M. Januário da Costa Gomes – Editorial
ESTUDOS DE ABERTURA
Eduardo Vera-Cruz Pinto – A interpretatio legis na norma do artigo 9.º do Código Civil e a interpretatio iuris no ius Romanum (D. 50.16 e 17)
Francesco Macario – Rinegoziazione e obbligo di rinegoziare come questione giuridica sistematica e come problema dell’emergenza pandemica
ESTUDOS DOUTRINAIS
António Barroso Rodrigues – A tutela indemnizatória no contexto familiar
Aquilino Paulo Antunes – Medicamentos de uso humano e ambiente
Fernando Loureiro Bastos – Art market(s): from unregulated deals to the pursuit of transparency?
Francisco Rodrigues Rocha – Seguro de responsabilidade civil de embarcações de recreio
Ingo Wolfgang Sarlet | Jeferson Ferreira Barbosa – Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro
João Andrade Nunes – A Regeneração e a humanização da Justiça Militar Portuguesa – A abolição das penas corporais no Exército e o Regulamento Provisório Disciplinar do Exército em Tempo de Paz (1856)
João de Oliveira Geraldes – Sobre os negócios de acertamento e o artigo 458.º do Código Civil
José Luís Bonifácio Ramos – Do Prémio ao Pagamento da Franquia e Figuras Afins
Judith Martins-Costa | Fernanda Mynarski Martins-Costa – Responsabilidade dos Agentes de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores
Luís de Lima Pinheiro – O “método de reconhecimento” no Direito Internacional Privado – Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?
Mario Serio – Contract e contracts nel diritto inglese: la rilevanza della buona fede
Miguel Sousa Ferro | Nuno Salpico – Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores
Peter Techet – Carl Schmitt against World Unity and State Sovereignty Schmitt’s Concept of International Law
Pierluigi Chiassoni – Legal Gaps
Rafael Oliveira Afonso – O particular e a impugnação de atos administrativos no contencioso português e da União Europeia
Renata Oliveira Almeida Menezes – A justiça intergeracional e a preocupação coletiva com o pós- morte
Rodrigo Lobato Oliveira de Souza – Religious freedom and constitutional elements at the social-political integration process: a theoretical-methodological approach
Telmo Coutinho Rodrigues – “Com as devidas adaptações”: sobre os comandos de modificação nas normas remissivas como fonte de discricionariedade
ESTUDOS REVISITADOS
Ana Paula Dourado – A “Introdução ao Estudo do Direito Fiscal”(1949- 1950), de Armindo Monteiro, revisitada em 2021
Pedro de Albuquerque – Venda real e (alegada) venda obrigacional no Direito civil, no Direito comercial e no âmbito do Direito dos valores mobiliários (a propósito de um Estudo de Inocêncio Galvão Telles)
VULTOS DO(S) DIREITO(S)
António Menezes Cordeiro – Claus- Wilhelm Canaris (1937- 2021)
Paulo de Sousa Mendes – O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch: “A injustiça extrema não é Direito”
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Ana Rita Gil – O caso Neves Caratão Pinto c. Portugal: (mais) um olhar do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a aplicação de medidas de promoção e proteção a crianças em perigo
Jaime Valle – A quem cabe escolher os locais da missão diplomática permanente? – Comentário ao Acórdão de 11 de dezembro de 2020 do Tribunal Internacional de Justiça
Jorge Duarte Pinheiro – Quando pode o Estado separar as crianças dos seus progenitores? – o caso Neves Caratão Pinto c. Portugal
VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
José Luís Bonifácio Ramos – Transição Digital no Ensino do Direito
Margarida Silva Pereira – Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”
Miguel Teixeira de Sousa – Arguição da tese de doutoramento do Lic. Pedro Ferreira Múrias (“A Análise Axiológica do Direito Civil”)
Paulo Mota Pinto – Arguição da dissertação apresentada para provas de doutoramento por Pedro Múrias, A análise axiológica do direito civil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 11 de novembro de 2021
Teresa Quintela de Brito – Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Érico Fernando Barin – A natureza jurídica da perda alargada
TOMO 1
M. Januário da Costa Gomes – Editorial
ESTUDOS DE ABERTURA
António Menezes Cordeiro – Vulnerabilidades e Direito civil
Christian Baldus – Metáforas e procedimentos: Vulnerabilidades no direito romano?
José Tolentino de Mendonça – Sobre o Uso do Termo Vulnerabilidade
ESTUDOS DOUTRINAIS
A. Dywyná Djabulá – A Dinâmica do Direito Internacional do Mar em Resposta à Crescente Vulnerabilidade da Biodiversidade Marinha
Alfredo Calderale – Vulnerabilità e immigrazione nei sistemi giuridici italiano e brasiliano
Aquilino Paulo Antunes – Covid-19 e medicamentos: Vulnerabilidade, escassez e desalinhamento de incentivos
Cláudio Brandão – O gênesis do conceito substancial de Direitos Humanos: a proteção do vulnerável na Escolástica Tardia Ibérica
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Direito Vulnerável: o combate jurídico pelo Estado Republicano, Democrático e Social de Direito na Europa pós-pandémica
Elsa Dias Oliveira – Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do Direito da União Europeia
Fernando Loureiro Bastos – A subida do nível do mar e a vulnerabilidade do território terrestre dos Estados costeiros
Filipa Lira de Almeida – Do envelhecimento à vulnerabilidade
Francisco de Abreu Duarte | Rui Tavares Lanceiro – Vulnerability and the Algorithmic Public Administration: administrative principles for a public administration of the future
Hugo Ramos Alves – Vulnerabilidade e assimetria contratual
Isabel Graes – Uma “solução” setecentista para a vulnerabilidade social: a Intendência Geral da Polícia
Jean-Louis Halpérin – La protection du contractant vulnérable en droit français du Code Napoléon à aujourd’hui
João de Oliveira Geraldes – Sobre a determinação da morte a extração de órgãos: a reforma de 2013
Jones Figueirêdo Alves – Os pobres como sujeitos de desigualdades sociais e sua proteção reconstrutiva no pós pandemia
Jorge Cesa Ferreira da Silva – A vulnerabilidade no Direito Contratual
José Luís Bonifácio Ramos – Problemática Animal: Vulnerabilidades e Desafios
Júlio Manuel Vieira Gomes – O trabalho temporário: um triângulo perigoso no Direito do Trabalho (ou a vulnerabilidade acrescida dos trabalhadores temporários)
TOMO 2
Mafalda Carmona – “Para o nosso próprio bem” – o caso do tabaco
Marco Antonio Marques da Silva – Vulnerabilidade e Mulher Vítima de Violência: Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Combate no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Direito Brasileiro
Margarida Paz – A proteção das pessoas vulneráveis, em especial as pessoas idosas, nas relações de consumo
Margarida Seixas – Intervenção do Estado em meados do século XIX: uma tutela para os trabalhadores por conta de outrem
Maria Clara Sottomayor – Vulnerabilidade e discriminação
Maria Margarida Silva Pereira – O estigma do adultério no Livro das Sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019
Míriam Afonso Brigas – A vulnerabilidade como pedra angular da formação cultural do Direito da Família – Primeiras reflexões
Nuno Manuel Pinto Oliveira – Em tema de renegociação – a vulnerabilidade dos equilíbrios contratuais no infinito jogo dos acasos
Pedro Infante Mota – De venerável a vulnerável: trumping o Órgão de Recurso da OMC
Sandra Passinhas – A proteção do consumidor no mercado em linha
Sérgio Miguel José Correia – Maus-tratos Parentais – Considerações sobre a Vitimização e a Vulnerabilização da Criança no Contexto Parental-Filial
Silvio Romero Beltrão | Maria Carla Moutinho Nery – O movimento de tutela dos vulneráveis na atual crise económica: a proteção dos interesses dos consumidores e o princípio da conservação da empresa diante da necessidade de proteção das empresas aéreas
Valentina Vincenza Cuocci – Vulnerabilità, dati personali e mitigation measures. Oltre la protezione dei minori
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Maria Fernanda Palma – O mito da liberdade das pessoas exploradas sexualmente na Jurisprudência do Tribunal Constitucional e a utilização concetualista e retórica do critério do bem jurídico
Pedro Caridade de Freitas – Comentário à decisão da Câmara Grande do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – caso Vavřička e Outros versus República Checa (Proc. 47621/13 e 5), 8 de Abril de 2021
Rui Guerra da Fonseca – Vacinação infantil compulsória – o Ac. TEDH Vavřička & Outros c. República Checa, queixas n.ºs 47621/13 e outros, 08/04/2021
VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
António Pedro Barbas Homem – Doutoramentos e centros de investigação
Christian Baldus – Arguição da tese de doutoramento do Mestre Francisco Rodrigues Rocha sobre “Da contribuição por sacrifício no mar na experiência jurídica romana. Século I a.C. ao primeiro quartel do IV d.C.”
