M. Januário da Costa Gomes – Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA

Christian Baldus – Tudo podemos…ou: pão integral antes do bolo! Internacionalização da formação jurídica entre política e prática

Jean-Louis Halpérin – O direito e as suas histórias

ESTUDOS DOUTRINAIS

Alfredo Calderale – Carta della foresta e mutamenti economico-sociali in Inghilterra dal XV al XX secolo

André Mendes Barata – O Sistema Europeu de Garantia de Depósitos: perspectivas para a construção do terceiro pilar da União Bancária

Aquilino Paulo Antunes – Falhas de abastecimento de medicamentos

Carlos de Oliveira Coelho – Em torno de duas leituras da lex sane si maris. Sobre as visões de Grotius e de Serafim de Freitas a respeito da liberdade dos mares

Carlos Sardinha – Introdução ao estudo da História da Ciência do Direito Privado na Europa: Alemanha

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais – Inventory Proceeding according to the Goa Succession, Special Notaries and Inventory Proceeding Act 2012: still portuguese law?

Daniele Coduti – La legge ex art. 116, co. 3, della Costituzione italiana: punto fermo od ostacolo per l’attuazione del regionalismo differenziato?

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A Constituição Brasileira de 1824 e o fim da Confederação Brasílica: efeitos jurídicos da rejeição política de juntar Cabo Verde e Angola ao Brasil

Filipe de Arede Nunes – A guerra como continuação da política de Estado: o confronto dialético entre Direito e Poder

Francesco Astone – Contratto, Interpretazione, Pubblica Amministrazione

Francisco Mendes Correia – Responsabilidade e risco nas operações de pagamento não autorizadas

Francisco Rodrigues Rocha – Limites de indemnização e capital seguro. Os artigos 508.º do CC e 12.º do RSORCA

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet | Ingo Wolfgang Sarlet – Os desafios da implementação do 5G em um cenário de exclusão digital e de hiperconexão e o Estado Democrático de Direito no Brasil

Giovanni Damele | Inês Pinheiro – Kelsen e a Górgona do poder: uma resposta a Kaufmann

Glauto Lisboa Melo Junior – Navegando por padrões obscuros: uma análise crítica da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e da Lei dos Serviços Digitais (DSA) para a proteção dos consumidores on-line

Inês Ferreira Leite – Fundamento e axiologia de um conceito de ação jurídico-penal (a propósito da definição de “o mesmo crime”)

João de Oliveira Geraldes – Sobre o âmbito e os limites da denominações de origem e das indicações geográficas nas propostas de revisão da regulamentação europeia

António Jorge Pina dos Reis Novais – Financiamento de contencioso por terceiros e Constituição

José Maria Cortes – Destapar o consultor: os proxy advisors e a solução portuguesa

Luis Satúrio Pires – Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão

Manuel Barreto Gaspar – As Idiossincrasias Jus-Administrativas do Estado Novo Português e do Estado Fascista Italiano: Breve Jornada pela Evolução Histórica do Direito Administrativo e pelo Pensamento Jurídico Marcellista – Parte I

Pierluigi Chiassoni – Dos conceptos de discrecionalidad judicial

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

João Gomes de Almeida – Uma ou múltiplas residências habituais do(s) cônjuge(s): comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 25 de novembro de 2021, IB contra FA, proc. C-289/20

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

Adelaide Menezes Leitão – Arguição da tese de doutoramento de José Anchieta da Silva sobre “A posição dos Credores e a Recuperação da Empresa”

José Luís Bonifácio Ramos – Arguição da tese de doutoramento de Geovana Mendes Baía, “Poderes Instrutórios do Juiz e Negócios Processuais em Matéria de Prova”

Vitalino Canas – Arguição da tese de doutoramento de Jorge Manuel da Silva Sampaio sobre “Ponderação e proporcionalidade. Uma teoria analítica do raciocínio constitucional”

LIVROS & REVISTAS

Adelaide Menezes Leitão – Recensão à obra Krisen des fallimento, de Johannes Heck

Javier Llobet Rodriguez – Recensão à obra Nationalsozialistiches Strafrecht. Kontinuität und Radikalisierung, de Kai Ambos

João de Oliveira Geraldes – Recensão à obra Causa contractus: Auf der suche nach den Bedingungen der Wirksamkeit des vertraglichen Willens/Alla ricerca delle condizioni di efficacia della volontà contrattuale/À la recherche des conditions de l’efficacité de la volonté contractuelle, (org.), Gregor Albers/Francesco Paolo Patti/Dorothée Perrouin-Verbe

Maria José Capelo – Recensão à obra Manual de Processo Civil, volume I e II, de João de Castro Mendes e Miguel Teixeira de Sousa

Nuno Andrade Pissarra – Recensão à obra Römisches Recht, de Alfred Söllner e Christian Baldus

TOMO I

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

ESTUDOS DOUTRINAIS

Alexandre Libório Dias Pereira – Filtros de conteúdos digitais para infrações ‘óbvias’ aos direitos autorais?

Alfredo Calderale – Posse pro-labore e proprietà in Brasile tra conflitti sociali e tradizione giuridica portoghese

Ana Alves Leal | Tiago Fidalgo de Freitas – Sobre a liquidação de fundações

André Moreira Simões – Cláusulas MAC (“Material Adverse Change”) em contratos internacionais de M&A

António Barroso Rodrigues – Em defesa da legítima defesa. Um olhar sobre os limites da justificação na dogmática civil moderna

António Menezes Cordeiro – Propriedade horizontal e alojamento local

António Pedro Barbas Homem – Legitimidade na revolução de 1820

Aquilino Paulo Antunes – Mecanismos de incentivo à investigação e desenvolvimento de medicamentos: existe alternativa?

Augusto Teixeira Garcia – Marca: caducidade por não utilização séria e renovação

Carlos Baptista Lobo | Daniel S. de Bobos-Radu – Uma arte de escribas e fariseus: nota sobre os limites da extensão da incidência do iRc aos rendimentos derivados da prestação de serviços jurídicos por entidades não residentes em território nacional

Carlos Blanco de Morais | Mariana Melo Egídio – Da validade dos acordos de financiamento de contencioso por terceiros para a promoção de ações populares

Catarina Salgado – A arbitragem voluntária como meio de resolução extrajudicial de conflitos no direito angolano – alguns subsídios

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais – A escolha de lei tácita: alguns problemas

Dário Moura Vicente – Desinformação, liberdade e responsabilidade

Diogo Costa Gonçalves – Relatório sobre a disciplina de Direitos de Personalidade

Diogo Tapada dos Santos – Interpretação extensiva e analogia de normas excepcionais: reflexões a propósito da proibição do pacto comissório

Eduardo Vera- Cruz Pinto – O pensamento jurídico analógico e a criação de direito em sociedades digitais: o eterno retorno da analogia?

Evaristo Mendes – Sociedades preliminares e sociedades em formação

Filipe A. Henriques Rocha – A arbitragem de litígios sobre dados pessoais

Filipe de Arede Nunes – Nas vésperas da revisão constitucional de 1989: iniciativas e roteiros parlamentares

 

TOMO II

Flávio Tartuce – Os direitos da personalidade no código civil brasileiro. Diálogos com a doutrina do Professor José de oliveira ascensão

Francisco A. C. P. Andrade – Vícios de vontade dos “agentes” de Software?

Francisco Mendes Correia – O direito natural na tradição aristotélico-tomista: esboço de uma defesa

Francisco Paes Marques – Ação popular e private enforcement: nova vida europeia de um velho instituto nacional

Gonçalo Aleixo Nunes – Da penhora de direitos de crédito – em especial, as garantias de defesa do debitor debitoris, a execução concomitante e a legitimidade processual do exequente

Henrique Marques Candeias – O abuso do direito de retenção. Exercício desproporcional do direito de retenção

Hugo Ramos Alves – A desconsideração da personalidade coletiva em Oliveira Ascensão

Isabel Alexandre – Reconhecimento e execução de acordos resultantes de mediação

Isabel Graes – As cartas de seguro na história do direito português: um instrumento de protecção do réu

Ivanildo Figueiredo – Registo dos direitos reais e da posse: aspectos distintivos entre os sistemas de Portugal e do brasil à luz da doutrina de José de oliveira ascensão

J. P. Remédio Marques – Defesa preventiva e providências cautelares: a introdução, em Portugal, do “requerimento de proteção”, face ao possível decretamento de providência cautelar inaudita altera parte – a questão no quadro da propriedade intelectual

Jaime Reis – O penhor flutuante como penhor de universalidades: ensaio de fundamentação dogmática

Joana Costa Lopes – Os desafios à tutela judicial civil do direito à imagem na era digital

João de Oliveira Geraldes – Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial: o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé

João Maurício Adeodato – Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de oliveira ascensão)

Jones Figueirêdo Alves – Pessoa como sujeito de direito e o Direito da Pessoa em suas moradas do ser: visões identitárias a partir de estudos doutrinais de Oliveira Ascensão

Jorge Miranda – A constituição e a língua

José Alberto Vieira – Oliveira Ascensão e a crítica ao conceito de relação jurídica

José Ferreira Gomes – A eficácia das declarações a pessoas coletivas

José Luís Bonifácio Ramos – Alojamento local e condomínio

Lourenço Vilhena de Freitas | Catarina Teles de Menezes – Pandemia covid-19 e a reposição do equilíbrio económico-financeiro dos contratos de concessão

Luís de Lima Pinheiro – Direito aplicável, equidade e composição amigável na arbitragem

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão – O novo Regulamento Europeu 2022/2065 sobre os serviços digitais: o Digital Services Act (DSA)

M. Januário da Costa Gomes – “Supomos que esta descrição legal da situação é inaceitável”. Sobre a “sub-rogação dos credores” do repudiante na aceitação da herança e a interpretação disruptiva de José de Oliveira Ascensão

 

TOMO III

Manuel Carneiro da Frada- “Quando os lobos uivam…” – sobre a tríplice tutela dos direitos subjectivos, a respeito de um trecho de oliveira ascensão (e de um acórdão da Relação de Coimbra sobre baldios)

Marco Caldeira – A colusão na contratação pública (em especial, a participação de empresas em relação de grupo): o “estado da arte” e perspectivas futuras

Margarida Silva Pereira – Ainda sem direito à identidade: as crianças na gestação de substituição segundo a (incompleta) lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro

Maria Raquel Rei – Mandato com vista a acompanhamento

Marta Boura – A culpa do lesado e o abuso do direito. Considerações sobre a disfuncionalidade do exercício e o fundamento dogmático do instituto da culpa do lesado

Miguel de Lemos – Oliveira Ascensão, direito vivo e pluralismo jurídico em Água branca – entre factos e mitos: um estudo de sociologia jurídica

Miguel Teixeira de Sousa – Poderes do juiz no processo do trabalho: algumas notas

Míriam Afonso Brigas – A culpa como pressuposto da acção de separação de pessoas e bens no código civil de 1867 – breves notas

Nuno de Oliveira Garcia | Ana Paula Basílio – A tributação das mais-valias em iRs e o princípio da capacidade contributiva

Paula Costa e Silva | Nuno Trigo dos Reis – A morte de um comparte e o curioso caso da instância subjectivamente complexa: a lacuna oculta no art. 281.º CPC e a verdade do aforismo nanos gigantum humeris

Paulo Marques – Breves notas sobre a prestação de garantia idónea no processo de execução fiscal

Pedro de Albuquerque – A informação sensível a dar a administradores e membros do Conselho Geral e de Supervisão (em cenários de concorrência, efetiva ou potencial, na eventualidade de negação de autorização para o exercício de atividade concorrencial ou antes dessa autorização poder ser dada pelo órgão previsto)

Pedro Romano Martinez – Direito de preferência e autonomia privada (da preferência sucessiva)

Renata Oliveira Almeida Menezes – A proteção jurídica da memória do morto e a titularidade do interesse tutelado

Ricardo Rodrigues de Oliveira – A nova identidade digital europeia. Uma primeira abordagem

Rui Pinto – A execução de condenações implícitas

Rui Soares Pereira | Daniela Rodrigues de Sousa – Sobre o levantamento da personalidade coletiva no domínio penal

Silvio Romero Beltrão – O futuro dos direitos da personalidade: o valor da pessoa humana na sociedade

Susana Antas Videira – Remuneração adicional do agente de execução – uma interpretação fundada [também] em elementos genéticos ou lógico-históricos

Teresa Quintela de Brito – Actuação “em nome ou por conta” e no “interesse directo ou indirecto” do ente colectivo, responsabilização penal da sociedade- mãe e (ir)relevância penal dos programas de Compliance

Thomas Hoeren – Morreu Oliveira Ascensão – uma profunda vénia a um espírito livre

Tiago Henrique Sousa – A aquisição tabular na compra e venda executiva

Tong Io Cheng – A exploração de terrenos vagos e a Radix Omnium Malorum: Reflexões (esparsas e cingidas ao essencial) sobre a legitimidade da Propriedade Privada

Vítor Palmela Fidalgo – A responsabilidade dos intermediários e a violação do direito de marca: quo vadis?

TESTEMUNHOS ACADÉMICOS

Maria João Estorninho – Em memória do Professor Doutor Oliveira Ascensão

Paulo de Sousa Mendes – Em memória do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão

Pedro Pais de Vasconcelos – Testemunho de um discípulo do Professor Oliveira Ascensão

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

 

ESTUDOS DE ABERTURA

 

Guido Alpa – On contractual power of digital platforms

 

José Barata-Moura – Dialéctica do tecnológico. Uma nótula

 

ESTUDOS DOUTRINAIS

 

Ana Alves Leal – Decisões, algoritmos e interpretabilidade em ambiente negocial. Sobre o dever de explicação das decisões algorítmicas

 

Ana María Tobío Rivas – Nuevas tecnologías y contrato de transporte terrestre: los vehículos automatizados y autónomos y su problemática jurídica

 

Aquilino Paulo Antunes – Avaliação de tecnologias de saúde, acesso e sustentabilidade: desafios jurídicos presentes e futuros

 

Armando Sumba – Crowdinvesting e proteção do investidor: vantagens e limites do financiamento colaborativo de empresas em Portugal

 

Diogo Pereira Duarte – O Regulamento Europeu de Crowdfunding: risco de intermediação e conflitos de interesses

 

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Filosofia do Direito Digital: pensar juridicamente a relação entre Direito e tecnologia no ciberespaço

 

Francisco Rodrigues Rocha – O «direito ao esquecimento» na Lei n.º 75/2021, de 18 de Novembro. Breves notas

 

Iolanda A. S. Rodrigues de Brito – The world of shadows of disinformation: the emerging technological caves

 

João de Oliveira Geraldes – Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital

 

João Marques Martins – Inteligência Artificial e Direito: Uma Brevíssima Introdução

 

Jochen Glöckner | Sarah Legner – Driven by Technology and Controlled by Law Only? – How to Protect Competition on Digital Platform Markets?

 

Jones Figueirêdo Alves | Alexandre Freire Pimentel – Breves notas sobre os preconceitos decisionais judiciais produzidos por redes neurais artificiais

 

José A. R. Lorenzo González – Reconhecimento facial (FRT) e direito à imagem

 

José Luis García-Pita y Lastres – Consideraciones preliminares sobre los llamados smart contracts y su problemática en el ámbito de los mercados bursátiles y de instrumentos financieros [Las órdenes algorítmicas y la negociación algorítmica]

 

Mariana Pinto Ramos – O consentimento do titular de dados no contexto da Internet

 

Neuza Lopes – O (re)equilíbrio dos dois pratos da balança: A proteção dos consumidores perante os avanços no mundo digital –Desenvolvimentos recentes no direito europeu e nacional

 

Nuno M. Guimarães – Sistemas normativos e tecnologias digitais: formalização, desenvolvimento e convergência

 

Paulo de Sousa Mendes – Uma nota sobre Inteligência Artificial aplicada ao Direito e sua regulação

 

Renata Oliveira Almeida Menezes | Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira – Cyberbullying por divulgação de dados pessoais

 

Rui Soares Pereira – Sobre o uso de sistemas de identificação biométrica (e de tecnologias de reconhecimento facial) para fins de segurança pública e de aplicação coerciva da lei: reflexões a propósito da proposta de regulamento europeu sobre a inteligência artificial

 

Rute Saraiva – Segurança Social, Direito e Tecnologia – Entre Rule-as-Code e a personalização

 

VULTOS DO(S) DIREITO(S)

 

Alfredo Calderale – Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883)

 

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

 

A. Barreto Menezes Cordeiro – Anotação ao Acórdão Meta Platforms – TJUE 28‐abr.‐2022, proc. C‐319/20

 

Rui Tavares Lanceiro – 2020: um ano histórico para a relação entre o Tribunal Constitucional e o Direito da UE – Um breve comentário aos Acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 422/2020 e n.º 711/2020

 

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

 

J. M. Sérvulo Correia – Homenageando o Doutor Jorge Miranda

 

Jorge Miranda – Nótula sobre os direitos políticos na Constituição portuguesa

 

LIVROS & ARTIGOS

 

M. Januário da Costa Gomes – Recensão à obra L’intelligenza artificiale. Il contesto giuridico, de Guido Alpa

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

 

ESTUDOS DE ABERTURA

 

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A interpretatio legis na norma do artigo 9.º do Código Civil e a interpretatio iuris no ius Romanum (D. 50.16 e 17)

 

Francesco Macario – Rinegoziazione e obbligo di rinegoziare come questione giuridica sistematica e come problema dell’emergenza pandemica

 

ESTUDOS DOUTRINAIS

 

António Barroso Rodrigues – A tutela indemnizatória no contexto familiar

 

Aquilino Paulo Antunes – Medicamentos de uso humano e ambiente

 

Fernando Loureiro Bastos – Art market(s): from unregulated deals to the pursuit of transparency?

 

Francisco Rodrigues Rocha – Seguro de responsabilidade civil de embarcações de recreio

 

Ingo Wolfgang Sarlet | Jeferson Ferreira Barbosa – Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro

 

João Andrade Nunes – A Regeneração e a humanização da Justiça Militar Portuguesa – A abolição das penas corporais no Exército e o Regulamento Provisório Disciplinar do Exército em Tempo de Paz (1856)

 

João de Oliveira Geraldes – Sobre os negócios de acertamento e o artigo 458.º do Código Civil

 

José Luís Bonifácio Ramos – Do Prémio ao Pagamento da Franquia e Figuras Afins

 

Judith Martins-Costa | Fernanda Mynarski Martins-Costa – Responsabilidade dos Agentes de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores

 

Luís de Lima Pinheiro – O “método de reconhecimento” no Direito Internacional Privado – Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?

 

Mario Serio – Contract e contracts nel diritto inglese: la rilevanza della buona fede

 

Miguel Sousa Ferro | Nuno Salpico – Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores

 

Peter Techet – Carl Schmitt against World Unity and State Sovereignty Schmitt’s Concept of International Law

 

Pierluigi Chiassoni – Legal Gaps

 

Rafael Oliveira Afonso – O particular e a impugnação de atos administrativos no contencioso português e da União Europeia

 

Renata Oliveira Almeida Menezes – A justiça intergeracional e a preocupação coletiva com o pós- morte

 

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza – Religious freedom and constitutional elements at the social-political integration process: a theoretical-methodological approach

 

Telmo Coutinho Rodrigues – “Com as devidas adaptações”: sobre os comandos de modificação nas normas remissivas como fonte de discricionariedade

ESTUDOS REVISITADOS

Ana Paula Dourado – A “Introdução ao Estudo do Direito Fiscal”(1949- 1950), de Armindo Monteiro, revisitada em 2021

 

Pedro de Albuquerque – Venda real e (alegada) venda obrigacional no Direito civil, no Direito comercial e no âmbito do Direito dos valores mobiliários (a propósito de um Estudo de Inocêncio Galvão Telles)

 

VULTOS DO(S) DIREITO(S)

 

António Menezes Cordeiro – Claus- Wilhelm Canaris (1937- 2021)

 

Paulo de Sousa Mendes – O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch: “A injustiça extrema não é Direito”

 

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

 

Ana Rita Gil – O caso Neves Caratão Pinto c. Portugal: (mais) um olhar do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a aplicação de medidas de promoção e proteção a crianças em perigo

 

Jaime Valle – A quem cabe escolher os locais da missão diplomática permanente? – Comentário ao Acórdão de 11 de dezembro de 2020 do Tribunal Internacional de Justiça

 

Jorge Duarte Pinheiro – Quando pode o Estado separar as crianças dos seus progenitores? – o caso Neves Caratão Pinto c. Portugal

 

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

 

José Luís Bonifácio Ramos – Transição Digital no Ensino do Direito

 

Margarida Silva Pereira – Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”

 

Miguel Teixeira de Sousa – Arguição da tese de doutoramento do Lic. Pedro Ferreira Múrias (“A Análise Axiológica do Direito Civil”)

 

Paulo Mota Pinto – Arguição da dissertação apresentada para provas de doutoramento por Pedro Múrias, A análise axiológica do direito civil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 11 de novembro de 2021

 

Teresa Quintela de Brito – Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Érico Fernando Barin – A natureza jurídica da perda alargada

TOMO 1

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA

António Menezes Cordeiro – Vulnerabilidades e Direito civil

 

Christian Baldus – Metáforas e procedimentos: Vulnerabilidades no direito romano?

