Entrevista ao Diretor da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  1. As últimas edições da Revista apresentam uma grande mudança no aspeto gráfico (nomeadamente ao nível da capa e da estrutura), bem como no número de secções. O que motivou estas modificações?

O número 1.2020 marca uma nova fase da Revista da Faculdade, da nossa Revista. Mas dizer assim é dizer pouco. Na verdade, o número 1.2020 marca aquilo que podemos designar como um fresh start da Revista, numa altura em que, iniciada que foi em 1917, estamos ainda sob as luzes do seu centenário.

Ora, a constatação de que a Revista perdera fulgor e importância nos últimos anos, aliada também à circunstância de a mesma ter deixado de estar na agenda ou nas prioridades para publicação de estudos por parte dos professores, assistentes, doutorandos e mestrandos da Faculdade, entre outros, conduziu à necessidade de um “toque a rebate”, para a todos lembrar o óbvio: que a Revista da Faculdade deve ser a primeira escolha.

Neste “toque a rebate”, tivemos ensejo de recordar os pergaminhos da Revista, na sua vivência centenária, arvorando, desde logo, através de um novo arranjo gráfico, o clássico logotipo da Revista – aquele que fora o seu, por ser, então, o da Faculdade, durante dezenas de anos. Estamos perante um logotipo de uma beleza ímpar, que nunca foi esquecido, tendo sido preservado para melhor ocasião. Ocasião que, no que à Revista respeita, sentiu-se ser esta, tudo sem prejuízo da sua perenidade e valência fora deste estrito âmbito, no caso de a Faculdade, através dos seus órgãos, decidir, numa manhã de epifania, regressar ao futuro do seu centenário símbolo.

Nesta medida, a recolocação do centenário logotipo da Revista em grande evidência na sua capa é um símbolo, é uma bandeira arvorada.

Também as cores da capa mudaram relativamente às que vigoraram no período imediatamente anterior. É igualmente simbólica esta mudança de tonalidades. Pretendeu-se, na verdade, dando-se, também por esta via, expressão comemorativa aos cem anos da Revista, fazer a bissetriz das várias capas apresentadas ao logo de décadas, almejando-se, assim, a obtenção de um efeito de unidade na Escola, um ponto de encontro.

Do mesmo passo, foram introduzidas alterações a nível do papel da Revista, tornando mais fácil a sua consulta e a sua leitura.

No que respeita às secções da Revista, optou-se por não fixar, à partida, um modelo rígido. Digamos que as únicas secções com natural vocação de perenidade são a “Estudos de Abertura” e a “Estudos Doutrinais”. O grosso dos estudos integram a secção “Estudos Doutrinais”, apresentando-se na secção “Estudos de Abertura” alguns estudos (em número não superior a três) que mereçam destaque, ora em função da atualidade do tema ora em função de outro realce que o Diretor e a Comissão de Redação da Revista entendam dar, com base num critério que pondere, complexivamente, os objetivos da Revista, o seu enquadramento institucional e os seus destinatários típicos.

A essas secções somam-se outras. Assim, a secção “Vida Científica da Faculdade”, a secção “Jurisprudência Crítica” e ainda a secção “Livros & Artigos”, destinada, basicamente, a recensões. A estas secções poderão “juntar-se” outras, numa lógica de mobilidade, dando-se como exemplo uma secção, a designar, em princípio, por “Revisita da Revista”, na qual serão analisados, à luz da ciência jurídica atual, textos publicados em anteriores números. Outra secção em projeto, a designar, em princípio, por “Vultos do Direito”, destina-se a homenagear, através de uma análise científica da respetiva obra – que não, simplesmente, através de evocações, memórias ou homenagens pessoais –, nomes ímpares do Direito, nacionais ou estrangeiros.

Também em agenda está a hipótese de uma secção de “Trabalhos de Alunos”, destinada, sobretudo, mas sem limitar, aos estudantes do segundo e terceiro ciclos. Recorde-se, entre muitos outros estudos marcantes, o de Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, publicado em meados dos anos 30, ou o de Manuel Duarte Gomes da Silva “Da solidariedade nas obrigações”, publicado no final dos anos 40.

Cumpre destacar, a propósito, o facto de a Revista assumir um modelo de ordenação dos vários contributos, em cada secção, pela ordem alfabética dos seus autores. Trata-se da opção que temos por mais conforme ao carácter científico da Revista, opção essa que não dispensa, naturalmente, a identificação da categoria académica, ou outra, dos autores.

