Números

Nilson Tadeu Reis Campos Silva – O direito e a saúde mental: aspectos históricos da tutela no Brasil e em Portugal – Law and mental health: historical aspects of guardianship in Brazil and Portugal

II – Trabalhos de alunos

Joana Leal de Macedo Vitorino – A gestão imprópria e a gestão de negócio alheio julgado próprio nos direitos alemão, suíço, francês e português – Estado de Direito Comparado

Diogo Santana Lopes – A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal

III – Vida universitária

Seminário – Pirataria Marítima: – Regime jurídico, repressão e combate

Adriano Moreira – A Renovação do Conceito Estratégico Nacional e o Mar

José Manoel Silva Carreira – A Pirataria de estado existe?

Alberto Silvestre Correia – Seminário – Regime jurídico, repressão e combate – A marinha portuguesa na repressão da pirataria marítima

Caetano F. A. Silveira – A pirataria marítima no período clássico do Direito Internacional

Jorge Miranda – A arguição da tese de doutoramento do Mestre Maurício Ramires

Jorge Miranda – Estado social, crise económica e jurisdição constitucional

Paulo de Sousa Mendes – O processo penal entre a eficácia e as garantias – Em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento

André Machado – Discurso na Cessação do Mandato como Presidente da AAUL

LXIV (2013)

I – Doutrina

Jorge Miranda – O Estado constitucional cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa

Eduardo Vera-Cruz Pinto – “Iurisprudentia” versus “ciência do direito”: o fim da constitucionalização/codificação do Direito é condição de sobrevivência do Jurídico?

David Duarte – On the a contrario argument: much ado about nothing

Rute Saraiva – A dependência económica da vítima de violência doméstica face ao agressor

Augusto Eduardo de Souza Rossini – Brevíssimas considerações sobre a segurança prisional no Brasil

António Barreto Menezes Cordeiro – Magister Vacarius e a Reintrodução do Direito Romano na Inglaterra Medieval

Ana Vaz Geraldes – Phishing – fraude on line

Tiago Rolo Martins – Estudo de lógica deôntica – As normas, a interdefinibilidade deôntica e as interferências deônticas

Caetano F. A. Silveira – Pirataria Marítima O problema da jurisdição universal

Pedro Soares Martinez – Ensaio de um Curso Básico de História do Direito – Peninsular, Romano e Português

II – Jurisprudência

Luís de Lima Pinheiro – Comentários aos acórdãos do tribunal de justiça da União Europeia nos casos C. e Inga Rinau (interpretação do regulamento Bruxelas II bis)

III – Trabalhos de alunos

José Serras de Sousa/Ricardo Neves – A obrigação de não ceder o crédito no direito português: breves reflexões sobre o seu regime

IV – Vida universitária

Dário Moura Vicente – Homenagem no Lubango

Eduardo Vera-Cruz Pinto – O que é Hoje a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa?

Relatório de atividades 2013 – Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Relatório de actividade ano lectivo 2012/2013 – Gabinete Erasmus – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Maryline de Almeida – Relatório do gabinete de psicologia e orientação 2013

V – Centenário da Faculdade

Sessão de abertura

António Sampaio de Nóvoa – Pertencemos ao tempo longo da história

Palavras do Prof. Martim de Albuquerque, Presidente da Comissão das celebrações do Centenário da Faculdade

Eduardo Paz Ferreira – Cerimónia de abertura das Comemorações do Centenário da FDL

André Machado – Discurso do centenário

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Discurso proferido na sessão solene de abertura das comemorações do Centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 13 de Dezembro de 2012, no Anfiteatro 1

Sessão de Encerramento

Discurso do Prof. Martim de Albuquerque na cerimónia de encerramento das comemorações do centenário da FDL

Francisco Pinto Balsemão – Sessão solene de encerramento das comemorações do centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Carlos Ventura, em representação dos Funcionários da Faculdade

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A centenária Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) está no futuro de Portugal

Maria João Estorninho – Por ocasião do centenário da Faculdade de Direito de Lisboa

Discurso da sr.ª embaixadora da África do Sul, Keitumetse Matthews, no dia 13 de dezembro de 2013 na Universidade de Lisboa, por ocasião do centenário da Faculdade de Direito e da atribuição do prémio pro iustitia ao ex-presidente Nelson Mandela

Discurso de abertura na sessão solene de encerramento das comemorações do centenário

Acta nº 2/2012

LXIII (2012)