 

José Tolentino de Mendonça – Sobre o Uso do Termo Vulnerabilidade

 

ESTUDOS DOUTRINAIS

 

A. Dywyná Djabulá – A Dinâmica do Direito Internacional do Mar em Resposta à Crescente Vulnerabilidade da Biodiversidade Marinha

 

Alfredo Calderale – Vulnerabilità e immigrazione nei sistemi giuridici italiano e brasiliano

 

Aquilino Paulo Antunes – Covid-19 e medicamentos: Vulnerabilidade, escassez e desalinhamento de incentivos

 

Cláudio Brandão – O gênesis do conceito substancial de Direitos Humanos: a proteção do vulnerável na Escolástica Tardia Ibérica

 

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Direito Vulnerável: o combate jurídico pelo Estado Republicano, Democrático e Social de Direito na Europa pós-pandémica

 

Elsa Dias Oliveira – Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do Direito da União Europeia

 

Fernando Loureiro Bastos – A subida do nível do mar e a vulnerabilidade do território terrestre dos Estados costeiros

 

Filipa Lira de Almeida – Do envelhecimento à vulnerabilidade

 

Francisco de Abreu Duarte | Rui Tavares Lanceiro – Vulnerability and the Algorithmic Public Administration: administrative principles for a public administration of the future

 

Hugo Ramos Alves – Vulnerabilidade e assimetria contratual

 

Isabel Graes – Uma “solução” setecentista para a vulnerabilidade social: a Intendência Geral da Polícia

 

Jean-Louis Halpérin – La protection du contractant vulnérable en droit français du Code Napoléon à aujourd’hui

 

João de Oliveira Geraldes – Sobre a determinação da morte a extração de órgãos: a reforma de 2013

 

Jones Figueirêdo Alves – Os pobres como sujeitos de desigualdades sociais e sua proteção reconstrutiva no pós pandemia

 

Jorge Cesa Ferreira da Silva – A vulnerabilidade no Direito Contratual

 

José Luís Bonifácio Ramos – Problemática Animal: Vulnerabilidades e Desafios

 

Júlio Manuel Vieira Gomes – O trabalho temporário: um triângulo perigoso no Direito do Trabalho (ou a vulnerabilidade acrescida dos trabalhadores temporários)

 

TOMO 2

 

Mafalda Carmona – “Para o nosso próprio bem” – o caso do tabaco

 

Marco Antonio Marques da Silva – Vulnerabilidade e Mulher Vítima de Violência: Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Combate no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Direito Brasileiro

 

Margarida Paz – A proteção das pessoas vulneráveis, em especial as pessoas idosas, nas relações de consumo

 

Margarida Seixas – Intervenção do Estado em meados do século XIX: uma tutela para os trabalhadores por conta de outrem

 

Maria Clara Sottomayor – Vulnerabilidade e discriminação

 

Maria Margarida Silva Pereira – O estigma do adultério no Livro das Sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019

 

Míriam Afonso Brigas – A vulnerabilidade como pedra angular da formação cultural do Direito da Família – Primeiras reflexões

 

Nuno Manuel Pinto Oliveira – Em tema de renegociação – a vulnerabilidade dos equilíbrios contratuais no infinito jogo dos acasos

 

Pedro Infante Mota – De venerável a vulnerável: trumping o Órgão de Recurso da OMC

 

Sandra Passinhas – A proteção do consumidor no mercado em linha

 

Sérgio Miguel José Correia – Maus-tratos Parentais – Considerações sobre a Vitimização e a Vulnerabilização da Criança no Contexto Parental-Filial

 

Silvio Romero Beltrão | Maria Carla Moutinho Nery – O movimento de tutela dos vulneráveis na atual crise económica: a proteção dos interesses dos consumidores e o princípio da conservação da empresa diante da necessidade de proteção das empresas aéreas

 

Valentina Vincenza Cuocci – Vulnerabilità, dati personali e mitigation measures. Oltre la protezione dei minori

 

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

 

Maria Fernanda Palma – O mito da liberdade das pessoas exploradas sexualmente na Jurisprudência do Tribunal Constitucional e a utilização concetualista e retórica do critério do bem jurídico

 

Pedro Caridade de Freitas – Comentário à decisão da Câmara Grande do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – caso Vavřička e Outros versus República Checa (Proc. 47621/13 e 5), 8 de Abril de 2021

 

Rui Guerra da Fonseca – Vacinação infantil compulsória – o Ac. TEDH Vavřička & Outros c. República Checa, queixas n.ºs 47621/13 e outros, 08/04/2021

 

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

 

António Pedro Barbas Homem – Doutoramentos e centros de investigação

 

Christian Baldus – Arguição da tese de doutoramento do Mestre Francisco Rodrigues Rocha sobre “Da contribuição por sacrifício no mar na experiência jurídica romana. Século I a.C. ao primeiro quartel do IV d.C.”

 

José A. A. Duarte Nogueira – Da contribuição por sacrifício no mar na experiência jurídica romana. Século I a.C. ao primeiro quartel do IV d.C. (Francisco Barros Rodrigues Rocha). Arguição nas provas de Doutoramento (Lisboa, 5 de Março de 2021)

 

LIVROS & ARTIGOS

 

Antonio do Passo Cabral – Recensão à obra A prova em processo civil: ensaio sobre o direito probatório, de Miguel Teixeira de Sousa

 

Dário Moura Vicente – Recensão à obra Conflict of Laws and the Internet, de Pedro de Miguel Asensio

 

Maria Chiara Locchi – Recensão à obra Sistemas constitucionais comparados, de Lucio Pegoraro e Angelo Rinella

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA

Miguel Teixeira de Sousa – A prova ilícita em processo civil: em busca das linhas orientadoras

Pierluigi Chiassoni – Common Law Positivism Through Civil Law Eyes

ESTUDOS DOUTRINAIS

Alfredo Calderale – The Forest Law e The Charter of the Forest ai tempi di enrico III Plantageneto

Aquilino Paulo Antunes – Vacinas para a covid-19: aspectos para reflexão

Catarina Monteiro Pires | José Maria Cortes – Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano

Catarina Salgado – Breves notas sobre a arbitragem em linha

Diogo Costa Gonçalves | Diogo Tapada dos Santos – Juros moratórios, indemnização e anatocismo potestativo

Elsa Dias Oliveira – A proteção de passageiros aéreos no âmbito de viagens organizadas

Francisco José Abellán Contreras – Los efectos de la enfiteusis en los reinos peninsulares durante la baja edad Media: reflexiones sobre los derechos y obligaciones de las partes contratantes

Francisco Rodrigues Rocha – Seguro desportivo. Cobertura de danos não patrimoniais?

Georges Martyn – O juiz e as fontes formais do direito: de “servo” a “senhor”? A experiência belga (séculos XIX-XXI)

Hugo Ramos Alves – Breves notas sobre o penhor financeiro

Ino Augsberg – Concepts of Legal Control and the Distribution of Knowledge in the Administrative Field

João de Oliveira Geraldes – Sobre a promessa pública

Miguel Patrício – Análise económica do Risco aplicada à actividade seguradora

Miguel Angel Morales Payan – La vigilancia del ‘estado honesto’ de la mujer por la justicia almeriense durante la crisis del antiguo Régimen

Nuno Ricardo Pica dos Santos – O auxílio do colaborador de justiça em Portugal: uma visão jurídico-policial

Pedro Infante Mota – Migração económica, a última fronteira

Pedro Romano Martinez – Diferentes vias de prossecução da justiça na aplicação do direito

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – Empreitada de bens imóveis e relações de consumo

Rui Pinto – Oportunidade processual de interposição de apelação à luz do artigo 644.º CPC

Rute Saraiva – A interpretação no momento ambiental

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Filipe Afonso Rocha – Um balanço possível entre o poder dos conceitos e o preço do sistema – Comentário ao acórdão do TJUE, de 12 de outubro de 2017, Proc. C-218/16 (Kubicka)

Rui Soares Pereira | João Gouveia de Caires – Decisão de isolamento profilático como privação da liberdade passível de habeas corpus? – breve comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11.11.2020

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

Diogo Pereira Duarte – Arguição da Tese de Doutoramento de Rui Alberto Figueiredo Soares sobre o tema “a exceção de não cumprimento e o direito de retenção no contrato de empreitada”

Francisco Paes Marques – Sérvulo Correia – Mestre da Escola de Lisboa de Direito Público

Gonçalo Sampaio e Mello – Em torno das Salas-Museu da Faculdade de Direito de Lisboa – “Sala Professor Marcello Caetano” e “Sala Professor Paulo Cunha”

Rui Soares Pereira – Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Felipe Teixeira Neto – Responsabilidade objetiva e dano: uma hipótese de reconstrução sistemática

LIVROS & ARTIGOS

Isabel Graes – Recensão à obra Inamovilidad, interinidad e inestabilidad, de Pedro Ortego Gil

José Lamego – Recensão à obra Hans Kelsen. Biographie eines Rechtswissenschaftlers, de Thomas Olechowski

Miguel Nogueira de Brito – Recensão à obra Ausnahmeverfassungsrecht, de Anna-Bettina Kaiser

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA

António Menezes Cordeiro – COVID-19 e boa-fé | Covid-19 and good faith

Jorge Miranda – Constituição e pandemia – breve nota | Constitution and pandemic – a brief note

ESTUDOS DOUTRINAIS

Ana Perestrelo de Oliveira – Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada | Force majeure clauses and freedom of contract

Aquilino Paulo Antunes – Medicamentos para SARS-CoV-2 e COVID-19: time matters | Medicines for SARS-CoV-2 and COVID-19: time matters

Catarina Monteiro Pires | Diogo Costa Seixas – Crédito empresarial em tempos virulentos – primeiras reflexões | Corporate credit agreements in virulent times – first observations

Catarina Salgado – O impacto da pandemia na aviação civil – um novo 11/9? | The impact of the pandemic on civil aviation – a new 9/11?

Diogo Costa Gonçalves – Crise e renegociação dos contratos no Direito português e brasileiro – Algumas reflexõe | Considerations about the crisis and the renegotiation of contracts in Portuguese and Brazilian Law

Eduardo Vera-Cruz – O Direito após a pandemia de COVID-19: os binómios fundamentais | Law after the COVID-19 pandemic: the fundamental binomials

Francisco Mendes Correia – Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da COVID-19 | Monetary obligations and nonperformance: some notes concerning the COVID-19 pandemic

Francisco Rodrigues Rocha – A redução do risco no seguro automóvel durante a pandemia de Covid-19. Breves notas | Risk reduction on automobile insurance during Covid-19 pandemic. Brief notes

Hugo Ramos Alves – Sobre a repercussão do COVID-19 no Direito Aéreo | The impact of COVID-19 on Aviation Law

Isabel Alexandre – Audiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências | Remote hearings in civil proceedings and principle of publicity of hearings

Isabel Graes – Breves notas sobre as soluções de política sanitária em Portugal nos séculos XVI-XIX | Brief notes about the Portuguese sanitary policy in the 16th-19th centuries

João Lemos Esteves – “Covid-Tracing App” e o Direito: reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel | “Covid-Tracing App” and Law: reflexion on Israel Supreme Court`s ruling lessons

João Marques Martins – Breves notas sobre o Desconfinamento dos Tribunais Cíveis | Brief Notes on the Deconfinement of Civil Courts

Jorge Duarte Pinheiro – Direito da Família-20 e Covid-19 | Family Law-20 and Covid-19

José Ferreira Gomes – Contratos de M&A em tempos de pandemia: impossibilidade, alteração das circunstâncias e cláusulas MAC, hardship e força maior | M&A Contracts in a time of pandemic: impossibility, change of circumstances, MAC, hardship and force majeure clauses

Judith Martins-Costa – Impossibilidade de prestar e excessiva onerosidade superveniente na relação entre shopping center e seus lojistas | Impossibility to perform and excessive burden in shopping center lease agreements

Madalena Perestrelo de Oliveira – Operações de crédito, financiamentos internacionais e moratória bancária em tempos de Covid-19 | Financing operations, international financing and banking moratorium in times of Covid-19

Margarida Silva Pereira – O impacto da Pandemia por COVID-19: Direito da Família, Direito das Crianças e Direito de Género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas | The impact of Pandemic by COVID-19: Family Rights, Children`s rights and Gender Rights. The fragility of the spirit`s assets in responses

Maria Cristina Pimenta Coelho – Fazer testamento em tempos de COVID-19 | Making a will in time of COVID-19

Maria João Estorninho – COVID-19: (novos) desafios e (velhos) riscos na contratação pública | COVID-19: (new) chalenges and (old) risks in public procurement

Nazaré da Costa Cabral – O impacto económico da crise do COVID 19 e as medidas de recuperação a nível nacional e europeu | The economic impact of the COVID-19 crisis and the recovery measures at national and European levels

Nuno Trigo dos Reis – Responsabilidade civil por contágio pelo novo coronavírus? Algumas notas sobre a responsabilidade aquiliana em tempos de pandemia | Civil liability for negligent COVID-19 transmission? Reflections on tort law during the pandemic emergency

Paulo Alves Pardal – Nótulas sobre o impacto económico da COVID-19 | Notes about the economic impact of COVID-19

Pedro Infante Mota – O “contágio” da globalização (económica) pela COVID-19 | The “contagion” of globalisation (economic) by COVID-19

Pedro Romano Martinez – Dúvidas na interpretação de alguns preceitos da legislação de emergência (Covid 19) | Doubts on the interpretation of some precepts of the emergency legislation (Covid 19)

Raquel Brízida Castro – Direito Constitucional em tempos de pandemia: Pode a Constituição sobreviver a crises sanitárias? | Constitutional Law in times of pandemic: Can the Constitution survive health crises?

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária | Private Contract law in relation to the current pandemic crises. Some problems, in particular, temporary economic impossibility

Rui Pinto – A suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela Lei n° 1-A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei n° 4-A/2020, de 6 de abril e pela Lei n° 20/2020, de 29 de maio. Notas breves | The suspension ot attachment acts in the context of the extraordinary measures approved by Law No. 1-A/2020, of March 19, amended by Law No. 4-A/2020, of May 29. Brief notes

Rui Tavares Lanceiro – Breves notas sobre a resposta normativa portuguesa à crise da Covid-19 | A brief note on the Portuguese legal response to the Covid-19 crisis

Rute Saraiva – Uma leitura de Economia Comportamental da crise covidiana | A Behavioural Economics approach to the covidian crisis

Tiago Serrão – Uma epidemia anunciada: a epidemia da litigância em matéria de execução contratual pública | An announced epidemic: the epidemic of public contract enforcement litigation

Vasco Pereira da Silva – 5 Breves notas sobre o Direito do Ambiente em estado de emergência | 5 short Comments on Environmental Law in State of Emergency

Vitalino Canas – O império da exceção: a inevitabilidade do autoritarismo em democracia? | The empire of exception: the inevitability of authoritarianism in democracy?

Vítor Palmela Fidalgo – O Sistema de Patentes e o Acesso a Produtos Médico-Farmacêuticos no Contexto da Atual Pandemia: O Ponto de Situação Atual e os Principais Desafios | The Patent System and the Access to Medical devices and Pharmaceutical Products in the Context of the Current Pandemic: The Present Situation and the Main Challenges

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

Christian Baldus – Arguição da tese de doutoramento do Mestre Jorge Silva Santos sobre “Teoria geral do direito civil, cripto-justificações e performatividade da decisão jurídica. Historiografia jurídica e ciência do direito como invenção agonística de discursos. Para uma arqueologia do autor Guilherme Moreira”

Miguel Prata Roque – Diretivas Antecipadas de Vontade sobre Cuidados de Saúde e Liberdade de Autodisposição (Arguição da Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada pela Mestre Rosana Broglio Garbin à Universidade de Lisboa)

IN MEMORIAM

Jorge Miranda – Homenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira

Fausto de Quadros – In memoriam André Gonçalves Pereira

Jorge Miranda – Na homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral

Jorge Miranda – Na homenagem ao Professor Doutor Augusto Silva Dias

Teresa Quintela de Brito – Homenagem ao Professor Doutor Augusto Silva Dias

DOUTRINA

Luís de Lima Pinheiro – Report on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgments in civil and commercial matters by Portuguese courts

Dário Moura Vicente – O contributo da Lei da Boa Razão para o Direito Comparado e o seu ensino: breve relance

Carla Amado Gomes – Uma professora de Direito do Ambiente à beira de um ataque de nervos

Filipe de Arede Nunes – As questões do Estado e da revolução na filosofia política de Álvaro Cunhal: entre o dogmatismo e a tese da transição pacífica (1960 – 1967)

Pedro Lomba – Romantismo político e constitucionalismo identitário: o paradoxo do conceito romântico de povo

Stéphane Pinon – La Constitution de 1958 face aux nouveaux défis du XXI siècle

Afonso Chuva Brás – Direito da União Europeia, Mutações Constitucionais e Sistema de Governo

Bruno Immanuel Striebel – The Principle of Reciprocity and Foreign Direct Investment in the EU

Beatriz Rebelo Garcia – O levantamento do efeito suspensivo automático no âmbito do contencioso pré-contratual – Reflexões a propósito do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 4 de outubro de 2017, Proc. N.° 1329/16

Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto – Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar

Cláudio Thiago Graes Quintas – Recensão: Isabel Banond, António Bernardo da Costa Cabral-Traços de Oratória em Diálogo com os seus pares, Assembleia da República, Lisboa, 2015, 361 páginas, ISBN 978-972-556-600-8

DOUTRINA

Marcelo Rebelo de Sousa – Lição de Jubilação

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão – Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil

Fernando Loureiro Bastos – Some notes about International Law in the Constitutions of the Lusophone African States

Pedro Caridade de Freitas – A Concepção do Estado na Época Pombalina

Nuno Cunha Rodrigues – A regulação da economia colaborativa pela União Europeia

Paula de Castro Silveira e Luís Graça Rodrigues – Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola: o que há de novo?

Rui Marques e Sara Ferreira Pinto – A União Europeia e os novos desafios na integração fiscal: a troca de informações financeiras

Tiago Henrique Sousa – Da Responsabilidade Civil dos Gerentes e Administradores das Sociedades Comerciais, Perante os Credores Sociais, por Violação de Normas de Proteção, no Direito Português

Roberta Fernandes de Faria – O Direito à Propriedade Privada e o Direito de Construir: o falso embate entre a Constituição e as Políticas de Ordenamento do Território

Carolina de Freitas e Silva e António Luís Silva Baptista – O tratamento das omissões inconstitucionais no âmbito dos direitos fundamentais sociais em Portugal e no Brasil

Francisco Cuena Boy – Recensão a Dário Moura Vicente, Direito Comparado, vol. II: Obrigações. Almedina, Coimbra, 2017, 704 páginas.

