Category: Assistant

Fields of interest / research:
Administrative Law and Administrative Justice
Urban Planning Law
Administrative and Procedural Simplification
Constitutional Law
Better Regulation

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 1994;
Master of Law, 2000
PhD in Law, 2017

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centers and associations:
Member of the Board of the International Association of Legislation
Member of the Board of the Institute of Public Law of Lisbon Law School/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Secretary-General of the Lisbon Centre for Research in Public Law, Lisbon School of Law. since May 2012.
Main researcher of the research project “Regras comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas” (common standards for legal drafting in Portuguese speaking countries and regions), of the Lisbon Centre for Research in Public Law, Lisbon School of Law.
Main researcher of the research project “Observador Permanente da Administração Pública” (Observatory of Public Administration) of the Lisbon Centre for Research in Public Law, Lisbon Law School.
Main researcher of the research project “Governance dos Serviços Públicos” (Governance of public departments and services) of the Lisbon Centre for Research in Public Law., Lisbon School of Law.

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Coordinator and speaker at several postgraduate courses and conferences. The full list can be viewed at www.joaotiagosilveira.org.

Other Professional Activities:
Arbitrator at CAAD – Administrative Arbitration Centre since February 2013;
Presiding Arbitrator at the arbitral tribunals of the Economic and Social Council since November 2011;
Consultant of the law firm Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados since October 2011;
Secretary of State of the Presidency of the Council of Ministers of the XVIII Constitutional Government between 26 October 2009 and 21 June 2011;
Head of the Office of Legislative Policy and Planning of the Ministry of Justice between October 2000 and October 2002.

Key Publications:
“Programas de Better Regulation em Portugal: o SIMPLEGIS” (co-authored with Diana Ettner), E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público no. 1, January 2014 (http://e-publica.pt);

“A decisão administrativa no anteprojeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo”, Cadernos de Justiça Administrativa no. 100, July/August 2013;

“Governação de fundos comunitários em Portugal”, O Governo da Administração Pública, Almedina, 2013;

“Mitos e realidades do sistema de justiça“, Políticas Públicas em Portugal, INCM e ISCTE-IUL, 2012;

“O mecanismo dos processos em massa no contencioso administrativo”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. IV, Coimbra, 2012;

“A extensão dos efeitos de sentenças a casos idênticos no contencioso administrativo”, Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, vol. I, Almedina, 2012;

“Da admissibilidade da restrição temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concreto”, Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil, Almedina, 2012 (with the collaboration of Irene Terrasêca);

“O Deferimento Tácito – Esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular”, Coimbra, 2004;

“Saisie bancaire en droit portugais: Le régime actuel et la réforme des voies d’exécution in L’aménegement du droit de l’execution dans l’espace communautaire – bientôt les premiers instruments”, Éditions Juridiques et techniques, Paris, 2003;

“A Reforma do Contencioso Administrativo”, Revista Jurídica da AAFDL, no. 25, (March 2002);

“A Hot Pursuit nos Mares”, Revista Jurídica da AAFDL no. 24, (April 2001);

“O Principio da Tutela Jurisdicional Efectiva e as Providências Cautelares não especificadas no contencioso Administrativo”, Perspectivas Constitucionais, Nos 20 anos da Constituição de 1976, vol. III, Coimbra, 1998.

Categoria: Professor Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:
Direito Administrativo e Contencioso Administrativo
Simplificação Administrativa e Processual
Direito do Ambiente
Legística e Better Regulation

 Graus Académicos:
Doutor em Direito, 2017
Mestrado em Direito, 2000
Licenciatura em Direito, 1994

Investigação e Cooperação Científicas:
Investigador do projeto de investigação “Regras comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas”, Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Investigador do projeto de investigação “Observatório Permanente da Administração Pública”, Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Investigador do projeto de investigação “Governance dos Serviços Públicos”, Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Membro de centros de investigação:

Membro da Direção da International Association of Legislation
Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Investigador do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

Outras Atividades Profissionais:

Sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, coordenador do Departamento de Direito Público, Urbanismo e Ambiente e responsável pelo Comité Internacional
Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa
Árbitro-Presidente nos tribunais arbitrais do Conselho Económico e Social
Ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional
Ex-Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional
Ex- Diretor do Gabinete de Política Legislativa e de Planeamento do Ministério da Justiça

Publicações mais relevantes:

“As regras de legística formal na lusofonia: uma visão comparada” (em co-autoria), E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume 8, n.º 1, 2021 (http://e-publica.pt).

“O acesso dos eleitos locais à informação administrativa” (em co-autoria), Almedina, Coimbra, 2021.

“Legislation in Portugal”, Legislation in Europe, a Country by country guide (eds. Ulrich Karpen, Helen Xanthaki), Hart, 2020.

“Administrative Silence in Portugal” (em co-autoria), The Sound of Silence in European Administrative Law (eds. Dragos, Dacian C., Kovač, Polonca, Tolsma, Hanna D.), Palgrave Macmillan, 2020.

“Técnicas Inovadoras na Avaliação Legislativa”, Legística, Almedina, Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Blanco de Morais (coordenação de Camila Marins, Ieda Pires e Maria Nazaré Barbosa), 2020.

“A simplificação administrativa no CPA”, Comentários ao Código do Procedimento Administrativo (coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), Vol. I, 5.ª ed (2020), Vol. I, 4.ª ed., (2018), Vol. I, 3.ª ed. (2016) e 2.ª ed. (2015), AAFDL, Lisboa.  

“A agilização processual nas revisões da lei processual administrativa”, Comentários à Legislação Processual Administrativa, 5.ª ed., AAFDL, Lisboa, 2020.

