COORD. : José de Melo Alexandrino
AUTORES: Arthur Maximus Monteiro; Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida; Luiz António Freitas de Almeida; Maurício Mazur
DATA: 2023 (2ª edição)
EDITORA: Petrony
ISBN: 9789726853275
– Lugar e natureza jurídica dos direitos económicos, sociais e culturais na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos / Arthur Maximus Monteiro.
– Os povos na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos: o conceito e os direitos à autodeterminação e ao desenvolvimento / Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida.
– O núcleo mínimo dos direitos à educação e à instrução e o papel das Cortes Africana e Europeia de Direitos do Homem na sua garantia / Luiz António Freitas de Almeida.
– A cultura de direitos humanos no tratamento do direito à habitação na África do Sul / Maurício Mazur.
Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto
Autores: Hugo Flores da Silva; Daniel Cabaleiro Saldanha, Igor Moraes Santos; Mariana Melo Egídio; Eurico Bitencourt Neto; Juliana Ferraz Coutinho; Paulo Modesto; Tiago Fidalgo de Freitas; Florivaldo Dutra de Araújo; Nuno Cunha Rodrigues; José Vicente Santos de Mendonça, Ana Luiza Calil; Nuno Cunha Rolo; Rodrigo Valgas dos Santos; Raquel Carvalho; Cristiana Fortini, Daniel Martins e Avelar; Ricardo Pedro; Emerson Gabardo, Fábio de Sousa Santos; Ana F. Neves; Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Neves; Vasco Moura Ramos, Manuel Felício; Flávio Amaral Garcia, Gustavo Scheffer da Silveira; Fernanda Paula Oliveira; Luisa Quintão Ubaldo; Filipa Urbano Calvão; Irene Patrícia Nohara; Carla Amado Gomes; Pedro Niebuhr; Aquilino Paulo Antunes; Vanice Regina Lírio do Valle; Alexandre Miguel Mestre; Flávio Boson Gambogi, Sérgio Santos Rodrigues
Data: 2023
Editora: Almedina
ISBN: 9789894015994
Coord.: Luisa Pinto Netto e Eurico Bitencourt Neto
Autores: Ana Cláudia Nascimento Gomes, Bruno Albergaria; Ana Fernanda Neves; Carla Amado Gomes; César Caúla; Clarissa Sampaio Silva; Eurico Bitencourt Neto; Ingo Wolfgang Sarlet; Luísa Cristina Pinto e Netto; Pedro Costa Gonçalves; Rodolfo Viana Pereira; José Manuel Sérvulo Correia
Data: 2012
Editora: Forum
ISBN: 9788577006106
Apresentação. Nota de leitura. A vinculação imediata das autoridades públicas aos direitos fundamentais e os direitos colectivos dos servidores públicos “Estatutários” no Brasil — o exemplo do direito de greve — algum paradoxo ou necessidade de reflexão? / Ana Cláudia Nascimento Gomes, Bruno Albergaria. O direito a uma decisão administrativa em prazo razoável / Ana Fernanda Neves. A fruição do ambiente — um interesse procedimentalizável / Carla Amado Gomes. Judicialização da saúde — o que deve mudar em face da Lei n.º 12.401/2011 / César Caúla. Códigos de ética da administração pública — deveres, infrações e sanções. Um regime disciplinar à parte? / Clarissa Sampaio Silva. Vinculação da administração pública ao mínimo existencial / Eurico Bitencourt Neto. Os direitos sociais entre proibição de retrocesso e “Avanço” do poder judiciário? Contributo para uma discussão / Ingo Wolfgang Sarlet. Procedimentalização e participação-imposições jusfundamentais à atividade administrativa / Luísa Cristina Pinto e Netto. Estado de garantia e mercado / Pedro António P. Costa Gonçalves. Controle e legitimidade democrática / Rodolfo Viana Pereira. Controlo judicial da administração e responsabilidade democrática da administração / José Manuel Sérvulo Correia.