I – Doutrina

António José Avelãs Nunes – Uma tentativa de compreender a crise à luz do marxismo

Ana Vaz Geraldes – Ciberterrorismo: cenário de materialização

Eduardo Vera-Cruz Pinto – As ruínas da Universidade em Portugal e a Faculdade de Direito na Nova Universidade de Lisboa: uma janela para o futuro

Fernando Macedo – A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos

II – Trabalho dos alunos

Ana Isabel Serra Calmeiro – Da Natureza do Direito do locatário

Natacha Reis Branco – Da in(admissibilidade) da cláusula de reserva da propriedade no mútuo financeiro

III – Vida universitária

Jorge Miranda – Sobre o governo das Universidades Públicas

Jorge Miranda – Marcello Caetano e a criação de uma escola de direito público

Jorge Miranda – Eleições e contencioso eleitoral

Jorge Miranda – Na apresentação do livro de Jorge Carlos Fonseca, Cabo Verde – Constituição, Democracia e Cidadania

Jorge Miranda – Na apresentação da obra coletiva, em 15 de outubro de 2012

Jorge Miranda – Estado social, crise económica e jurisdição constitucional

Paulo Bonavides – Medalha Jorge Miranda

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Regulamento da medalha Prof. Jorge Miranda

Sessão solene de entrega da “medalha Professor Doutor Jorge Miranda ao Prof. Doutor Paulo Bonavides
Discurso de apresentação do Director da FDL Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
Agradecimento do Prof. Paulo Bonavides

Conselho Académico – Acta nº 48

Instituto de Cooperação Jurídica – Relatórios de atividades 2012

Gabinete Erasmus – Relatório de actividades ano lectivo 2011/2012

Gabinete de Psicologia e Orientação (IOP) – Síntese das atividades realizadas em 2012

LXII (2011)

I – Doutrina

Inocêncio Galvão Teles – Responsabilidade civil dos árbitos

José de Oliveira Ascensão – O “fundamento do direito”: entre o direito natural e a dignidade da pessoa

Jorge Miranda – Estado, liberdade religiosa e laicidade

Luis de Lima Pinheiro – O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais

Carla Amado Gomes – Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto

Joana Morais e Castro – Democracia e interculturalidade. A participação política dos imigrantes do outro até ao nós

III – Trabalho de alunos

César Caúla – Afetações de direitos fundamentais e o postulado da diferenciação

Inês Pires Ramalho – O Princípio do aproveitamento do acto administrativo

Joana Fernandes Machado – Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito

Marcelo Caon Pereira – O ativismo judicial e a democracia

Philippe Gramito – Droit international de l`environnement

III – Recensões

Thiago André Pierobom de Ávila / Marco Scoletta – Gian Luigi Gatta, Abolitio criminis e sucessão de normas “integradoras”: teoria e práxis

IV – Vida Universitária

Jorge Miranda – O professor universitário e a Universidade

Jorge Miranda – Na atribuição do prémio Universidade de Lisboa de 2011

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga, intitulada O Presidente da República – Contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional

Eduardo Paz Ferreira – Num país onde não querem defender os meus direitos, eu não quero viver

Dário Moura Vicente – Dia de África

Instituto de Cooperação Jurídica – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2011

Gabinete Erasmus – Relatório de actividades ano lectivo 2010/2011

LXI (2010)

Doutrina

Robert Alexy – Interpretação teleológica e vinculação à lei

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – O paradoxo da justiça Constitucional

Jorge Miranda – Divisão do poder e partidos políticos

Jorge Miranda – Democracia e Constituição para lá do Estado

José Lamego – O papel do kantismo na configuração disciplinar da filosofia do Direito

José Melo Alexandrino – O poder local da Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais

Ana Fernanda Neves – Os direitos das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia

Luís Pedro Pereira Coutinho – Justiça e Natureza na República

Manuel A. Carneiro da Frada – Relativismo, Valores, Direito

José de Sousa e Brito – O que é o positivismo jurídico. Como se autodefine e como se auto-suspende

Otavio Luis Rodrigues Junior – Propriedade, função social e constituição – Exame crítico de um caso de “constitucionalização” do direito civil

Lenio Luiz Streck – O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas

Csaba Varga – Goals and Means in Law

Carl Friedrich Nordmeier – Timor-Leste: Novo Direito Processual Civil Internacional

Miguel Lopes Romão – Novas tecnologias e inovação nos sistemas de justiça: a experiência portuguesa e o trabalho desenvolvido pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos

Rui Tavares Lanceiro – The International powers of the Portuguese autonomous regions of Azores and Madeira

II – Trabalhos de alunos

Thiago André Pierobom de Ávila – O controle penal da imigração em Portugal, Espanha e Itália: a face oculta do neorracismo europeu

Luis Carlos Lopes Batista – Uma análise económica das externalidades ambientais negativas – em especial, a solução dos tributos ambientais

Ricardo Bernardes – A auto-suspensão de direitos fundamentais – reflexões em torno da sua admissibilidade

Marco Caldeira – A “soberania popular” em Jean-Jacques Rousseau e em Benjamin Constant: duas visões (assim tão) diferentes?

Francisco Rocha – Da retenção sobre coisa de terceiro e sobre coisa própria

III – Legislação

Manuel Veiga de Faria – Alteração de registro por mudança de sexo da pessoa registada em caso de transsexualidade

IV – Vida universitária

Acta nº 3/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Acta nº 5/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

José Duarte Nogueira – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque

Adriano Moreira – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque

Martim de Albuquerque – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque

Jorge Miranda – Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

Sérvulo Correia – Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

Jorge Miranda – Proposta de atribuição a condecorações

Jorge Miranda – Laudatio do General António dos Santos Ramalho Eanes como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa

Jorge Miranda – Apreciação do curriculum vitae do Doutor Vladimir Augusto Correia de Brito em provas de agregação – II Parte – Um obra em especial

Jorge Miranda – Proposta de alteração ao plano de estudos

Jorge Miranda – Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes

Dário Moura Vicente – No XX Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau

Dário Moura Vicente – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2010

Nazaré da Costa Cabral – Arguição da dissertação de Doutoramento da Mestra Elisa Rangel Nunes

XLX (2009)

I – Doutrina

Oliveira Ascensão – Pessoa, Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade
Oliveira Ascensão – Liberdade das ideias, factos, conceitos, sistemas, aspectos funcionais

Paulo de Pitta e Cunha – The domestic economic crisis and the international crisis

Jorge Miranda – Direito Constitucional das Forças Armadas

Maria da Glória F. P. D. Garcia – Pressupostos éticos da responsabilidade ambiental

Isabel Banond – Diplomacia e diplomatas: “mentores” joaninos do josefismo

Carla Amado Gomes – Protecting the environment in port cities. Brief analysis of the Portuguese framework

Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto – Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva – Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de controle ao terrorismo

Miguel Raimundo – Contratação pública no sector da energia

Rute Saraiva – Responsabilidade comum mas diferenciada: o caso das alterações climáticas

Alexey Fabiani Vieira Maia – A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio (OMC)

André Kuhn – Prison, substituts et alternatives

Carlos Bastide Horbach – O pensamento democrático de Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Colaço Antunes – O dogma da anulação administrativa

Gilles Cistac – Como fazer da SADC uma organização regional verdadeiramente integrada?

Guilherme Guimarães Feliciano – Refundando o Direito Penal do Trabalho

Marcolino Moco – Direitos Humanos – As particularidades africanas

Pedro Correia Gonçalves – Do Abuso de Confiança (em busca de seus elementos constitutivos)

Pedro Pinto – Índice dos Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

II – Trabalhos de alunos

Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira – Abuso de representação e tutela de terceiros: estudo de Direito Comparado

III – Legislação

Oliveira Ascensão – Parecer sobre a proposta de directiva da Comunidade Europeia que prolonga de 50 para 95 anos o prazo de protecção dos artistas

IV – Vida universitária

Jorge Miranda – Proposta

José Sérvulo Correia – Intervenção no Doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Spyridon Flogaïtis

Doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Vlad Constantinesco. Pedido e aceitação das insígnias

Dário Moura Vicente – Na entrega dos diplomas de mestrado no Lubango (Angola)

Dário Moura Vicente – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2008

Gabinete Erasmus – Relatório de actividades (Ano lectivo 2007/2008)

Novos Estatutos da Faculdade

Classificações dos alunos que foram admitidos nas Faculdades de Direito públicas no ano lectivo 2008/2009

XLIX (2008)

I – Doutrina

Isabel Banond – Notas acerca da liberdade e do livre-arbítrio no pensamento setecentista oitocentista

Carla Amado Gomes – Quality Education for All: Some General Remarks

José de Melo Alexandrino – A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros

Miguel Nogueira de Brito – Direitos e deveres dos utentes do Serviço Nacional de Saúde

Paula Vaz Freire – A obrigação de facultar o acesso a recursos produtivos essenciais no direito da concorrência

Mark Kirkby – aspectos relativos à aplicabilidade objectiva e subjectiva das novas regras da contratação pública

António Guimarães Pinto – D. Jerónimo Osório e D. Filipe I – a propósito de uma carta inédita e da sucessão da coroa de Portugal

Aziz Tuffi Saliba – O Conselho de Segurança das Nações Unidas e o direito internacional: Uma análise das limitações jurídicas à atuação do Conselho de Segurança de Organização das Nações Unidas

Fredie Didier Junior – Sentença constitutiva e execução forçada

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Os princípios do processo constitucional

Marisa Caetano Ferrão – A protecção diplomática – Contributo para a compreensão do seu Regime Jurídico

II – Trabalhos de alunos

Vasco Freitas da Costa – A indemnização em caso de resolução por incumprimento

III – Legislação

Jorge Miranda – Carreira Universitária – Uma proposta de mudança

IV – Vida universitária

Jorge Miranda – Na apresentação do livro Maquiavel e Portugal – Estudos de histórias das ideias políticas do Prof. Doutor Martim de Albuquerque

Jorge Miranda – Apreciação do relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina de Direito Internacional e Relações Internacionais apresentado pela Doutora Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão em provas de agregação

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento do Mestre Luís Pereira Coutinho

Jorge Miranda – Constituição e Universidade – Oração de Sapiência

António Menezes Cordeiro – Cátedra da Faculdade de Direito de Lisboa – 1º Quinquénio (1998-2003)

António Menezes Cordeiro – Cáted§ ra da Faculdade de Direito de Lisboa – 2º Quinquénio (2003-2008)

José Sérvulo Correia – Última aula

José Sérvulo Correia – Apreciação crítica da lição de síntese em provas de agregação prestadas pelo Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier na Universidade Católica Portuguesa, no dia 04.07.2008

António Pedro Barbas Homem – Memorando: adaptação da Faculdade de Direito à nova legislação universitária, Plano Estratégico e novos Estatutos

Maria da Glória F. P. D. Garcia – Arguição da dissertação de mestrado de Carlos Eduardo Behrmann Rátios Martins

Jorge Miranda – Encontro de professores de direito público

Pedro Romano Martinez – Homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão

XLVIII (2007)

I – Doutrina

Oliveira Ascensão – Sociedade da informação e liberdade de expressão

Paulo de Pitta e Cunha – As disciplinas económicas no plano de estudos da Faculdade

Paula Costa e Silva – Sociedade aberta, domínio e influência dominante

Isabel Banond – Liberdade e medioevo jus-político português no contexto do pensamento político internacional

Gonçalo Sampaio e Mello – Guilherme Braga da Cruz – Subsídios para a sua Biografia

Pedro Delgado Alves – O princípio republicano

Miguel Sousa Ferro – A obrigatoriedade de aplicação do Direito Comunitário da Concorrência pelas autoridades nacionais

Lilian Balmant Emerique – Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional

Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati – A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate

II – Trabalhos de alunos

Pedro Reis – Dever de verdade – Direito de mentir

III – Legislação

Jorge Miranda – A propósito da nova legislação sobre instituições de ensino superior

Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio Mota Amador – A reforma do regime do património imobiliário público

Vitalino Canas – Nacionalidade portuguesa depois de 2006

IV – Vida universitária

Acta nº 2/2007 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

No lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco

Intervenção da Drª Matilde Pessoa Figueiredo de Sousa Franco na homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco (10-1-2007)

Paulo de Pitta e Cunha – António de Sousa Franco – Cultor das Ciências Jurídico-Económicas

Paulo de Pitta e Cunha – A última aula

Paulo de Pitta e Cunha – O Grupo de Ciências Jurídico-Económicas e Ensino do Direito Comunitário

Jorge Miranda – Na missa de corpo presente por alma do Prof. Doutor Ruy de Albuquerque

Jorge Miranda – Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre a disciplina de Organização Administrativa da Saúde apresentado pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho em provas de agregação

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Dayse de Vasconcelos Mayer

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público (Processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação

Jorge Miranda – Parecer sobre o Prof. Doutor José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia no concurso para professor catedrático

Jorge Miranda – No doutoramento honoris causa do Prof. Peter Häberle

Jorge Miranda – Proposta de atribuição de doutoramento honoris causa ao Prof. Doutor José Barata Moura

Jorge Miranda – Mestrados em inglês?