“Legislative drafting tools preventing arbitrariness in discretionary powers” (em co-autoria com Diana Ettner), The Theory and Practice of Legislation, volume 7, issue 2, Taylor & Francis online, acessível em  https://www.tandfonline.com/, 2020.

“Co-editor da obra “Lawmaking in Multi-level settings, Legislative Challenges in Federal Systems and the European Union”, International Association of Legislation volume 18, Hart, Nomos, 2019.
“Problemas habituais de legística na preparação e redação de leis e regulamentos”, E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume 5, n.º 3, 2018 (http://e-publica.pt).
“Os serviços executivos: direções-gerais, secretarias-gerais e organismos análogos”, (coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), vol. II, AAFDL, Lisboa, 2018.
“Streamlining the Governmental legislative procedure”, Innovation of Legislative Process, Proceedings of the 11th Congress of the International Association of Legislation (IAL) in Seoul, KLRI and IAL, 2018.
“Custos de contexto e legislação ambiental” (em co-autoria com Diana Ettner), Indústria & Ambiente, Revista de Informação Técnica e Científica, n.º 113 (novembro/dezembro 2018).
“Seis considerações em torno do Licenciamento Ambiental” (em co-autoria com Diana Ettner), Boletim da Ordem dos Advogados de 16 de outubro de 2018, acessível em http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/destaque—opiniao.
“A arbitragem e o artigo 476.º na revisão do Código dos Contratos Públicos, Revista de Direito Administrativo, n.º 1 (janeiro-abril 2018), AAFDL, Lisboa.
“Processos em massa e processo urgente para procedimentos de massa na revisão do CPTA”, Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
“A agilização processual na revisão do processo administrativo”, Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 3.ª ed., AAFDL, Lisboa, 2017.
“Two tools for improving the quality of legislation: the use of plain language and the use of legislative assessment”, 2017 KLRI-IAL International Conference, KLRI-IAL, Seul, 2017.
“A jurisprudência da crise e seus resultados”, IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, Constituição e Crise: A Constituição no contexto das crises políticas e econômica, Série IDP Eventos, Brasília, 2017.
“A (falta de) gestão nos tribunais”, Justiça, 40 anos de políticas de justiça em Portugal (organização de Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães, Conceição Gomes e Rui Guerra da Fonseca), Almedina, Coimbra, 2017.
“O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência” (em co-autoria com vários outros autores), (coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro e Tiago Serrão), AAFDL, Lisboa, 2017.
“Portuguese Trends on Better Regulation”, Journal of Legislative Evaluation, no. 10-1 (2016), Korea Legislation Research Institute.
“A agilização processual no processo declarativo não urgente na revisão do CPTA”, Liber Amicorum Fausto de Quadros, vol. I, Almedina, Coimbra, 2016.
“A simplificação administrativa no novo CPA”, Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo (coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), 3.ª ed., AAFDL, Lisboa, 2016 e 2.ª ed., AAFDL, 2015.
“A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo”, Arbitragem Administrativa n.º 1, 2015.
“Que Justiça queremos?”, Governar com a Troika, Políticas Públicas em Tempo de Austeridade (organização de Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva), Almedina, Coimbra, 2015.
“A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo”, Arbitragem Administrativa n.º 1, CAAD, 2015.
“O processo de massa urgente na revisão do CPTA”, O anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatutos dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, AAFDL, Lisboa, 2014.
“Programas de Better Regulation em Portugal: o SIMPLEGIS” (em co-autoria com Diana Ettner), E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume 1, n.º 1, 2014 (http://e-publica.pt ).
“A decisão administrativa no anteprojeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo”, Cadernos de Justiça Administrativa n.º 100, julho/agosto 2013.
“Governação de fundos comunitários em Portugal”, O Governo da Administração Pública, Almedina, 2013.
“O potencial do CAAD para a resolução de conflitos de Direito Administrativo”, Newsletter do CAAD n.º 1, 2013.
“Mitos e realidades do sistema de justiça“, Políticas Públicas em Portugal, INCM e ISCTE-IUL, 2012.
“O mecanismo dos processos em massa no contencioso administrativo”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. IV, Coimbra, 2012.
“A extensão dos efeitos de sentenças a casos idênticos no contencioso administrativo”, Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, vol. I, Almedina, 2012.
“Da admissibilidade da restrição temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concreto”, Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil, Almedina, 2012 (com a colaboração de Irene Terrasêca).
“O Deferimento Tácito – Esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular”, Coimbra, 2004.
“A Reforma do Contencioso Administrativo”, Revista Jurídica da AAFDL, n.º 25, (Março de 2002).
“Notas sobre a discussão pública da Reforma do Contencioso Administrativo” (em co-autoria com a Dra. Benedita Mac Crorie), Revista Jurídica da AAFDL n.º 24, (Abril de 2001).
“A Hot Pursuit nos Mares”, Revista Jurídica da AAFDL n.º 24, (Abril de 2001).
“O Principio da Tutela Jurisdicional Efectiva e as Providências Cautelares não especificadas no contencioso Administrativo”, Perspectivas Constitucionais, Nos 20 anos da Constituição de 1976, vol. III, Coimbra, 1998.
“Directivas de auto-vinculação em poderes discricionários”, Revista Jurídica da AAFDL n.º 18 e 19 (Dezembro/Janeiro de 1996).
“As novas regras processuais relativas às queixas por violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, Revista Jurídica da AAFDL n.º 18 e 19, (Dezembro/Janeiro de 1996).