DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/37542/view
Autor: Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Eurico Bitencourt (coordenadores)
Editora: ICJP
ISBN: 978-989-8722-67-6
Ano da Publicação: 2023
Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público: https://www.icjp.pt/conferencias/35630/programa
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.16
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/36495/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Marco Villas Boas (coord.) e Ângela Issa Haonat, Bleine Queiroz Caúla e Valter Moura do Carmo (org.))
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-62-1
Ano da Publicação: 2023
“[…] O XII Diálogo ACI – Tema Estado de Direito, Ambiente e Natureza – foi acolhido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e na Universidad de San Francisco de Quito (Ecuador), no mês de junho/2018. Rendemos nossos agradecimentos ao Desembargador Marco Villas Boas e ao professor Hugo Iván Echeverría, pela impecável organização.
O Volume 16 compila os artigos de palestrantes e de alguns autores convidados: Anna Ciammariconi, Monique Mosca; Francisco Lisboa Rodrigues; Reuber Araújo Almeida; Maria Eduarda Ferreira da Silva Cruz.
O projeto acadêmico Diálogo ACI renova o compromisso científico, a promoção da iniciação à pesquisa e a qualidade metodológica dos artigos publicados.
A publicação é impressa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. O e-Book internacional, na versão portuguesa, é publicado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O e-book internacional Diálogo ACI – volume 16 traz uma homenagem à professora e jurista Helena Caúla Reis (in memoriam). Sua trajetória profissional é um exemplo de retidão na carreira jurídica. […]”
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.15
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/35983/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Hugo Iván Echeverría (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Marco Villas Boas e Kennedy Reial Linhares (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-61-4
Ano da Publicação: 2023
[…] O XII Diálogo ACI – Tema Estado de Direito, Ambiente e Natureza, foi acolhido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e na Universidad de San Francisco de Quito (Ecuador), em junho de 2018. Rendemos nossos agradecimentos ao Des. Marco Villas Boas e ao professor Hugo Iván Echeverría, pela impecável organização do evento.
[…] A Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, têm relevante contribuição para a continuidade do evento que completou, no ano de 2022, dezesseis edições, percorrendo cidades brasileiras como Fortaleza, Brasília, Belém, Belo Horizonte, Palmas, Marília e Rio de Janeiro; e estrangeiras Quito (Equador), Lisboa,Porto e Braga (Portugal), Tarragona, Santiago de Compostela, Sevilla e Madrid (Espanha), Teramo (Itália). […]
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.14
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/35982/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Anabela Costa Leão (Coord.) e Beatriz Souza Costa, Bleine Queiroz Caúla e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-58-4
Ano da Publicação: 2022
[…] O XI Diálogo ACI elegeu o tema “Desenvolvimento Socioambiental e Econômico: o diálogo para um Planeta em crise”. Foi acolhido pela Escola Superior Dom Helder Câmara –ESDHC, no Brasil; e pela Universidade do Porto – UP, em Portugal, nos meses de setembro e novembro de 2017. Rendemos nossos agradecimentos as professoras Beatriz Costa, Marta Chantal Ribeiro e Anabela Costa Leão, pela impecável organização do evento. O volume 14 compila os artigos dos palestrantes da edição do evento. Momento em que rendemos os agradecimentos aos autores titulares de saber acadêmico.
A Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Investigação Jurídico Económica (CIJE) da Universidade do Porto, têm relevante contribuição para a continuidade do evento. […]
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.13
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/35981/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Marta Chantal Ribeiro (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla e Kamile Moreira Castro (org.)
Editora: -ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-57-7
Ano da Publicação: 2022
[…] O XI Diálogo ACI elegeu o tema “Desenvolvimento Socioambiental e Econômico: o diálogo para um Planeta em crise”. Foi acolhido pela Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC, no Brasil; e pela Universidade do Porto – UP, em Portugal, nos meses de setembro e novembro de 2017. Rendemos nossos agradecimentos as professoras Beatriz Costa, Marta Chantal Ribeiro e Anabela Costa Leão, pela impecável organização do evento. O volume 13 compila os artigos submetidos, aprovados e apresentados nesta edição do evento. Momento em que rendemos os agradecimentos aos autores titulares de saber acadêmico.
A Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Investigação Jurídico Económica (CIJE) da Universidade do Porto, têm relevante contribuição para a continuidade do evento. […]
AVANÇOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: Diálogos Brasil-Portugal
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/32498/view
Autor: Carlos Blanco de Morais e Flávio Pansieri (org.); Luís Henrique Braga Madalena, Rene Erick Sampar e Vania De Aguiar (Coord.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-53-9
Ano da Publicação: 2022
“Faz parte da missão estatutária do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas a realização de ações científicas conjuntas que propiciem o incremento do intercâmbio e da cooperação com entidades afins estrangeiras.
O acolhimento e coorganização da 5.ª edição do Summer School da Academia Brasileira de Direito Constitucional, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 7 e 11 de Outubro de 2019, inseriu-se naquela linha de atuação, e constituiu uma grata e estimulante experiência de convívio científico […]
Dessa experiência se dá agora testemunho, com a edição do presente volume, que colige comunicações e trabalhos apresentados nesta edição do Summer School da Academia Brasileira de Direito Constitucional.”
O Provedor de Justiça nos países de língua Portuguesa
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/30749/view
Autor: Ana Rita Gil
Editora: ICJP-CIDP
ISBN: 978-989-8722-52-2
Ano da Publicação: 2021
“No presente estudo analisa-se a criação e desenvolvimento da figura de “Provedor de Justiça” nos países lusófonos. Na maior parte deles, tal órgão de defesa dos direitos dos administrados foi criado à semelhança do modelo português, inspirado na figura escandinava do Ombudsman. Noutros países tal não sucede, tendo sido tal missão confiada a outra instituição, ou não havendo instituição semelhante.
A presente obra é dividida em duas partes. A primeira corresponde a um estudo analítico sobre a difusão e receção do modelo Português de Provedor de Justiça nos Países Lusófonos. Na segunda parte recolheu-se o acervo normativo mais relevante relativo aos princípios fundamentais reguladores desta figura nos países de língua portguesa que a conhecem.”
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.12
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/29646/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Susana Borràs Pentinat (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Marco Anthony Steveson Villas Boas e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-50-8
Ano da Publicação: 2021
[…] O e-Book Internacional Volume 12 compila os artigos dos palestrantes brasileiros e estrangeiros do X Diálogo ACI – ocorrido nos meses de maio e junho de 2017, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e na Universidade Rovira i Virgili (URV), na Catalunha-Espanha. Agradecimento especial à professora Susana Borràs Pentinat da URV e ao Desembargador Marco Villas Boas do TJTO. A obra internacional traz uma adaptação da ABNT com as normas de publicação do ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Estudos de Direito Ambiental de Tarragona (CEDAT), Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e a Vice-Reitoria da Pós-Graduação da Unifor têm relevante contribuição para a continuidade do evento. […]
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.11
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/31023/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Susana Borràs Pentinat (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Marco Anthony Steveson Villas Boas e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-51-5
Ano da Publicação: 2021
[…] O e-Book Internacional Volume 11 compila os artigos apresentados no X Diálogo ACI – ocorrido nos meses de maio e junho de 2017, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e na Universidade Rovira i Virgili (URV), na Catalunha-Espanha. A publicação da obra em e-Book internacional promove a pesquisa das áreas Ambiental (7 artigos); Constitucional (7 artigos); e Internacional (8 artigos), reúne 41 autores brasileiros e 4 estrangeiros.
Agradecimento especial à professora Susana Borràs Pentinat da URV e ao Desembargador Marco Villas Boas do TJTO.[…]
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.10
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/29564/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Susana Borràs Pentinat (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Bruna Souza Paula, Rômulo Guilherme Leitão e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-42-3
Ano da Publicação: 2021
O Volume 10 é uma edição especial que homenageia o Chanceler da Universidade de Fortaleza, Airton Queiroz (in memoriam). Compila os artigos de palestrantes e autores da IX Edição, realizada, em 2016, na Universidade Rovira i Virgili, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Escola Superior dos Magistrados do Ceará (ESMEC), nos meses de setembro, outubro e novembro. Os anais desta edição reúnem artigos de 19 autores brasileiros e estrangeiros. A obra promove a pesquisa das áreas Ambiental (5 artigos); Constitucional (8 artigos) e Internacional (3 artigos).
DIREITO DO AMBIENTE: Estudos Em Homenagem Ao Prof. Doutor Vasco Pereira Da Silva
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/26642/view
Autor: MARCIA ANDREA BÜHRING (coord.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-48-5
Ano da Publicação: 2021
“Para um Professor, não existe maior alegria do que ver seus discípulos florescerem, demonstrando que os ensinamentos auferidos foram proveitosos, auxiliando a pavimentar com solidez os próximos passos de uma trajetória profissional, acadêmica e pessoal marcada pela competência e autonomia.
[…] Com VASCO fortalecemos – a aprendemos! – dentre tantos outros conhecimentos, a consciência de que a cor da Constituição e do Direito há de ser de um verde cada vez mais intenso, que todos temos direito à cultura e de que precisamos ir em busca do ato administrativo perdido, além, é claro, de colocar o contencioso administrativo no divã da psicanálise, tudo a demonstrar porquê a rica e criativa obra de VASCO, somada à sua fidalguia, generosidade e humor contagiante, tem cativado e influenciado inúmeros alunos e colegas de tantos lugares.
Assim, não sendo nosso intento adentrar o conteúdo dos textos que ora se publicam como mostra de reconhecimento, posto que isso tanto o homenageado quanto o público leitor poderão fazer com muito mais tempo e proveito, aderimos aqui efusivamente aos votos de gratidão formulados, desejando que VASCO siga ainda por muito tempo iluminando tantas pessoas e tantos caminhos. “
(extraído do prefácio de Ingo Wolfgang Sarlet)
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.9
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/22768/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Susana Borràs Pentinat (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Bruna Souza Paula, Rômulo Guilherme Leitão e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-41-6
Ano da Publicação: 2020
O Volume 9 é uma edição especial que homenageia o Chanceler da Universidade de Fortaleza, Airton Queiroz (in memoriam). Compilam os artigos de palestrantes e autores da IX Edição, realizada, em 2016, na Universidade Rovira i Virgili, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Escola Superior dos Magistrados do Ceará (ESMEC), nos meses de setembro, outubro e novembro. Os anais desta edição reúnem artigos de 66 autores brasileiros e estrangeiros. A obra promove a pesquisa das áreas Ambiental (9 artigos); Constitucional (11 artigos) e Internacional (14 artigos).
RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS PÚBLICOS: uma perspectiva comparada luso-brasileira
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/22762/view
Autor: Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Eurico Bitencourt e Fabricio Motta (coord.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-46-1
Ano da Publicação: 2020
No dia 15 de novembro de 2019, realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o III Colóquio luso-brasileiro de Direito Público, numa organização conjunta do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Centro de Investigação de Direito Público (ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. O encontro teve como tema geral de reflexão “Responsabilidade nos Contratos Públicos: uma perspectiva comparada luso-brasileira”.
O Direito Administrativo dos contratos públicos e, em especial, a responsabilidade contratual, tem experimentado, em ambos os países, importantes desafios, o que impulsionou acadêmicos e profissionais de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Tal conjugação de esforços, para além de outras virtualidades, permite o compartilhamento de impressões e soluções para problemas muitas vezes similares, fomentando a crítica construtiva.
Essa foi a ideia geral do Colóquio, que se organizou sob os seguintes temas gerais: i) Responsabilidade contratual versus responsabilidade pré-contratual e responsabilidade extracontratual, com a participação de José Levi Mello do Amaral Jr. (Universidade de São Paulo), Rodrigo Pagani (Universidade de São Paulo) e Rui Cardona Ferreira (Sérvulo & Associados); ii) A execução de contratos públicos e responsabilidade contratual, com a participação de Eurico Bitencourt Neto (Universidade Federal de Minas Gerais) e Miguel Assis Raimundo (FDUL); iii) Políticas públicas de responsabilização e responsabilidade contratual, com a participação de Fabrício Motta (Universidade Federal de Goiás), Thiago Marrara (Universidade de São Paulo) e Cláudia Monge (FDUL); iv) Responsabilidade contratual em contratos de infraestrutura, com a participação de Luciano Ferraz (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Melo (Miranda Law Firm).
Os textos reunidos neste volume abarcam a maior parte das intervenções e permitem ao leitor conhecer algumas das questões mais relevantes sobre a responsabilidade nos contratos públicos em Portugal e no Brasil, tratados sob perspectiva dogmática, mas sempre tendo em vista suas repercussões práticas.
Anotações de Jurisprudência Ambiental Brasileira
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/22747/view
Autor: Carla Amado Gomes (coord.) e André Dickstein, Nathalie Giordano e Monique Mosca Gonçalves (Org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-45-4
Ano da Publicação: 2020
A Constituição federal brasileira de 1988 sofreu, no que toca ao reconhecimento do dever estatal de protecção do ambiente, a influência da Constituição portuguesa de 1976, nomeadamente do seu artigo 66º (Ambiente e qualidade de vida). O artigo 225º da Constituição de 1988 apresenta, no entanto, um maior desenvolvimento quer porque dedica tutela específica a realidades especificamente brasileiras (como os biomas da Amazónia e do Pantanal: §4º), quer porque garante tutela qualitativamente superior (v.g., constitucionalizando a figura do estudo prévio de impacto ambiental e a solução da tríplice responsabilidade no domínio do ambiente: §1º, IV e §3º). A riqueza ecossistémica do país e a sua estrutura federal rapidamente contribuíram para a geração de uma jurisprudência abundante neste domínio.
A novidade da questão ambiental — refiro-me ao facto de o Direito do Ambiente constituir uma área jurídica jovem no confronto com o Direito Civil e o Direito Administrativo, que já contam séculos — dificulta a sua abordagem. Acresce a esta dificuldade a emergência de resolução que certos problemas ambientais demandam e a emoção que convocam — aspectos que promovem respostas muitas vezes mais assentes no coração do que na razão. Finalmente, a protecção do ambiente é um valor constitucional, mas não é o único, e a tarefa de ponderação de bens e direitos que coenvolve situações como, por exemplo, o licenciamento de um empreendimento turístico em área protegida vs desenvolvimento local ou a protecção de área de Mata Atlântica vs direito à moradia, é árdua.
Desde 2008 que convivo, nos meus seminários de Direito do Ambiente na FDUL com alunos de naturalidade brasileira, tendo através deles tomado consciência de muitos temas e problemas debatidos pela jurisprudência brasileira. Com a ajuda de três desses alunos, já mestres — André Dickstein, Monique Gonçalves e Nathalie Giordano —, decidi promover esta publicação, que conto seja útil a alunos e profissionais do foro. A selecção foi feita pelos três organizadores e a publicação foi por mim coordenada, tendo em atenção uma determinada uniformidade formal mas sobretudo toda a liberdade académica de pensamento e crítica das soluções vertidas nos acórdãos. Os doze julgados emanam dos dois mais altos tribunais (STF e STJ) e foram escolhidos considerando a sua data recente mas sobretudo a diversidade e relevo dos temas, e a controvérsia da solução adoptada.
Muito agradeço a todas as alunas e alunos que quiseram participar neste projecto (na sua maioria já mestres em Direito mas alguns ainda a caminho de o ser), que espero possa lançar a semente para mais iniciativas, deste e de outro género, no domínio do Direito Ambiental brasileiro. E espero que estudantes, profissionais e público em geral retirem utilidade deste livro.
Temas de Direito Ambiental Lusófono
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/22453/view
Autor: Carla Amado Gomes (coord.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-43-0
Ano da Publicação: 2020
“A protecção do ambiente é uma realidade emergencial mas apenas recentemente abordada do ponto de vista jurídico. Foi na década de 1970, no pós Conferência de Estocolmo, que o assunto ganhou relevância política mundial e entrou nas agendas, nacionais e internacionais. A partir daí, assistiu-se a uma explosão de normatividade que gera fragmentação e multiplicidade de vias de resolução de conflitos, o que reduz os índices de eficiência da protecção. O facto de os bens ambientais constituirem, na grande maioria das situações, objecto de aproveitamento económico e, nessa medida, estarem cobertos pela “reserva de soberania” (concretamente, pelo princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais), dificulta a construção de consensos e atira a normatividade ambiental ou para a dimensão de soft law, ou para uma zona de inércia (a implementação do Acordo de Paris espelha bem esta afirmação).
O continente africano, menos industrializado e dotado de inúmeros recursos, tanto em biodiversidade como em recursos minerais, tem uma relação difícil com o Direito do Ambiente. Por um lado, os Estados têm a percepção de que a gestão dos recursos deve ser sujeita a regras mas, por outro lado, querem explorar as riquezas naturais, por motivos mais ou menos louváveis. A “maldição dos recursos” é uma sombra que paira sobre uma grande parte de Estados africanos e que se traduz em perdas para o ambiente e para as colectividades.
Ao organizar uma publicação de textos sobre Direito do Ambiente lusófono, os cinco Estados africanos da lusofonia — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe —, marcam presença obrigatória. Junta-se-lhes o Brasil, ligado pela língua, ainda que com problemas algo diferentes. Á língua que os associa agrega-se a preocupação comum com a defesa do ambiente, com resultados que cumpre analisar e testar. Na minha qualidade de Professora de Direito do Ambiente, fui tendo contacto com estudantes de diversas nacionalidades e decidi juntar talentos para montar este livro, que gostaria que constituísse um incentivo à investigação séria sobre Direito do Ambiente nos Estados lusofalantes.
Espero que a obra desperte interesse na comunidade jurídica e inspire novos trabalhos sobre esta temática.”
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.8
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/20868/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Marco Anthony Stevenson Villas Boas, Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-28-7
Ano da Publicação: 2019
O Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional é um momento de encontro acadêmico para um diálogo transversal e interdisciplinar. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da FDUL promove a publicação digital internacional, de modo a amplificar o acesso aos anais.
A credibilidade acadêmico-científica do evento revela a contribuição para uma base importante e rica de informações para a sociedade civil, empresas e terceiro setor. O compromisso socioambiental e a responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e privadas ratificam a participação no contributo de atividades que valorizam o aprofundamento do conhecimento científico e a efetivação dos direitos humanos e ambientais.
Instituições públicas e privadas como a Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) fomentam a realização e a publicação dos anais.
Agradecimento especial cabe à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo inestimável apoio à realização do Seminário Internacional VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional e à publicação dos anais, oportunidade em que reforçamos o papel do Poder Judiciário no fomento da pesquisa jurídico-acadêmica para que jurisprudências e doutrinas possam convergir e dialogar pelo melhor Direito e justiça efetiva.
Os volumes 7 e 8 compilam os artigos de autores brasileiros e estrangeiros submetidos e aprovados para apresentação no conclave e dos palestrantes que intervieram no VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, nos dias 6 e 7 de junho de 2016, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), Palmas-Tocantins, sob a regência do desembargador Marco Villas Boas.
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.7
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/20860/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, André Olavo Leite, Marco Anthony Stevenson Villas Boas, Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-29-4
Ano da Publicação: 2019
O Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional é um momento de encontro acadêmico para um diálogo transversal e interdisciplinar. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da FDUL promove a publicação digital internacional, de modo a amplificar o acesso aos anais.
A credibilidade acadêmico-científica do evento revela a contribuição para uma base importante e rica de informações para a sociedade civil, empresas e terceiro setor. O compromisso socioambiental e a responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e privadas ratificam a participação no contributo de atividades que valorizam o aprofundamento do conhecimento científico e a efetivação dos direitos humanos e ambientais.
Instituições públicas e privadas como a Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) fomentam a realização e a publicação dos anais.
Agradecimento especial cabe à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo inestimável apoio à realização do Seminário Internacional VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional e à publicação dos anais, oportunidade em que reforçamos o papel do Poder Judiciário no fomento da pesquisa jurídico-acadêmica para que jurisprudências e doutrinas possam convergir e dialogar pelo melhor Direito e justiça efetiva.
Os volumes 7 e 8 compilam os artigos de autores brasileiros e estrangeiros submetidos e aprovados para apresentação no conclave e dos palestrantes que intervieram no VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, nos dias 6 e 7 de junho de 2016, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), Palmas-Tocantins, sob a regência do desembargador Marco Villas Boas.
O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988 – Um diálogo luso-brasileiro
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17698/view
Autor: Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Eurico Bitencourt Neto e Fabricio Motta (coord.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-36-2
Ano da Publicação: 2019
“No dia 16 de outubro de 2018, realizou-se na Faculdade de Direito o II Encontro luso-brasileiro de Direito Público, numa organização conjunta do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Centro de Investigação de Direito Público (ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
[…] Os textos das intervenções do Encontro — e quase todas o presente livro reúne — versam, ilustrativamente, sobre a “Transversalidade estrutural e unidade funcional da Administração” (Sérvulo Correia); sobre “O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas” (Joana Covelo de Abreu); sobre “O desafio que a aplicação de princípios jurídicos coloca em termos de controlo jurisdicional da legalidade administrativa” (Miguel Assis Raimundo); sobre “A expansão do regime de Direito Público dos Contratos da Administração Pública” (Pedro Fernández Sanchéz); sobre “A expansão do contrato administrativo” (Eurico Bitencourt Neto); sobre “A noção de contrato administrativo no Brasil – reflexão por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988 (Fernando Menezes de Almeida); sobre os “Fundamentos para o controle consensual da Administração Pública” (Luciano Ferraz); e ainda a reflexão “Para além do controle repressivo da Administração Pública (de Pedro de Menezes Niebuhr).”