 

  1. Há também modificações na composição das comissões da Revista. Qual a razão dessas modificações?

Há, naturalmente, uma nova Comissão de Redacção, como ocorre sempre que o Conselho Científico designa um novo Diretor da Revista. Os novos membros da Comissão de Redação (Pedro Infante Mota, Catarina Monteiro Pires, Rui Tavares Lanceiro e Francisco Rodrigues Rocha), Professores da Faculdade oriundos das quatro áreas jurídico-científicas, também designados pelo Conselho Científico, estão, todos eles, empenhados na nova fase da Revista, tendo responsabilidades, designadamente a nível da seleção e da avaliação de artigos, bem como do peer review interno.

Já quanto à Comissão Científica, pretendeu-se que todos os nomes que integravam essa Comissão se mantivessem nesta nova fase. E a verdade é que a maioria desses membros, contactada para o efeito, manifestou o seu entusiasmo e honra em continuar a integrar a Comissão Científica, não obstante se ter, desde logo, alertado para o facto de vermos a qualidade de membro desta comissão, não como um simples lugar honorífico, mas como um lugar de envolvimento ativo com a Revista. Não é por acaso que esse envolvimento se tem evidenciado nos três números publicados nesta nova fase, maxime através da publicação de artigos.

Do mesmo passo, temos procedido à renovação dos membros da Comissão, sempre na perspectiva de estarmos perante nomes que possam, a um tempo, trazer prestígio e dinamismo à Revista.

  1. Como é que se compatibiliza o facto de a Revista se assumir como uma revista científica com a existência de uma secção sobre a vida da Faculdade?

Importa, em primeiro lugar, deixar claro que a Revista, sendo uma Revista da Faculdade, está totalmente aberta a contributos externos. Temos, de resto, aberto um “canal” call for papers. Por isso mesmo, recebemos muitos estudos para publicação, estudos esses que são sujeitos a uma primeira seriação, sendo os escolhidos submetidos a uma avaliação em sistema de double blind peer review.

Podemos dizer que o critério da Revista é algo apertado, mas tal não tem obstado a valiosos contributos externos.

Ainda nesta linha de explicação prévia, importa ainda acentuar que, sendo esta a Revista da Faculdade, pretendemos que os seus professores e assistentes publiquem na mesma. E aqui chegados, temos de presumir que os estudos enviados por doutores pela nossa Faculdade, ou por outras Escolas de referência, têm, a priori, se não um selo inquebrantável de qualidade, pelo menos uma presunção disso mesmo, razão pela qual, salvo quando estes autores pretendam uma avaliação externa, a avaliação dos estudos enviados é feita internamente, a nível da Direção e da Comissão de Redacção.

Todos os estudos são, depois, submetidos a uma nova e atenta análise por parte da Comissão de Redação, do Secretário da Revista e do seu Diretor, sendo de assinalar o facto, muito frequente, de alguns estudos que têm “luz verde” do sistema de double blind peer review, terem de ser submetidos a uma nova análise interna de pormenor, destinada a corrigir incongruências ou até erros, antes não identificados ou menorizados.

Finalmente, quanto à compatibilidade ou coerência entre a Revista ser uma revista científica e ter, não obstante, uma secção sobre a vida da Faculdade, importa acentuar que não é por acaso que a designação dessa secção é “Vida Científica da Faculdade”. Ora, o carácter científico da Revista não implica nem pode implicar, numa cega e geométrica análise, a negação da pertença institucional da Revista. É uma Revista da nossa Faculdade. Ela é a Revista da Faculdade.

Assim, seria absurdo que a Revista da Faculdade alijasse das suas páginas a vida científica – e é só dessa que falamos – que nela existe, que nela se vivencia. Basta, de resto, ver os três números da Revista publicados nesta nova fase para termos a comprovação de quão relevante é esta secção.

  1. Nos três números da Revista publicados nesta nova fase, dois deles são temáticos. Considera positiva essa opção?

Na verdade, nesta nova fase da Revista temos já, não obstante a sua curta vida, dois números temáticos: O número 1.2020 sobre “Covid-19 e o Direito” e o número 1.2021 sobre “Vulnerabilidade(s) e Direito”.

De algum modo, foi a pandemia a precipitar a ideia de avançarmos para números temáticos. O primeiro tema fala por si: estávamos em plena pandemia, tendo-se entendido que a Revista não podia ficar à margem dessa realidade. O resultado foi muito positivo, quer no que respeita ao conteúdo da Revista quer no que tange à aceitação interna e externa dessa edição.

Na sequência, a continuação da pandemia pôs a nu aquilo que já era uma realidade: a vulnerabilidade, rectius, as vulnerabilidades existentes. Impunha-se, na verdade, que nos debruçássemos sobre o lugar e o papel do Direito perante as vulnerabilidades (re)postas a descoberto, sem a névoa ou a máscara que o frenesim dos dias nem sempre permitia enxergar.