Luís Menezes Leitão – Parecer sobre o Relatório apresentado na disciplina “Direito do Trabalho I” pelo Doutor Júlio Manuel Vieira Gomes

Luís Menezes Leitão – Arguição do relatório do Doutor Luís M. Couto Gonçalves sobre “Direito de Marcas”

Peter Häerbele – Discurso aquando do doutoramento honoris causa pela Universidade de Lisboa

Manuel Porto – No lançamento do livro “A crise da Constituição Europeia”, de Paulo de Pitta e Cunha

Rui Moreira – Processo de Bolonha: Ensino do Direito e saídas profissionais

Fernando Jorge Colaço – Um tributo de saudade. Homenagem ao Professor Doutor Marques dos Santos

Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 2003 a 2007, do professor catedrático Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda

Comissão de Estudos Pós-Graduados do Conselho Científico – Relatório de Actividades relativo ao período 2006-2007

Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2007

Curso de Pós-Graduação de actualização de Direito da Energia

Reunião dos professores de Direito Público das Universidades Portuguesas

XLVII (2006)

I – Doutrina

Pedro Soares Martinez – O pensamento filosófico de Portalis

Paulo de Pitta e Cunha – The portuguese economy: institutional issues, the macroecomic crisis, structural reforms

Jorge Miranda – Notas sobre cultura, Constituição e direitos culturais

Vasco Pereira da Silva – A justiça administrativa e fiscal na hora zero da reforma

Fernando Loureiro Bastos – Os limites do poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de uma Constituição de um Estado de Direito

Carla Amado Gomes – Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior: existe um direito à qualidade do ensino?

Rute Saraiva – Qualificações profissionais no âmbito do rendimento energético dos edifícios e da qualidade do ar interior

Susan Haack – On logic in the Law: “something, but not all”

Gilmar Mendes – As decisões no controle de constitucionalidade de normas e de seus efeitos

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira – O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo

Romano Orrú – La giustizia costituzionale in azione e il paradigma comparato: l’esperienza portoghese

André Ramos Tavares – Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem

André Ramos Tavares – O novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro

II – Legislação

Jorge Miranda – Parecer do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre o anteprojecto do decreto-lei relativo a graus académicos e diplomas do ensino superior

III – Vida universitária

Martim de Albuquerque – Sessão de apresentação da obra “Estudos em Honra de Rui de Albuquerque”

Jorge Miranda – Na homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque

José Duarte Nogueira – Sessão em honra de Ruy de Albuquerque

Oliveira de Ascensão – Aquando da entrega do grande-oficialato da Ordem de Santiago d`Espada aos professores Oliveira Ascensão, Ruy de Albuquerque e, a título póstumo, ao Professor Castro Mendes

Jorge Miranda – Discurso no doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto (6-10-2005)

Jorge Miranda – Discurso no lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais sobre a actividade pedagógica e científica respeitante ao quinquénio 2001 a 2006

Jorge Miranda – Proposta relativa à Comissão Coordenadora do Conselho Científico

Jorge Miranda – Proposta de criação da Comissão Coordenadora do Conselho Científico

Jorge Miranda – Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque

Jorge Miranda – Arguição do currículo do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais em provas para obtenção do títulos de agregado

Jorge Miranda – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre José de Melo Alexandrino, intitulada “A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa”.

Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público e Europeu apresentado, em concurso para professor associado, pelo Doutor Jónatas Machado

Jorge Miranda – Discurso na homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento

Fausto de Quadros – O Poder Sancionatório da União Europeia e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros – Arguição da dissertação de doutoramento em direito (menção de ciências jurídico-políticas) apresentada pela mestre Maria José Rangel de Mesquita

David Duarte – Proposta de Plano Curricular – Licenciatura (1º Ciclo) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Rui Guerra da Fonseca – Direito Administrativo da Economia – Programa de indicações bibliográficas de uma disciplina no âmbito do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas do ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Doutoramento honoris causa do Professor Doutor Peter Badura, Professor Catedrático Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Munique, em 8 de Novembro de 2007, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa

XLVI (2005).2

I – Doutrina

Lenio Luiz Streck – Da interpretação de textos à concretização de direitos: a incindibilidade entre interpretar e aplicar – Contributo a partir da hermenêutica filosófica

Emerson Garcia – Princípio da separação dos poderes: os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais

Karel Marek / Borivoj Libal – To general Matters of business law of contract in Czech Republic

Carlos Bastide Horbach – O controle de constitucionalidade na Constituição do Timor-Leste

Luís de Lima Pinheiro – Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional

Paulo de Pitta e Cunha – A União Europeia e a concepção do Estado regulador

Oliveira Ascensão – A preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança

Sara Guerreiro – Símbolos de Deus – Expressão de liberdade ou imposição do divino?

Eduardo Rocha Dias – Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros

Ana Rodrigues da Silva – O financiamento de partidos e de campanhas: legislação e prevenção de fraudes

Paula Elisabete Henriques Barbosa – Do valor do sigilo – O sigilo bancário, sua evolução, limites: em especial o sigilo bancário no domínio fiscal – a reforma fiscal

Alfonso-Luis Calvo Caravaca / Javier Carrascosa González – Los matrimonios entres personas del mismo sexo en la Unión Europea

II Trabalho dos Alunos

Ido Yitshaik – The Legal Base Game: Articles 95 and 308 EC compared

III Vida Universitária

Jorge Miranda – Parecer sobre a actividade científica do Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro

Jorge Miranda – Parecer sobre a actividade pedagógica e científica do Doutor António Cândido Macedo de Oliveira

Jorge Miranda / Eduardo Vera Cruz Pinto – Instituto de Direito Brasileiro

Paulo Otero – Parecer: aplicação de uma circular da Direcção-Geral do Orçamento sobre contenção de despesas às Universidades Públicas

Eduardo Vera-Cruz Pinto – I Curso de Direito do Comércio Internacional na Universidade Agostinho Neto em Luanda: palavras introdutórias

Manuel A. Carneiro da Frada – Memória de Isabel Magalhães Collaço

Manuel A. Carneiro da Frada – Palavras na despedida da Faculdade de Direito

Homenagem ao Prof. Doutor Dias Marques – Acta n.º 9/2005 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Direito e Justiça

Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

XLVI (2005).1

I – Doutrina

Eduardo C. B. Bittar – O ensino da Filosofia do Direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira

Lenio Luiz Streck – Diferença (ontológica) entre texto e norma: afastando o fantasma do relativismo

Carmen Bolaños Mejías – Crisis institucional en las relaciones luso-españolas durante el reinado de Felipe II de Portugal

Vito Tanzi – The stability and growth pact: its role and future

Mateus Kowalski – ONU – A Reforma para a Paz

Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo – O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestações

Luís de Lima Pinheiro – Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável

Paulo de Pitta e Cunha – The constitutional treaty: a step in european integration along federal lines

Oliveira Ascensão – Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem

Jorge Miranda – Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)

Guilherme Guimarães Feliciano – Justiça do Trabalho – Nada mais, nada menos

Maura Luísa Duarte – Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia – A propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A disciplina de Direito Romano em Portugal e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Pedro Delgado Alves – Governos provisórios

Domingos Soares Farinho – As regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal

Nuno Ferreira – A responsabilidade internacional: evolução na tradição

Tiago Antunes – Partidos verdes: partidos monocromáticos? – Breve olhar sobre a Política Verde e a partidarização da Ecologia

Vasco Duarte de Almeida – Sobre o valor da dignidade da pessoa humana

II – Legislação

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Apontamentos legislativos

Vitalino Canas / Nuno Aureliano – Contribution to a feasibility study on a project in Afghanistan – Law enforcement

III – Jurisprudência

Nuno Reis – Comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16-10-2001 (Responsabilidade civil extracontratual)

IV – Trabalhos de Alunos

Ana Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira – A imputação da responsabilidade individual na criminalidade de empresa: a aplicabilidade da figura da autoria mediata por “domínio da organização”

V – Vida Universitária

Adriano Moreira – O futuro da educação

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Os Arquivos no Direito Internacional: uma perspectiva portuguesa

António de Sousa Franco – Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão (Acta da reunião do Conselho Científico de 23 de Julho de 2003)

Jorge Miranda – A Constituição Fiscal Portuguesa

Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de uma disciplina de Direito Constitucional Penal apresentado pela Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma a provas de agregação

Jorge Miranda – O referendo local

Paulo de Pitta e Cunha – Apreciação do currículo científico e pedagógico do Professor Doutor Eduardo da Paz Ferreira

Paulo de Pitta e Cunha – Elogio do Professor Doutor Vito Tanzi

Paulo Otero – “Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas” – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Pedro Gonçalves

Paulo Otero – Palavras de homenagem do Professor Armando Marques Guedes

Pedro Soares Martinez – Análise crítica de um Relatório respeitante ao ensino das Finanças Públicas

Ruy Albuquerque – Evocação do Dr. Miguel Pinto de Meneses

Jorge Miranda – Homenagem ao Prof. Doutor José Dias Marques

1.º Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais

1.º Curso de Pós-Graduação de Logística e Ciência da Legislação

Curso de Verão de Direito Processual Constitucional

Estatutos do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Posição do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa perante o “Processo de Bolonha”

Regimento do Instituto de Investigação Científica

UNIDROIT – Homenagem à Prof. Doutora Isabel de Magalhães Collaço

LXIII (2022) 1 E 2 - Número Temático: Tecnologia e Direito

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA

Guido Alpa – On contractual power of digital platforms

José Barata-Moura – Dialéctica do tecnológico. Uma nótula

ESTUDOS DOUTRINAIS

Ana Alves Leal – Decisões, algoritmos e interpretabilidade em ambiente negocial. Sobre o dever de explicação das decisões algorítmicas

Ana María Tobío Rivas – Nuevas tecnologías y contrato de transporte terrestre: los vehículos automatizados y autónomos y su problemática jurídica

Aquilino Paulo Antunes – Avaliação de tecnologias de saúde, acesso e sustentabilidade: desafios jurídicos presentes e futuros

Armando Sumba – Crowdinvesting e proteção do investidor: vantagens e limites do financiamento colaborativo de empresas em Portugal

Diogo Pereira Duarte – O Regulamento Europeu de Crowdfunding: risco de intermediação e conflitos de interesses

Eduardo Vera-Cruz Pinto – Filosofia do Direito Digital: pensar juridicamente a relação entre Direito e tecnologia no ciberespaço

Francisco Rodrigues Rocha – O «direito ao esquecimento» na Lei n.º 75/2021, de 18 de Novembro. Breves notas

Iolanda A. S. Rodrigues de Brito – The world of shadows of disinformation: the emerging technological caves

João de Oliveira Geraldes – Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital

João Marques Martins – Inteligência Artificial e Direito: Uma Brevíssima Introdução

Jochen Glöckner | Sarah Legner – Driven by Technology and Controlled by Law Only? – How to Protect Competition on Digital Platform Markets?

Jones Figueirêdo Alves | Alexandre Freire Pimentel – Breves notas sobre os preconceitos decisionais judiciais produzidos por redes neurais artificiais

José A. R. Lorenzo González – Reconhecimento facial (FRT) e direito à imagem

José Luis García-Pita y Lastres – Consideraciones preliminares sobre los llamados smart contracts y su problemática en el ámbito de los mercados bursátiles y de instrumentos financieros [Las órdenes algorítmicas y la negociación algorítmica]

Mariana Pinto Ramos – O consentimento do titular de dados no contexto da Internet

Neuza Lopes – O (re)equilíbrio dos dois pratos da balança: A proteção dos consumidores perante os avanços no mundo digital –Desenvolvimentos recentes no direito europeu e nacional

Nuno M. Guimarães – Sistemas normativos e tecnologias digitais: formalização, desenvolvimento e convergência

Paulo de Sousa Mendes – Uma nota sobre Inteligência Artificial aplicada ao Direito e sua regulação

Renata Oliveira Almeida Menezes | Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira – Cyberbullying por divulgação de dados pessoais

Rui Soares Pereira – Sobre o uso de sistemas de identificação biométrica (e de tecnologias de reconhecimento facial) para fins de segurança pública e de aplicação coerciva da lei: reflexões a propósito da proposta de regulamento europeu sobre a inteligência artificial

Rute Saraiva – Segurança Social, Direito e Tecnologia – Entre Rule-as-Code e a personalização

VULTOS DO(S) DIREITO(S)

Alfredo Calderale – Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883)

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

A. Barreto Menezes Cordeiro – Anotação ao Acórdão Meta Platforms – TJUE 28‐abr.‐2022, proc. C‐319/20

Rui Tavares Lanceiro – 2020: um ano histórico para a relação entre o Tribunal Constitucional e o Direito da UE – Um breve comentário aos Acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 422/2020 e n.º 711/2020