José A. A. Duarte Nogueira – Da contribuição por sacrifício no mar na experiência jurídica romana. Século I a.C. ao primeiro quartel do IV d.C. (Francisco Barros Rodrigues Rocha). Arguição nas provas de Doutoramento (Lisboa, 5 de Março de 2021)
LIVROS & ARTIGOS
Antonio do Passo Cabral – Recensão à obra A prova em processo civil: ensaio sobre o direito probatório, de Miguel Teixeira de Sousa
Dário Moura Vicente – Recensão à obra Conflict of Laws and the Internet, de Pedro de Miguel Asensio
Maria Chiara Locchi – Recensão à obra Sistemas constitucionais comparados, de Lucio Pegoraro e Angelo Rinella
M. Januário da Costa Gomes – Editorial
ESTUDOS DE ABERTURA
Miguel Teixeira de Sousa – A prova ilícita em processo civil: em busca das linhas orientadoras
Pierluigi Chiassoni – Common Law Positivism Through Civil Law Eyes
ESTUDOS DOUTRINAIS
Alfredo Calderale – The Forest Law e The Charter of the Forest ai tempi di enrico III Plantageneto
Aquilino Paulo Antunes – Vacinas para a covid-19: aspectos para reflexão
Catarina Monteiro Pires | José Maria Cortes – Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
Catarina Salgado – Breves notas sobre a arbitragem em linha
Diogo Costa Gonçalves | Diogo Tapada dos Santos – Juros moratórios, indemnização e anatocismo potestativo
Elsa Dias Oliveira – A proteção de passageiros aéreos no âmbito de viagens organizadas
Francisco José Abellán Contreras – Los efectos de la enfiteusis en los reinos peninsulares durante la baja edad Media: reflexiones sobre los derechos y obligaciones de las partes contratantes
Francisco Rodrigues Rocha – Seguro desportivo. Cobertura de danos não patrimoniais?
Georges Martyn – O juiz e as fontes formais do direito: de “servo” a “senhor”? A experiência belga (séculos XIX-XXI)
Hugo Ramos Alves – Breves notas sobre o penhor financeiro
Ino Augsberg – Concepts of Legal Control and the Distribution of Knowledge in the Administrative Field
João de Oliveira Geraldes – Sobre a promessa pública
Miguel Patrício – Análise económica do Risco aplicada à actividade seguradora
Miguel Angel Morales Payan – La vigilancia del ‘estado honesto’ de la mujer por la justicia almeriense durante la crisis del antiguo Régimen
Nuno Ricardo Pica dos Santos – O auxílio do colaborador de justiça em Portugal: uma visão jurídico-policial
Pedro Infante Mota – Migração económica, a última fronteira
Pedro Romano Martinez – Diferentes vias de prossecução da justiça na aplicação do direito
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – Empreitada de bens imóveis e relações de consumo
Rui Pinto – Oportunidade processual de interposição de apelação à luz do artigo 644.º CPC
Rute Saraiva – A interpretação no momento ambiental
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Filipe Afonso Rocha – Um balanço possível entre o poder dos conceitos e o preço do sistema – Comentário ao acórdão do TJUE, de 12 de outubro de 2017, Proc. C-218/16 (Kubicka)
Rui Soares Pereira | João Gouveia de Caires – Decisão de isolamento profilático como privação da liberdade passível de habeas corpus? – breve comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11.11.2020
VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
Diogo Pereira Duarte – Arguição da Tese de Doutoramento de Rui Alberto Figueiredo Soares sobre o tema “a exceção de não cumprimento e o direito de retenção no contrato de empreitada”
Francisco Paes Marques – Sérvulo Correia – Mestre da Escola de Lisboa de Direito Público
Gonçalo Sampaio e Mello – Em torno das Salas-Museu da Faculdade de Direito de Lisboa – “Sala Professor Marcello Caetano” e “Sala Professor Paulo Cunha”
Rui Soares Pereira – Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Felipe Teixeira Neto – Responsabilidade objetiva e dano: uma hipótese de reconstrução sistemática
LIVROS & ARTIGOS
Isabel Graes – Recensão à obra Inamovilidad, interinidad e inestabilidad, de Pedro Ortego Gil
José Lamego – Recensão à obra Hans Kelsen. Biographie eines Rechtswissenschaftlers, de Thomas Olechowski
Miguel Nogueira de Brito – Recensão à obra Ausnahmeverfassungsrecht, de Anna-Bettina Kaiser
M. Januário da Costa Gomes – Editorial
ESTUDOS DE ABERTURA
António Menezes Cordeiro – COVID-19 e boa-fé | Covid-19 and good faith
Jorge Miranda – Constituição e pandemia – breve nota | Constitution and pandemic – a brief note
ESTUDOS DOUTRINAIS
Ana Perestrelo de Oliveira – Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada | Force majeure clauses and freedom of contract
Aquilino Paulo Antunes – Medicamentos para SARS-CoV-2 e COVID-19: time matters | Medicines for SARS-CoV-2 and COVID-19: time matters
Catarina Monteiro Pires | Diogo Costa Seixas – Crédito empresarial em tempos virulentos – primeiras reflexões | Corporate credit agreements in virulent times – first observations
Catarina Salgado – O impacto da pandemia na aviação civil – um novo 11/9? | The impact of the pandemic on civil aviation – a new 9/11?
