No próximo dia 9 de outubro, entre as 10h00 e as 13h00, o Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acolhe a Jornada “Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”, um encontro que reunirá académicos, magistrados, advogados e especialistas em inovação tecnológica para debater os impactos da inteligência artificial na justiça administrativa e fiscal.
A iniciativa resulta de uma organização conjunta do Centro Nacional de Inovação Jurídica e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, contando com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município de Bragança.
O programa incidirá sobre os desafios éticos e constitucionais que decorrem da aplicação de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurisdicional, abordando temas como a transparência, a imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e os limites constitucionais da utilização de algoritmos no processo judicial.
A participação está sujeita a inscrição prévia, sendo gratuita mas obrigatória, devido à lotação limitada do auditório. Será emitido certificado de participação.
Esta jornada constitui uma oportunidade única para refletir sobre o papel da tecnologia no futuro da justiça em Portugal, promovendo o diálogo entre o direito, a ética e a inovação.