Nos dias 5 a 9 de maio de 2025, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) organizaram o XI Colóquio Luso-Brasileiro. Este evento de renome no panorama jurídico em língua portuguesa teve o apoio da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) e da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA).

A sessão solene de abertura, realizada no dia 5 de maio, contou com os Coordenadores do Colóquio, designadamente o Prof. Catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da UL, o Prof. Doutor Diogo Machado de Melo, Presidente do IASP, o Prof. Catedrático A. Pedro Barbas Homem, o Prof. Catedrático Marco António Marques da Silva e o Prof. Doutor José Horácio.

Durante esta profícua semana de trabalhos foram abordados diversos temas emergentes no quadro jurídico contemporâneo, tais como:

• 50 anos da Constituição de 1976: os caminhos da justiça portuguesa;
• A Revisão dos Precedentes no Sistema Jurídico: paradoxo ou necessidade?;
• Desconsideração da personalidade jurídica de sociedades do mesmo grupo económico: entre a autonomia patrimonial e a realização da Justiça;
• A Arbitragem no Direito de Família e Sucessões: Possibilidades e Limitações;
• Reflexões sobre a sustentabilidade nos Países de Língua Portuguesa;
• Desafios do Mercado de Crédito de Carbono;
• Panoptismo digital e uso sistemático de dados para controle de comportamento. Aspetos constitucionais e penais;
• Transparência algorítmica e proteção de dados: realidade ou utopia?;
• Os desafios da Inteligência Artificial;
• A Inteligência Artificial na Justiça: situação na Europa e em Portugal.