Diogo Costa Gonçalves – Crise e renegociação dos contratos no Direito português e brasileiro – Algumas reflexõe | Considerations about the crisis and the renegotiation of contracts in Portuguese and Brazilian Law
Eduardo Vera-Cruz – O Direito após a pandemia de COVID-19: os binómios fundamentais | Law after the COVID-19 pandemic: the fundamental binomials
Francisco Mendes Correia – Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da COVID-19 | Monetary obligations and nonperformance: some notes concerning the COVID-19 pandemic
Francisco Rodrigues Rocha – A redução do risco no seguro automóvel durante a pandemia de Covid-19. Breves notas | Risk reduction on automobile insurance during Covid-19 pandemic. Brief notes
Hugo Ramos Alves – Sobre a repercussão do COVID-19 no Direito Aéreo | The impact of COVID-19 on Aviation Law
Isabel Alexandre – Audiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências | Remote hearings in civil proceedings and principle of publicity of hearings
Isabel Graes – Breves notas sobre as soluções de política sanitária em Portugal nos séculos XVI-XIX | Brief notes about the Portuguese sanitary policy in the 16th-19th centuries
João Lemos Esteves – “Covid-Tracing App” e o Direito: reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel | “Covid-Tracing App” and Law: reflexion on Israel Supreme Court`s ruling lessons
João Marques Martins – Breves notas sobre o Desconfinamento dos Tribunais Cíveis | Brief Notes on the Deconfinement of Civil Courts
Jorge Duarte Pinheiro – Direito da Família-20 e Covid-19 | Family Law-20 and Covid-19
José Ferreira Gomes – Contratos de M&A em tempos de pandemia: impossibilidade, alteração das circunstâncias e cláusulas MAC, hardship e força maior | M&A Contracts in a time of pandemic: impossibility, change of circumstances, MAC, hardship and force majeure clauses
Judith Martins-Costa – Impossibilidade de prestar e excessiva onerosidade superveniente na relação entre shopping center e seus lojistas | Impossibility to perform and excessive burden in shopping center lease agreements
Madalena Perestrelo de Oliveira – Operações de crédito, financiamentos internacionais e moratória bancária em tempos de Covid-19 | Financing operations, international financing and banking moratorium in times of Covid-19
Margarida Silva Pereira – O impacto da Pandemia por COVID-19: Direito da Família, Direito das Crianças e Direito de Género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas | The impact of Pandemic by COVID-19: Family Rights, Children`s rights and Gender Rights. The fragility of the spirit`s assets in responses
Maria Cristina Pimenta Coelho – Fazer testamento em tempos de COVID-19 | Making a will in time of COVID-19
Maria João Estorninho – COVID-19: (novos) desafios e (velhos) riscos na contratação pública | COVID-19: (new) chalenges and (old) risks in public procurement
Nazaré da Costa Cabral – O impacto económico da crise do COVID 19 e as medidas de recuperação a nível nacional e europeu | The economic impact of the COVID-19 crisis and the recovery measures at national and European levels
Nuno Trigo dos Reis – Responsabilidade civil por contágio pelo novo coronavírus? Algumas notas sobre a responsabilidade aquiliana em tempos de pandemia | Civil liability for negligent COVID-19 transmission? Reflections on tort law during the pandemic emergency
Paulo Alves Pardal – Nótulas sobre o impacto económico da COVID-19 | Notes about the economic impact of COVID-19
Pedro Infante Mota – O “contágio” da globalização (económica) pela COVID-19 | The “contagion” of globalisation (economic) by COVID-19
Pedro Romano Martinez – Dúvidas na interpretação de alguns preceitos da legislação de emergência (Covid 19) | Doubts on the interpretation of some precepts of the emergency legislation (Covid 19)
Raquel Brízida Castro – Direito Constitucional em tempos de pandemia: Pode a Constituição sobreviver a crises sanitárias? | Constitutional Law in times of pandemic: Can the Constitution survive health crises?
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária | Private Contract law in relation to the current pandemic crises. Some problems, in particular, temporary economic impossibility
Rui Pinto – A suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela Lei n° 1-A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei n° 4-A/2020, de 6 de abril e pela Lei n° 20/2020, de 29 de maio. Notas breves | The suspension ot attachment acts in the context of the extraordinary measures approved by Law No. 1-A/2020, of March 19, amended by Law No. 4-A/2020, of May 29. Brief notes
Rui Tavares Lanceiro – Breves notas sobre a resposta normativa portuguesa à crise da Covid-19 | A brief note on the Portuguese legal response to the Covid-19 crisis
Rute Saraiva – Uma leitura de Economia Comportamental da crise covidiana | A Behavioural Economics approach to the covidian crisis
Tiago Serrão – Uma epidemia anunciada: a epidemia da litigância em matéria de execução contratual pública | An announced epidemic: the epidemic of public contract enforcement litigation
Vasco Pereira da Silva – 5 Breves notas sobre o Direito do Ambiente em estado de emergência | 5 short Comments on Environmental Law in State of Emergency
Vitalino Canas – O império da exceção: a inevitabilidade do autoritarismo em democracia? | The empire of exception: the inevitability of authoritarianism in democracy?
Vítor Palmela Fidalgo – O Sistema de Patentes e o Acesso a Produtos Médico-Farmacêuticos no Contexto da Atual Pandemia: O Ponto de Situação Atual e os Principais Desafios | The Patent System and the Access to Medical devices and Pharmaceutical Products in the Context of the Current Pandemic: The Present Situation and the Main Challenges
VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
Christian Baldus – Arguição da tese de doutoramento do Mestre Jorge Silva Santos sobre “Teoria geral do direito civil, cripto-justificações e performatividade da decisão jurídica. Historiografia jurídica e ciência do direito como invenção agonística de discursos. Para uma arqueologia do autor Guilherme Moreira”
Miguel Prata Roque – Diretivas Antecipadas de Vontade sobre Cuidados de Saúde e Liberdade de Autodisposição (Arguição da Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada pela Mestre Rosana Broglio Garbin à Universidade de Lisboa)
IN MEMORIAM
Jorge Miranda – Homenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira
Fausto de Quadros – In memoriam André Gonçalves Pereira
Jorge Miranda – Na homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral
Jorge Miranda – Na homenagem ao Professor Doutor Augusto Silva Dias
Teresa Quintela de Brito – Homenagem ao Professor Doutor Augusto Silva Dias
DOUTRINA
Luís de Lima Pinheiro – Report on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgments in civil and commercial matters by Portuguese courts
Dário Moura Vicente – O contributo da Lei da Boa Razão para o Direito Comparado e o seu ensino: breve relance
Carla Amado Gomes – Uma professora de Direito do Ambiente à beira de um ataque de nervos
Filipe de Arede Nunes – As questões do Estado e da revolução na filosofia política de Álvaro Cunhal: entre o dogmatismo e a tese da transição pacífica (1960 – 1967)
Pedro Lomba – Romantismo político e constitucionalismo identitário: o paradoxo do conceito romântico de povo
Stéphane Pinon
– La Constitution de 1958 face aux nouveaux défis du XXI siècle
Afonso Chuva Brás – Direito da União Europeia, Mutações Constitucionais e Sistema de Governo
Bruno Immanuel Striebel – The Principle of Reciprocity and Foreign Direct Investment in the EU
Beatriz Rebelo Garcia – O levantamento do efeito suspensivo automático no âmbito do contencioso pré-contratual – Reflexões a propósito do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 4 de outubro de 2017, Proc. N.° 1329/16
Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto – Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
Cláudio Thiago Graes Quintas – Recensão: Isabel Banond, António Bernardo da Costa Cabral-Traços de Oratória em Diálogo com os seus pares, Assembleia da República, Lisboa, 2015, 361 páginas, ISBN 978-972-556-600-8
DOUTRINA
Jorge Carlos de Almeida Fonseca – Discurso proferido na Cerimónia de Outorga do Doutoramento Honoris Causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Jorge Miranda – Sobre o Direito da educação
Paulo de Sousa Mendes – Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Fernando Loureiro Bastos – Customary Law in Lusophone Africa (Angola, Guinea-Bissau and Mozambique)
Adelaide Menezes Leitão – O efeito standstill do Processo Especial de Revitalização e do Processo Especial para Acordo de Pagamentos
Pedro Infante Mota – O argumento dos termos de comércio e a “guerra” das terras raras
Francisco José Abellán Contreras – Sistema fiscal, explotación de salinas y comercio de la sal en Reino de Valencia (ss. XVI – XVIII)
Vítor Palmela Fidalgo – Estado atual do regime da transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e atualização das Rendas
Amanda Bezerra Bassani – O contrato de trabalho e a gestão societária: uma análise do artigo 398.º do CSC
João Andrade Nunes – O princípio do juiz natural na tradição romanística
DOUTRINA
Marcelo Rebelo de Sousa – Lição de Jubilação
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão – Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil
Fernando Loureiro Bastos – Some notes about International Law in the Constitutions of the Lusophone African States
Pedro Caridade de Freitas – A Concepção do Estado na Época Pombalina
Nuno Cunha Rodrigues – A regulação da economia colaborativa pela União Europeia
Paula de Castro Silveira e Luís Graça Rodrigues – Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola: o que há de novo?
