Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Pedro Miguel Capela Alves“A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam”06-01-2023, pelas 14:00 horas
Anfiteatro 6
Lic. Maria de Fátima Pires Rita Coelho“O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões”06-01-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Joana Rangel de Sousa“Os Deveres de informação pré-contratuais e Responsabilidade nos processos de M&A”09-01-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Nicodemos Da Silva“A transparência fiscal de sociedades de profissionais no IRC e o caso especial da Guiné-Bissau: Um estudo centrado em análise da pertinência do regime na reforma de 2014"10-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Marisa Isabel Apolinário Trindade“Os Limites do Procedimento de Inspeção Tributária”10-01-2023, pelas 11:45 horasAnfiteatro 7
Lic. Jorge Luís Araújo Martins“Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica?”11-01-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Patricia Alexandrina Ferreira Coelho“Proteção dos bens culturais arqueológicos”12-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Joana Margarida Paulino dos Santos“A
adoção singular enquanto projeto de vida da criança em acolhimento residencial”
14-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Sebastião Ribeiro de Meneses Pires de Lima“A Diretiva ATAD - Da transposição das regras CFC para o ordenamento jurídico português”12-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Priscila Daiane Bezerra Ramos de Souza“Regras (Anti –) Assimetrias Híbridas: Análise do Regime Transposto para Portugal da Diretiva Anti Elisão Fiscal (EU)2017/952, através da Lei 24/2020 de 6 de julho”12-01-2023, pelas 14:45 horasAnfiteatro 8
Lic. Luís Filipe Azenha de Sousa Custódio“A tributação dos rendimentos ilícitos em sede de IRS - da incidência à coleta de imposto.”12-01-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Afonso Miguel Amorim Leandro Silva Moura“International Law and World Domination in the XXI century: the quest for a new Nomos of the Earth”13-01-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 8
Lic. José António Bormey Palma“Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas”16-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Afonso Maria Tavares Caeiro Vanine Olivares“O impacto dos algoritmos digitais: uma análise económico-comportamental e jus-concorrencial do fenómeno”17-01-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Alexandre Ferreira Severino “O impacto dos
meios de comunicação social na justiça penal - Uma interação inevitável mas controlável?”
17-01-2023, pelas 18:30 horas Clique aqui
Lic. Elsa Suraya Pina de Matos“A tributação pelo rendimento real das empresas e a legalidade do recurso aos métodos indiretos de determinação da matéria tributável”19-01-2023, pelas 15:15 horasAnfiteatro 8
Lic. Catarina Isabel Lourenço Pinheiro Ferreira Henriques“A Economia Digital e os desafios da tributação em sede de IVA - Recentes projetos a nível Europeu”19-01-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Joana Maria Prata Matias“Incumprimento
da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio”
20-01-2023, pelas 14:00 horas Anfiteatro 7
Lic. Kerolen Andresa Fabri“Os desafios da inteligência artificial com ênfase no direito processual penal”20-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Valéria João Custódio Murraças“A destruição imediata dos suportes das escutas telefónicas sem conhecimento do arguido”24-01-2023, pelas 13:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Isa Romão Diz“A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação”25-01-2023, pelas 09:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Beatriz Sofia Jorge Tiago“A (in)constitucionalidade da Derrama Estadual”26-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Ana Margarida Santos Norte "As Dificuldades
na Obtenção e Valoração de Prova Digital no Crime de Pornografia de Menores”
26-01-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Amélia Chokenhala Katiavala“Os objetivos da Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Angola”26-01-2023, pelas 14:45 horasAnfiteatro 7
Lic. Francisco Miguel Alonso e Maurício de Almeida“Cláusulas Gerais Antiabuso - do conflito à conciliação. Um estudo entre Direito Nacional, Europeu e Convencional”26-01-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Maria Beatriz de Aguiar Fernandes“O Consentimento nos Crimes Sexuais"26-01-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Cândida Alcântara Menúria"Direito à não auto-incriminação e desencriptação forçada de smartphone pelo suspeito ou arguido"03-02-2023, pelas 14:30Anfiteatro 5
Lic. Solange Marques Morais Oliveira Juvandes"A Jurisprudência Fiscal Ambiental"08-02-2023, pelas 14:15 Anfiteatro 6
Lic. Camila Shimada Paes"The importance of double tax treaties and their application in the context of global mobility: A perspective of the international assignments associated with the disruptive context of COVID-19 and its impacts on employment income taxation"08-02-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Cristian Ghitu"Preços transferência e evasão fiscal"08-02-2023, pelas 13:30 Anfiteatro 6
Lic. Joanna Casimiro Garcia Nunes"A aplicação das regras CFC na OCDE e na União Europeia"09-02-2023, pelas 15:00 horas Anfiteatro 5
