1. Em que consiste a Cátedra Jean Monnet?
As Cátedras Jean Monnet visam aprofundar o ensino dos assuntos europeus integrado no programa curricular oficial de uma instituição de ensino superior, em qualquer parte do mundo.
Trata-se de um programa ao qual se pode candidatar um Professor que seja membro permanente de uma daquelas instituições.
A seleção dos candidatos à obtenção de uma Cátedra Jean Monnet é feita anualmente, num sistema de peer-review que, entre outros aspectos, considera o curriculum vitae dos candidatos e a relevância e qualidade do projeto submetido.
No ano em que me foi concedida a Cátedra Jean Monnet foram apresentadas 905 candidaturas elegíveis, tendo sido escolhidas 122 de diversos países. Nesse ano a classificação mínima para se obter uma Cátedra foi de 18,2 valores.
A Cátedra é atribuída ao Professor que dispõe, posteriormente, de um período de três anos para realizar as atividades a que se propôs tendo, para o efeito, acesso a um financiamento concedido pela União Europeia.
No passado, já beneficiaram de uma Cátedra Jean Monnet, na FDUL, os Professores Paulo de Pitta e Cunha; Fausto de Quadros; Eduardo Paz Ferreira e Luís Morais.

2. Que trabalhos foram desenvolvidos no âmbito da Cátedra?
Desde que me foi atribuída a Cátedra Jean Monnet foram desenvolvidas atividades que envolveram, entre outras, a realização de mais de vinte conferências, a participação em redes académicas internacionais e a publicação de livros e artigos científicos. Infelizmente o surgimento da pandemia fez abrandar o ritmo das iniciativas.
Se me permite, destaco, de entre estas iniciativas, a conferência inicial, que teve lugar na Reitoria da Universidade de Lisboa com a participação, entre outros, da Comissária Europeia Margrethe Vestager e a integração no projecto BRIDGE que envolve a Universidade de Lisboa; a Universidade Federal de Santa Catarina; a Universidade de Sevilha; a Universidade de Milão; a Universidade Nacional Autônoma do México; a Universidade de Buenos Aires e a Universidade de Rosário, na Colômbia.
Foram também publicados cinco livros – três dos quais em inglês – dos quais desta dois publicados através da editora Springer.
O primeiro, que editei, em 2019, juntamente com a minha Colega Professora Nazaré da Costa Cabral, em que contámos com a participação de diversos autores, incluindo um Prémio Nobel da Economia (Robert C. Merton).
O segundo, que organizei e publiquei já em novembro de 2021, intitulado “Extraterritoriality of EU Economic Law – The Application of EU Economic Law Outside the Territory of the EU” tem a participação de vinte e um Professores provenientes de onze países diferentes.

       

3. Qual a relevância da Cátedra Jean Monnet no contexto da investigação da FDUL?
No mundo global em que vivemos assistimos, frequentemente, a fenómenos de gradual convergência jurídica em diferentes áreas.
Esta realidade é manifesta independentemente de centrarmos mais a nossa atividade científica no direito público; no direito privado ou no cruzamento com outras ciências.
Como tal, a partilha de informação; o acesso a fontes internacionais ou o diálogo com colegas estrangeiros é fulcral e indispensável no contexto da investigação de qualquer Universidade.
É certo que a FDUL tem já uma marca histórica neste domínio.
Creio, no entanto, que podemos ambicionar mais.
A FDUL deve posicionar-se como uma Escola de referência não apenas a nível nacional – que já é – mas também a nível internacional.
Torna-se necessário, para o efeito, divulgar a nossa produção científica no estrangeiro – o que implicará a publicação de parte dos trabalhos científicos noutras línguas – e aumentar a atratividade da FDUL para Professores e alunos estrangeiros.
O acesso a financiamento europeu e a redes académicas que a atribuição da Cátedra Jean Monnet facilita pode permitir que, no futuro, um crescente número de Professores da FDUL possam expandir as possibilidades de investigação a nível internacional conduzindo, desta forma, à ampliação da relevância da FDUL neste plano.