Luís Menezes Leitão – Editorial

André Mendes Barata – O Mecanismo Único de Resolução: análise à luz do caso BES

Carla Amado Gomes, Marco Caldeira, José Duarte Coimbra e Francisco Abreu Duarte – O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de proteção subsidiária

Dário Moura Vicente – O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito Comparado

Érico Andrade – A atuação judicial e o contraditório: o artigo 10 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e as consequências de sua violação

Lucas Calafiori Catharino de Assis – A arbitragem tributária no contexto brasileiro

Luís Filipe Mota Almeida – Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código de Procedimento Administrativo

Maria Cláudia Cachapuz – A configuração e a restrição de direitos subjetivos a partir do exercício de posições jurídicas fundamentais em Hohfeld

Martim de Albuquerque – D. Manuel I, o Direito e a Justiça

Maria do Rosário Palma Ramalho – Editorial

Alessandra Monteiro – Construir uma justiça global – Que direito e Democracia?

Emilio Javier de Benito Fraile – La I Republica Española y el fallido proyecto constitucional de 1873: una experiencia a evitar

Gonçalo de Andrade Fabião – Posições jurídicas conferidas por normas de direitos fundamentais

Miguel da Câmara Machado – What the world needs now is Comparative Law, sweet Comparative Law

Miguel Morales Payán e Isabel Graes – España y Portugal: Caminos paralelos en busca de la independencia judicial en siglo XIX

Raineri Ramos Ramalho de Castro – Direitos fundamentais como trunfos contra a maioria – análise crítica da teoria de Jorge Reis Novais

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – O artigo 291º do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico

Rui Soares Pereira – Force majeure, imprévision and change in circumstances under Portuguese law

Maria do Rosário Palma Ramalho – Editorial

Cátia Lopes Cardoso – Da desjurisdicionalização do processo de execução fiscal – breves considerações

David Duarte – Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do Procedimento Administrativo

Diana Grilo – A alimentação adequada como ‘paliativo’ para a saúde

José Duarte Nogueira – O património cultural. Evolução e perspectivas de protecção. Bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português. Uma nova categoria jurídica?

Mafalda Serrasqueiro – O Tribunal de Schrödinger: uma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutra

Miguel Paquete – Purchasing stolen information and the theory of the original sin

Miguel Teixeira de Sousa – Preclusão e caso julgado

Pedro Pais de Vasconcelos – Direito Civil e natureza das coisas

Sofia David – A aplicação de princípios pelo juiz administrativo

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Editorial

A. Daniel Oliver-Lalana – ¿Le importa a alguien que los legisladores razonen? Sobre el análisis y el control del debate parlamentario de las leyes

Alessio Sardo – Qualche Aggiornamento sul Significato Imperativo

Diego Dei Vecchi, – Actos de habla y el punto de vista del derecho

Eugenio Bulygin – La Lucha de G. H. Von Wright y C. E. Alchourron con la Logica Deontica

Giovanni B. Ratti – Lógica de normas y racionalidad del legislador: un desencuentro

Jorge Botelho Moniz – Entendendo o secularismo moderno – Análise dos mecanismos de financiamento das igrejas e confissões religiosas em seis países europeus

Jorge Miranda – Responsabilidade intergeracional

Lígia Rocha – O Conflito de Deveres como Causa de Justificação do Abuso de Confiança Fiscal? – Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, Proc. 81/12.4IDEVR.E1 de 20-05-2014

Marco Caldeira – Revisitando as Nulidades Urbanísticas, à luz do novo CPA

Marta Coimbra – No caminho da união bancária: o Mecanismo Único de Resolução

Pablo A. Rapetti – En torno al enfoque neohartiano de Kevin Toh sobre los desacuerdos jurídicos

Pedro Soares Martinez – O Reino-Unido de Portugal, Brasil e Algarves – política e diplomacia

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Editorial

Diogo Costa Gonçalves – O reconhecimento das fundações privadas: personificação ou limitação da responsabilidade?

Eduardo Oliveira Lopes – A compensação especial no quadro dos instrumentos de proteção dos bens ambientais

Francisco Rodrigues Rocha – Dos prazos de exercício de direitos em matéria de abalroação

João Espírito Santo – Les sociétés commerciales unipersonnelles du droit Bissau-guinéen (Acte uniforme relatif au droit des sociétés commerciales et du groupement d`intérêt économique de l’Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires)

Maria João Carvalho Vaz – O registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores: Um mal desnecessário

Raul Relvas Moreira – A competência dos tribunais arbitrais administrativos para a decisão de questões prejudiciais

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Editorial

Francisco Noronha – Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos ou atividades na nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Luís Heleno Terrinha – The under-complexity of social rights

Miguel Nogueira de Brito – Miguel Galvão Teles, Filósofo do Direito

Paula de Castro Silveira – Arctic Sunrise V. Russia: The Not So “Hot” Pursuit

Pedro Fernández Sánchez – Breve Nota sobre uma Inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa: Entre o Fortalecimento da Tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias com Recurso ao Princípio da Igualdade e o Reconhecimento da Garantia de um Mínimo Existencial

Ronaldo Souza Borges – O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental: o critério do risco como base de imputação de danos

João Espírito Santo – The single shareholder company of the Mozambican Commercial Law

José Manuel Sérvulo Correia – La Formation d’une Tradition Juridique Administrative Commune aux Etats de l’Europe Démocratique: L’Exemple Gréco-Portugais

Ruben Ramião – A Critical Analysis on Robert Alexy’s Theory of Legal Principles

I – Doutrina

Pedro Soares Martinez – Ensaio de um Curso Básico de História do Direito – Peninsular, Romano e Português – 2012-2013

Jorge Miranda – O Estado constitucional cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa

Eduardo Vera-Cruz Pinto – “O Julgamento de Nuremberga”, de Stanley Kramer (EUA, 1961) e a hora actual da justiça portuguesa

Isabel Graes – A permanência dos velhos vícios, sob o mito de novos tempos. As opções judiciais de D. Pedro, Duque de Bragança – (1832-1834)

Edgar Taborda Lopes – Liberdade de Expressão e Tutela da Honra – Que limites?

Nilson Tadeu Reis Campos Silva – O direito e a saúde mental: aspectos históricos da tutela no Brasil e em Portugal – Law and mental health: historical aspects of guardianship in Brazil and Portugal

II – Trabalhos de alunos

Joana Leal de Macedo Vitorino – A gestão imprópria e a gestão de negócio alheio julgado próprio nos direitos alemão, suíço, francês e português – Estado de Direito Comparado

Diogo Santana Lopes – A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal

III – Vida universitária

Seminário – Pirataria Marítima: – Regime jurídico, repressão e combate

Adriano Moreira – A Renovação do Conceito Estratégico Nacional e o Mar

José Manoel Silva Carreira – A Pirataria de estado existe?

Alberto Silvestre Correia – Seminário – Regime jurídico, repressão e combate – A marinha portuguesa na repressão da pirataria marítima

Caetano F. A. Silveira – A pirataria marítima no período clássico do Direito Internacional

Jorge Miranda – A arguição da tese de doutoramento do Mestre Maurício Ramires

Jorge Miranda – Estado social, crise económica e jurisdição constitucional

Paulo de Sousa Mendes – O processo penal entre a eficácia e as garantias – Em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento

André Machado – Discurso na Cessação do Mandato como Presidente da AAUL

I – Doutrina

Jorge Miranda – O Estado constitucional cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa

Eduardo Vera-Cruz Pinto – “Iurisprudentia” versus “ciência do direito”: o fim da constitucionalização/codificação do Direito é condição de sobrevivência do Jurídico?

David Duarte – On the a contrario argument: much ado about nothing

Rute Saraiva – A dependência económica da vítima de violência doméstica face ao agressor

Augusto Eduardo de Souza Rossini – Brevíssimas considerações sobre a segurança prisional no Brasil

António Barreto Menezes Cordeiro – Magister Vacarius e a Reintrodução do Direito Romano na Inglaterra Medieval

Ana Vaz Geraldes – Phishing – fraude on line

Tiago Rolo Martins – Estudo de lógica deôntica – As normas, a interdefinibilidade deôntica e as interferências deônticas

Caetano F. A. Silveira – Pirataria Marítima O problema da jurisdição universal

Pedro Soares Martinez – Ensaio de um Curso Básico de História do Direito – Peninsular, Romano e Português

II – Jurisprudência

Luís de Lima Pinheiro – Comentários aos acórdãos do tribunal de justiça da União Europeia nos casos C. e Inga Rinau (interpretação do regulamento Bruxelas II bis)

III – Trabalhos de alunos

José Serras de Sousa/Ricardo Neves – A obrigação de não ceder o crédito no direito português: breves reflexões sobre o seu regime

IV – Vida universitária

Dário Moura Vicente – Homenagem no Lubango

Eduardo Vera-Cruz Pinto – O que é Hoje a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa?

Relatório de atividades 2013 – Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Relatório de actividade ano lectivo 2012/2013 –  Gabinete Erasmus – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Maryline de Almeida – Relatório do gabinete de psicologia e orientação 2013

V – Centenário da Faculdade

Sessão de abertura

António Sampaio de Nóvoa – Pertencemos ao tempo longo da história

Palavras do Prof. Martim de Albuquerque, Presidente da Comissão das celebrações do Centenário da Faculdade

Eduardo Paz Ferreira – Cerimónia de abertura das Comemorações do Centenário da FDL

André Machado – Discurso do centenário

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Discurso proferido na sessão solene de abertura das comemorações do Centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 13 de Dezembro de 2012, no Anfiteatro 1

Sessão de Encerramento

Discurso do Prof. Martim de Albuquerque na cerimónia de encerramento das comemorações do centenário da FDL

Francisco Pinto Balsemão – Sessão solene de encerramento das comemorações do centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Carlos Ventura, em representação dos Funcionários da Faculdade

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A centenária Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) está no futuro de Portugal

Maria João Estorninho – Por ocasião do centenário da Faculdade de Direito de Lisboa

Discurso da sr.ª embaixadora da África do Sul, Keitumetse Matthews, no dia 13 de dezembro de 2013 na Universidade de Lisboa, por ocasião do centenário da Faculdade de Direito e da atribuição do prémio pro iustitia ao ex-presidente Nelson Mandela

Discurso de abertura na sessão solene de encerramento das comemorações do centenário

Acta nº 2/2012

I – Doutrina

António José Avelãs Nunes – Uma tentativa de compreender a crise à luz do marxismo

Ana Vaz Geraldes – Ciberterrorismo: cenário de materialização

Eduardo Vera-Cruz Pinto – As ruínas da Universidade em Portugal e a Faculdade de Direito na Nova Universidade de Lisboa: uma janela para o futuro

Fernando Macedo – A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos

II – Trabalho dos alunos

Ana Isabel Serra Calmeiro – Da Natureza do Direito do locatário

Natacha Reis Branco – Da in(admissibilidade) da cláusula de reserva da propriedade no mútuo financeiro

III – Vida universitária

Jorge Miranda – Sobre o governo das Universidades Públicas

Jorge Miranda – Marcello Caetano e a criação de uma escola de direito público

Jorge Miranda – Eleições e contencioso eleitoral

Jorge Miranda – Na apresentação do livro de Jorge Carlos Fonseca, Cabo Verde – Constituição, Democracia e Cidadania

Jorge Miranda – Na apresentação da obra coletiva, em 15 de outubro de 2012

Jorge Miranda – Estado social, crise económica e jurisdição constitucional

Paulo Bonavides – Medalha Jorge Miranda

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Regulamento da medalha Prof. Jorge Miranda

• Sessão solene de entrega da “medalha Professor Doutor Jorge Miranda ao Prof. Doutor Paulo Bonavides
• Discurso de apresentação do Director da FDL Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
• Agradecimento do Prof. Paulo Bonavides

Conselho Académico – Acta nº 48

Instituto de Cooperação Jurídica – Relatórios de atividades 2012

Gabinete Erasmus – Relatório de actividades ano lectivo 2011/2012

Gabinete de Psicologia e Orientação (IOP) – Síntese das atividades realizadas em 2012

I – Doutrina

Inocêncio Galvão Teles – Responsabilidade civil dos árbitros

José de Oliveira Ascensão – O “fundamento do direito”: entre o direito natural e a dignidade da pessoa

Jorge Miranda – Estado, liberdade religiosa e laicidade

Luis de Lima Pinheiro – O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais

Carla Amado Gomes – Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto

Joana Morais e Castro – Democracia e interculturalidade. A participação política dos imigrantes do outro até ao nós

III – Trabalho de alunos

César Caúla – Afetações de direitos fundamentais e o postulado da diferenciação

Inês Pires Ramalho – O Princípio do aproveitamento do acto administrativo

Joana Fernandes Machado – Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito

Marcelo Caon Pereira – O ativismo judicial e a democracia

Philippe Gramito – Droit international de l`environnement

III – Recensões

Thiago André Pierobom de Ávila / Marco Scoletta – Gian Luigi Gatta, Abolitio criminis e sucessão de normas “integradoras”: teoria e práxis

IV – Vida Universitária

Jorge Miranda – O professor universitário e a Universidade

Jorge Miranda – Na atribuição do prémio Universidade de Lisboa de 2011

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga, intitulada O Presidente da República – Contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional

Eduardo Paz Ferreira – Num país onde não querem defender os meus direitos, eu não quero viver

Dário Moura Vicente – Dia de África

Instituto de Cooperação Jurídica – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2011

Gabinete Erasmus – Relatório de actividades ano lectivo 2010/2011

Doutrina

Robert Alexy – Interpretação teleológica e vinculação à lei

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – O paradoxo da justiça Constitucional

Jorge Miranda – Divisão do poder e partidos políticos

Jorge Miranda – Democracia e Constituição para lá do Estado

José Lamego – O papel do kantismo na configuração disciplinar da filosofia do Direito

José Melo Alexandrino – O poder local da Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais

Ana Fernanda Neves – Os direitos das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia

Luís Pedro Pereira Coutinho – Justiça e Natureza na República

Manuel A. Carneiro da Frada – Relativismo, Valores, Direito

José de Sousa e Brito – O que é o positivismo jurídico. Como se autodefine e como se auto-suspende

Otavio Luis Rodrigues Junior – Propriedade, função social e constituição – Exame crítico de um caso de “constitucionalização” do direito civil

Lenio Luiz Streck – O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas

Csaba Varga – Goals and Means in Law

Carl Friedrich Nordmeier – Timor-Leste: Novo Direito Processual Civil Internacional

Miguel Lopes Romão – Novas tecnologias e inovação nos sistemas de justiça: a experiência portuguesa e o trabalho desenvolvido pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos

Rui Tavares Lanceiro – The International powers of the Portuguese autonomous regions of Azores and Madeira

II – Trabalhos de alunos

Thiago André Pierobom de Ávila – O controle penal da imigração em Portugal, Espanha e Itália: a face oculta do neorracismo europeu

Luis Carlos Lopes Batista – Uma análise económica das externalidades ambientais negativas – em especial, a solução dos tributos ambientais

Ricardo Bernardes – A auto-suspensão de direitos fundamentais – reflexões em torno da sua admissibilidade

Marco Caldeira – A “soberania popular” em Jean-Jacques Rousseau e em Benjamin Constant: duas visões (assim tão) diferentes?

Francisco Rocha – Da retenção sobre coisa de terceiro e sobre coisa própria

III – Legislação

Manuel Veiga de Faria – Alteração de registro por mudança de sexo da pessoa registada em caso de transsexualidade

IV – Vida universitária

Acta nº 3/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Acta nº 5/2010 do  Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

José Duarte Nogueira – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque

Adriano Moreira – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque

Martim de Albuquerque – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque

Jorge Miranda – Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

Sérvulo Correia – Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

Jorge Miranda – Proposta de atribuição a condecorações

Jorge Miranda – Laudatio do General António dos Santos Ramalho Eanes como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa

Jorge Miranda – Apreciação do curriculum vitae do Doutor Vladimir Augusto Correia de Brito em provas de agregação – II Parte – Um obra em especial

Jorge Miranda – Proposta de alteração ao plano de estudos

Jorge Miranda – Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes

Dário Moura Vicente – No XX Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau

Dário Moura Vicente – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2010

Nazaré da Costa Cabral – Arguição da dissertação de Doutoramento da Mestra Elisa Rangel Nunes

I – Doutrina

1. Oliveira Ascensão – Pessoa, Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade
2. Oliveira Ascensão – Liberdade das ideias, factos, conceitos, sistemas, aspectos funcionais

Paulo de Pitta e Cunha – The domestic economic crisis and the international crisis

Jorge Miranda – Direito Constitucional das Forças Armadas

Maria da Glória F. P. D. Garcia – Pressupostos éticos da responsabilidade ambiental

Isabel Banond – Diplomacia e diplomatas: “mentores” joaninos do josefismo

Carla Amado Gomes – Protecting the environment in port cities. Brief analysis of the Portuguese framework

Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto – Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva – Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de controle ao terrorismo

Miguel Raimundo – Contratação pública no sector da energia

Rute Saraiva – Responsabilidade comum mas diferenciada: o caso das alterações climáticas

Alexey Fabiani Vieira Maia – A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio (OMC)

André Kuhn – Prison, substituts et alternatives

Carlos Bastide Horbach – O pensamento democrático de Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Colaço Antunes – O dogma da anulação administrativa

Gilles Cistac – Como fazer da SADC uma organização regional verdadeiramente integrada?

Guilherme Guimarães Feliciano – Refundando o Direito Penal do Trabalho

Marcolino Moco – Direitos Humanos – As particularidades africanas

Pedro Correia Gonçalves – Do Abuso de Confiança (em busca de seus elementos constitutivos)

Pedro Pinto – Índice dos Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

II – Trabalhos de alunos

Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira – Abuso de representação e tutela de terceiros: estudo de Direito Comparado

III – Legislação

1. Oliveira Ascensão – Parecer sobre a proposta de directiva da Comunidade Europeia que prolonga de 50 para 95 anos o prazo de protecção dos artistas

IV – Vida universitária

Jorge Miranda – Proposta

José Sérvulo Correia – Intervenção no Doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Spyridon Flogaïtis

Doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Vlad Constantinesco. Pedido e aceitação das insígnias

Dário Moura Vicente – Na entrega dos diplomas de mestrado no Lubango (Angola)

Dário Moura Vicente – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2008

Gabinete Erasmus – Relatório de actividades (Ano lectivo 2007/2008)

Novos Estatutos da Faculdade

Classificações dos alunos que foram admitidos nas Faculdades de Direito públicas no ano lectivo 2008/2009

I – Doutrina

Isabel Banond – Notas acerca da liberdade e do livre-arbítrio no pensamento setecentista oitocentista

Carla Amado Gomes – Quality Education for All: Some General Remarks

José de Melo Alexandrino – A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros

Miguel Nogueira de Brito – Direitos e deveres dos utentes do Serviço Nacional de Saúde

Paula Vaz Freire – A obrigação de facultar o acesso a recursos produtivos essenciais no direito da concorrência

Mark Kirkby – aspectos relativos à aplicabilidade objectiva e subjectiva das novas regras da contratação pública

António Guimarães Pinto – D. Jerónimo Osório e D. Filipe I – a propósito de uma carta inédita e da sucessão da coroa de Portugal

Aziz Tuffi Saliba – O Conselho de Segurança das Nações Unidas e o direito internacional: Uma análise das limitações jurídicas à atuação do Conselho de Segurança de Organização das Nações Unidas

Fredie Didier Junior – Sentença constitutiva e execução forçada

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Os princípios do processo constitucional

Marisa Caetano Ferrão – A protecção diplomática – Contributo para a compreensão do seu Regime Jurídico

II – Trabalhos de alunos

Vasco Freitas da Costa – A indemnização em caso de resolução por incumprimento

III – Legislação

Jorge Miranda – Carreira Universitária – Uma proposta de mudança

IV – Vida universitária

Jorge Miranda – Na apresentação do livro Maquiavel e Portugal – Estudos de histórias das ideias políticas do Prof. Doutor Martim de Albuquerque

Jorge Miranda – Apreciação do relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina de Direito Internacional e Relações Internacionais apresentado pela Doutora Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão em provas de agregação

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento do Mestre Luís Pereira Coutinho

Jorge Miranda – Constituição e Universidade – Oração de Sapiência

António Menezes Cordeiro – Cátedra da Faculdade de Direito de Lisboa – 1º Quinquénio (1998-2003)

António Menezes Cordeiro – Cátedra da Faculdade de Direito de Lisboa – 2º Quinquénio (2003-2008)

José Sérvulo Correia – Última aula

José Sérvulo Correia – Apreciação crítica da lição de síntese em provas de agregação prestadas pelo Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier na Universidade Católica Portuguesa, no dia 04.07.2008

António Pedro Barbas Homem – Memorando: adaptação da Faculdade de Direito à nova legislação universitária, Plano Estratégico e novos Estatutos

Maria da Glória F. P. D. Garcia – Arguição da dissertação de mestrado de Carlos Eduardo Behrmann Rátios Martins

Jorge Miranda – Encontro de professores de direito público

Pedro Romano Martinez – Homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão

I – Doutrina

1. Oliveira Ascensão – Sociedade da informação e liberdade de expressão

Paulo de Pitta e Cunha – As disciplinas económicas no plano de estudos da Faculdade

Paula Costa e Silva – Sociedade aberta, domínio e influência dominante

Isabel Banond – Liberdade e medioevo jus-político português no contexto do pensamento político internacional

Gonçalo Sampaio e Mello – Guilherme Braga da Cruz – Subsídios para a sua Biografia

Pedro Delgado Alves – O princípio republicano

Miguel Sousa Ferro – A obrigatoriedade de aplicação do Direito Comunitário da Concorrência pelas autoridades nacionais

Lilian Balmant Emerique – Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional

Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati – A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate

II – Trabalhos de alunos

Pedro Reis – Dever de verdade – Direito de mentir

III – Legislação

Jorge Miranda –  A propósito da nova legislação sobre instituições de ensino superior

Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio Mota Amador – A reforma do regime do património imobiliário público

Vitalino Canas – Nacionalidade portuguesa depois de 2006

IV – Vida universitária

Acta  nº 2/2007 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

No lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco

Intervenção da Drª Matilde Pessoa Figueiredo de Sousa Franco na homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco (10-1-2007)

Paulo de Pitta e Cunha – António de Sousa Franco – Cultor das Ciências Jurídico-Económicas

Paulo de Pitta e Cunha – A última aula

Paulo de Pitta e Cunha – O Grupo de Ciências Jurídico-Económicas e Ensino do Direito Comunitário

Jorge Miranda – Na missa de corpo presente por alma do Prof. Doutor Ruy de Albuquerque

Jorge Miranda – Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre a disciplina de Organização Administrativa da Saúde apresentado pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho em provas de agregação

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Dayse de Vasconcelos Mayer

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público (Processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação

Jorge Miranda – Parecer sobre o Prof. Doutor José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia no concurso para professor catedrático

Jorge Miranda – No doutoramento honoris causa do Prof. Peter Häberle

Jorge Miranda – Proposta de atribuição de doutoramento honoris causa ao Prof. Doutor José Barata Moura

Jorge Miranda – Mestrados em inglês?