Permito-me reproduzir um trecho da mensagem que enderecei aos professores e assistentes da Escola aquando do desafio para este número temático:

“Vulneráveis são e estão as pessoas, vulnerável está a sociedade, vulneráveis revelam-se as instituições, vulnerável mostra-se a economia, gritante é a vulnerabilidade do planeta em que vivemos, que os homens têm tratado como predadores insanos”. E ainda: “E há, depois, situações de hiperfragilidade e de hipervulnerabilidade, a clamar pelo Direito: pelo Direito Constitucional, pelo Direito Civil, pelo Direito da Família e das Sucessões, pelo Direito Penal, pelos Direitos Processuais, pelo Direito da Habitação, pelo Direito dos Consumidores, pelo Direito do Trabalho, pelo Direito da Saúde, pelo Direito da Segurança Social, etc.”.

Ora, os tempos da pandemia, a lavrar como fogo no mato, sedimentaram-se e assentaram arraiais, qual cerco cerrado à nossa praça de pessoas e de sociedade, revelando e acentuando as nossas insuficiências e as nossas vulnerabilidades.

O nível de participações no número temático “Vulnerabilidade(s) e Direito” excedeu largamente as expectativas, tendo a Revista sido “forçada”, também por razões de operacionalidade, a dividir esse número em dois tomos, num total de 1.100 páginas.

Os doutores e os assistentes da Faculdade, a que outros autores, nacionais e estrangeiros, em boa hora se juntaram, vieram, com os seus valiosos contributos, dar expressão às interrogações dos tempos que vivenciamos.

Ouso mesmo sugerir que os próximos responsáveis mais diretos pela Revista (Diretor e Comissão de Redação) mantenham esta aposta em números temáticos que, pela sua natureza, sejam aptos a “provocar” as diversas áreas jurídico-científicas da Escola e que sejam também idóneos, como aconteceu com os números temáticos referidos, para atrair não apenas estudos de professores e assistentes da Faculdade mas também de outras Escolas, nacionais e estrangeiras, e ainda de autorizados autores oriundos, designadamente, da magistratura ou da advocacia.

Permito-me ainda sugerir que os contributos para a Revista não se cinjam ao domínio estrita ou diretamente jurídico. Cremos ter dado um passo importante, neste particular, com a inclusão, no número “Vulnerabilidade(s) e Direito”, de um breve ensaio, que muito honra a nossa Revista, de José Tolentino de Mendonça, um nome maior da literatura e da cultura portuguesas.

  1. Que medidas estão a ser tomadas a nível da divulgação da Revista?

A matriz da Revista é a da sua edição no modo clássico, em papel. Não vemos razões para alterar esse modelo, transformando a Revista numa revista digital. Não obstante, disponibilizamos on line os estudos publicados, mantendo uma prática que se iniciara pouco tempo antes desta nova fase.

O que estamos a fazer é organizar e racionalizar esse processo, ao mesmo tempo que trabalhamos no sentido de, se possível até ao fim do nosso mandato, termos digitalizado e disponível na página da Faculdade e no repositório da Universidade todo o histórico da Revista. Ao mesmo tempo, estamos a trabalhar no sentido da divulgação da Revista em certas redes sociais mais frequentadas ou utilizadas por juristas.

Estamos também a articular com a editora da AAFDL o modo de divulgação mais eficiente dos números da Revista em papel, possibilitando a sua aquisição por um número crescente de interessados.

A relação com a AAFDL está a funcionar muito bem em termos de edição e contamos que corra igualmente bem em termos de distribuição. É, de resto, através da AAFDL que a nossa Revista está presente na Feira do Livro de Lisboa, na qual o número temático “Covid-19 e o Direito” teve, em 2020, um grande êxito, contando-se com um sucesso equivalente, em 2021, com o número “Vulnerabilidade(s) e Direito”.

Last not least, temos pensada, como modo de afirmação da Revista, a institucionalização de um “Dia da Revista da Faculdade”, a celebrar no auditório da Faculdade, com várias intervenções, em volta de um tema comum, envolvendo também membros da Comissão Científica. A pandemia não permitiu, ainda, a materialização dessa iniciativa. Temos, contudo, esperança de a podermos concretizar em breve.

  1. Como vê o futuro da Revista da Faculdade?

Vejo o futuro da Revista com muito otimismo.

Não que o projeto seja fácil, na atual situação em que são várias as alternativas, em termos de revistas, que os professores e assistentes da Faculdade têm ao seu dispor para publicação de estudos. Há que reconhecer, contudo, que nestes tempos de aceleração, as revistas mais expeditas têm um grande atrativo.

