coimbra, 2012(=ROA 71 (2011) 447-476, e in II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. 11 e 12 de Novembro de 2010. O Navio, 97-124, Coimbra, 2012).

“Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I”, in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, vol. II, 681-702, Coimbra, 2012 (=Cuadernos de Derecho Transnacional 4 (2012 n.º 2) 202-216).

“Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam aplicação ao mérito da causa”, Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 5 (2012) 121-148.

“General presentation of the European ‘procedural’ regulations”, in Nuevos Reglamentos comunitarios y su impacto en el Derecho catalán, org. por Carmen Parra, 51-68, Barcelona, 2012.

“Portugal”, in ICC Guide to National Rules of Procedure for Recognition and Enforcement of Awards under the New York Convention, ICC International Court of Arbitration Bulletin – 2012 Special Supplement, 312-315, Paris, 2013.

“Loi applicable. Commentaire du Règlement 1259/2010 Rome III – Article 8”, in Droit européen du divorce. European Divorce Law, org. por Sabine Corneloup, 567-584, Paris, 2013.

“The Methodology and the General Part of the Portuguese Private International Law Codification: A Possible Source of Inspiration for the European Legislator?”, Yearbook of Private International Law 14 (2012/2013) 153-172.

“O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais”, in Est. José Lebre de Freitas, vol. I, 957-975, Coimbra, 2013 (=RFDUL 52 (2011) 65-79).

“A determinação do estatuto da arbitragem transnacional pelos árbitros”, Revista Jurídica da Universidade de Santiago 1 (2013) 177-195.

“Comentários aos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos C. e Inga Rinau (Interpretação do Regulamento Bruxelas II bis)”, RFDUL 54 (2013) 287-299.

“Temas de Direito Marítimo – III. Pactos de Jurisdição e Convenções de Arbitragem em Matéria de Transporte Marítimo de Mercadorias”, ROA 73 (2013) 567-594 (=in III Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, org. por Januário da Costa Gomes, 465-490, Coimbra, 2014).

“A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias perante as ordens jurídica portuguesa e dos países africanos lusófonos”, O Direito 146 (2014) 297-310 (=in Internationaler Rechtsverkehr und Rechtsvereinheitlichung aus deutsch-lusitanischer Perspektive. Comércio Jurídico Internacional e Unificação do Direito Privado na Perspetiva Luso-Alemã, org. por Stefan Grundmann et al., 273-287, Baden-Baden, 2014).

Direito Internacional Privado, vol. I – Introdução e Direito de Conflitos/Parte Geral, 3.ª ed., Coimbra, 2014.

“Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet”, ROA 74 (2014) 13-34.

“A corrupção nos contratos comerciais internacionais – uma perspetiva de Direito material e de Direito Internacional Privado”,  Rev. da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 11 (2014) 179-206.

“Deslocação e retenção internacional ilícita de crianças”, in Direito da família e dos menores: que direitos no século XXI?, org. por Maria Eduarda Azevedo e Ana Sofia Gomes, 23-32, Lisboa, 2014.

“Portugal, Europe and Globalization in the Private Law Perspective”, in Portugal, Europe and the Globalization of the Law, org. por Vasco Pereira da Silva, 46-57, Ebook, Lisboa, 2015 (também acessível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=246534 9).

“Reflexões sobre a governação e a regulação da internet, com especial consideração da ICANN”, in Est. de Direito Intelectual em Homenagem de José Oliveira Ascensão, 363-385, Coimbra, 2015.

“Corruption in International Commercial Contracts – A Portuguese Substantive and Private International Law Perspective”, in The Impact of Corruption on International Commercial Contracts, org. por Michael Bonell e Olaf Meyer, 267-289, Heidelberga et al., 2015.

Direito Internacional Privado, vol. II – Direito de Conflitos/Parte Especial, 4.ª ed., Coimbra, 2015.

“Introdução à arbitragem de investimentos no setor da energia perante as ordens jurídicas portuguesa e angolana”, ROA 75 (2015) 17-38.

“Temas de Direito Marítimo IV – O porto no fretamento à viagem”, ROA 75 (2015) 555-571.