Rui Marques e Sara Ferreira Pinto – A União Europeia e os novos desafios na integração fiscal: a troca de informações financeiras
Tiago Henrique Sousa – Da Responsabilidade Civil dos Gerentes e Administradores das Sociedades Comerciais, Perante os Credores Sociais, por Violação de Normas de Proteção, no Direito Português
Roberta Fernandes de Faria – O Direito à Propriedade Privada e o Direito de Construir: o falso embate entre a Constituição e as Políticas de Ordenamento do Território
Carolina de Freitas e Silva e António Luís Silva Baptista – O tratamento das omissões inconstitucionais no âmbito dos direitos fundamentais sociais em Portugal e no Brasil
Francisco Cuena Boy – Recensão a Dário Moura Vicente, Direito Comparado, vol. II: Obrigações. Almedina, Coimbra, 2017, 704 páginas.
Luís Menezes Leitão – Editorial
André Mendes Barata – O Mecanismo Único de Resolução: análise à luz do caso BES
Carla Amado Gomes, Marco Caldeira, José Duarte Coimbra e Francisco Abreu Duarte – O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de proteção subsidiária
Dário Moura Vicente – O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito Comparado
Érico Andrade – A atuação judicial e o contraditório: o artigo 10 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e as consequências de sua violação
Lucas Calafiori Catharino de Assis – A arbitragem tributária no contexto brasileiro
Luís Filipe Mota Almeida – Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código de Procedimento Administrativo
Maria Cláudia Cachapuz – A configuração e a restrição de direitos subjetivos a partir do exercício de posições jurídicas fundamentais em Hohfeld
Martim de Albuquerque – D. Manuel I, o Direito e a Justiça
Rosário Palma Ramalho – Editorial
Alessandra Monteiro – Construir uma justiça global – Que direito e Democracia?
Emilio Javier de Benito Fraile – La I Republica Española y el fallido proyecto constitucional de 1873: una experiencia a evitar
Gonçalo de Andrade Fabião – Posições jurídicas conferidas por normas de direitos fundamentais
Miguel da Câmara Machado – What the world needs now is Comparative Law, sweet Comparative Law
Miguel Morales Payán e Isabel Graes – España y Portugal: Caminos paralelos en busca de la independencia judicial en siglo XIX
Raineri Ramos Ramalho de Castro – Direitos fundamentais como trunfos contra a maioria – análise crítica da teoria de Jorge Reis Novais
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – O artigo 291º do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico
Rui Soares Pereira – Force majeure, imprévision and change in circumstances under Portuguese law
Rosário Palma Ramalho – Editorial
Cátia Lopes Cardoso – Da desjurisdicionalização do processo de execução fiscal – breves considerações
David Duarte – Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do Procedimento Administrativo
Diana Grilo – A alimentação adequada como ‘paliativo’ para a saúde
José Duarte Nogueira – O património cultural. Evolução e perspectivas de protecção. Bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português. Uma nova categoria jurídica?
Mafalda Serrasqueiro – O Tribunal de Schrödinger: uma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutra
Miguel Paquete – Purchasing stolen information and the theory of the original sin
Miguel Teixeira de Sousa – Preclusão e caso julgado
Pedro Pais de Vasconcelos – Direito Civil e natureza das coisas
Sofia David – A aplicação de princípios pelo juiz administrativo
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Editorial
A. Daniel Oliver-Lalana – ¿Le importa a alguien que los legisladores razonen? Sobre el análisis y el control del debate parlamentario de las leyes
Alessio Sardo – Qualche Aggiornamento sul Significato Imperativo
Diego Dei Vecchi, – Actos de habla y el punto de vista del derecho
Eugenio Bulygin – La Lucha de G. H. Von Wright y C. E. Alchourron con la Logica Deontica
Giovanni B. Ratti – Lógica de normas y racionalidad del legislador: un desencuentro
Jorge Botelho Moniz – Entendendo o secularismo moderno – Análise dos mecanismos de financiamento das igrejas e confissões religiosas em seis países europeus
Jorge Miranda – Responsabilidade intergeracional
Lígia Rocha – O Conflito de Deveres como Causa de Justificação do Abuso de Confiança Fiscal? – Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, Proc. 81/12.4IDEVR.E1 de 20-05-2014
Marco Caldeira – Revisitando as Nulidades Urbanísticas, à luz do novo CPA
Marta Coimbra – No caminho da união bancária: o Mecanismo Único de Resolução
Pablo A. Rapetti – En torno al enfoque neohartiano de Kevin Toh sobre los desacuerdos jurídicos
Pedro Soares Martinez – O Reino-Unido de Portugal, Brasil e Algarves – política e diplomacia
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Editorial
Diogo Costa Gonçalves – O reconhecimento das fundações privadas: personificação ou limitação da responsabilidade?
Eduardo Oliveira Lopes – A compensação especial no quadro dos instrumentos de proteção dos bens ambientais
Francisco Rodrigues Rocha – Dos prazos de exercício de direitos em matéria de abalroação
João Espírito Santo – Les sociétés commerciales unipersonnelles du droit Bissau-guinéen (Acte uniforme relatif au droit des sociétés commerciales et du groupement d`intérêt économique de l’Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires)
Maria João Carvalho Vaz – O registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores: Um mal desnecessário
Raul Relvas Moreira – A competência dos tribunais arbitrais administrativos para a decisão de questões prejudiciais
Rita Guimarães Fialho d’Almeida – Breves notas acerca da responsabilidade civil do Estado por actos da função jurisdicional
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Editorial
Francisco Noronha – Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos ou atividades na nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Luís Heleno Terrinha – The under-complexity of social rights
Miguel Nogueira de Brito – Miguel Galvão Teles, Filósofo do Direito
Paula de Castro Silveira – Arctic Sunrise V. Russia: The Not So “Hot” Pursuit
Pedro Fernández Sánchez – Breve Nota sobre uma Inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa: Entre o Fortalecimento da Tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias com Recurso ao Princípio da Igualdade e o Reconhecimento da Garantia de um Mínimo Existencial
Ronaldo Souza Borges – O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental: o critério do risco como base de imputação de danos
João Espírito Santo – The single shareholder company of the Mozambican Commercial Law
José Manuel Sérvulo Correia – La Formation d’une Tradition Juridique Administrative Commune aux Etats de l’Europe Démocratique: L’Exemple Gréco-Portugais
Ruben Ramião – A Critical Analysis on Robert Alexy’s Theory of Legal Principles
I – Doutrina
Pedro Soares Martinez – Ensaio de um Curso Básico de História do Direito – Peninsular, Romano e Português – 2012-2013
Jorge Miranda – O Estado constitucional cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa
Eduardo Vera-Cruz Pinto – “O Julgamento de Nuremberga”, de Stanley Kramer (EUA, 1961) e a hora actual da justiça portuguesa
Isabel Graes – A permanência dos velhos vícios, sob o mito de novos tempos. As opções judiciais de D. Pedro, Duque de Bragança – (1832-1834)
Edgar Taborda Lopes – Liberdade de Expressão e Tutela da Honra – Que limites?
Nilson Tadeu Reis Campos Silva – O direito e a saúde mental: aspectos históricos da tutela no Brasil e em Portugal – Law and mental health: historical aspects of guardianship in Brazil and Portugal
II – Trabalhos de alunos
Joana Leal de Macedo Vitorino – A gestão imprópria e a gestão de negócio alheio julgado próprio nos direitos alemão, suíço, francês e português – Estado de Direito Comparado
Diogo Santana Lopes – A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal
III – Vida universitária
Seminário – Pirataria Marítima: – Regime jurídico, repressão e combate
Adriano Moreira – A Renovação do Conceito Estratégico Nacional e o Mar
José Manoel Silva Carreira – A Pirataria de estado existe?
Alberto Silvestre Correia – Seminário – Regime jurídico, repressão e combate – A marinha portuguesa na repressão da pirataria marítima
Caetano F. A. Silveira – A pirataria marítima no período clássico do Direito Internacional
Jorge Miranda – A arguição da tese de doutoramento do Mestre Maurício Ramires
Jorge Miranda – Estado social, crise económica e jurisdição constitucional
Paulo de Sousa Mendes – O processo penal entre a eficácia e as garantias – Em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento
André Machado – Discurso na Cessação do Mandato como Presidente da AAUL
I – Doutrina
Jorge Miranda – O Estado constitucional cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa
Eduardo Vera-Cruz Pinto – “Iurisprudentia” versus “ciência do direito”: o fim da constitucionalização/codificação do Direito é condição de sobrevivência do Jurídico?
David Duarte – On the a contrario argument: much ado about nothing
Rute Saraiva – A dependência económica da vítima de violência doméstica face ao agressor
Augusto Eduardo de Souza Rossini – Brevíssimas considerações sobre a segurança prisional no Brasil
António Barreto Menezes Cordeiro – Magister Vacarius e a Reintrodução do Direito Romano na Inglaterra Medieval
Ana Vaz Geraldes – Phishing – fraude on line
Tiago Rolo Martins – Estudo de lógica deôntica – As normas, a interdefinibilidade deôntica e as interferências deônticas
Caetano F. A. Silveira – Pirataria Marítima O problema da jurisdição universal
Pedro Soares Martinez – Ensaio de um Curso Básico de História do Direito – Peninsular, Romano e Português
II – Jurisprudência
Luís de Lima Pinheiro – Comentários aos acórdãos do tribunal de justiça da União Europeia nos casos C. e Inga Rinau (interpretação do regulamento Bruxelas II bis)
III – Trabalhos de alunos
José Serras de Sousa/Ricardo Neves – A obrigação de não ceder o crédito no direito português: breves reflexões sobre o seu regime
IV – Vida universitária
Dário Moura Vicente – Homenagem no Lubango
Eduardo Vera-Cruz Pinto – O que é Hoje a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa?
Relatório de atividades 2013 – Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Relatório de actividade ano lectivo 2012/2013 – Gabinete Erasmus – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Maryline de Almeida – Relatório do gabinete de psicologia e orientação 2013
V – Centenário da Faculdade
Sessão de abertura
António Sampaio de Nóvoa – Pertencemos ao tempo longo da história
Palavras do Prof. Martim de Albuquerque, Presidente da Comissão das celebrações do Centenário da Faculdade
Eduardo Paz Ferreira – Cerimónia de abertura das Comemorações do Centenário da FDL
André Machado – Discurso do centenário
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Discurso proferido na sessão solene de abertura das comemorações do Centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 13 de Dezembro de 2012, no Anfiteatro 1
Sessão de Encerramento
Discurso do Prof. Martim de Albuquerque na cerimónia de encerramento das comemorações do centenário da FDL
Francisco Pinto Balsemão – Sessão solene de encerramento das comemorações do centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Carlos Ventura, em representação dos Funcionários da Faculdade
Eduardo Vera-Cruz Pinto – A centenária Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) está no futuro de Portugal
Maria João Estorninho – Por ocasião do centenário da Faculdade de Direito de Lisboa
Discurso da sr.ª embaixadora da África do Sul, Keitumetse Matthews, no dia 13 de dezembro de 2013 na Universidade de Lisboa, por ocasião do centenário da Faculdade de Direito e da atribuição do prémio pro iustitia ao ex-presidente Nelson Mandela
Discurso de abertura na sessão solene de encerramento das comemorações do centenário
Acta nº 2/2012
I – Doutrina
António José Avelãs Nunes – Uma tentativa de compreender a crise à luz do marxismo
Ana Vaz Geraldes – Ciberterrorismo: cenário de materialização
Eduardo Vera-Cruz Pinto – As ruínas da Universidade em Portugal e a Faculdade de Direito na Nova Universidade de Lisboa: uma janela para o futuro
Fernando Macedo – A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos
II – Trabalho dos alunos
Ana Isabel Serra Calmeiro – Da Natureza do Direito do locatário
