No dia 28 de abril, às 13h, decorreu no Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito a sessão de esclarecimento organizada pela Comissão Independente de Prevenção, Avaliação e Combate ao Assédio (CIPACA). A Comunidade Académica da FDUL teve a oportunidade de conhecer os membros da CIPACA e entender todo o procedimento a seguir em caso de assédio na Faculdade.
A Comissão é constituída pelos seguintes elementos externos à FDUL (Despacho nº 13/2025, de 03.02):
- Ana Nunes de Almeida
- Maria João Lobo
- Luís de Sousa
À CIPACA compete receber quaisquer queixas relativas a comportamentos de assédio, abuso de poder ou de discriminação, ouvir as vítimas e testemunhas, protegê-las, orientá-las e acompanhá-las, por forma a fazer cessar qualquer comportamento inadequado no meio académico.
Ciente de que qualquer conduta discriminatória baseada nomeadamente no sexo, na orientação sexual, na identidade de género, na raça, na cor, na língua, na religião, na opinião política, na origem nacional ou social, na fortuna, na deficiência, no estatuto de migrante ou de refugiado ou qualquer outro atenta gravemente contra a dignidade das pessoas e constitui uma violação dos direitos humanos susceptível de afetar a dignidade e a saúde psicológica, física e sexual das suas vítimas, a CIPACA pugnará para que o espaço escolar constitua um ambiente seguro, inclusivo e positivo, de respeito e de aceitação de toda a diversidade, que promova o desenvolvimento e crescimento em condições de liberdade e de igualdade.
Nesse sentido, foi criado um Inquérito por questionário para apresentação de quaisquer denúncias/queixas de vítimas ou de testemunhas de práticas e condutas, abusivas e/ou discriminatórias, que se considerem inaceitáveis e que ocorram em ambiente académico. O inquérito pode ser preenchido quer por vítimas diretas desses comportamentos, quer por testemunhas que os observaram e abrange os últimos dez anos.
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