“Exclusive jurisdiction”, in European Commentaries on Private International Law. Brussels Ibis Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 558-583, Colónia, 2016.

Direito Internacional Privado. Casos Práticos de Devolução e Qualificação, compilação efetuada pela equipa docente de Direito Internacional Privado no ano letivo de 2015/2016, Lisboa, 2016.

“Reflections on Internet Governance and Regulation with Special Consideration of the ICANN”, LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 3 No. 41, 08/17/2016 (=CyberLaw by CIJIC 2 (junho de 2016) 41-71, também acessível em http://papers.ssrn.com).

“The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration”, in Towards a Universal Justice? Putting International Courts and jurisdictions into Perspective, org. por Dário Moura Vicente, 383-431, Leiden e Boston, 2016 (também acessível em http://arbitragem.pt /estudos/legal-framework-of-arbitration.pdf).

“Mecanismos de Resolução de Litígios com os Investidores nos acordos CETA e TTIP”, in União Europeia. Reforma ou Declínio, org. por Eduardo Pais Ferreira, 359-375, Lisboa, 2016.

“Article 19: Habitual residence”, in European Commentaries on Private International Law. Rome I Regulation. Commentary, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 799-810, Colónia, 2017.

“Algumas reflexões sobre a governação e a regulação da internet”, CyberLaw by CIJIC 3 (fevereiro de 2017) 136-145.

“Transnational Arbitration in Energy Law”, LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 4 No. 23, 04/27/2017 (=LSN International Economic Law eJournal, Vol. 12 No. 44, 04/26/2017, e LSN Public International Law: Courts & Adjudication eJournal, Vol. 4 No. 31, 04/25/2017) (acessível em http://papers.ssrn.com).

“Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996”, ROA 76 (2016) 47-61.

“Cooperation between central authorities in matters of parental responsibility”, in European Commentaries on Private International Law. ECPIL Commentary, vol. IV – Brussels IIbis Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 446-457, Munique, 2017.

“Direito Internacional Privado (artigos 14.ª a 24.º do Código Civil”, Revista de Direito Civil 2 (2017) 575-598.

“A codificação do Direito Internacional Privado operada pelo Código Civil de 1966”, Lusíada Revista de Direito 17 (2017) 137-144.

“Contratos celebrados através da internet – Tribunais internacionalmente competentes e Direito aplicável”, in Estudos em Homenagem a Agostinho Pereira de Miranda, 219-245, Coimbra, 2019 (=Revista de Direito Civil 3 (2018) 743-770).

“Law Applicable to Personal Data Protection on the Internet: Some Private International Law Issues”, Anuario Español de Derecho Internacional Privado XVIII (2018) 163-192 (=LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 6 No. 19, 04/29/2019=LSN Cyberspace Law eJournal, Vol. 24 No. 32, 05/06/2019, acessível em http://papers.ssrn.com).

Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais ‘estrangeiras’ ao abrigo da Convenção de Nova Iorque”, Revista da Ordem dos Advogados 78 (2018) 213-229.

“Direito aplicável à proteção de dados pessoais na internet: alguns aspetos de Direito Internacional Privado”, Ciberlaw by CIJIC 7 (maio de 2019) (acessível em http://www.cijic.org/publicacao/).

“Article 26”, in European Commentaries on Private International Law. ECPIL Commentary, vol. III – Rome II Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 662-675, Munique, 2019.

“O conceito de ação pendente no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1346/2000 relativo aos processos de insolvência: comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de junho de 2018, Tarragó da Silveira, proc. C-250/17”, Cuadernos de Derecho Transnacional 11/1 (2019) (em co-autoria com João Gomes de Almeida, acessível em https://e-revistas.uc3m.es/index.php/CDT /article/view/4655).

“A ordem pública internacional: hoje”, Revista de Direito Civil 4 (2019) 47-57.

Direito Internacional Privado, vol. III – Tomo I – Competência Internacional, 3.ª ed., Lisboa, 2019.

Direito Internacional Privado, vol. III – Tomo II – Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, 3.ª ed., Lisboa, 2019.

“Direito Internacional Privado (artigos 15.º a 24.º do Código Civil)”, in Código Civil. Livro do Cinquentenário, vol. II em Memória do Prof. Doutor Eduardo dos Santos Júnior, 245-272 (versão atualizada), Coimbra, 2019.