Luís Menezes Leitão – Parecer sobre o Relatório apresentado na disciplina “Direito do Trabalho I” pelo Doutor Júlio Manuel Vieira Gomes

Luís Menezes Leitão – Arguição do relatório do Doutor Luís M. Couto Gonçalves sobre “Direito de Marcas”

Peter Häerbele – Discurso aquando do doutoramento honoris causa pela Universidade de Lisboa

Manuel Porto – No lançamento do livro “A crise da Constituição Europeia”, de Paulo de Pitta e Cunha

Rui Moreira – Processo de Bolonha: Ensino do Direito e saídas profissionais

Fernando Jorge Colaço – Um tributo de saudade. Homenagem ao Professor Doutor Marques dos Santos

Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 2003 a 2007, do professor catedrático Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda

Comissão de Estudos Pós-Graduados do Conselho Científico – Relatório de Actividades relativo ao período 2006-2007

Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2007

Curso de Pós-Graduação de actualização de Direito da Energia

Reunião dos professores de Direito Público das Universidades Portuguesas

I – Doutrina

Pedro Soares Martinez – O pensamento filosófico de Portalis

Paulo de Pitta e Cunha – The portuguese economy: institutional issues, the macroecomic crisis, structural reforms

Jorge Miranda – Notas sobre cultura, Constituição e direitos culturais

Vasco Pereira da Silva – A justiça administrativa e fiscal na hora zero da reforma

Fernando Loureiro Bastos – Os limites do poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de uma Constituição de um Estado de Direito

Carla Amado Gomes – Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior: existe um direito à qualidade do ensino?

Rute Saraiva – Qualificações profissionais no âmbito do rendimento energético dos edifícios e da qualidade do ar interior

Susan Haack – On logic in the Law: “something, but not all”

Gilmar Mendes – As decisões no controle de constitucionalidade de normas e de seus efeitos

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira – O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo

Romano Orrú – La giustizia costituzionale in azione e il paradigma comparato: l’esperienza portoghese

André Ramos Tavares – Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem

André Ramos Tavares – O novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro

II – Legislação

Jorge Miranda – Parecer do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre o anteprojecto do decreto-lei relativo a graus académicos e diplomas do ensino superior

III – Vida universitária

Martim de Albuquerque – Sessão de apresentação da obra “Estudos em Honra de Rui de Albuquerque”

Jorge Miranda – Na homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque

José Duarte Nogueira – Sessão em honra de Ruy de Albuquerque

1. Oliveira de Ascensão – Aquando da entrega do grande-oficialato da Ordem de Santiago d`Espada aos professores Oliveira Ascensão, Ruy de Albuquerque e, a título póstumo, ao Professor Castro Mendes

Jorge Miranda – Discurso no doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto (6-10-2005)

Jorge Miranda – Discurso no lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais sobre a actividade pedagógica e científica respeitante ao quinquénio 2001 a 2006

Jorge Miranda – Proposta relativa à Comissão Coordenadora do Conselho Científico

Jorge Miranda – Proposta de criação da Comissão Coordenadora do Conselho Científico

Jorge Miranda – Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque

Jorge Miranda – Arguição do currículo do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais em provas para obtenção do títulos de agregado

Jorge Miranda – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre José de Melo Alexandrino, intitulada “A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa”.

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público e Europeu apresentado, em concurso para professor associado, pelo Doutor Jónatas Machado

Jorge Miranda – Discurso na homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento

Fausto de Quadros – O Poder Sancionatório da União Europeia e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros – Arguição da dissertação de doutoramento em direito (menção de ciências jurídico-políticas) apresentada pela mestre Maria José Rangel de Mesquita

David Duarte – Proposta de Plano Curricular  – Licenciatura (1º Ciclo)  – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Rui Guerra da Fonseca – Direito Administrativo da Economia – Programa de indicações bibliográficas de uma disciplina no âmbito do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas do ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Doutoramento honoris causa do Professor Doutor Peter Badura, Professor Catedrático Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Munique, em 8 de Novembro de 2007, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Lenio Luiz Streck – Da interpretação de textos à concretização de direitos: a incindibilidade entre interpretar e aplicar – Contributo a partir da hermenêutica filosófica

Emerson Garcia – Princípio da separação dos poderes: os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais

Karel Marek / Borivoj Libal – To general Matters of business law of contract in Czech Republic

Carlos Bastide Horbach – O controle de constitucionalidade na Constituição do Timor-Leste

Luís de Lima Pinheiro – Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional

Paulo de Pitta e Cunha – A União Europeia e a concepção do Estado regulador

1. Oliveira Ascensão – A preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança

Sara Guerreiro – Símbolos de Deus – Expressão de liberdade ou imposição do divino?

Eduardo Rocha Dias – Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros

Ana Rodrigues da Silva – O financiamento de partidos e de campanhas: legislação e prevenção de fraudes

Paula Elisabete Henriques Barbosa – Do valor do sigilo – O sigilo bancário, sua evolução, limites: em especial o sigilo bancário no domínio fiscal – a reforma fiscal

Alfonso-Luis Calvo Caravaca / Javier Carrascosa González – Los matrimonios entres personas del mismo sexo en la Unión Europea

II Trabalho dos Alunos

Ido Yitshaik – The Legal Base Game: Articles 95 and 308 EC compared

III Vida Universitária

Jorge Miranda – Parecer sobre a actividade científica do Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro

Jorge Miranda – Parecer sobre a actividade pedagógica e científica do Doutor António Cândido Macedo de Oliveira

Jorge Miranda / Eduardo Vera Cruz Pinto – Instituto de Direito Brasileiro

Paulo Otero – Parecer: aplicação de uma circular da Direcção-Geral do Orçamento sobre contenção de despesas às Universidades Públicas

Eduardo Vera-Cruz Pinto – I Curso de Direito do Comércio Internacional na Universidade Agostinho Neto em Luanda: palavras introdutórias

Manuel A. Carneiro da Frada – Memória de Isabel Magalhães Collaço

Manuel A. Carneiro da Frada – Palavras na despedida da Faculdade de Direito

Homenagem ao Prof. Doutor Dias Marques – Acta n.º 9/2005 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Direito e Justiça

Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Eduardo C. B. Bittar – O ensino da Filosofia do Direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira

Lenio Luiz Streck – Diferença (ontológica) entre texto e norma: afastando o fantasma do relativismo

Carmen Bolaños Mejías – Crisis institucional en las relaciones luso-españolas durante el reinado de Felipe II de Portugal

Vito Tanzi – The stability and growth pact: its role and future

Mateus Kowalski – ONU – A Reforma para a Paz

Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo – O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestações

Luís de Lima Pinheiro – Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável

Paulo de Pitta e Cunha – The constitutional treaty: a step in european integration along federal lines

J. Oliveira Ascensão – Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem

Jorge Miranda – Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)

Guilherme Guimarães Feliciano – Justiça do Trabalho – Nada mais, nada menos

Maura Luísa Duarte – Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia – A propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A disciplina de Direito Romano em Portugal e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Pedro Delgado Alves – Governos provisórios

Domingos Soares Farinho – As regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal

Nuno Ferreira – A responsabilidade internacional: evolução na tradição

Tiago Antunes – Partidos verdes: partidos monocromáticos? – Breve olhar sobre a Política Verde e a partidarização da Ecologia

Vasco Duarte de Almeida – Sobre o valor da dignidade da pessoa humana

II – Legislação

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Apontamentos legislativos

Vitalino Canas / Nuno Aureliano – Contribution to a feasibility study on a project in Afghanistan – Law enforcement

III – Jurisprudência

Nuno Reis – Comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16-10-2001 (Responsabilidade civil extracontratual)

IV – Trabalhos de Alunos

Ana Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira – A imputação da responsabilidade individual na criminalidade de empresa: a aplicabilidade da figura da autoria mediata por “domínio da organização”

V – Vida Universitária

Adriano Moreira – O futuro da educação

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Os Arquivos no Direito Internacional: uma perspectiva portuguesa

António de Sousa Franco – Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão (Acta da reunião do Conselho Científico de 23 de Julho de 2003)

Jorge Miranda – A Constituição Fiscal Portuguesa

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de uma disciplina de Direito Constitucional Penal apresentado pela Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma a provas de agregação

Jorge Miranda – O referendo local

Paulo de Pitta e Cunha – Apreciação do currículo científico e pedagógico do Professor Doutor Eduardo da Paz Ferreira

Paulo de Pitta e Cunha – Elogio do Professor Doutor Vito Tanzi

Paulo Otero – “Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas” – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Pedro Gonçalves

Paulo Otero – Palavras de homenagem do Professor Armando Marques Guedes

Pedro Soares Martinez – Análise crítica de um Relatório respeitante ao ensino das Finanças Públicas

Ruy Albuquerque – Evocação do Dr. Miguel Pinto de Meneses

Jorge Miranda – Homenagem ao Prof. Doutor José Dias Marques

1.º Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais

1.º Curso de Pós-Graduação de Logística e Ciência da Legislação

Curso de Verão de Direito Processual Constitucional

Estatutos do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Posição do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa perante o “Processo de Bolonha”

Regimento do Instituto de Investigação Científica

UNIDROIT – Homenagem à Prof. Doutora Isabel de Magalhães Collaço

I – Doutrina

Jean-Claude Gautron – Traité ou Constitution?

Etienne Cerexhe – La citoyenneté européenne: origine et perspectives

Carlota Pizarro de Almeida – Exclusões formais, exclusões materiais – O lugar do outro; discriminações contra imigrantes

Jorge Ribeiro Mendonça – A tomada de sociedade através de oferta pública de aquisição

André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos – O dever de agir nos crimes omissivos impróprios: breve análise crítica de alguns casos

Joana Albernaz Delgado – Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo

Elizabeth Accioly – O atual mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul: o Protocolo de Olivos

Hidemberg Alves da Frota – O princípio da supremacia do interesse público no Direito Positivo Comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular

Basílio Horta – A reforma da regulamentação

Louis Favoreu – Pour en finir avec la “Théorie” des actes de gouvernement

Jorge Miranda – Notas sobre a renúncia do Presidente da República

Diogo Costa Gonçalves – Erro-obstáculo e erro-vício – Subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247.º, 251.º e 252.º do Código Civil

II – Trabalhos dos alunos

Tânia Luísa F. e Faria – Mar português – Panorâmica geral dos espaços marítimos submetidos à jurisdição portuguesa, de Haia a Montego Bay

João Teixeira Freire – A contratualização do conteúdo do plano urbanístico – Reflexões em torno dos chamados acordos de planeamento entre os municípios e os particulares

III – Vida Universitária

Ruy de Albuquerque – Láurea académica para o Prof. Doutor Manuel Fraga Iribarne

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica do Doutor Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004

Jorge Miranda – Do doutoramento Honoris Causa do Professor Louis Favoreu

Jorge Miranda – Na atribuição do título de Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

Manuel Januário da Costa Gomes – Projecto de implementação da menção “Administração Pública” na licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Bissau e reforma do plano de curso – Breve exposição de motivos

Cristina Faria – Análise orgânico-funcional da Faculdade de Direito de Lisboa (1913-1952)

Martim de Albuquerque – Cerimónia na apresentação do livro de estudos em homenagem ao Professor Raúl Ventura

J. Oliveira Ascensão – Evocação de Raúl Ventura

Paulo de Pitta e Cunha – Portugal, o Brasil e os sistemas de integração (A propósito do livro “Sistemas de Solução de Controvérsias em Blocos Económicos”, da Professora Elizabeth Accioly)

Jorge Miranda – Crise da lei ou crise do Estado?

Jorge Miranda – Problemas actuais das Universidades portuguesas

Jorge Miranda – Sobre a aplicação da “Declaração de Bolonha” às Faculdades de Direito

Jorge Miranda – Na homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes

Prémios a instituir pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

Razões justificativas da manutenção da Faculdade de Direito de Lisboa.

Avaliação das Universidades

Acta n.º 6/2004 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Acta n.º 9/2004 da sessão plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Acta n.º 11/2004 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Homenagem ao Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco

Jorge Miranda – António de Sousa Franco

Cardeal D. Alexandre do Nascimento – Prof.ª Doutora Isabel Maria Magalhães Collaço – In Memoriam

Sérvulo Correia – Falecimento da Professora Magalhães Collaço

Extrato de Deliberação de 23 de Junho de 2004

Extrato de Deliberação de 2 de Novembro de 2004

Dário Moura Vicente – Isabel de Magalhães Colaço

Falecimento da Sr.ª Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço

Voto de pesar na Assembleia da República pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço

I – Doutrina

Adriano Moreira – Sobre o Parlamento

João Baptista Villela – Res utenda locata e res fruenda locata

J.Oliveira Ascensão – A Teoria Geral do Negócio Jurídico e o negócio testamentário

J. Oliveira Ascensão – Intervenções no Genoma Humano – validade ético-jurídica

J. Oliveira Ascensão – Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédia

Paulo de Pitta e Cunha – A perspectiva da Constituição europeia

Luís de Lima Pinheiro – Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional

Paulo Câmara – O Regime Jurídico das Obrigações e a Protecção dos Credores Obrigacionistas

Rui Guerra da Fonseca – Notas sobre o ensino do Direito Romano

Eduardo Lucas Coelho – Depoimento de uma bebé

Antonio F. Perez – The Impact of Economic Integration on Choice of Law Doctrine – Lessons from the Interaction of U.S. Federalism and Choice of Law for the Evolutions of Private International Law within the Context of EU Integration

Germana de Oliveira Moraes – A Reforma Previdenciária Brasileira e o direito adquirido. O conteúdo das regras de transição e seus destinatários

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira – Poderes do Juiz e visão cooperativa do processo

II – Legislação

J. Oliveira Ascensão – Bases para uma transposição da Directriz n.º 00/31, de 8 de Junho (comércio electrónico)

Jorge Miranda – Parecer sobre a Reforma do Sistema Eleitoral relativo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores

III – Jurisprudência

Daniel de Bettencourt Rodrigues Morais – O Acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de Direito da Nacionalidade dos Estados-Membros

IV – Trabalhos dos alunos

Armando L. Silva Rocha – O n.º 1 do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa: ausência de recepção normativa

Pedro Delgado Alves – O “meu” Deputado – Personalização e proporcionalidade na eleição da Assembleia da República

V – Vida Universitária

J. Oliveira Ascensão – Palavras que proferi na homenagem que me foi prestada em sessão do conselho científico

Jorge Miranda – No doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Giuseppe De Vergottini

Jorge Miranda – Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 1998 a 2002

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997

Jorge Miranda – Resumo da apreciação oral do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de Direito Constitucional II (Direitos Fundamentais) apresentado, em provas para obtenção do título de agregado, pelo Doutor Paulo Ferreira da Cunha

Jorge Miranda – Na atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica de Lovaina

Jorge Miranda – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Nuno Piçarra, intitulada O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais – O caso português

Maria da Conceição Freire Feiteiro – Na abertura do ano Académico de 2002-2003

Luís Menezes Leitão – No Aniversário do Prof. Doutor Oliveira Ascensão

Luís Menezes Leitão – Evocação do Prof. Doutor António Marques dos Santos

Luís Menezes Leitão – Palavras de Recepção à Presidente da Irlanda

Relatório do Conselho Diretivo – Março de 2002 / Janeiro de 2003

Apresentação: Colóquio

Adriano Moreira – A jurisdição penal internacional 

José Medeiros Ferreira – Os acontecimentos do 11 de Setembro: que leituras?

Moustafa Y. Soliman – The September 11 events. Causes and Consequences

Christian Walter – Zu völkerrechtlichen Beurteilung der Reaktion der USA auf die Terroranschläge auf New York und Washington

Eduardo Correia Baptista – A Nova Tipologia dos Conflitos Internacionais: O uso da força contra grupos armados e os conflitos no Afeganistão e no Iraque

Ana Maria Guerra Martins – Algumas implicações do 11 de Setembro de 2001 na ordem jurídica internacional

Peter Weiss – Terrorism, counterterrorism and international Law

Maria Fernanda Palma – Tribunal Penal Internacional – Evoluções previsíveis ante os problemas da guerra de agressão, da “legítima defesa preventiva” e do terrorismo

Frank Schorkopf – Kampf gegen den Terrorismus, Afghanistankrieg und Völkerrecht – Juristische Aspekte der Bekämpfung des Terrorismus mit nicht-militärischen Massnahmen

Jorge Miranda – Os Direitos Fundamentais e o Terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro.

Paulo de Pitta e Cunha – Em busca de uma nova ordem económica internacional

I – Doutrina

José de Oliveira Ascensão – A transposição da Directriz n.º 01/29 – sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação

Ruy de Albuquerque – Para uma revisão da ciência jurídica medieval: a integração da auctoritas poética no discurso dos juristas (ars inveniendi)

Jorge Miranda – A Administração Pública na Constituição Portuguesa

Dário Moura Vicente – A manifestação do consentimento na convenção de arbitragem

Carlota Pizarro de Almeida – A inimputabilidade por anomalia psíquica – Questões jurídicas de ordem substantiva e processual

Paula Meira Lourenço – Os danos punitivos

Duarte dos Santos Vaz Geraldes – Responsabilidade ambiental do Estado por actos do Direito interno

Francisco Manuel Fonseca de Aguilar – Do Erro sobre os Pressupostos Objectivos das Causas de Justificação ao Erro Inverso sobre a concorrência dos mesmos nos Delitos Dolosos Materiais

Dayse de Vasconcelos Mayer – Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e sua projecção sobre os direitos fundamentais: a prevalência do valor segurança sobre o valor liberdade ou um retrocesso em matéria de direitos fundamentais?