 Por outro lado, a nossa Revista é um projeto que requer um grande investimento pessoal, em termos de trabalho e dedicação.

Interpretamos, porém, a larga participação dos Professores e Assistentes da Faculdade, a que outros nomes se juntaram, conforme já destacámos, como uma evidente manifestação de que a Escola quer que a sua Revista continue e quer que a mesma seja – se mantenha – uma publicação de excelência.

Se me permitem, invocaria aqui a “palavra de ordem” com que costumo terminar as minhas cartas à Escola, enquanto Diretor da Revista: A Revista da Faculdade primeiro.

  1. Quais os principais desafios para a área da investigação científica no momento atual, designadamente no cenário de pós-pandemia?

Os novos desafios para a área da investigação científica são marcados, em primeiro lugar, pela imprescindibilidade do, digamos, “factor digital”, factor esse que o período de pandemia tem evidenciado ainda mais.

O investigador tem de começar por se sentir à vontade no mundo digital, quer em termos de ferramentas quer em termos de capacidade para, na densa floresta da informação disponível, saber escolher a pertinente e de qualidade, em função do objeto da investigação. A partir daí, tem de saber aproveitar e “tratar” essa informação.

A internet trouxe consigo realizações e oportunidades admiráveis, facilitando extraordinariamente o trabalho do investigador. Ela trouxe também consigo um efeito social importante; o de uma certa “democratização” da investigação. Na verdade, se pensarmos numa tese de doutoramento, o investigador não precisa já de passar temporadas, mais ou menos longas, em bibliotecas nacionais e estrangeiras, podendo “estar em bibliotecas” a partir de casa. A investigação, independentemente da sua ligação à carreira académica, que é eventual, tornou-se, assim, mais fácil, no que a esse aspeto respeita. Claro que isso não significa o derrube das bibliotecas clássicas: elas continuam a ser imprescindíveis, mas em diferentes termos.

Há, porém, reversos da medalha. Assim, um efeito propiciado pelo digital na investigação é o do aparecimento dos, digamos, “espertos digitais”, que deslumbram quem se deixe deslumbrar com a capacidade que exibem, em escritos, de citar e reproduzir doutrina e jurisprudência humanamente impossíveis de terem sido estudadas ou sequer lidas. São trabalhos que, se me permitem o paralelo, usam a técnica, que é predadora, do arrasto que certas embarcações de pesca usam no mar: são “estudos de arrasto”. Nesta mesma linha negativa, encontramos trabalhos académicos que, ora são cópias mais ou menos evidentes (plágios) de textos escritos alhures numa língua qualquer, ora, numa estratégia mais refinada e em que é mais difícil identificar a fraude, optam por fazer a paráfrase (que é igualmente plágio) de textos facilmente encontráveis na internet. Não falo já na prática, que não é nova e perdura, da paráfrase a partir de textos publicados noutros suportes.

Repetindo-me, acho preocupante o número de estudos publicados com citação de doutrina e de jurisprudência cuja consulta prévia pelo autor – como se impõe, desde logo, pela seriedade de carácter, para além de outras boas regras a jusante – é, em substância, impossível. E é também preocupante o número de estudos onde se exibem afirmações – e até teses – de algum arrojo, sem a demonstração prévia do caminho seguido, numa (para mim) evidente demonstração de que tais afirmações ou teses são de outrem.

Com a enorme facilidade de acesso à informação criaram-se, entretanto, dois perniciosos enganos. O primeiro é o de que é possível substituir o deficit de formação pela abundância exuberante de informação. Tal não é possível: o estudante que não tenha uma sólida formação jurídica não logrará fazer um bom trabalho académico. E ainda que faça um trabalho – mesmo uma tese – e consiga uma boa classificação, isso só poderá significar que alguém, a nível da orientação e ou dos júris de avaliação, não esteve à altura da sua função.

O segundo pernicioso engano é o que associamos a uma aparente convicção de que “quod non est in internet non est in mundo”. Identificamos, na verdade, uma quase capitulação perante o digital, com a desistência de procurar e estudar em “modo clássico”, relativamente a obras não disponíveis na internet.

No essencial, se bem vejo, o que muda no processo de preparação de trabalhos académicos é a extraordinária facilidade em obter informação. A partir daqui, a famosa “angústia da página em branco” – ou, se quisermos, a “angústia do ecrã em branco” – continua. O investigador sério continua a ter de trilhar o mesmo caminho que eu trilhei nas minhas teses e nos meus trabalhos académicos. É um caminho que não é plano, que é de obstáculos, que é de Santiago e não de estrada de asfalto. É um caminho cujo percurso passa por três tarefas fundamentais: estudar, estudar e estudar.

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