“O reconhecimento de decisões arbitrais ‘estrangeiras’ ao abrigo da Convenção de Nova Iorque – Perspetiva atual”, in Arbitragem Comercial. Estudos Comemorativos dos 30 Anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, org. por António Menezes Cordeiro, 665-700, Coimbra, 2019.

“Public Policy in Private International Law”, LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 7 No. 8, 02/12/2020 (acessível em http://papers.ssrn.com).

“Report on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgments in civil and commercial matters by Portuguese courts”, RFDUL 61 (2019/2) 31-59, publicado em abril de 2020 (acessível em  http://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/ producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/numeros-issues/).

Introdução e anotação aos artigos 3.º e 4.º, in Código das Sociedades Comerciais Anotado, org. por António Menezes Cordeiro, 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2020.

“A interpretação no Direito Internacional Privado”, Cuadernos de Derecho Transnacional 12/2 (2020) 496-509.

“Choice-of-Law Justice”, LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 7 No. 45, 10/27/2020 (=LSN Comparative Law eJournal, Vol. 20 No. 75, 11/03/2020 (acessível em http://papers.ssrn.com).

“Temas de Direito Marítimo V – Contrato de fretamento à viagem”, ROA III/IV (2020) 667-682.

“A Justiça do Direito de Conflitos Internacional Privado”, in Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, org. por Gustavo de Campos Monaco e Maria Rosa Loula, vol. I, 411-434, São Paulo, 2021.

Estudos de Direito Internacional Privado, vol. III, Lisboa, AAFDL, 2021.

“O crescente recurso às plataformas eletrónicas e ao comércio eletrónico durante a pandemia”, Boletim da Ordem dos Advogados 31 (2021) (acessível em https://boletim.oa.pt/o-crescente-recurso-as-plataformas-eletronicas-e-ao-comercio-eletronico-durante-a-pandemia/).

“Smart Contracts e Direito Aplicável”, in Discussões sobre Direito na Era Digital, org. por Anna Carolina Pinho, 503-527, Rio de Janeiro, 2021.

“A competência do tribunal arbitral”, in Estudos de Arbitragem em Homenagem ao Bastonário Manuel Gonçalves, org. por Lino Diamvutu, 483-503, Coimbra, 2021 (=Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 16 (2021) 1491-72).

Estudos de Direito Marítimo, Lisboa, 2021.

“A Adesão de Portugal à Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias”, ROA 81 (2021) 733-753.

“O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional”, in Est. Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane,  715-724, Lisboa, 2021.

Estudos de Direito da Arbitragem, Lisboa, 2022.

“O ‘método de reconhecimento’ no Direito Internacional Privado – Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?”, IN Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, vol. I, 413-452, Coimbra, 2022 (=RFDUL 62 (2021/2) 357-389).

“The ‘Recognition Method’ in Private International Law – Revival of the Vested Rights Theory?”, LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 9 No. 17, 04/19/2022 (=LSN Comparative Law eJournal, Vol. 22 No. 26, 04/20/2022) (acessível em http://papers.ssrn.com).

“Some Reflections on the Spatial Reach of Injunctions for Privacy and Personal Data Protection on the Internet”, in Ius Vivum: Kunst – Internationales – Persönlichkeit. Festschrift für Haimo Schack zum 70. Geburtstag, 732-741, Tubinga, 2022.

“Portugal”, in Public Policy and Private International Law, org. por Olaf Meyer, 299-317, Cheltenham, UK e Northampton, MA, US, 2022.

“The Spatial Reach of Injunctions for Privacy and Personal Data Protection on the Internet Revisited”, LSN Cyberspace Law eJournal, Vol. 27 No. 81, 10/10/2022 (=LSN Comparative Law eJournal, Vol. 22 No. 64, 10/11/2022, LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 9 No. 52, 10/11/2022 e LSN Public International Law: Courts & Adjudication eJournal, Vol. 9 No. 57, 10/11/2022)(acessível em http://papers.ssrn.com).