Helena Morão – Determinação pelo pedido e culpa: notas para a construção de um tipo misto

II – Trabalhos de alunos

Joana Albernaz Delgado – Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do STA

Diogo Costa Gonçalves – Educação Religiosa nas Escolas Públicas

Pedro Delgado Alves – A 26.ª hora – A inclusão da disciplina de Religião e Moral na Organização Curricular do Ensino Básico (breve comentário)

III – Jurisprudência

Sofia Tomé D`Alte – Análise crítica do Acórdão de 13 de Novembro de 1997 do Tribunal da Relação do Porto

IV – Legislação

Sergio Ferlito – La legge portoghese di libertà religiosa

V – Vida Universitária

Pedro Soares Martinez – Evocação de Martinho Nobre de Mello

José de Oliveira Ascensão – Saudação ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997

Fausto de Quadros – Arguição da Dissertação de Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) da Mestre Margarida Salema D`Oliveira Martins

Medalha Pro Justitia

Sete propostas de reforma do Estatuto de Carreira Docente Universitária

Estatutos do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Proposta de Parecer do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acerca da Proposta de Lei do Governo que aprova o «Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior»

Mestrado em Administração Pública

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Morreu o Professor Jean Gaudemet

I – Doutrina

José de Oliveira Ascensão – A reserva da intimidade da vida privada e familiar

José de Oliveira Ascensão – Direitos humanos – Uma lacuna no Tratado de Amizade Luso-Brasileiro?

Paulo de Pitta e Cunha – A via federal

Luís de Lima Pinheiro – Competência internacional em matéria de contratos com consumidores

Maria Luísa Duarte – União europeia e entidades regionais: as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão

Fernando Araújo – O Tribunal Penal Internacional e o problema da jurisdição universal

Ana Maria Guerra Martins – Les valeurs communes et la place de la Charte en  Europe

Dário Moura Vicente – Problemática internacional dos nomes de domínio

Eduardo Vera-Cruz Pinto e Silvia Alves – O “Caso da baixela Germain” os factos e o Direito

Filipe da Boa Baptista – Ainda a questão da distinção entre Acordos e Tratados internacionais na Ordem Constitucional Portuguesa

David Duarte – Os argumentos da interdefinibilidade dos modos deônticos em Alf Ross: a crítica, a inexistência de permissões fracas e a completude do ordenamento em matéria de normas primárias 

Carla Amado Gomes – Le risque cet inconnu

Gaetano Mosca – A classe política (António Araújo)

Madalena Marques dos Santos e Miguel Lopes Romão – Diferenças encontradas na comparação entre os Livros I e II das Ordenações Manuelinas

Alexandre Nunes Capucha – Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente (Contributo para o seu reconhecimento como instrumento privilegiado para uma tutela ambiental acrescida)

Paula Vaz Freire – O comportamento económico e o imperialismo da Economia

Ana Rodrigues da Silva – A responsabilidade ambiental por actos de Direito Internacional Público

Sofia Tomé D`Alte – O Sigilo Fiscal: um direito da administração tributária e uma garantia dos administrados

Ivo Miguel Barroso – Sobre o regime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime

Helena Margarida Pires de Sousa Nunes – Anglicismos em textos jurídicos portugueses

Lourival Vilanova – Política e Direito – Relação normativa

Maria do Carmo Puccini Caminha – O acesso à jurisdição no espaço integrado do Mercosul

Sérgio Resende de Barros – A função do senado no controle difuso de constitucionalidade no Brasil

II – Trabalhos de alunos

Diogo Costa Gonçalves – Da “auctoritas” como elemento constitutivo da juridicidade: a génese do jurídico

Miguel Sousa Ferro – A iniciativa legislativa popular

III – Jurisprudência

Maria Raquel Rei – Acórdão da Relação de Lisboa de 5 de Fevereiro de 2002 (Anotação)

IV – Legislação

Eduardo Vera-Cruz Pinto – O regime jurídico-legal do Instituto Hidrográfico como laboratório de Estado: um projecto legislativo adiado que prejudica Portugal

Luís Duarte D`Almeida, António Lamego e Sónia Reis – Para reforma do direito penal e disciplinar da Marinha mercante

Marco Alexandre Saias – A Convenção sobre os direitos da criança

V- Vida Universitária

João Baptista Villela – “Lectio Brevíssima”

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de uma disciplina de Direito Constitucional (Justiça Constitucional) para um curso de mestrado, apresentado pelo Doutor Fernando Alves Correia em provas de agregação

Pedro Ferreira Múrias – Programa de Direito das Obrigações (turma da noite – ano letivo de 2001-2002)

VI – Recensões

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Karl Galinsky, Augustan Culture-An Interpretive Introdution, Princeton-New Jersey, Princeton University Press, 1996, 474 pp. ISBN 0-691-05890-3 (pbk.)

I – Doutrina

Eduardo García de Enterría – La Justicia Administrativa en el Cambio de Siglo

José de Oliveira Ascensão – A situação da propriedade intelectual em Macau

José de Oliveira Ascensão – Bases de dados electrónicas: o estado da questão em Portugal e na Europa

Ruy de Albuquerque – Direito de Juristas – Direito de Estado

Jorge Miranda – Deputados e votações parlamentares

Luís de Lima Pinheiro – Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet

Miguel Nogueira de Brito – O patriotismo como civilidade: Egas Moniz, Maquiavel e as Nações Europeias

Miguel Lopes Romão – O conceito de legitimidade política na Revolução Liberal

Luís Duarte d`Almeida – Questões de hermenêutica juscomunitária

Domingos Miguel Soares Farinho – A suspensão de eficácia dos actos administrativos em acção popular

Rui Guerra da Fonseca – Autodeterminação, Soberania e Reforma Institucional das Nações Unidas

Guilherme W. d`Oliveira Martins Jr. – Os Poderes Tributários nas Regiões Autónomas: criar ou adaptar, eis a questão

João Zenha Martins – Cedência ocasional de trabalhadores – algumas notas

Sara Guerreiro – O Kosovo e a responsabilidade internacional – Intervenção quase humanitária – Parte II

Rita Leandro Vasconcelos – A livre circulação dos advogados na Comunidade Europeia

André Teixeira dos Santos – O dever de agir nos crimes omissivos impróprios (breve análise crítica de alguns casos)

Helena Sousa Nunes – Para uma caracterização da linguagem jurídica. A função dos advérbios na Constituição da República Portuguesa

Alexandre Nuno Capucha – Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico constitucional português e o estado de necessidade: poderes e limites de actuação da Administração – Um contributo para o seu estudo

Sofia Tomé D`Alte – O contrato de concessão comercial

Massimo Fragola – Sovranità degli Stati membri e garanzie a protezione dei diritti umani nell’ordinamento comunitario

Adhemar Ferreira Maciel – “Amicus curiae”: um instituto democrático

Marcelo Andrade Féres – Ensaios sobre o Novo Estatuto Brasileiro de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Carolina Cardoso Guimarães Lisboa – A extradição e a pena de prisão perpétua

Kelly Susane Alflen da Silva – Hermenêutica generalis. Sobre a formação da «opinião» jurídica pelos argumentos jurídicos no limiar do século XXI

II – Jurisprudência

Eduardo de Melo Lucas Coelho – Competência dos tribunais judiciais para a anulação do casamento católico?

III – Legislação

Pedro Romano Martinez – Apreciação da proposta de novo articulado de uma lei geral do trabalho (relações individuais) apresentada pela Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral

Maria do Rosário Palma Ramalho – Proposta para um novo articulado da lei geral do trabalho

Guilherme Machado Dray – Lei geral do trabalho (relações individuais)

Luís Miguel Monteiro – Proposta de lei geral do trabalho (relações individuais)

Luís Gonçalves da Silva – Breve apreciação do capítulo I (âmbito e fontes) da proposta da Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral

Rui Pinto – Apreciação do Anteprojeto de Revisão do Código de Processo Civil de Moçambique

IV – Vida Universitária

Sessão Pública de Apresentação dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Gomes da Silva

Pedro Soares Martinez – Morreu um Mestre

Paulo de Pitta e Cunha – Parecer sobre o Relatório apresentado pelo Doutor Eduardo Paz Ferreira ao Concurso para Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório respeitante ao programa, ao conteúdo e aos métodos de uma disciplina de Direitos Fundamentais apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos

Jorge Miranda – Agradecimento em São Luís do Maranhão

Fausto de Quadros – Apreciação do Relatório apresentado para provas de agregação em Ciências Jurídicas Públicas pela Escola do Direito da Universidade do Minho sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de uma disciplina de Direito da Função Pública pelo Doutor António Cândido Macedo de Oliveira

Parecer do Conselho Pedagógico sobre a proposta do Conselho Científico de Anualização do 2.º e 3.º anos

V – Trabalhos de alunos

Tiago Fidalgo de Freitas – O desenvolvimento de leis de bases pela Assembleia da República

VI – Recensões

Martim de Albuquerque – Simbolismo e ideário político em Portugal no séc. XVIII. Notas a propósito de Fr. João dos Prazeres, O Príncipe dos Patriarcas e o Abecedário Real

Martim de Albuquerque – A propósito de uma pseudo-recensão de Nuno Espinosa

Eduardo Vera-Cruz Pinto – David Johnston, Roman law in Context, Cambridge University Press, U.K., 1999 (ISBN 052163961 0); A.A. V.V., Identità e Valori: Fattori di Aggregazione e Fattori di Crisi nell`Esperienza Politica Antica, Università, Cattolica del Sacro Cuore, Centro Culturale Nicolò Rezzara, “L`Erma” di Bretschneider, vol. III, “Alle radici della casa comune europea”, a cura di Alberto Barzanò, Cinzia Bearzot, Franca Landucci, Luisa Prandi, Giuseppe Zecchini, Roma, 2001 (ISBN 88-8265-154-1); Xavier D`Ors (ed.), Antologia de textos jurídicos de Roma, Madrid, Akal/Classica, 2001, 399 pp., ISBN 84-460-1472-6

I – Doutrina

José de Oliveira Ascensão – A liberdade de referências em linha e os seus limites

Ruy de Albuquerque – Reflexões assistemáticas sobre a moderna romanística espanhola

Paulo de Pitta e Cunha – As cooperações reforçadas

Paulo de Pitta e Cunha – A política económica dos anos 70

Luís de Lima Pinheiro – A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual

Ana Maria Guerra Martins – A emergência de um novo direito comunitário da concorrência – As concessões de serviços públicos

Sílvia Alves – O espírito das leis – Para uma teoria da interpretação da lei no século XVIII

Luís D. S. Morais – Droit des Assurances – L’intégration juridique dans l`espace de l`Union Européenne en matière d`assurances

Eduardo André Folque Ferreira – Liberdade de criação artística, liberdade de expressão e sentimentos religiosos

Izabel Cristina Moreira dos Santos – As lacunas e o pensamento sistemático (na virada para a «era autopoiética»)

Mônica Sifuentes – Problemas acerca dos conflitos entre a jurisdição administrativa e judicial no direito português

Carla Amado Gomes – Direito do Património Cultural, Direito do Urbanismo, Direito do Ambiente: o que os une e o que os separa

Mafalda Carmona – Conflitos armados não internacionais – em especial, o problema dos crimes de guerra

II – Legislação

António Menezes Cordeiro – A Reforma do Direito Material de Seguros: o anteprojeto de 1999

Luís Barbosa Rodrigues – Regime do Referendo de Âmbito Local – Anteprojecto de proposta de lei orgânica

Luís Duarte d’Almeida – Sobre leis penais em branco

III – Vida Universitária

Manuel G. Cavaleiro de Ferreira – Filosofia do Direito

José de Oliveira Ascensão – O Relatório do Doutor Luís de Menezes Leitão sobre “O Ensino do Direito das Obrigações” – Parecer

Jorge Miranda – Parecer sobre o Curriculum vitae do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Programa de um Curso sobre Feitura de Leis

IV – Recensões

José Oliveira Ascensão – Luis Humberto Clavería Gosálbez, La causa del Contrato

A. Marques dos Santos – Crónica de Direito Internacional Privado – breve resenha de algumas obras recentes e relevantes nesta matéria

Miguel Nogueira Brito – Marcel Gauchet, La Religion dans la Démocratie, Parcours de la Laïcité; Robert Audi, Religious Commitment and Secular Reason; Gian Enrico Rusconi, Come se Dio Non ci Fosse: I Laici, i Cattolici e la Democrazia

I – Doutrina

José de Oliveira Ascensão – O cinema na Internet, as hiperconexões e os direitos dos autores

José de Oliveira Ascensão – Marca comunitária e marca nacional

Paulo de Pitta e Cunha – The flimsiness of the Euro: a currency without a state

Paulo de Pitta e Cunha – O Euro

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Implicações constitucionais da integração internacional e comunitária

Carlos Blanco de Morais – Segurança jurídica e justiça constitucional

Carla Amado Gomes – Os novos trabalhos do Estado: a Administração Pública e a Defesa do Consumidor

Francisco Manoel Fonseca de Aguilar – O princípio da dignidade da pessoa humana e a determinação da filiação em sede de procriação medicamente assistida

Luis Filipe da Silva Dias – Estudo da evolução do Direito das Pescas no Direito do Mar

Dinamene de Freitas – Breve reflexão para um olhar jus-ambiental sobre o Regime do Licenciamento Industrial

Pedro Lomba – Problemas da actividade administrativa informal

Lenio Luiz Streck – Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira

Sara Guerreiro – Intervenção quase humanitária

II – Jurisprudência

Jorge Miranda – Três notas sobre acumulações universitárias

III – Legislação

Jorge Miranda – Uma Constituição para Timor (textos vários)

António de Araújo – Anteprojecto de Lei de Imprensa da República de Timor Lorosae

António de Araújo – Anteprojeto de Lei dos Partidos Políticos da República de Timor Lorosae

Fernando Loureiro Bastos – As relações entre os Órgãos do Município na Legislação Autárquica Moçambicana

IV – Vida Universitária

Pedro Soares Martínez – O Direito Bancário – Análise de um Relatório Universitário

José de Oliveira Ascensão – O Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino de uma disciplina de Direito Comercial do Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Paulo de Pitta e Cunha – Homenagem ao Professor João Lumbrales

Martim de Albuquerque – Apresentação do Professor Manuel Fraga Iribarne

Manuel Fraga Iribarne – A crise da justiça como ameaça de rotura do sistema constitucional

Jorge Miranda – A questão da Ratio Docentes Discentes nas Faculdades de Direito (Textos vários)

Jorge Miranda – Cursos de Mestrado, Aperfeiçoamento e Doutorado

II Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito de Lisboa

Entrevista de Jorge Mendonça (JM) ao Professor Inocêncio Galvão Telles (IGT)

V – Recensões Críticas

Martim de Albuquerque – A edição “definitiva” da História de Direito Português de Marcello Caetano

I – Doutrina

Paulo de Pitta e Cunha – Os impulsos federais na construção europeia

Jorge Miranda – Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Parecer Breve

Eduardo Paz Ferreira – Desenvolvimento e Direitos Humanos

António Pedro Barbas Homem – A organização institucional das relações internacionais, dos descobrimentos ao liberalismo

Ana Fernanda Neves – Os “desassossegos” de regime da função pública

Bernardo Diniz de Ayala – Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?). Gestão Pública, Gestão Privada e Controlo Jurisdicional da Actividade Administrativa

Luís Pedro Ferreira Coutinho – As Duas Subtracções. Esboço de uma Reconstrução da Separação entre as funções de Legislar e de Administrar

Jorge Bacelar Gouveia – Autonomia Regional, Procedimento Legislativo e Confirmação Parlamentar

Leonel Severo Rocha – Teoria do Direito e Transnacionalização

Edson Xavier Lucena de Araújo – Serviços Públicos e Tutela do Consumidor

Cláudio Brandão – Inconsciência de Antijuridicidade – Sua visão na dogmática penal e nos tribunais brasileiros

II – Jurisprudência

Frederico Lacerda da Costa Pinto – Tendências da Jurisprudência sobre contra-ordenações no âmbito dos Mercados de Valores Mobiliários

III – Legislação

José de Oliveira Ascensão – Parecer sobre a “Proposta de Alteração ao Código da Propriedade Industrial”

IV – Vida Universitária

José de Oliveira Ascensão – Parecer sobre o relatório apresentado pela Doutora Fernanda Palma no Concurso para professor associado da Faculdade de Direito de Lisboa

Ruy de Albuquerque – Evocação de Raúl Ventura

Ruy de Albuquerque – Apreciação crítica do Relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino apresentado pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo no Concurso para Professor Agregado

José de Oliveira Ascensão – Elogio do Doutorando, Sua Eminência o Cardeal Dom Alexandre do Nascimento

Discurso de Sua Eminência o Cardeal Dom Alexandre do Nascimento

Paulo de Pitta e Cunha – Elogio ao Professor Sir Alan Peacock

Alan Peacock – Economics and law: An irresistible combination

Jorge Miranda – A Constituição Laboral ou do Trabalho – Súmula da lição proferida no 1.º Curso de Pós-Graduação de Direito do Trabalho – 5 de Janeiro de 2000

Jorge Miranda – Curso de pós-graduação de Ciências Jurídico-Ambientais. Ano Lectivo 1999/2000. Direito Constitucional do Ambiente. Programa

Jorge Miranda – Universidade dos Açores e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Curso de Direito Regional – Módulo de Justiça Constitucional – 31 de Março de 2000

Maria Luísa Duarte – Direito Administrativo Europeu – Programa e Bibliografia

Paulo Otero – Sumários de um Curso de Direitos Fundamentais

José de Melo Alexandrino – Das insuficiências do direito disciplinar aplicável aos estudantes universitários

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A formação de quadros administrativo-parlamentares sobre direitos humanos, democracia e sociedade plural em Cabo Verde – Relatório

Florbela Pires – Faculdade de Direito de Lisboa – Faculdade de Direito de Bissau. Direito Internacional Privado 1997/1998 – Março de 2000

Airi Rovio-Johansson – Institutional Audit of the University of Lisbon

Memorando sobre a insuficiência do número de docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Memorando (relativo a um novo edifício para os Institutos de Investigação)

Protocolo com vista à reconstrução de Timor

Convénio entre o Conselho Nacional de Resistência Timorense e a Faculdade de Direito de Lisboa

Timor e o Direito

V – Trabalhos de Alunos

Gabriel António Órfão Gonçalves – Da Personalidade Jurídica do Nascituro

I – Doutrina

Sérvulo Correia – Monisme(s) ou Dualisme(s) – Conclusions Générales

João Caupers e Maria Lúcia Amaral – Grupos de Interesses

Fernando Loureiro Bastos – Municípios, Legislação Autárquica e Contencioso Administrativo em Moçambique. Oito problemas à procura de solução

Pedro Infante Mota – Os Blocos Económicos Regionais e o Sistema Comercial Multilateral. O caso da Comunidade Europeia

Carla Amado Gomes –Nótula sobre o regime de Constituição das Fundações Particulares de Solidariedade Social em Portugal

Teresa Amador – Direito dos Cursos de Água Internacionais. O Caso do Rio Douro

Sálvio de Figueiredo Teixeira – As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculante

Giuseppe Tarzia – Providências cautelares atípicas (uma análise comparativa)

José Carlos Barbosa Moreira – A sentença mandamental – Da Alemanha ao Brasil

Carmo D`Souza – Evolução do Direito Português em Goa

II – Trabalhos dos alunos

João Taborda da Gama – Acto Elisivo, Acto Lesivo – Notas sobre a Admissibilidade do Combate à Elisão Fiscal no Ordenamento Jurídico Português

Luiz Duarte D`Almeida – A Culpa em Roma e o Direito Penal – Notas de reflexão para uma oral de melhoria de Direito Romano

III – História e Filosofia

Isabel Banond – A ideia de Liberdade no Mundo Antigo: Notas para um reflexão

Gonçalo Sampaio e Mello – No Espólio de Guilherme Braga da Cruz

António de Araújo – As duas liberdades de Benjamin Constant

IV – Legislação

Jorge Miranda – Estudo com vista a uma nova lei dos Partidos Políticos

José de Oliveira Ascensão – A recente lei brasileira dos Direitos Autorais, comparada com os novos tratados da OMPI

V – Jurisprudência

Dinamene de Freitas – Deferimento tácito do pedido de licenciamento de obras particulares. O art. 61.º -A – um novo pressuposto para a sua formação (Acórdão do STA – 1.ª Secção, de 30-6-1998, Proc. 43 809)

VI – Vida Universitária

Paulo de Pitta e Cunha – Relações Económicas Internacionais – II

José de Oliveira Ascensão – Parecer sobre o “Relatório” com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático da disciplina de “Introdução ao Direito”, do Doutor Fernando José Bronze

José de Oliveira Ascensão – O Relatório sobre “O programa, o conteúdo e os métodos de ensino” de Direito da Família e das Sucessões do Doutor Rabindranath Capelo de Sousa (Parecer)

Paulo de Pitta e Cunha – A segunda Faculdade Pública de Direito em Lisboa

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre Direito Comunitário I – Programa. Conteúdo e Métodos de Ensino

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático da cadeira de Direito Administrativo – I apresentado pelo Doutor Paulo Otero

Jorge Miranda – Programa da Disciplina de Direito Eleitoral e Direito Parlamentar do Curso de Pós-Graduação de Ciência Política e Internacional – Ano letivo de 1997-1998

Eduardo Lourenço – A Queda da Casa-Europa ou a Guerra de Lara Croft

Homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles

Passamento de Custódio Antunes Figueiredo

50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Protocolo de Cooperação entre a Universidade dos Açores e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Manuel G. Cavaleira de Ferreira – Associação Criminosa Formada para a Prática de Delitos Fiscais – Parecer

Pedro Soares Martinez – A Liberdade, a Justiça e a Ordem

Maria Luísa Duarte – Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção – Reflexão sobre o significado do estatuto de trabalhador-cidadão na União Europeia

Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia – O discurso dos direitos no discurso do Direito

Frederico de Lacerda da Costa Pinto – A intervenção penal na corrupção administrativa e política

II – Trabalhos de alunos

Luís Duarte d`Almeida Abrantes – O Direito de Usufruto e o seu «Trespasse» a Terceiros

III – História da Filosofia

Eric Voegelin – História das Ideias Políticas, Volume VII, Capítulo 5.º (Espinoza) e 6.º (John Locke)

António Pedro Barbas Homem – Reflexões sobre o Justo e o Injusto: A Injustiça como Limite do Direito

IV – Legislação

José de Oliveira Ascensão – Observações ao Projecto de Alterações ao Código da Propriedade Industrial da CIP e da CCI

Paulo Otero – Considerações sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro, às universidades públicas

Paulo Pulido Adragão – Comentário Crítico – Liberdade Religiosa: O Anteprojecto de Proposta de Lei de 1998

Jorge Bacelar Gouveia – A próxima revisão da Constituição de Moçambique de 1990 – Um comentário

V – Vida Universitária

Paulo de Pitta e Cunha – Relações Económicas Internacionais – I

José de Oliveira Ascensão – Arguição do currículo apresentado pelo Doutor António Menezes Cordeiro nas provas para obtenção do título de professor agregado

Diogo Freitas de Amaral – Apreciação da Dissertação de Doutoramento do Mestre Vital Moreira: “Auto-regulação profissional e administração autónoma (A organização institucional do Vinho do Porto)”, Coimbra, 1996

Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia – Arguição da Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas do Mestre Luís Filipe Colaço Antunes

Jorge Miranda – O Ensino do Direito Constitucional em Portugal

Jorge Miranda – No horizonte do ano 2000 – Reformas da Faculdade

Relatório da Actividade Pedagógica e Científica no Período de 1993 a 1997, do Professor Catedrático Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda

D. Alexandre do Nascimento, Maria de Jesus Serra Lopes, Jorge Miranda, Manuel Videira Lopes e Tertvlia Libertas – Nos 85 anos da Faculdade

Universidade dos Açores e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Curso de Direito Regional

Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia – Seminário sobre Direito da Função Pública

I – Doutrina

José Lebre de Freitas – A fraude à lei na provocação da competência do tribunal estrangeiro (Comunicação à reunião de 28-11-1997 na cidade do Porto da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung)

Fernando Loureiro Bastos – O procedimento de vinculação internacional do Estado português após a revisão constitucional de 1997

Gonçalo Gentil Anastácio – A viabilidade do Euro

António Marques dos Santos – Lei aplicável a uma sucessão por morte aberta em Hong Kong

Maria de Lurdes Pereira – Os Estados subjectivos na Representação Voluntária em especial o conhecimento ou desconhecimento juridicamente relevante

Jorge Miranda – Les candidatures dans les élections politiques

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva – A eficácia ex-nunc da naturalização e a Extradição de nacional no Direito Constitucional Brasileiro

Fernando Jorge Colaço – The Notarial Institution (Communication addressed to the All India Notaries Conference held on 16-2-1997 at Panjim, Goa, India)

II – História

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Os seguros marítimos nas rotas portuguesas do Ultramar: uma perspectiva histórico-jurídica (séculos XV-XVI)

III – Legislação

Jorge Miranda/Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia – Lei de Financiamento do Ensino Superior

Luís Barbosa Rodrigues – Regime do Referendo de âmbito nacional – Anteprojecto de Proposta de Lei Orgânica

IV – Vida da Faculdade

Jorge Miranda – Apreciação da Dissertação de Doutoramento da Mestra Maria Luísa da Conceição Duarte

Jorge Miranda – Comentário ao Parecer n.º 41/96 da Procuradoria-Geral da República

Jorge Miranda – Parecer sobre o Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de Direito Constitucional – II (Direitos fundamentais e comunicação) apresentado pelo Doutor José Carlos Vieira de Andrade

Jorge Miranda – No Doutoramento Honoris Causa do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Doutoramento Honoris Causa

Paulo Bonavides – Discurso de agradecimento

Eduardo Paz Ferreira – Apreciação da Dissertação do Mestre Casalta Nabais

J. Oliveira Ascensão – O ensino do Direito de Autor em Portugal

Paulo de Pitta e Cunha – Elogio ao Professor Raymond Barre

I – Doutrina

Étienne Cerexhe – Intégration Économique et Diversité Culturelle

Paulo de Pitta e Cunha – Some reflections on monetary union and fiscal federalism

António Sequeira Ribeiro – Acerca da Forma no Contrato de Mandato

Nazaré da Costa Cabral – O Princípio da Desregulação e o Setor Bancário

Júlio Elvas Pinheiro – O justificado interesse próprio do garante: sobre o art. 6.º, n.º 3, do Código das Sociedades Comerciais

Sónia Teixeira – Da Bipolarização à Multipolarização: Europa, uma estratégia a definir

II – Recensões

Paulo Pulido Adragão – Recensão Bibliográfica: Jónatas Eduardo Mendes Machado, «Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva. Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos»

III – Vida da Faculdade

J. Oliveira Ascensão – Parecer sobre «O Ensino do Direito Comparado» do Doutor Carlos Ferreira de Almeida

Paulo de Pitta e Cunha – Elogio ao Professor Richard Abel Musgrave

Sobre a criação de uma 2.ª Faculdade Pública de Direito na grande Lisboa

Jorge Miranda – Apreciação da Dissertação de Doutoramento de Carlos Blanco de Morais

Sérvulo Correia – Oração de Sapiência

Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia – Arguição nas Provas Públicas de Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas de Francisco de Queirós Bezerra Cavalcanti

Parecer do Conselho Científico sobre o Anteprojeto de Estatuto da Carreira Docente Universitária

Protocolo de colaboração entre o Instituto de Defesa Nacional e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Contrato de projecto de investigação entre o Instituto da Defesa Nacional e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Normas de Execução do Protocolo entre a Presidência do Conselho de Ministros e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Curso sobre o Novo Processo Civil

Protocolo entre a Caixa Geral de Depósitos e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Antonio García y García – As Universidades Ibéricas do Século XIII – Considerações Metodológicas

Domenico Maffei – A Universidade das Origens e os mais Antigos Estatutos dos Estudantes Bolonheses

José Alfredo de Oliveira Baracho – Teoria Geral da Cidadania – A Plenitude da Cidadania e as Garantias Constitucionais e Processuais

Etienne Cerexhe – Réflexion sur des Problèmes d`Actualité Européenne

Manuel Cavaleiro de Ferreira – Direitos Humanos e Estado de Direito

Pedro Soares Martínez – O Homem e a Economia

Paulo de Pitta e Cunha – Monetary Union and Differentiation. The External Dimension

Eduardo Paz Ferreira – Problemas da Descentralização Financeira

II – Trabalhos Legislativos

José de Oliveira Ascensão – O Projecto de Código da Propriedade Industrial – Patentes, Modelos de Utilidade e Modelos e Desenhos Industriais

III – Pareceres

José Manuel Sérvulo Correia / Jorge Bacelar Gouveia – O Financiamento Municipal das Assembleias Distritais e a Constituição

IV – Vida da Faculdade

Pedro Soares Martínez – A Faculdade de Direito de Lisboa – Do Restabelecimento, em 1913, à Consolidação, em 1928

Programa Preliminar para o Projecto de Ampliação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

José Duarte Nogueira – No Falecimento do Prof. Padre Sebastião Cruz

Antonio García y García – Doutoramento Honoris Causa

Martim de Albuquerque – Doutoramento Honoris Causa do Prof. García y García

Domenico Maffei – Doutoramento Honoris Causa

V – Documentos

José de Oliveira Ascensão – Relatório Final de Actividade da Comissão de Acompanhamento do Código da Propriedade Industrial

I – Doutrina

Maria Angélica Gelli – El Derecho a la Vida en el Constitucionalismo Argentino: Problemas y Cuestiones

Soares Martínez – Uma Interpretação de Francisco de Miranda, Aventureiro, Militar e Político

Vitalino Canas – Tribunal Constitucional : Órgão de Estratégia Legislativa?

António Sequeira Ribeiro – Sobre os Pactos de Jurisdição na Convenção de Bruxelas de 1968: Uma Breve Abordagem ao Art.º 17

Carla Amado Gomes – Pistas de Investigação para o Estudo do Controlo Jurisdicional das Operações Materiais da Administração

II – Trabalhos Legislativos

Maria Fernanda Palma e Paulo Otero – Revisão do Regime Legal do Ilícito de Mera Ordenação Social

III – Vida da Faculdade

Jornadas de Direito Constitucional – Discursos. Discurso do Presidente da República. Discurso do Professor Jorge Miranda

José de Oliveira Ascensão – Parecer sobre o «Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e os Métodos de Ensino da Disciplina de Direito e Processo Civil (Arrendamento)

Doutoramento Honoris Causa de Jorge Miranda

Jorge Miranda – Arguição da Dissertação de Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) do Mestre Paulo Otero

Jorge Miranda – Parecer sobre o Ensino Superior Particular e Cooperativo

Convénio com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

1º Curso de Pós-Graduação em Ciências Político-Administrativas – Programas

Jorge Miranda – Projecto de Regulamento de Avaliação dos Alunos

I – Doutrina

Humberto Nogueira Alcalá – Constitución y Derecho Internacional de los Derechos Humanos

Paulo de Pitta e Cunha – Problemas da Revisão do Tratado de Maastricht

Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão – Estudo sobre os Interesses Protegidos e a Legitimidade na Concorrência Desleal

Eugénia Galvão Teles – O Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras: O Controle da Competência do Tribunal de Origem pelo Tribunal Requerido na Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968

Pedro Ferreira Múrias – A Responsabilidade por Actos de Auxiliares e o Entendimento Dualista da Responsabilidade Civil

II – Relatórios Académicos

José Lebre de Freitas – Direito Processual Civil II – Relatório

III – Pareceres

Jorge Miranda / Jorge Bacelar Gouveia – O Crédito Bonificado à Habitação e a Região Autónoma dos Açores

IV – Vida da Faculdade

Ruy de Albuquerque – Doutoramento Honoris Causa de Domenico Maffei pela Universidade de Lisboa

Jorge Miranda – Apreciação da Dissertação de Doutoramento do Mestre Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha – Constituição, Direito e Utopia

Sérvulo Correia – Prorrogação do Protocolo de Cooperação Jurídica entre Portugal e a Guiné-Bissau

Protocolo de Cooperação entre as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e a Universidade Eduardo Mondlane

Regulamento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I – Curso sobre o Novo Regime de Recuperação da Empresa e de Falência

José de Oliveira Ascensão – Efeitos da Falência sobre a Pessoa e Negócios do Falido

Miguel Teixeira de Sousa – A Verificação do Passivo no Processo de Falência

José Lebre de Freitas – Apreensão, Restituição, Separação e Venda de Bens no Processo de Falência

Carlos Ferreira de Almeida – O Âmbito de Aplicação dos Processos de Recuperação da Empresa e de Falência: Pressupostos Objectivos e Subjectivos

Maria Fernanda Palma – Aspectos Penais da Insolvência e da Falência: Reformulação dos Tipos Incriminadores e Reforma Penal

Pedro Romano Martinez – Repercussões da Falência nas Relaçõe Laborais

II – Doutrina

Hebert Schambeck – Aspectos Jurídicos e Políticos da Evolução da Integração Europeia no Limiar do Séc. XXI

José Manuel Sérvulo Correia – Contencioso Administrativo e Estado de Direito

Jorge Bacelar Gouveia – O Princípio Democrático no Novo Direito Constitucional Moçambicano

Jorge Cortês – O Princípio da Maioria. Natureza e Limites

III – Vida da Faculdade

António de Sousa Franco – Relatório Curricular sobre a Actividade Académica exercida como Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos anos Escolares de 1990/1191 a 1994/1995

Paulo de Pitta e Cunha – Doutoramento Honoris Causa de Etienne Carexhe pela Universidade de Lisboa

Instituto de Cooperação Jurídica – Estatutos

Curso de Pós-Graduação em Ciências Político-Administrativas

IV – Vária

Gil Miranda – Dez Contos para Crianças (e um poema) em Inglês, de João de Castro Mendes

I – Doutrina

Paulo Bonavides – O Art. 45 da Constituição Federal e a Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais

José de Oliveira Ascensão – O Projecto de Código Civil de Propriedade Industrial e a Lei de Autorização Legislativa

Paulo de Pitta e Cunha – A Revisão Institucional e a Convergência Económica – Problemas dos Pequenos e Médios Estados-Membros

Vitalino Canas – A Lei 3/94 de 13 de Setembro, da República de Moçambique, sobre o quadro institucional dos distritos municipais

II – Jurisprudência Crítica

Jorge Bacelar Gouveia – A Inconstitucionalidade da Lei das Propinas, Anotação ao Acórdão n.º 148/94 do Tribunal Constitucional

III – Vida da Faculdade

Protocolo de Cooperação – Ministério da Administração Estatal de Moçambique e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Protocolo de Cooperação – Comissão Nacional de Eleições e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Diogo Freitas do Amaral – O Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente

Maria Fernanda Palma, Rui Carlos Pereira – O Crime de Burla no Código Penal de 1982-95

II – Relatórios Académicos

Miguel Teixeira de Sousa – Aspectos Metodológicos e Didácticos no Direito Processual Civil

José de Oliveira Ascensão – Parecer sobre “Aspectos Metodológicos e Didácticos do Direito Processual Civil”

III – Jurisprudência Crítica

Miguel Teixeira de Sousa – A Concessão de Exequatur a uma Decisão Estrangeira segundo a Convenção de Bruxelas

Dário Moura Vicente – Da Aplicação no Tempo e no Espaço das Convenções de Bruxelas de 1968 e de Lugano de 1988 (Anotação de jurisprudência)

IV – Recensões

António Marques dos Santos – Recensão Bibliográfica

V – Vida de Faculdade

Jorge Miranda – Por um Novo Estatuto da Carreira Docente Universitária

Maria Fernanda Palma, Rui Carlos Pereira – Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Carlos M. Ayala Corao – El Derecho de los Derechos Humanos

II – Relatórios Académicos

José Manuel Sérvulo Correia – Direito Administrativo II (Contencioso Administrativo) Relatório sobre Programa, Conteúdos e Métodos de Ensino

III – Jurisprudência Crítica

Miguel Teixeira de Sousa – Os Poderes de Supremo Tribunal de Justiça na Interpretação dos Negócios Jurídicos

IV – Vida da Faculdade 

José de Oliveira Ascensão – No encerramento das I Jornadas de Direito Civil Luso-Moçambicano

Extracto da Acta do Conselho Científico de 18 de Maio de 1994

Deliberação do Conselho Director sobre avaliação de conhecimentos

Proposta de criação de um Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais

Jorge Miranda – Prof. Doutor Gomes da Silva

Jorge Miranda – Senhor Manuel Branco

I – Estudos

ANTONIO LA PERGOLA – L’unione europea fra il mercato comune ed un moderno tipo di confederazione

JEAN-CLAUDE GAUTRON – Remarques sur une discontinuite historique: La jurisdicton entre le droit revolutionnaire et le droit européen

LOURIVAL VILANOVA – Política e direito – relação normativa

JORGE MIRANDA – Les fondements constitutionnels de l’organisation economique

SÉRVULO CORREIA – Separation of powers and judicial review of administrative decisions in Portugal

ANTÓNIO VITORINO – Protecção constitucional e protecção internacional dos direitos do homem: Concorrência ou complementaridade

JORGE BACELAR GOUVEIA – A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal

SÉRGIO GONÇALVES DO CABO – A delimitação de sectores na jurisprudência da comissão e do tribunal constitucional

II – Vida da Faculdade

Nos 80 anos da Faculdade

• INOCÊNCIO GALVÃO TELLES
• JORGE MIRANDA

ARMANDO MARQUES GUEDES – Doutoramento honoris causa de Antonio la Pergola

PEDRO SOARES MARTINEZ – Doutoramento honoris causa de Maurice Allais

JORGE MIRANDA – Apreciação do curriculum vitae do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho

ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO – Relatório curricular sobre a actividade económica exercida como Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

JORGE MANUEL MOURA LOUREIRO DE MIRANDA – Relatório da actividade pedagógica e científica no período de 1988 e 1993

No 10.º aniversário da morte do Prof. Doutor João de Castro Mendes

Protocolo relativo ao apoio à Faculdade de Direito de Bissau

Convénio entre as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Eduardo Mondlane

Regulamento de doutoramentos da Universidade de Lisboa

Normas relativas à concessão do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa

Regulamentos do mestrado

Plano de desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa até ao final da década

JORGE MIRANDA – Mestrados em ciências jurídico-criminais e em ciências jurídico-civilísticas

JORGE MIRANDA – Sobre as propinas universitárias

JORGE MIRANDA – Carta ao reitor

Regime de prescrições

Revisão de provas escritas

Revisão de provas escritas

Intervalo entre os resultados das provas escritas e as provas orais

Aulas teóricas suplementares

JORGE MIRANDA – Declaração de voto

I – Estudos

PAULO PITTA E CUNHA – Reflexões sobre a União Europeia

ARMANDO MARQUES GUEDES – La Cour Constitutionnelle dans de Projet de Constitution de la Fédération Russe

JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – A segunda versão do Projecto de Código da Propriedade Industrial

– Anexo (Projecto oficial de um novo Código da Propriedade Industrial)

DIOGO FREITAS DO AMARAL- Apreciação do Relatório sobre a Regência de uma disciplina de Direito Constitucional apresentado em Provas de Agregação pelo Prof. Doutor J.J, Gomes Canotilho

GILMAR FERREIRA MENDES – O apelo do legislador (Appellentscheidung) na práxis da Corte Constitucional  Federal Alemã

ADOLF DIETZ – Les entités de gestion collective en droit d`auteur allemand et en droit communautaire

NELSON SALDANHA – A politicidade do Direito e o problema do Direito Natural

CARLOS ROGEL VIDE – O direito de distribuição das criações do espírito e a sua extinção no Direito Comunitário

CARLOS PAMPLONA CORTE-REAL – O contrato de investimento estrangeiro e a problemática decorrente da pretensa contratualização da concessão de benefícios fiscais

II – Estudos Académicos

VITALINO CANAS – Quadros e padrões do fenómeno político em Macau (A forma e o sistema do governo)

ANTÓNIO DE MACEDO VITORINO – Esboço de uma concepção sobre a natureza jurídica do Direito de Autor

ANA PAULA DO VALLE-FRIAS DE MADUREIRA E PIEDADE DOURADO – Harmonização da tributação de lucros e dividendos na CEE

III – Vida da Faculdade

Problemas da Faculdade

Protocolo entre a Presidência do Conselho de Ministros e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

Professor Doutor Adelino da Palma Carlos

Mensagem enviada pelo Presidente da República ao Dia da Faculdade, em 13 de Março de 1992

No dia da Faculdade (discurso proferido na sessão solene, pelo Presidente do Conselho Directivo, Prof. Jorge Miranda)

Discurso proferido pelo Dux da Tertúlia Académica de Direito na Sessão Solene do Dia da Faculdade de Direito de Lisboa, em 13 de Março de 1992

Convénio de Cooperação entre a Academia Militar e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A Universidade e os Descobrimentos (discurso proferido pelo Prof. Jorge Miranda)

Sobre o regime de Admissão à Prestação de Provas de Doutoramento (pelo Prof. Doutor Jorge Miranda)

Relatório da Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa, criada pelo Decreto-Lei n.º 843-B/76, de 9 de Dezembro

I – Doutrina

Armando M. Marques Guedes – Os contratos administrativos

José de Oliveira Ascensão – Integração empresarial e centros comerciais

Friedrich-Karl Beier – The principle of «exhaustion» in national patent and copyright law of some european countries

Diogo Freitas do Amaral – Apreciação da dissertação de Doutoramento do licenciado Fernando Alves Correia: «O plano urbanístico e o princípio da igualdade»

Arruda Alvim – O antigo recurso extraordinário e o recurso especial (na Constituição Federal de 1988)

Pedro Soares Martínez – Dispersos Económicos (cont.): Evolução da estrutura agrária portuguesa; Planeamento Económico e Saúde Pública; A lavoura alentejana, a Política Agrária e as técnicas de planeamento; O pensamento islâmico e a expansão socialista; O lucro e a responsabilidade empresarial; Sobre a inflação monetária e as suas causas; Economia Keynesiana e planeamento; Estado de Direito e estruturas económicas; A crise de 1929 – perspectiva de meio século; Pressupostos político-económicos de uma Reforma Fiscal; A situação financeira e os impostos

Fausto de Quadros – Direito Internacional Público I – Programa, conteúdos e métodos de ensino

II – Textos e Documentos

José de Oliveira Ascensão – O anteprojecto de lei da nacionalidade de Cabo Verde

Jorge Miranda – Um anteprojecto de proposta de lei do regime do referendo

III – Vida da Faculdade

Equivalência de doutoramentos

7.º Centenário da Universidade Portuguesa

Posição do Conselho Científico face à chamada «Escola Superior de Advocacia»

Representação ao Governo no sentido da reintegração a título póstumo do Professor Doutor José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães

Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais

Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Pierre Bon – La Protection Constitutionnelle des Droits Fondamentaux: Aspects de Droit Comparé Europeen

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Sobre a Constituição de 1988

Peter Suber – O Paradoxo da Auto-revisão no Direito Constitucional

†João de Castro Mendes – Assistência Judiciária em Tribunal do Trabalho

Pedro Soares Martínez – Dispersos Económicos: O Relatório da Comissão Randall; A Doutrina Económica e o Problema do Valor da Moeda; A Propósito das Contas Públicas; Algumas Considerações sobre o Institucionalismo Económico; Aspectos das Previsões Financeiras para 1955; A Nova Fase da Barometria Económica nos Estados Unidos

José de Oliveira Ascensão – A «Compensação» em Contrapartida de Utilizações Reprográficas Indiscriminadas de Obras Protegidas

João Caupers – Importância e Dificuldades da Ciência da Administração Comparada: Contributo para a Compreensão dos Conceitos Básicos da Ciência da Administração Norte-Americana

II – Trabalhos Escolares

Cristina Queiroz – O Plano na Ordem Jurídica

Carlos A. Neves de Almeida – Os Direitos Fundamentais nas Constituintes de 1821-1822

Maria Teresa Santiago Neves Faria – Infracção Aduaneira

Paulo Otero – A Concepção Unitarista do Estado na Constituição de 1933

III – Vida da Faculdade

Pedro Soares Martínez – Discurso na Posse do Reitor Eleito Prof. Doutor Virgílio Meira Soares

I – Doutrina

Tercio Sampaio Ferraz Júnior – Coisa julgada em matéria fiscal. Identidade de objecto

João de Castro Mendes – O Direito à integridade Pessoal – Um esboço de comentário constitucional

Pedro Soares Martínez – Dispersos Económicos

Nuno Costa – Infanticídio privilegiado

Cristina Queiroz – O plano na ordem jurídica

Paulo Otero – A descentralização territorial na Assembleia Constituinte de 1837-1838 e no Acto Adicional de 1852

Maria Teresa Santiago Neves Faria – Infracção aduaneira

Carlos A. Neves de Almeida – Os Direitos Fundamentais nas Constituintes de 1821/1822

II – Vida da Faculdade

Palavras proferidas na sessão solene comemorativa dos 75 anos da Faculdade

Presidente da República

Adelino da Palma Carlos

Marcelo Rebelo de Sousa

Ruy de Albuquerque – A «fictio iuris» no Direito Romano. Apreciação crítica de uma dissertação de doutoramento

Representações do Conselho Científico sobre problemas Universitários

1. Equivalências de graus académicos
2. Docentes das Universidades não públicas
3. Graus Académicos
4. Funções de professor nas escolas universitárias
5. Não tributação de direitos de autor
6. Dedução de despesas com trabalhos académicos
7. Reintegração do Professor Marcello Caetano
8. Parecer sobre o estatuto do ensino superior particular e cooperativo

Posição do Conselho Científico sobre as diuturnidades especiais e, em geral, os vencimentos dos docentes universitários

1. Pareceres jurídicos
2. Outros textos

Outros textos do Conselho Científico

1. Sobre os estatutos da Universidade
2. Na morte do Assistente Sr. Nuno Costa
3. Na morte do Assistente Dr. José Manuel Sequeira
4. Um novo edifício anexo ao da Faculdade
5. Na morte do Senhor Zacarias Miranda
6. Sobre a utilização da Aula Magna da Universidade
7. Sobre os acontecimentos na China

III – Jurisprudência anotada

José de Oliveira Ascensão – A protecção do título 24 Horas. Parecer

I – Doutrina

Jorge Miranda – A competência legislativa no domínio dos impostos e as chamadas receitas parafiscais

Maria da Conceição Santana Valdágua – O início da tentativa do co-autor no direito penal alemão

Miguel Nuno Pedrosa Machado – Sobre cláusulas contratuais gerais e conceito de risco

II – Vida da Faculdade

Diogo Freitas do Amaral – Apreciação da dissertação de doutoramento do Lic. J. M. Sérvulo Correia

António de Menezes Cordeiro – Teoria Geral do Direito Civil (Relatório)

III – Jurisprudência anotada

José de Oliveira Ascensão – Nacionalizações e inconstitucionalidade (Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 39/88)

IV – Vária

Jorge Miranda – † Georges Burdeau

I – Doutrina

Marcello Caetano – O barroco mineiro

José de Oliveira Ascensão – A caducidade da expropriação no âmbito da reforma agrária

Ruy de Albuquerque – De Re Philosophica – O Doutor António José Brandão

Maria Luísa Duarte – As receitas tributárias das regiões autónomas

Carlos Blanco de Morais – A responsabilidade criminal do indivíduo em Direito Internacional

II – Vida da Faculdade

Doutor Vasco Taborda Ferreira

André Gonçalves Pereira – Marcello Caetano – Prof. da Faculdade de Direito de Lisboa

III – Jurisprudência anotada

José de Oliveira Ascensão – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

IV – Documentos

José Dias Marques – Índice dos vocábulos do Código Civil Português (cont.)

Jorge Miranda – Um anteprojecto de lei de bases das Universidades

I – Doutrina

José de Oliveira Ascensão – A teoria finalista e o ilícito civil

Martim de Albuquerque – Novos créditos

Jorge Miranda – As associações públicas no direito português

Luís Manuel Sousa da Fábrica – Monismo ou dualismo na estruturação do processo administrativo

Fernando de Araújo – Pressupostos da previsão económica

II – Vida da Faculdade

O Prof. Martinho Nobre de Melo

O Prof. Paulo Cunha

José de Oliveira Ascensão – Saudação ao Prof. Gomes da Silva

Martim de Albuquerque – Palavras de abertura proferidas nas «Jornadas em Honra do Prof. João de Castro Mendes»

Jornadas de Direito Constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa – Relatório apresentado no concurso para o grupo de Ciências Jurídico-Políticas

III – Documentos

José Dias Marques – Índice dos vocábulos do Código Civil Português

I – Doutrina

João Baptista Machado – O sistema científico e a teoria de Kelsen

João de Castro Mendes – Caso julgado, poder judicial e Constituição

José de Oliveira Ascensão – O regime do contrato de tradução

Paulo de Pitta e Cunha – A experiência do Sistema Monetário Europeu

II – Vida da Faculdade

Pedro Soares Martinez – Gilberto Freyre – Sábio Inovador

Ruy de Albuquerque – História do Direito Português (Relatório)

Diogo Freitas do Amaral – Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do Ensino de uma disciplina de Direito Administrativo

Apreciação do «curriculum vitae» do Prof. Doutor Jorge Miranda

Jorge Miranda – Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de Direitos Fundamentais

III – Documentos

Martim de Albuquerque – Rei Juridicae Lusitanae Archivum

IV – Bibliografia

José Adelino Maltez – História do Direito Português (1140-1495) de Marcello Caetano

I – Estudos

José de Oliveira Ascensão – A patente de processo de fabrico de um produto novo e a inversão do ónus da prova

Paulo de Pitta e Cunha – Direito Internacional Económico (Economia Política II/ Relações Económicas Internacionais) Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino

Martim de Albuquerque – História das Instituições. Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino

Jorge Miranda – O sistema semipresidencial português entre 1976 e 1979

António Guarino – O direito e a história

Friedrich Koja – Le statut juridique et politique du Président Fédéral Autrichien

José Artur A. Duarte Nogueira – A estrutura administrativa dos municípios medievais. Alguns aspectos

Maria Lúcia Abrantes Amaral – Poder Constituinte e Revisão Constitucional. Algumas notas sobre o fundamento e a natureza do poder de revisão constitucional

II – Trabalhos de Alunos

Rui Alberto Manuppella Tereno – Venalidade e hereditariedade dos ofícios no reinado de D. João V

III – Vida da Faculdade

Doutoramento «honoris causa» do Professor Claudio Sánchez-Albornoz. (Palavras do Professor Martim de Albuquerque e resposta do Professor Garcia-Gallo em nome do Professor Sánchez-Albornoz)

Doutoramento «honoris causa» do Professor Alfonso Garcia-Gallo. (Palavras do Professor Ruy de Albuquerque e resposta do Professor Garcia-Gallo)

Doutoramento «honoris causa» do Professor Miguel Reale. (Palavras do Professor Inocêncio Galvão Telles e resposta do Professor Reale)

Professor João de Castro Mendes. (Palavras de evocação proferidas pelo Professor Inocêncio Galvão Telles na sessão em sua homenagem)

I – Doutrina

Sociedades complementares, pelo Prof. RAUL VENTURA

Fusão e cisão de sociedades, pelo Prof. RAUL VENTURA

L`obligation alimentaire en droit comparé, pelo Prof. JOÃO DE CASTRO MENDES

A revisão constitucional de 1971 e as fontes de direito internacional, pelo Prof. ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA

A prática parlamentar britânica (Alguns textos), pelo Prof. DIOGO FREITAS DO AMARAL

Os capitais e a integração económica, pelo Lic. ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO

II – Discursos

Linhas gerais do Processo Civil Português, pelo Prof. ADELINO DA PALMA CARLOS

III – Jurisprudência Comentada

Seguro de responsabilidade civil em matéria de acidentes de viação, pelo Prof. FERNANDO PESSOA JORGE

IV – Vida Interna

Ano lectivo de 1971-1972

Ano lectivo de 1972-1973

I – Doutrina

Um «Conselho de Pedro Barbosa sobre a successão do Reino antes de El Rey Dom Sebastião partir para Africa», pelo Prof. Nuno J. ESPINOSA GOMES DA SILVA

Conselho de Pedro Barbosa sobre a successão de Reino antes de El Rei Dom Sebastião partir para Africa

A moeda e a política monetária nos domínios interno e internacional – Esquema de um Curso de Economia Monetária, pelo Lic. PAULO DE PITTA E CUNHA

II – Discursos

A alta figura de Armindo Monteiro: seu laborioso e aprumado caminhar na vida, pelo Prof. FERNANDO EMYGDIO DA SILVA

III – Jurisprudência Comentada 

Forma da cláusula compromissória – Incumprimento do contrato-promessa, pelo Prof. FERNANDO PESSOA JORGE

IV – Documentos 

Parecer do Conselho Escolar sobre a Reforma do Ensino

V – Vida Interna

Estatuto do Centro de Estudos de Direito Civil

Plano de trabalho para 1970 do Centro de Estudos de Direito Civil

Plano de trabalho para 1971 do Centro de Estudos de Direito Civil

Ano lectivo de 1969-1970

Ano lectivo de 1970-1971

I – Doutrina 

Os antecedentes da Reforma Administrativa de 1832 (Mouzinho da Silveira), pelo Prof. MARCELLO CAETANO

A firma das Sociedades por Quotas, pelo Prof. RAUL VENTURA

Poderão os impostos ser criados por Decreto-Lei?, pelo Prof. FERNANDO PESSOA JORGE

O tratamento tributário dos rendimentos da propriedade industrial e intelectual, pelo Lic. PAULO DE PITTA E CUNHA

As desigualdades internacionais e a integração económica (Introdução ao estudo das relações entre comércio internacional e desenvolvimento económico), pelo Prof. ALBERTO PINHEIRO XAVIER

II – Discursos

O perfil de Ruy Ennes Ulrich: Expressão de Altitude, pelo Prof. FERNANDO EMYGDIO DA SILVA

Le role du juge dans le Procès Civil en droit judiciaire français, por ROGER PERROT

La réforme du droit des sociétés, por ARIBERTO MIGNOLI

La explotación de la terra en el derecho agrario español: Criterios interpretativos de su regulación, por AUGUSTÍN LUNA SERRANO

III – Documentos 

Bases de uma reforma dos estudos nas Faculdades de Direito – Projecto ministerial

O CENTENÁRIO DO DOUTOR ABEL DE ANDRADE

TRÊS ESTUDOS DE DIREITO E PROCESSO PENAL:

Crítica dos processos de diferenciação do ilícito penal, pelo Prof. ABEL DE ANDRADE

Primeiras linhas de um curso de processo penal, pelo Prof. ABEL DE ANDRADE

Novo Direito Penal, pelo Prof. ABEL DE ANDRADE

DOUTRINA

Tendências do Direito Administrativo europeu, pelo Prof. MARCELLO CAETANO

Cessão de cotas, pelo Prof. RAUL VENTURA

La scienza del diritto in Italia dalla prima codificazione ad oggi, por MARIO ROTONDI

DISCURSOS

A abolição da pena de morte, pelo Prof. M. CAVALEIRO DE FERREIRA

La protection de l’acquéreur de bonne foi d’objets mobiliers corporels en droit comparé et en droit uniforme, por JEAN GEORGE SAUVEPLANNE

Problèmes et perspectives du droit des assurances et l’activité de l`A, I. D. A., por ANTIGONO DONATI

I – Doutrina 

Sociedades por quotas de responsabilidade limitada, pelo Prof. RAUL VENTURA

La filosofía jurídica y política alemana en los siglos XVII y XVIII, pelo Prof. ANTÓNIO TRUYOL Y SERRA

L’Incidence des risques de change sur les flux internationaux de capitaux et, particulièrement, sur les placements des institutions financières, por JEAN L. BLONDEEL

Observações sobre a formação do capital numa economia em desenvolvimento, pelo Lic. ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO

II – Discursos 

Um tema eterno: A Justiça, pelo Prof. ADELINO DA PALMA CARLOS

III – Documentos 

A reforma dos estudos jurídicos, pelo Prof. MARCELLO CAETANO

IV – Jurisprudência Crítica 

Acórdão da Relação de Lisboa, de 26 de Outubro de 1966, Anotação do Prof. ADELINO DA PALMA CARLOS

V – Bibliografia 

Identidade e variação do objecto em processo declarativo, pelo Lic. José Inácio Clímaco de Sousa e Brito. Recensão pelo Doutor JOÃO DE CASTRO MENDES

I – Doutrina

Recepção e execução dos decretos do Concílio de Trento em Portugal, pelo Prof. MARCELLO CAETANO

Algumas considerações sobre o conceito jurídico de sucessão, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES

Alguns problemas sobre revisão de sentença estrangeira, pelo Doutor JOÃO DE CASTRO MENDES

Da fiscalização da constitucionalidade das leis no Ultramar, pelo Doutor ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA

II – Conferências 

Une nouvelle méthode de financement international, por FERNAND COLIN

III – Bibliografia 

Estudios sobre Derecho de Cosas y Garantías Reales, por Juan B. Vallet de Goytisolo, Contribuição à Teoria do Valor dos Bens na Colação Hereditária, por João Baptista Villela,  La Proprietà Forestale e Consorzi Reali in Agricoltura, por Francisco Milani; recensões pelo Doutor OLIVEIRA ASCENSÃO

IV – Relatórios 

Union International des Avocats – Congrès de Arnhein, 13-17 septembre 1965, 2ème d’étude: La formation professionnelle du juriste

Conclusões aprovadas com base no relatório atrás publicado

V – Trabalho de Alunos

Algumas considerações sobre o problema da natureza e função do título executivo, por JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA

I- Doutrina 

Lugar de Ciências Económicas no ensino de Direito, pelo Prof. JOÃO PINTO DA COSTA LEITE (Lumbrales)

Esboço de uma concepção personalista do Direito – Reflexões em torno da utilização do cadáver humano para fins terapêuticos e científicos (Continuação), pelo Prof. MANUEL DUARTE GOMES DA SILVA

A arbitragem voluntária nos conflitos individuais de trabalho, pelo Prof. RAUL VENTURA

A causa de pedir na acção executiva, pelo Doutor JOÃO DE CASTRO MENDES

Relevância do Direito Internacional na ordem interna portuguesa, pelo Doutor ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA

Desnecessidade e extinção de Direitos Reais, pelo Doutor JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO

Convertibilidade e unificação monetária na Europa, pelo Lic. PAULO DE PITTA E CUNHA

II – Relatórios 

Aspectos fundamentais da formação do jurista na República Federal Alemã, por HELMUT GUENTER e pelo Lic. MANUEL CORTES ROSA

III – Trabalhos dos Alunos 

A doutrina social da Igreja, por MARTIM DE ALBUQUERQUE

Estudo sobre alguns aspectos fundamentais da supranacionalidade, por GIL MARQUES DE ALMEIDA ALCOFORADO

I – Doutrina

Doenças Profissionais – Revista comentada da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, pelo Prof. RAUL VENTURA

A tese do reenvio e o estatuto pessoal dos súbditos britânicos domiciliados em território português, pelo Doutor ARMANDO M. MARQUES GUEDES

Estudos sobre projectos de convenções internacionais, pela Doutora ISABEL MARIA DE MAGALHÃES COLLAÇO

Sobre a admissibilidade da reconvenção em processo sumaríssimo , pelo Doutor JOÃO DE CASTRO MENDES

II – Conferências

Problematical points in Political Science and Legal Philosophy in connection with Political Society in Japan, pelo Prof. KO HARADA

III – Jurisprudência Crítica 

Lei Reguladora da Sucessão, pelo Prof. ADELINO DA PALMA CARLOS 

IV – Diversos

O Doutoramento em Pavia de D. Martim Gil, Bispo de Silves (1395)

V – Vida Interna

I – Doutrina 

Subsídios para a História das Cortes Medievais Portuguesas (Comunicação apresentada ao Congresso Histórico de Portugal Medievo em Braga, no mês de Novembro de 1959), pelo Prof. MARCELLO CAETANO

Apontamentos para a História do Direito das Sucessões Português, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES

Le principe du bon voisinage en Droit Internacional, pelo Barão VON DER HEYDTE

Breve história da cláusula de continuação da sociedade com os herdeiros dos sócios, pelo Lic. NUNO L. ESPINOSA GOMES DA SILVA

II – Trabalhos dos Alunos 

O problema do processo sem lide no Direito Processual Civil português, por JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA

III – Vida Interna

Relatório do Director da Faculdade (1959-1960)

Regulamento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Anteprojecto de Estatutos da Associação dos Antigos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I – Doutrina

Teorias Monetárias do Juro, pelo Prof. PEDRO SOARES MARTÍNEZ

Genèse et Fondements Spirituels de l`idée d`une Communauté Universelle, pelo Prof. ANTONIO TRUYOL Y SERRA

A Interpretação dos Tratados na Jurisprudência e na Doutrina, pelo Prof. JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA

Tribunais Arbitrais Administrativos, pelo Doutor ARMANDO M. MARQUES GUEDES

II – Conferências 

Profilo dei Rapporti tra Scienza e Metodo sul tema del Diritto, por FRANCESCO CARNELUTTI

Profilo dei Rapporti tra Diritto e Processo, por FRANCESCO CARNELUTTI

Profilo dei Rapporti tra Diritto Penale e Diritto Civile, por FRANCESCO CARNELUTTI

O crime como Destino, pelo Prof. DIOGO FURTADO

Nouvelles Tendances du Droit des Gens à l’époque nucleare, por VON DER HEYDTE

III – Jurisprudência Crítica

Transformação de Sociedades, pelo Prof. ADELINO DA PALMA CARLOS

IV – Bibliografia 

Bernard Lavergne e a Construção Teórica e Doutrinal do Cooperativismo, pelo Prof. JOÃO PINTO DA COSTA LEITE (LUMBRALES)

V – Trabalho dos Alunos 

A Delimitação do Prejuízo Indemnizável em Direito Comparado, Inglés e Francés, por MANUELA CORTES ROSA

PALAVRAS PRÉVIAS 

APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA

SESSÃO SOLENE DE DESPEDIDA DA ANTIGA SEDE DA FACULDADE

Palavras do Director da Faculdade, Doutor Inocêncio Galvão Telles

Discurso do primeiro aluno licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa, Fernando Bessa e Castro

Discurso do mais antigo professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Doutor Fernando Emygdio da Silva

Palavras do Reitor da Universidade de Lisboa

VISITA DO CHEFE DO ESTADO AO NOVO EDIFÍCIO DA FACULDADE

Notícia

Discurso do Director da Faculdade

RELATÓRIO DO DIRECTOR DA FACULDADE (1958-1959)

Cap. I – Cargos Directivos

Cap. II – Conselho Escolar

Cap. III – Corpo Docente

Cap. IV – Revista da Faculdade e seus Suplementos

Cap. V – Instalações

Cap. VI – Conferências realizadas na Faculdade e Intercâmbio e Extensão Universitária

Cap. VII – Ano Lectivo

Cap. VIII – Prémios Escolares

Cap. IX – Estudantes

Cap. X – Regime de Estudos

Cap. XI – Secretaria

Cap. XII – Biblioteca

Cap. XIII – Instituto Jurídico

Cap. XIV – Conclusões

Anexos

DIVERSOS

Relatório sobre alguns problemas relacionados com a transferência da Faculdade

Exposição sobre a reforma do regime de exames nas Faculdades de Direito

I -Doutrina 

Legado em substituição da legítima (Subsídios para o seu estudo), pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES

Liquidatário (O) de Sociedades Comerciais, pelo Prof. RAUL VENTURA

Fontes (As) dos n,º 2.º e 3.º do art.º 120.º do Código Comercial, pelo Prof. RAUL VENTURA

Genèse et Fondements Spirituels de l`idée d’une Communauté Universelle, pelo Prof. ANTÓNIO TRUYOL Y SERRA

Bártolo na História do Direito Português, pelo Doutor NUNO J. ESPINOSA GOMES DA SILVA

João das Regras e outros Juristas Portugueses da Universidade de Bolonha, pelo Doutor NUNO J. ESPINOSA GOMES DA SILVA

II – Diversos 

A Biblioteca da Faculdade de Direito e seus problemas – Relatório e Projecto de Regulamento, pelo Prof.MANUEL DUARTE GOMES DA SILVA

III – Vida Interna 

Ano lectivo de 1951-52

Ano lectivo de 1952-53

Ano lectivo de 1953-54

Ano lectivo de 1954-55

I – Doutrina

Limites (Los) de la Autonomia de la Voluntad Privada, por ESPÍN CANOVAS

Revisão (A) da Constituição Francesa (Lei de 7 de Dezembro de 1954), pelo Doutor ARMANDO M. MARQUES GUEDES

Aquisição (A) de Acções próprias pela Sociedade Anónima, pelo Prof. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

Reflexion (La) sobre las relaciones entre los Pueblos en el antiguo Oriente: Asia Mayor, pelo Prof. ANTÓNIO TRUYOL Y SERRA

Introdução a um ensaio sobre Estatística Económica, pelo Prof. PEDRO SOARES MARTINEZ

II – Conferências 

Problema Financeiro Português, pelo Prof. J. P. DA COSTA LEITE (LUMBRALES)

Nações Unidas – Possibilidades actuais e perspectivas do Futuro, pelo Prof. JOAQUIM M. SILVA E CUNHA

III – Bibliografia 

François Fontenay de Fontette, pelo Prof. CASTRO MENDES

Subsídios para o estudo da «Requisição» pelo Prof. LUÍS PINTO COELHO

Súmula da História da Filosofia do Direito, pelo Prof. ANTÓNIO TRUYOL Y SERRA

A teoria Política do Bolchevismo, pelo Prof. HANS KELSEN

Contratos Civis, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES

I. Conferências 

Homens do Foro: A vida e a ficção, pelo Prof. ADELINO DA PALMA CARLOS

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

«Títulos de Dividendo» e acções beneficiárias, pelo Prof. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

II. Diversos 

Os estudos de Direito Comparado, por FELIPE DE SOLÀ CAÑIZARES

Alguns aspectos da prescrição no Direito comparado Luso-Brasileiro, pelo Prof. J. DIAS MARQUES

Instituto de Direito Comparado de Lisboa

III. Trabalho dos Alunos 

Natureza jurídica do fenómeno processual civil, por FERNANDO DE SANDY LOPES PESSOA JORGE

IV – Documentos 

Projecto de Código Civil Brasileiro, pelo VISCONDE DE SEABRA

Introdução ao Estudo do Direito Fiscal – Prof. ARMINDO MONTEIRO

Súmula da História da Filosofia do Direito – Prof. ANTÓNIO TRUYOL Y SERRA

A Teoria Política do Bolchevismo – HANS KELSEN

Contratos Civis – Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELES

BIBLIOGRAFIA

Três livros sobre a História da Administração Pública – Prof. MARCELLO CAETANO

DIVERSOS

IV Congresso Internacional de Direito Comparado, por G. T.

Académie International de Droit Comparé

Le Financement du Rearmement au Portugal, por M. SOARES MARTINEZ

DOCUMENTOS

Projecto de Código Civil Brasileiro, pelo VISCONDE DE SEABRA

Fins da Universidade, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES

A Escrituração Comercial como Meio de Prova, pelo Prof. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

Constitución de la Obligación Natural como Deber Juridico (Nuevas Aportaciones a la Teoria Comunutaria del Derecho), pelo Prof. LINO RODRIGUEZ BUSTAMANTE

O Sistema Português de Política Indígena no Direito Positivo desde 1820 à última Revisão da Constituição, pelo Dr. J. M. DA SILVA CUNHA

A Administração Municipal de Lisboa durante a 1.ª Dinastia, pelo Prof. MARCELLO CAETANO

BIBLIOGRAFIA

DIVERSOS

Abertura da Universidade do ano lectivo de 1950-1951, pelo Prof. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

Conferência Internacional das Universidades, por G. T. 

Estatutos da Associação Internacional das Universidades

TRABALHO De ALUNOS

Natureza Jurídica do Fenómeno Processual Civil, por FERNANDO DE SANDY LOPES PESSOA JORGE (Aluno do IV ano – Reforma de 1945)

DOCUMENTOS

Projecto de Código Civil Brasileiro, pelo VISCONDE DE SEABRA

VIDA INTERNA

Distribuição de Regências na Faculdade de Direito de Lisboa, no Ano Lectivo de 1950-1951

Número de alunos inscritos na Faculdade de Direito de Lisboa no Ano Lectivo de 1950-1951

Alunos licenciados pela Faculdade de Direito de Lisboa no Ano Lectivo de 1950-1951

Licenciados em Ciéncias Político-Económicas

Dissertações de Licenciatura e do Sexto Ano apresentadas na Faculdade de Direito no Ano Lectivo de 1950-1951

Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa

A Administração municipal de Lisboa durante a 1.ª dinastia, pelo Prof. MARCELLO CAETANO

Introdução ao estudo do Direito Fiscal, pelo Prof. ARMINDO MONTEIRO

Verney e o iluminismo italiano, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES

Conceptions classique et moderne des finances publiques par rapport au cas portugais, pelo Prof. FERNANDO EMYGDIO DA SILVA

Aspectos comuns aos vários contratos, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES

CRÓNICA BIBLIOGRÁFICA

A administração pública nos países anglo-saxões, pelo Assist. ARMANDO MANUEL DE A. MARQUES GUEDES

DIVERSOS

Abertura da Universidade no ano lectivo de 1949-1950, pelo Prof. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

Doutoramento «Honoris Causa» pela Universidade de Paris do Director da Faculdade de Direito de Lisboa

Congresso Internacional de Direito Privado – I. G. T.

Missão dos Juristas

3.º Congresso Internacional de Direito Comparado – I. G. T.

3.º Congresso Internacional de Direito Comparado

I – Doutrina 

Novas concepções em matéria de salários, pelo Prof. RUY ENNES ULRICH

Introdução ao Estudo do Direito Fiscal, pelo Prof. ARMINDO MONTEIRO

Cessão do Contrato, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELES

Novos Rumos do Direito Civil, pelo Dr. JUAN B. JORDANO BAREA

II – Conferências 

La triple mision de la filosofia del Derecho, pelo Prof. LUIZ LEGAZ Y LACAMBRA

III – Jurisprudência Comentada

Sociedades irregulares – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Julho de 1949. Comentário pelo Prof. RAUL VENTURA

IV – Diversos 

A greve no Direito Positivo Português – R. V. 

Conferência de Direito Marítimo de Amsterdam – I. G. T.

Texte français des règles d’York et d’Anvers 1950 adopté par le Comité Maritime International et par l’International Law Association

Convention Internationale pour l’unification de certaines règles en matiére d`assistence et sauvetage maritimes, signée a Bruxelles, le 23 Septembre 1910

Convention internationale pour l’unification de certaines règles en matiére d`abordage, signée a Bruxelles, le 23 Septembre 1910

Convention internationale pour l’unification de certaines règles en matiére de connaissement et protocole de signature, signée a Bruxelles, le 25 Août 1924

Convention internationale pour l’unification de certaines règles concernant la limitation de la responsabilité des proprietaires de navires de mer et protocole de signature, signée a Bruxelles, le 25 Août 1924

Convention internationale pour l’unification de certaines règles relatives aux privileges et hypotheques maritimes et protocole de signature, signée a Bruxelles, le 10 Avril 1926

Protocole additionnel a cette convention, signée a Bruxelles, le 24 Mai 1934

Prémios António de Abranches Ferrão, Rocha Saraiva e Jornal do Foro

V – Vida Interna 

Distribuição de regências na Faculdade de Direito de Lisboa no Ano Lectivo de 1948-1949

Número de alunos inscritos na Faculdade de Direito de Lisboa no Ano Lectivo de 1948-1949

Dissertações de Licenciatura apresentadas na Faculdade de Direito de Lisboa no Ano Lectivo de 1947-1948

Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa

Dissertações de Licenciatura apresentadas na Faculdade de Direito de Lisboa no Ano Lectivo de 1948-1949

Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa

Instalações da Faculdade de Direito de Lisboa

VI – Trabalhos de Alunos 

Natureza jurídica do acto de declaração de utilidade pública ou equivalente, por ARMANDO M. DE A. MARQUES GUEDES

I – Doutrina 

Penetración del Derecho Castellano en la Legislación Indiana, pelo Prof. RAFAEL ALTAMIRA

La Theórie Unitaire des Titres de Crédit, pelo Prof. JEAN ESCARRA

Venda Obrigatória e Venda Real, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELES

Modificação ou Supressão de Vantagens Especiais nas Sociedades por Quotas, pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELES

O Direito de Superfície, pelo Prof. RAUL VENTURA

II – Jurisprudência Comentada 

Sonegação de bens objecto de depósito solidário – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15 de Julho de 1948. Comentário pelo Prof. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

III – Bibliografia 

ANTÓNIO HERNANDEZ GIL, El Testamento Militar – R. V.

PAULO MEREA, Fragmenta Gaudenziana – R. V.

GASTON MARTIN, Histoire de l’Esclavage dans les Colonies Françoiese – S. C.

IV – Projectos de Lei 

Dos Contratos em Especial (I e II, Compra e Venda e Locação), pelo Prof. INOCÊNCIO GALVÃO TELES

Apreciação Crítica do Projecto do Código Penal dos Indígenas da Colónia de Moçambique, pelo Assist. SILVA E CUNHA

V – Diversos 

Nota sobre algumas modalidades de contrato de trabalho – T. F.

Valor das afirmações doutrinárias contidas em sentenças – T. F.

Conferência preparatória de Representantes das Universidades – G. T.

Trabalhos preparatórios do Terceiro Congresso Internacional de Direito Comparado – G. T.

Documentos sobre o Terceiro Congresso Internacional de Direito Comparado

VI – Vida Interna 

Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Distribuição de regências na Faculdade de Direito de Lisboa no Ano Lectivo de 1947-1948

Número de alunos inscritos na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1947-1948

VII – Trabalhos de Alunos 

Da Solidariedade nas Obrigações, por MANUEL DUARTE GOMES DA SILVA

I – Doutrina 

Penetración del Derecho Castellano en la Legislación Indiana, pelo Prof. Rafael Altamira

O Problema das Sociedades Irregulares, pelo Prof. José Gabriel Pinto Coelho

Coisas «in Patrimonio» e «extra Patrimonium» e Coisas «in Commercio» e «extra Commercium» nas «Instituições» de Gaio e nas de Justiniano, pelo Prof. Raul Ventura

II – Lições 

El Problema Metodologico en el Derecho Civil, pelo Prof. Gregorio Ortega Pardo

III – Jurisprudência Comentada 

Acção de Arbitramento e Preferência do Inquilino Comercial – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29 de Abril de 1947. Comentário pelo Prof. Inocêncio Galvão Teles

IV – Bibliografia 

Betti (Emilio) – Teoria Generale del Negozio Giuridico, in Trattato di Diritto Civile Italiano, dirigido por Vassalli – G. T.

Casso Romero (Ignacio de) – Derecho Hipotecario o del Registro de la Propriedad. – G. T.

Ortega Pardo (Gregorio) – Naturaleza Juridica del Llamado «Legado en lugar de la Legitima» – G. T.

Liebman (Furico Tulio) – Processo de Execução – G. T.

Ascarelli (Tuli) – Problema das Sociedades Anónimas e Direito Comparado – G. T.

Del Rosal (Juan) – Crimen e Criminal en la Novela Policiaca – S. C.

V – Diversos 

Regulamento do prémio de «Direito Público» (Doação Gulbenkian)

Prémios «Rocha Saraiva» e «Levy Maria Jordão»

Dissertações de licenciatura apresentadas na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1945-1946

Distribuição de regências na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1946-1947

Números de alunos inscritos na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1946-1947

Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa

«Travaux de L`Association Henri Capitant pour la Culture Juridique Française»

Congresso Nacional de Direito Civil em Espanha

VI – Trabalhos de Alunos 

Da Solidariedade nas Obrigações, por Manuel Duarte Gomes da Silva

VII – Necrologia

Doutor Manuel Rodrigues, pelo Prof. Ruy Ulrich

Doutor Rocha Saraiva, pelo Assist. Taborda Ferreira

INDIVÍDUO, ESTADO E CORPORAÇÃO, pelo Prof. GIORGIO DEL VECCHIO

L`IDÉE DU DROIT, pelo Prof. LOUIS LE FUR

CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO DIREITO DE ACRESCER SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, pelo Prof. DR. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

DO CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME CULPOSO, pelo DOUTOR LUIZ DA CÂMARA PINTO COELHO

A MOEDA PORTUGUESA E O SEU PODER DE COMPRA EXTERNO, pelo estudante ANTÓNIO JORGE DA MOTA VEIGA

FINANÇAS E MOEDA, pelo estudante ANTÓNIO JOSÉ BRANDÃO

LES GRANDES DOCTRINES JURIDIQUES LE PRAGMATISME (Conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1923) – Por LÉON DUGUIT

CADASTRO DA POPULAÇÃO DO REINO – pelo Prof. JOÃO TELO MAGALHÃES COLAÇO

ALGUMAS PALAVRAS SOBRE PORTUGAL NO SÉCULO IX – pelo Prof. MANUEL PAULO MERÊA

DA SOCIEDADE DAS NAÇÕES (um balanço) pelo Prof. LOBO D`AVILA LIMA

LA SCIENCE SOCIALE AU PORTUGAL (Escrito em 1932) – por PAUL DESCAMPS

A SUCESSÃO DOS PARENTES ILEGÍTIMOS E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL – pelo Prof. JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO

A CODIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL – pelo Prof. MARCELO CAETANO

DA EFICACIA DO COSTUME EM DIREITO PENAL – pelo estudante MANUEL GONÇALVES CAVALEIRO DE FERREIRA

RELATÓRIOS DO DIRECTOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA SOBRE OS EXERCÍCIOS DE 1930-1931 E 1931-1932 – pelo Prof. ABEL DE ANDRADE

SCIENCIAS ECONOMICAS

ECONOMISAR MOEDA – ANSELMO DE ANDRADE, antigo ministro da Fazenda

DOS SEGUROS – Prof. ALBINO VIEIRA DA ROCHA

O IMPOSTO SOBRE OS LUCROS DE GUERRA (excerpto) – Prof. FERNANDO EMYGDIO DA SILVA

CORRENTE RUSTICO-URBANA E EMIGRAÇÃO – ARMINDO RODRIGUES MONTEIRO

A CULTURA DO ARROZ EM PORTUGAL – FRANCISCO MACHADO

BIBLIOGRAFIA ECONOMICA

SCIENCIAS POLITICAS

IDONEIDADE, INCAPACIDADE, INCOMPATIBILIDADE E INELEGIBILIDADE – Prof. LUDGERO NEVES

O BLOQUEIO ALEMÃO – Prof. MARTINHO NOBRE DE MELLO

CRONICA PARLAMENTAR ADMINISTRATIVA – Prof. LUDGERO NEVES

BIBLIOGRAFIA ADMINISTRATIVA – Direcção do Prof. LUDGERO NEVES

JURISPRUDENCIA ADMINISTRATIVA – Direcção do Prof. LUDGERO NEVES

SCIENCIES JURIDICAS

INSTRUÇÃO CONTRADITORIA – Prof. ABEL DE ANDRADE

JURISPRUDENCIA PORTUGUESA

a) Direito comercial – Prof. BARBOSA DE MAGALHÃES

b) Direito e Processo Civil – Direcção do Prof. BARBOSA DE MAGALHÃES

DIREITO DA MULHER (Projecto de lei) 

FACULDADE DE DIREITO

DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS

MOVIMENTO DE ALUNOS

EXAMES DE ESTADO

BIBLIOTECA

Prof. FERNANDO EMYGDIO DA SILVA

ARQUIVO

1. UM INDICE DO SECULO XVII