Natacha Reis Branco – Da in(admissibilidade) da cláusula de reserva da propriedade no mútuo financeiro
III – Vida universitária
Jorge Miranda – Sobre o governo das Universidades Públicas
Jorge Miranda – Marcello Caetano e a criação de uma escola de direito público
Jorge Miranda – Eleições e contencioso eleitoral
Jorge Miranda – Na apresentação do livro de Jorge Carlos Fonseca, Cabo Verde – Constituição, Democracia e Cidadania
Jorge Miranda – Na apresentação da obra coletiva, em 15 de outubro de 2012
Jorge Miranda – Estado social, crise económica e jurisdição constitucional
Paulo Bonavides – Medalha Jorge Miranda
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Regulamento da medalha Prof. Jorge Miranda
- Sessão solene de entrega da “medalha Professor Doutor Jorge Miranda ao Prof. Doutor Paulo Bonavides
- Discurso de apresentação do Director da FDL Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
- Agradecimento do Prof. Paulo Bonavides
Conselho Académico – Acta nº 48
Instituto de Cooperação Jurídica – Relatórios de atividades 2012
Gabinete Erasmus – Relatório de actividades ano lectivo 2011/2012
Gabinete de Psicologia e Orientação (IOP) – Síntese das atividades realizadas em 2012
I – Doutrina
Inocêncio Galvão Teles – Responsabilidade civil dos árbitos
José de Oliveira Ascensão – O “fundamento do direito”: entre o direito natural e a dignidade da pessoa
Jorge Miranda – Estado, liberdade religiosa e laicidade
Luis de Lima Pinheiro – O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais
Carla Amado Gomes – Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto
Joana Morais e Castro – Democracia e interculturalidade. A participação política dos imigrantes do outro até ao nós
III – Trabalho de alunos
César Caúla – Afetações de direitos fundamentais e o postulado da diferenciação
Inês Pires Ramalho – O Princípio do aproveitamento do acto administrativo
Joana Fernandes Machado – Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito
Marcelo Caon Pereira – O ativismo judicial e a democracia
Philippe Gramito – Droit international de l`environnement
III – Recensões
Thiago André Pierobom de Ávila / Marco Scoletta – Gian Luigi Gatta, Abolitio criminis e sucessão de normas “integradoras”: teoria e práxis
IV – Vida Universitária
Jorge Miranda – O professor universitário e a Universidade
Jorge Miranda – Na atribuição do prémio Universidade de Lisboa de 2011
Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga, intitulada O Presidente da República – Contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional
Eduardo Paz Ferreira – Num país onde não querem defender os meus direitos, eu não quero viver
Dário Moura Vicente – Dia de África
Instituto de Cooperação Jurídica – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2011
Gabinete Erasmus – Relatório de actividades ano lectivo 2010/2011
Doutrina
Robert Alexy – Interpretação teleológica e vinculação à lei
Manoel Gonçalves Ferreira Filho – O paradoxo da justiça Constitucional
Jorge Miranda – Divisão do poder e partidos políticos
Jorge Miranda – Democracia e Constituição para lá do Estado
José Lamego – O papel do kantismo na configuração disciplinar da filosofia do Direito
José Melo Alexandrino – O poder local da Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais
Ana Fernanda Neves – Os direitos das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia
Luís Pedro Pereira Coutinho – Justiça e Natureza na República
Manuel A. Carneiro da Frada – Relativismo, Valores, Direito
José de Sousa e Brito – O que é o positivismo jurídico. Como se autodefine e como se auto-suspende
Otavio Luis Rodrigues Junior – Propriedade, função social e constituição – Exame crítico de um caso de “constitucionalização” do direito civil
Lenio Luiz Streck – O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas
Csaba Varga – Goals and Means in Law
Carl Friedrich Nordmeier – Timor-Leste: Novo Direito Processual Civil Internacional
Miguel Lopes Romão – Novas tecnologias e inovação nos sistemas de justiça: a experiência portuguesa e o trabalho desenvolvido pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos
Rui Tavares Lanceiro – The International powers of the Portuguese autonomous regions of Azores and Madeira
II – Trabalhos de alunos
Thiago André Pierobom de Ávila – O controle penal da imigração em Portugal, Espanha e Itália: a face oculta do neorracismo europeu
Luis Carlos Lopes Batista – Uma análise económica das externalidades ambientais negativas – em especial, a solução dos tributos ambientais
Ricardo Bernardes – A auto-suspensão de direitos fundamentais – reflexões em torno da sua admissibilidade
Marco Caldeira – A “soberania popular” em Jean-Jacques Rousseau e em Benjamin Constant: duas visões (assim tão) diferentes?
Francisco Rocha – Da retenção sobre coisa de terceiro e sobre coisa própria
III – Legislação
Manuel Veiga de Faria – Alteração de registro por mudança de sexo da pessoa registada em caso de transsexualidade
IV – Vida universitária
Acta nº 3/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Acta nº 5/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
José Duarte Nogueira – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque
Adriano Moreira – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque
Martim de Albuquerque – Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque
Jorge Miranda – Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia
Sérvulo Correia – Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia
Jorge Miranda – Proposta de atribuição a condecorações
Jorge Miranda – Laudatio do General António dos Santos Ramalho Eanes como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa
Jorge Miranda – Apreciação do curriculum vitae do Doutor Vladimir Augusto Correia de Brito em provas de agregação – II Parte – Um obra em especial
Jorge Miranda – Proposta de alteração ao plano de estudos
Jorge Miranda – Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes
Dário Moura Vicente – No XX Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau
Dário Moura Vicente – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2010
Nazaré da Costa Cabral – Arguição da dissertação de Doutoramento da Mestra Elisa Rangel Nunes
I – Doutrina
- Oliveira Ascensão – Pessoa, Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade
- Oliveira Ascensão – Liberdade das ideias, factos, conceitos, sistemas, aspectos funcionais
Paulo de Pitta e Cunha – The domestic economic crisis and the international crisis
Jorge Miranda – Direito Constitucional das Forças Armadas
Maria da Glória F. P. D. Garcia – Pressupostos éticos da responsabilidade ambiental
Isabel Banond – Diplomacia e diplomatas: “mentores” joaninos do josefismo
Carla Amado Gomes – Protecting the environment in port cities. Brief analysis of the Portuguese framework
Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto – Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva – Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de controle ao terrorismo
Miguel Raimundo – Contratação pública no sector da energia
Rute Saraiva – Responsabilidade comum mas diferenciada: o caso das alterações climáticas
Alexey Fabiani Vieira Maia – A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio (OMC)
André Kuhn – Prison, substituts et alternatives
Carlos Bastide Horbach – O pensamento democrático de Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Colaço Antunes – O dogma da anulação administrativa
Gilles Cistac – Como fazer da SADC uma organização regional verdadeiramente integrada?
Guilherme Guimarães Feliciano – Refundando o Direito Penal do Trabalho
Marcolino Moco – Direitos Humanos – As particularidades africanas
Pedro Correia Gonçalves – Do Abuso de Confiança (em busca de seus elementos constitutivos)
Pedro Pinto – Índice dos Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
II – Trabalhos de alunos
Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira – Abuso de representação e tutela de terceiros: estudo de Direito Comparado
III – Legislação
- Oliveira Ascensão – Parecer sobre a proposta de directiva da Comunidade Europeia que prolonga de 50 para 95 anos o prazo de protecção dos artistas
IV – Vida universitária
Jorge Miranda – Proposta
José Sérvulo Correia – Intervenção no Doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Spyridon Flogaïtis
Doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Vlad Constantinesco. Pedido e aceitação das insígnias
Dário Moura Vicente – Na entrega dos diplomas de mestrado no Lubango (Angola)
Dário Moura Vicente – Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2008
Gabinete Erasmus – Relatório de actividades (Ano lectivo 2007/2008)
Novos Estatutos da Faculdade
Classificações dos alunos que foram admitidos nas Faculdades de Direito públicas no ano lectivo 2008/2009
I – Doutrina
Isabel Banond – Notas acerca da liberdade e do livre-arbítrio no pensamento setecentista oitocentista
Carla Amado Gomes – Quality Education for All: Some General Remarks
José de Melo Alexandrino – A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros
Miguel Nogueira de Brito – Direitos e deveres dos utentes do Serviço Nacional de Saúde
Paula Vaz Freire – A obrigação de facultar o acesso a recursos produtivos essenciais no direito da concorrência
Mark Kirkby – aspectos relativos à aplicabilidade objectiva e subjectiva das novas regras da contratação pública
António Guimarães Pinto – D. Jerónimo Osório e D. Filipe I – a propósito de uma carta inédita e da sucessão da coroa de Portugal
Aziz Tuffi Saliba – O Conselho de Segurança das Nações Unidas e o direito internacional: Uma análise das limitações jurídicas à atuação do Conselho de Segurança de Organização das Nações Unidas
Fredie Didier Junior – Sentença constitutiva e execução forçada
Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Os princípios do processo constitucional
Marisa Caetano Ferrão – A protecção diplomática – Contributo para a compreensão do seu Regime Jurídico
II – Trabalhos de alunos
Vasco Freitas da Costa – A indemnização em caso de resolução por incumprimento
III – Legislação
Jorge Miranda – Carreira Universitária – Uma proposta de mudança
IV – Vida universitária
Jorge Miranda – Na apresentação do livro Maquiavel e Portugal – Estudos de histórias das ideias políticas do Prof. Doutor Martim de Albuquerque
Jorge Miranda – Apreciação do relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina de Direito Internacional e Relações Internacionais apresentado pela Doutora Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão em provas de agregação
Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento do Mestre Luís Pereira Coutinho
Jorge Miranda – Constituição e Universidade – Oração de Sapiência
António Menezes Cordeiro – Cátedra da Faculdade de Direito de Lisboa – 1º Quinquénio (1998-2003)
António Menezes Cordeiro – Cáted§ ra da Faculdade de Direito de Lisboa – 2º Quinquénio (2003-2008)
José Sérvulo Correia – Última aula
José Sérvulo Correia – Apreciação crítica da lição de síntese em provas de agregação prestadas pelo Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier na Universidade Católica Portuguesa, no dia 04.07.2008
António Pedro Barbas Homem – Memorando: adaptação da Faculdade de Direito à nova legislação universitária, Plano Estratégico e novos Estatutos
Maria da Glória F. P. D. Garcia – Arguição da dissertação de mestrado de Carlos Eduardo Behrmann Rátios Martins
Jorge Miranda – Encontro de professores de direito público
Pedro Romano Martinez – Homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão
I – Doutrina
- Oliveira Ascensão – Sociedade da informação e liberdade de expressão
Paulo de Pitta e Cunha – As disciplinas económicas no plano de estudos da Faculdade
Paula Costa e Silva – Sociedade aberta, domínio e influência dominante
Isabel Banond – Liberdade e medioevo jus-político português no contexto do pensamento político internacional
Gonçalo Sampaio e Mello – Guilherme Braga da Cruz – Subsídios para a sua Biografia
Pedro Delgado Alves – O princípio republicano
Miguel Sousa Ferro – A obrigatoriedade de aplicação do Direito Comunitário da Concorrência pelas autoridades nacionais
Lilian Balmant Emerique – Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional
Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati – A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate
II – Trabalhos de alunos
Pedro Reis – Dever de verdade – Direito de mentir
III – Legislação
Jorge Miranda – A propósito da nova legislação sobre instituições de ensino superior
Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio Mota Amador – A reforma do regime do património imobiliário público
Vitalino Canas – Nacionalidade portuguesa depois de 2006
IV – Vida universitária
Acta nº 2/2007 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
No lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco
Intervenção da Drª Matilde Pessoa Figueiredo de Sousa Franco na homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco (10-1-2007)
Paulo de Pitta e Cunha – António de Sousa Franco – Cultor das Ciências Jurídico-Económicas
Paulo de Pitta e Cunha – A última aula
Paulo de Pitta e Cunha – O Grupo de Ciências Jurídico-Económicas e Ensino do Direito Comunitário
Jorge Miranda – Na missa de corpo presente por alma do Prof. Doutor Ruy de Albuquerque
Jorge Miranda – Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles
Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre a disciplina de Organização Administrativa da Saúde apresentado pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho em provas de agregação
Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Dayse de Vasconcelos Mayer
Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público (Processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação
Jorge Miranda – Parecer sobre o Prof. Doutor José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia no concurso para professor catedrático
Jorge Miranda – No doutoramento honoris causa do Prof. Peter Häberle
Jorge Miranda – Proposta de atribuição de doutoramento honoris causa ao Prof. Doutor José Barata Moura
Jorge Miranda – Mestrados em inglês?
Luís Menezes Leitão – Parecer sobre o Relatório apresentado na disciplina “Direito do Trabalho I” pelo Doutor Júlio Manuel Vieira Gomes
Luís Menezes Leitão – Arguição do relatório do Doutor Luís M. Couto Gonçalves sobre “Direito de Marcas”
Peter Häerbele – Discurso aquando do doutoramento honoris causa pela Universidade de Lisboa
Manuel Porto – No lançamento do livro “A crise da Constituição Europeia”, de Paulo de Pitta e Cunha
Rui Moreira – Processo de Bolonha: Ensino do Direito e saídas profissionais
Fernando Jorge Colaço – Um tributo de saudade. Homenagem ao Professor Doutor Marques dos Santos
Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 2003 a 2007, do professor catedrático Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda
Comissão de Estudos Pós-Graduados do Conselho Científico – Relatório de Actividades relativo ao período 2006-2007
Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2007
Curso de Pós-Graduação de actualização de Direito da Energia
Reunião dos professores de Direito Público das Universidades Portuguesas
I – Doutrina
Pedro Soares Martinez – O pensamento filosófico de Portalis
Paulo de Pitta e Cunha – The portuguese economy: institutional issues, the macroecomic crisis, structural reforms
Jorge Miranda – Notas sobre cultura, Constituição e direitos culturais
Vasco Pereira da Silva – A justiça administrativa e fiscal na hora zero da reforma
Fernando Loureiro Bastos – Os limites do poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de uma Constituição de um Estado de Direito
Carla Amado Gomes – Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior: existe um direito à qualidade do ensino?