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.6
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/15802/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (coord.) e André Olavo Leite, Bleine Queiroz Caúla e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-24-9
Ano da Publicação: 2017
O Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional é um momento de encontro acadêmico para um Diálogo transversal e interdisciplinar. Instituições públicas e privadas como a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Editora Lumen Juris fomentam a realização e a publicação dos anais. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da FDUL promove a publicação digital internacional, de modo a amplificar o acesso aos anais.
Agradecimento especial cabe à Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará pelo inestimável apoio à realização do Seminário Internacional VII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, e à publicação dos anais, oportunidade em que reforçamos o papel do Estado no fomento da pesquisa acadêmica.
A credibilidade acadêmico-científica do evento revela a contribuição para uma base importante e rica de informações para a sociedade civil, empresas e terceiro setor. O compromisso socioambiental e a responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e privadas ratificam a participação no contributo de atividades que valorizam o aprofundamento do conhecimento científico e a efetivação dos direitos humanos e ambientais.
Os volumes 5 e 6 compilam os artigos de autores brasileiros e estrangeiros submetidos e aprovados para apresentação no conclave e dos palestrantes que intervieram no VII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, nos meses de outubro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e novembro de 2015, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
O VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional renova a parceria nacional com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sob a regência do Desembargador Marco Villas Boas, com realização nos dias 06 e 07 de junho de 2016, na cidade de Palmas.
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol.5
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/15761/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Bruna Souza Paula e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP/CIDP
ISBN: 978-989-8722-23-2
Ano da Publicação: 2017
O Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional é um momento de encontro acadêmico para um Diálogo transversal e interdisciplinar. Instituições públicas e privadas como a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Editora Lumen Juris fomentam a realização e a publicação dos anais. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da FDUL promove a publicação digital internacional, de modo a amplificar o acesso aos anais.
Agradecimento especial cabe à Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará pelo inestimável apoio à realização do Seminário Internacional VII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, e à publicação dos anais, oportunidade em que reforçamos o papel do Estado no fomento da pesquisa acadêmica.
A credibilidade acadêmico-científica do evento revela a contribuição para uma base importante e rica de informações para a sociedade civil, empresas e terceiro setor. O compromisso socioambiental e a responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e privadas ratificam a participação no contributo de atividades que valorizam o aprofundamento do conhecimento científico e a efetivação dos direitos humanos e ambientais.
Os volumes 5 e 6 compilam os artigos de autores brasileiros e estrangeiros submetidos e aprovados para apresentação no conclave e dos palestrantes que intervieram no VII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, nos meses de outubro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e novembro de 2015, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
O VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional renova a parceria nacional com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sob a regência do Desembargador Marco Villas Boas, com realização nos dias 06 e 07 de junho de 2016, na cidade de Palmas.
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol. 4
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/11005/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Frederico Antônio Lima de Oliveira, Júlia Maia de Meneses Coutinho, Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP
ISBN: 978-989-8722-18-8
Ano da Publicação: 2016
O Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional é realizado no Brasil e no exterior. A primeira edição internacional correu em Portugal, no mês de outubro de 2014. A partir de então as obras impressas, editoradas pela Editora Lumen Juris, passaram a ser publicadas em eBook internacional pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJP) da FDUL.
O Vol. 4 compila os artigos dos palestrantes que intervieram no VI Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, dias 14 e 15 de abril de 2015, na Universidade da Amazônia/Grupo Ser, Instituição de Ensino Superior que inaugurou a parceria nacional na realização de uma edição do Seminário. Posteriormente foi realizada a VIII edição em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, na cidade de Palmas.
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol. 3, Tomo II
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/7357/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP
ISBN: 978-989-8722-10-2
Ano da Publicação: 2015
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional – Vol. 3, Tomo I
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/7356/view
Autor: Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Valter Moura do Carmo (org.)
Editora: ICJP
ISBN: 978-989-8722-09-6
Ano da Publicação: 2015
Direito Público sem fronteiras
https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/733/view
Autor: Vasco Pereira da Silva e Ingo Wolfgang Sarlet (Coord.)
Editora: ICJP
ISBN: 978-989-97410-4-1
Ano da Publicação: 2011
[…] Quer se trate do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Processo Administrativo, ou do Direito do Ambiente, o objectivo desta dimensão “sem fronteiras” é a de obrigar a olhar os distintos ramos
de Direito à luz de uma metodologia que implica a adopção de uma (ou mais do que uma) das seguintes perspectivas: de Direito Comparado, de Direito Europeu e de Direito Global.[…]”