Pelo Decreto n.º 25/2023, de 22 de setembro, foi atribuída a designação de monumento nacional ao edifício original da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), bem como aos edifícios da Reitoria e da Faculdade de Letras.

Trata-se de um conjunto arquitetónico de interesse nacional, projetado pelos arquitetos Porfírio Pardal Monteiro e António Pardal Monteiro, marcado pela monumentalidade de inspiração clássica, e em que cada um corpos fundadores da Cidade Universitária “incorpora um programa artístico específico e muito variado, da autoria de nomes como Daciano da Costa, Almada Negreiros, Leopoldo de Almeida, Lino António, Jorge Barradas, Rogério Ribeiro, Querubim Lapa, Barata Feyo, Martins Correia ou José Farinha, entre outros, cuja harmonização com as soluções arquitetónicas e de engenharia assume plenamente o conceito de «obra total»”.

A Faculdade congratula-se por esta distinção – atribuída a bens em função do respetivo caracter matricial, do génio do respetivo criador, do seu interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos, do seu valor estético, técnico e material intrínseco, da sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística – e orgulha-se de que o seu património seja reconhecido como um marco da memória coletiva nacional.

O presente decreto classifica como conjunto de interesse nacional o conjunto constituído pelos edifícios da Reitoria, da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras, incluindo o património móvel integrado, e pela Alameda da Universidade, em Lisboa, freguesia de Alvalade, concelho e distrito de Lisboa, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», conforme planta constante do anexo ao presente decreto e do qual faz parte integrante

 (Artigo 1.º n.º1 do Decreto n.º 25/2023, de 22 de setembro)

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