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

J. M. Sérvulo Correia – Homenageando o Doutor Jorge Miranda

Jorge Miranda – Nótula sobre os direitos políticos na Constituição portuguesa

LIVROS & ARTIGOS

M. Januário da Costa Gomes – Recensão à obra L’intelligenza artificiale. Il contesto giuridico, de Guido Alpa

LXII (2021) 2

M. Januário da Costa Gomes – Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA

Eduardo Vera-Cruz Pinto – A interpretatio legis na norma do artigo 9.º do Código Civil e a interpretatio iuris no ius Romanum (D. 50.16 e 17)

Francesco Macario – Rinegoziazione e obbligo di rinegoziare come questione giuridica sistematica e come problema dell’emergenza pandemica

ESTUDOS DOUTRINAIS

António Barroso Rodrigues – A tutela indemnizatória no contexto familiar

Aquilino Paulo Antunes – Medicamentos de uso humano e ambiente

Fernando Loureiro Bastos – Art market(s): from unregulated deals to the pursuit of transparency?

Francisco Rodrigues Rocha – Seguro de responsabilidade civil de embarcações de recreio

Ingo Wolfgang Sarlet | Jeferson Ferreira Barbosa – Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro

João Andrade Nunes – A Regeneração e a humanização da Justiça Militar Portuguesa – A abolição das penas corporais no Exército e o Regulamento Provisório Disciplinar do Exército em Tempo de Paz (1856)

João de Oliveira Geraldes – Sobre os negócios de acertamento e o artigo 458.º do Código Civil

José Luís Bonifácio Ramos – Do Prémio ao Pagamento da Franquia e Figuras Afins

Judith Martins-Costa | Fernanda Mynarski Martins-Costa – Responsabilidade dos Agentes de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores

Luís de Lima Pinheiro – O “método de reconhecimento” no Direito Internacional Privado – Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?

Mario Serio – Contract e contracts nel diritto inglese: la rilevanza della buona fede

Miguel Sousa Ferro | Nuno Salpico – Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores

Peter Techet – Carl Schmitt against World Unity and State Sovereignty Schmitt’s Concept of International Law

Pierluigi Chiassoni – Legal Gaps

Rafael Oliveira Afonso – O particular e a impugnação de atos administrativos no contencioso português e da União Europeia

Renata Oliveira Almeida Menezes – A justiça intergeracional e a preocupação coletiva com o pós- morte

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza – Religious freedom and constitutional elements at the social-political integration process: a theoretical-methodological approach

Telmo Coutinho Rodrigues – “Com as devidas adaptações”: sobre os comandos de modificação nas normas remissivas como fonte de discricionariedade

ESTUDOS REVISITADOS

Ana Paula Dourado – A “Introdução ao Estudo do Direito Fiscal”(1949- 1950), de Armindo Monteiro, revisitada em 2021

Pedro de Albuquerque – Venda real e (alegada) venda obrigacional no Direito civil, no Direito comercial e no âmbito do Direito dos valores mobiliários (a propósito de um Estudo de Inocêncio Galvão Telles)

VULTOS DO(S) DIREITO(S)

António Menezes Cordeiro – Claus- Wilhelm Canaris (1937- 2021)

Paulo de Sousa Mendes – O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch: “A injustiça extrema não é Direito”

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Ana Rita Gil – O caso Neves Caratão Pinto c. Portugal: (mais) um olhar do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a aplicação de medidas de promoção e proteção a crianças em perigo

Jaime Valle – A quem cabe escolher os locais da missão diplomática permanente? – Comentário ao Acórdão de 11 de dezembro de 2020 do Tribunal Internacional de Justiça

Jorge Duarte Pinheiro – Quando pode o Estado separar as crianças dos seus progenitores? – o caso Neves Caratão Pinto c. Portugal

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

José Luís Bonifácio Ramos – Transição Digital no Ensino do Direito

Margarida Silva Pereira – Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”

Miguel Teixeira de Sousa – Arguição da tese de doutoramento do Lic. Pedro Ferreira Múrias (“A Análise Axiológica do Direito Civil”)

Paulo Mota Pinto – Arguição da dissertação apresentada para provas de doutoramento por Pedro Múrias, A análise axiológica do direito civil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 11 de novembro de 2021

Teresa Quintela de Brito – Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Érico Fernando Barin – A natureza jurídica da perda alargada

LXII (2021) 1 - Número Temático: Vulnerabilidade(s) e Direito

TOMO 1