| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Pedro Miguel Capela Alves | “A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam” | 06-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria de Fátima Pires Rita Coelho | “O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões” | 06-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Rangel de Sousa | “Os Deveres de informação pré-contratuais e Responsabilidade nos processos de M&A” | 09-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Nicodemos Da Silva | “A transparência fiscal de sociedades de profissionais no IRC e o caso especial da Guiné-Bissau: Um estudo centrado em análise da pertinência do regime na reforma de 2014" | 10-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Isabel Apolinário Trindade | “Os Limites do Procedimento de Inspeção Tributária” | 10-01-2023, pelas 11:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Jorge Luís Araújo Martins | “Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica?” | 11-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Patricia Alexandrina Ferreira Coelho | “Proteção dos bens culturais arqueológicos” | 12-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Margarida Paulino dos Santos | “A adoção singular enquanto projeto de vida da criança em acolhimento residencial” | 14-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sebastião Ribeiro de Meneses Pires de Lima | “A Diretiva ATAD - Da transposição das regras CFC para o ordenamento jurídico português” | 12-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Priscila Daiane Bezerra Ramos de Souza | “Regras (Anti –) Assimetrias Híbridas: Análise do Regime Transposto para Portugal da Diretiva Anti Elisão Fiscal (EU)2017/952, através da Lei 24/2020 de 6 de julho” | 12-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Luís Filipe Azenha de Sousa Custódio | “A tributação dos rendimentos ilícitos em sede de IRS - da incidência à coleta de imposto.” | 12-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Miguel Amorim Leandro Silva Moura | “International Law and World Domination in the XXI century: the quest for a new Nomos of the Earth” | 13-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. José António Bormey Palma | “Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas” | 16-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Maria Tavares Caeiro Vanine Olivares | “O impacto dos algoritmos digitais: uma análise económico-comportamental e jus-concorrencial do fenómeno” | 17-01-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Alexandre Ferreira Severino | “O impacto dos meios de comunicação social na justiça penal - Uma interação inevitável mas controlável?” | 17-01-2023, pelas 18:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Elsa Suraya Pina de Matos | “A tributação pelo rendimento real das empresas e a legalidade do recurso aos métodos indiretos de determinação da matéria tributável” | 19-01-2023, pelas 15:15 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Catarina Isabel Lourenço Pinheiro Ferreira Henriques | “A Economia Digital e os desafios da tributação em sede de IVA - Recentes projetos a nível Europeu” | 19-01-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Maria Prata Matias | “Incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Kerolen Andresa Fabri | “Os desafios da inteligência artificial com ênfase no direito processual penal” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Valéria João Custódio Murraças | “A destruição imediata dos suportes das escutas telefónicas sem conhecimento do arguido” | 24-01-2023, pelas 13:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Isa Romão Diz | “A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação” | 25-01-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Beatriz Sofia Jorge Tiago | “A (in)constitucionalidade da Derrama Estadual” | 26-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Ana Margarida Santos Norte | "As Dificuldades na Obtenção e Valoração de Prova Digital no Crime de Pornografia de Menores” | 26-01-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Amélia Chokenhala Katiavala | “Os objetivos da Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Angola” | 26-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Francisco Miguel Alonso e Maurício de Almeida | “Cláusulas Gerais Antiabuso - do conflito à conciliação. Um estudo entre Direito Nacional, Europeu e Convencional” | 26-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Maria Beatriz de Aguiar Fernandes | “O Consentimento nos Crimes Sexuais" | 26-01-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Cândida Alcântara Menúria | "Direito à não auto-incriminação e desencriptação forçada de smartphone pelo suspeito ou arguido" | 03-02-2023, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Solange Marques Morais Oliveira Juvandes | "A Jurisprudência Fiscal Ambiental" | 08-02-2023, pelas 14:15 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Camila Shimada Paes | "The importance of double tax treaties and their application in the context of global mobility: A perspective of the international assignments associated with the disruptive context of COVID-19 and its impacts on employment income taxation" | 08-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Cristian Ghitu | "Preços transferência e evasão fiscal" | 08-02-2023, pelas 13:30 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Joanna Casimiro Garcia Nunes | "A aplicação das regras CFC na OCDE e na União Europeia" | 09-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Isabela Diniz Tomás | "A Aplicação do Princípio do Non-Refoulement aos Refugiados dos Conflitos do Afeganistão (2001-2021)" | 14-02-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto | “As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados” | 15-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Adriana Sofia Soares Teixeira | "A necessidade de uma intervenção imediata no âmbito da violência doméstica" | 16-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Margarida José Neto Sobrinho Pires | "Como deve ser punido o progenitor que tem conhecimento sobre os abusos sexuais contra o seu filho e nada faz para os impedir?" | 16-02-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Delgado Rolo Correia Geraldes | "Uma análise jurídico-económica da Pink Tax" | 23-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gunnar Lars-Olof Svensson | "Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard" | 01-03-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ussumane Joãozinho Ufala | "União de fato no ordenamento jurídico Guineense" | 01-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Régia Betânia Ferreira Mendes | "Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade" | 06-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Karolina Moreira de Souza | "MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet" | 06-03-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Pedro de Brito António | "O Apadrinhamento Civil" | 06-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. José António Bormey Palma | "Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas" | 08-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Diamantino Miranda Tavares | "Maternidade ou Gestação de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição" | 10-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Alexandra Teixeira Dutra | "Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo" | 13-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Maria Santos Brás | "O Crédito Compensatório ao Cônjuge" | 13-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carolina Ferreira Cardoso Dias Nogueira | "A Dimensão Ressocializadora no Sistema Prisional Português: A Pequena e Média Criminalidade no Estabelecimento Prisional de Sintra" | 14-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Catarina Malaquias Correia | "O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica - Uma questão de Responsabilidades Parentais à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança" | 17-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Maria Luiza Alves da Silva | "DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS: A escravização e o apagamento jurídico e político do povo negro brasileiro" | 17-03-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Gelson Lima Dos Santos Baia | "Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa" | 20-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Teresa Marcelino Barreiros | "Alienação Parental - Proposta de resposta às dúvidas e críticas em torno da problemática" | 24-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Edena Regina Ruthes | "As Relações Socioafetivas nas Famílias Reconstituídas e os seus Reflexos Jurídicos no Dever de Sustento" | 27-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Diogo Manuel Coelho da Rocha | "Direito das Minorias" | 28-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Helena de Oliveira Sacoto | "O processo de transferência de competências para os municípios no contexto do atual quadro de descentralização administrativa e financeira em Portugal" | 30-03-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Gonçalo Maria Carvalhas de Serra e Silva | "SEGURANÇA SOCIAL: A INTEGRAÇÃO DA CPAS COMO REGIME COMPLEMENTAR" | 31-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |