Portugal e o Brasil estão ligados por laços históricos seculares. A comunhão de destinos que nos une supera a distância geográfica que nos separa. As influências são várias, e recíprocas, começando na língua e continuando na literatura, na música, na moda, na alimentação, enfim, em todo um vasto conjunto de expressões sócio-culturais. Seria, por isso, estranho que o Direito, fenómeno cultural por excelência, ficasse indiferente a esta ligação inevitável.

Na Faculdade de Direito de Lisboa, a cooperação com o Brasil tem tido nos seus vários institutos e centros de investigação importantes polos de dinamização. Sem embargo destas atividades, o Instituto de Direito Brasileiro (IDB) constitui a sede natural para a promoção de iniciativas de colaboração académica com instituições brasileiras que atuem no plano do estudo e da aplicação do Direito quer diretamente, quer associando-se às atividades dos demais institutos e centros de investigação. Aliás, o IDB é, nos termos dos Estatutos da Faculdade, uma unidade administrativa técnico-científica vocacionada para promover e apoiar os estudos de Direito Brasileiro e, em especial, as suas ligações com o Direito Português.

No âmbito das suas atribuições, o IDB tem celebrado, sobretudo desde o início do século XXI, inúmeros protocolos de cooperação com universidades brasileiras, bem como com associações representativas de juízes e magistrados. Convém ainda recordar as iniciativas promovidas pelo IDB, junto das escolas de magistratura brasileiras, no sentido de ministrar cursos de mestrado, à semelhança de outras instituições universitárias congéneres. Destes protocolos vem resultando um diálogo frutífero, concretizado em colóquios, aulas e estadas de investigação na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa que importa multiplicar, a bem do fortalecimento de laços e do crescimento do diálogo entre sistemas jurídicos.