“A General Approach to the Recognition of Other Member States’ Decisions Under the Brussels IIter Regulation”. Litigation & Procedure eJournal, Vol. 23, No. 117: Oct 26, 2022 (=LSN Comparative Law eJournal, Vol. 22 No. 69, 10/27/2022, LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol. 9 No. 55, 11/01/2022, LSN: CIDP Research Paper Series, Vol. 1 No. 1, 06/13/2023) (acessível em http://papers.ssrn.com).

Introdução e anotação aos artigos 3.º e 4.º, in Código das Sociedades Comerciais Anotado, org. por António Menezes Cordeiro, 5.ª ed., Coimbra, Almedina, 2022.

“Exclusive jurisdictions”, in European Commentaries on Private International Law. Brussels Ibis Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 2.ª ed., 557-579, Colónia, 2023.

Direito Internacional Privado, vol. II – Direito de Conflitos/Parte Especial, tomo I – Introdução, Pessoas Singulares e Coletivas e Princípios Gerais de Direito dos Estrangeiros, 5.ª ed., Lisboa, 2023.

“Introduction to Articles 30-37” and “Articles 30-37”, in European Commentaries on Private International Law. Brussels IIter Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 339-370, Colónia, 2023.

“Adaptação”, “Contratos de Estado”, “Direito Internacional Privado”, “Lex Mercatoria”, “Questão prévia”e “Relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado”, in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, org. por Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos, Manuel Almeida Ribeiro, Aiz Tuffi Saliba. Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella, Alfragide (Portugal), 2023.

“Laws Applicable to International Smart Contracts and Decentralized Autonomous Organizations (DAOS)”, in Decentralised Autonomous Organisations (DAO) Regulation. Principles and Perspectives for the Future, org. por Madalena Perestrelo de Oliveira e António Garcia Rolo, 249-284, Tubinga, 2024 (=
LSN Comparative Law eJournal, Vol. 22 No. 121, 06/13/2023(=Transnational Litigation/ Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal, Vol 9 No.80 6/13/2023), Law & Society: Private Law – Contracts eJournal, Vol 8 No. 18 6/12/2023, International Journal of Cryptocurrency Research 3/1 (2023) 16-39, LSN: CIDP Research Paper Series Vol. 2 No. 1, 05/30/2024) (acessível em http://papers.ssrn. com).

“Direito aplicável, equidade e composição amigável na arbitragem”, in Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão. RFDUL 64 (2023) 1427-1448.

“Regulamento Roma I: Contratos Celebrados com Consumidores”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, vol. III, 259-274, Coimbra, 2023 (=Estudos de Direito do Consumo, org. por Rui de Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha e Vítor Palmela Fidalgo, vol. IV, 49-67, Coimbra, 2023).

Direito Internacional Privado, vol. II – Direito de Conflitos/Parte Especial, tomo II – Negócio Jurídico, Obrigações, Direitos Reais, Insolvência, Direitos de Propriedade Intelectual, Relações de Família, Sucessões e Arbitragem Transnacional, 5.ª ed., Lisboa, 2023.

“A responsabilidade civil contratual e o Regulamento Roma I”, in Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, vol. II, 1497-1514, Lisboa, 2023.

“Novas Reflexões sobre o Contrato Internacional de Empreendimento Comum (Joint Venture)”, Revista da Ordem dos Advogados 83 (2023) 661-704.

Estudos de Direito da Internet, Lisboa, 2024.

“Prorogation by Submission under Article 26 of Brussels Ibis Regulation and the Protection of Weaker Parties”, Studia Amicorum Alfonso-Luis Calvo Caravaca. Cuadernos de Derecho Transnacional  16 (2024/2) 478-486 (=LSN Law & Society: Courts eJournal, Vol 18, Issue 48, July 19, 2024= LSN Law & Society: International & Comparative Law eJournal, Vol 19, Issue 64, July 22, 2024, LSN International Economic Law eJournal, Vol. 18 No. 41, 08/12/2024,  acessível em http://papers.ssrn. com).

Contactos Pessoais

Morada: Rua Prof. Vieira de Almeida, n.º 1 – 1.º Esq., 1600-664 LISBOA, PORTUGAL

Telefone: +351-938458764

Correio eletrónico: luisdelimapinheiro@fd.ulisboa.pt

Curriculum