Rute Saraiva – Qualificações profissionais no âmbito do rendimento energético dos edifícios e da qualidade do ar interior
Susan Haack – On logic in the Law: “something, but not all”
Gilmar Mendes – As decisões no controle de constitucionalidade de normas e de seus efeitos
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira – O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo
Romano Orrú – La giustizia costituzionale in azione e il paradigma comparato: l’esperienza portoghese
André Ramos Tavares – Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem
André Ramos Tavares – O novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
II – Legislação
Jorge Miranda – Parecer do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre o anteprojecto do decreto-lei relativo a graus académicos e diplomas do ensino superior
III – Vida universitária
Martim de Albuquerque – Sessão de apresentação da obra “Estudos em Honra de Rui de Albuquerque”
Jorge Miranda – Na homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque
José Duarte Nogueira – Sessão em honra de Ruy de Albuquerque
- Oliveira de Ascensão – Aquando da entrega do grande-oficialato da Ordem de Santiago d`Espada aos professores Oliveira Ascensão, Ruy de Albuquerque e, a título póstumo, ao Professor Castro Mendes
Jorge Miranda – Discurso no doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto (6-10-2005)
Jorge Miranda – Discurso no lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação
Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais sobre a actividade pedagógica e científica respeitante ao quinquénio 2001 a 2006
Jorge Miranda – Proposta relativa à Comissão Coordenadora do Conselho Científico
Jorge Miranda – Proposta de criação da Comissão Coordenadora do Conselho Científico
Jorge Miranda – Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque
Jorge Miranda – Arguição do currículo do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais em provas para obtenção do títulos de agregado
Jorge Miranda – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre José de Melo Alexandrino, intitulada “A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa”.
Jorge Miranda – Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público e Europeu apresentado, em concurso para professor associado, pelo Doutor Jónatas Machado
Jorge Miranda – Discurso na homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
Fausto de Quadros – O Poder Sancionatório da União Europeia e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros – Arguição da dissertação de doutoramento em direito (menção de ciências jurídico-políticas) apresentada pela mestre Maria José Rangel de Mesquita
David Duarte – Proposta de Plano Curricular – Licenciatura (1º Ciclo) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Rui Guerra da Fonseca – Direito Administrativo da Economia – Programa de indicações bibliográficas de uma disciplina no âmbito do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas do ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Doutoramento honoris causa do Professor Doutor Peter Badura, Professor Catedrático Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Munique, em 8 de Novembro de 2007, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa
I – Doutrina
Lenio Luiz Streck – Da interpretação de textos à concretização de direitos: a incindibilidade entre interpretar e aplicar – Contributo a partir da hermenêutica filosófica
Emerson Garcia – Princípio da separação dos poderes: os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais
Karel Marek / Borivoj Libal – To general Matters of business law of contract in Czech Republic
Carlos Bastide Horbach – O controle de constitucionalidade na Constituição do Timor-Leste
Luís de Lima Pinheiro – Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional
Paulo de Pitta e Cunha – A União Europeia e a concepção do Estado regulador
- Oliveira Ascensão – A preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança
Sara Guerreiro – Símbolos de Deus – Expressão de liberdade ou imposição do divino?
Eduardo Rocha Dias – Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros
Ana Rodrigues da Silva – O financiamento de partidos e de campanhas: legislação e prevenção de fraudes
Paula Elisabete Henriques Barbosa – Do valor do sigilo – O sigilo bancário, sua evolução, limites: em especial o sigilo bancário no domínio fiscal – a reforma fiscal
Alfonso-Luis Calvo Caravaca / Javier Carrascosa González – Los matrimonios entres personas del mismo sexo en la Unión Europea
II Trabalho dos Alunos
Ido Yitshaik – The Legal Base Game: Articles 95 and 308 EC compared
III Vida Universitária
Jorge Miranda – Parecer sobre a actividade científica do Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro
Jorge Miranda – Parecer sobre a actividade pedagógica e científica do Doutor António Cândido Macedo de Oliveira
Jorge Miranda / Eduardo Vera Cruz Pinto – Instituto de Direito Brasileiro
Paulo Otero – Parecer: aplicação de uma circular da Direcção-Geral do Orçamento sobre contenção de despesas às Universidades Públicas
Eduardo Vera-Cruz Pinto – I Curso de Direito do Comércio Internacional na Universidade Agostinho Neto em Luanda: palavras introdutórias
Manuel A. Carneiro da Frada – Memória de Isabel Magalhães Collaço
Manuel A. Carneiro da Frada – Palavras na despedida da Faculdade de Direito
Homenagem ao Prof. Doutor Dias Marques – Acta n.º 9/2005 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Protocolo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Direito e Justiça
Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
I – Doutrina
Eduardo C. B. Bittar – O ensino da Filosofia do Direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira
Lenio Luiz Streck – Diferença (ontológica) entre texto e norma: afastando o fantasma do relativismo
Carmen Bolaños Mejías – Crisis institucional en las relaciones luso-españolas durante el reinado de Felipe II de Portugal
Vito Tanzi – The stability and growth pact: its role and future
Mateus Kowalski – ONU – A Reforma para a Paz
Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo – O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestações
Luís de Lima Pinheiro – Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável
Paulo de Pitta e Cunha – The constitutional treaty: a step in european integration along federal lines
- Oliveira Ascensão – Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem
Jorge Miranda – Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)
Guilherme Guimarães Feliciano – Justiça do Trabalho – Nada mais, nada menos
Maura Luísa Duarte – Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia – A propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005
Eduardo Vera-Cruz Pinto – A disciplina de Direito Romano em Portugal e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Pedro Delgado Alves – Governos provisórios
Domingos Soares Farinho – As regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal
Nuno Ferreira – A responsabilidade internacional: evolução na tradição
Tiago Antunes – Partidos verdes: partidos monocromáticos? – Breve olhar sobre a Política Verde e a partidarização da Ecologia
Vasco Duarte de Almeida – Sobre o valor da dignidade da pessoa humana
II – Legislação
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Apontamentos legislativos
Vitalino Canas / Nuno Aureliano – Contribution to a feasibility study on a project in Afghanistan – Law enforcement
III – Jurisprudência
Nuno Reis – Comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16-10-2001 (Responsabilidade civil extracontratual)
IV – Trabalhos de Alunos
Ana Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira – A imputação da responsabilidade individual na criminalidade de empresa: a aplicabilidade da figura da autoria mediata por “domínio da organização”
V – Vida Universitária
Adriano Moreira – O futuro da educação
Eduardo Vera-Cruz Pinto – Os Arquivos no Direito Internacional: uma perspectiva portuguesa
António de Sousa Franco – Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão (Acta da reunião do Conselho Científico de 23 de Julho de 2003)
Jorge Miranda – A Constituição Fiscal Portuguesa
Jorge Miranda – Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Jorge Miranda – Apreciação do relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de uma disciplina de Direito Constitucional Penal apresentado pela Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma a provas de agregação
Jorge Miranda – O referendo local
Paulo de Pitta e Cunha – Apreciação do currículo científico e pedagógico do Professor Doutor Eduardo da Paz Ferreira
Paulo de Pitta e Cunha – Elogio do Professor Doutor Vito Tanzi
Paulo Otero – “Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas” – Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Pedro Gonçalves
Paulo Otero – Palavras de homenagem do Professor Armando Marques Guedes
Pedro Soares Martinez – Análise crítica de um Relatório respeitante ao ensino das Finanças Públicas
Ruy Albuquerque – Evocação do Dr. Miguel Pinto de Meneses
Jorge Miranda – Homenagem ao Prof. Doutor José Dias Marques
1.º Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais
1.º Curso de Pós-Graduação de Logística e Ciência da Legislação
Curso de Verão de Direito Processual Constitucional
Estatutos do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Posição do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa perante o “Processo de Bolonha”
Regimento do Instituto de Investigação Científica
UNIDROIT – Homenagem à Prof. Doutora Isabel de Magalhães Collaço