Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por decisão do Conselho Pedagógico na reunião plenária de 7 de maio de 2025, é dado início ao procedimento conducente à revisão do Regulamento de Elaboração, Análise e Divulgação de Inquéritos de Avaliação do Desempenho Pedagógico dos Docentes.