Lic. Isabela Diniz Tomás"A Aplicação do Princípio do Non-Refoulement aos Refugiados dos Conflitos do Afeganistão (2001-2021)"14-02-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto“As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados"15-02-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Adriana Sofia Soares Teixeira"A necessidade de uma intervenção imediata no âmbito da violência doméstica"16-02-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Margarida José Neto Sobrinho Pires"Como deve ser punido o progenitor que tem conhecimento sobre os abusos sexuais contra o seu filho e nada faz para os impedir?"16-02-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Beatriz Delgado Rolo Correia Geraldes"Uma análise jurídico-económica da Pink Tax"23-02-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Gunnar Lars-Olof Svensson"Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard"01-03-2023, pelas 9:00 horas Anfiteatro 5
Lic. Ussumane Joãozinho Ufala"União de fato no ordenamento jurídico Guineense"01-03-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Régia Betânia Ferreira Mendes"Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade"06-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Karolina Moreira de Souza"MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet"06-03-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Pedro de Brito António"O Apadrinhamento Civil"06-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 4
Lic. José António Bormey Palma"Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas"08-03-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Diamantino Miranda Tavares"Maternidade ou Gestação de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição"10-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Alexandra Teixeira Dutra"Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo"13-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Marisa Maria Santos Brás"O Crédito Compensatório ao Cônjuge"13-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Carolina Ferreira Cardoso Dias Nogueira"A Dimensão Ressocializadora no Sistema Prisional Português: A Pequena e Média Criminalidade no Estabelecimento Prisional de Sintra"14-03-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Joana Catarina Malaquias Correia"O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica - Uma questão de Responsabilidades Parentais à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança"17-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Maria Luiza Alves da Silva"DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS: A escravização e o apagamento jurídico e político do povo negro brasileiro"17-03-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 10
Lic. Gelson Lima Dos Santos Baia"Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa"20-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Teresa Marcelino Barreiros"Alienação Parental - Proposta de resposta às dúvidas e críticas em torno da problemática"24-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Edena Regina Ruthes"As Relações Socioafetivas nas Famílias Reconstituídas e os seus Reflexos Jurídicos no Dever de Sustento"27-03-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Diogo Manuel Coelho da Rocha"Direito das Minorias"28-03-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Helena de Oliveira Sacoto"O processo de transferência de competências para os municípios no contexto do atual quadro de descentralização administrativa e financeira em Portugal"30-03-2023, pelas 09:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Gonçalo Maria Carvalhas de Serra e Silva"SEGURANÇA SOCIAL: A INTEGRAÇÃO DA CPAS COMO REGIME COMPLEMENTAR"31-03-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Eledilson de Jesus Semedo Gonçalves"Validade da informação e/ou da prova obtida por particulares através da prática de crimes. Condições e critérios para a sua admissibilidade no processo penal."11-04-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Natalina Gonçalves Hermano"O Amicus Curiae na Arbitragem de Investimento"11-04-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Caroline Roxane Silva Santos"Descriminalização da Bigamia"11/04/2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Adriana Caetano Madeira Filipe"A titularidade do direito de indemnização por danos não patrimoniais"12-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Wannessa Alves de Carvalho"A proibição de afastamento de embarcações de migrantes no Mar na crise Migratória de 2015: um caso de estudo sobre a relação entre o Direito do Mar e os Direitos Humanos"14-04-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Ana Sofia de Jesus Janeiro"O papel da Diretiva ECN+ para a criação de uma Política de clemência de sucesso na União Europeia"18-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Pedro Gustavo Esteves de Oliveira Hipólito"O Contrato de Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas"19-04-2023, pelas 9:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Luciana Souza Santos"O Processo Especial de Revitalização: Novas perspectivas de recuperação de empresas"19-04-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Hannah Teixeira de Carvalho"A violência de gênero à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos."19-04-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Marta Isabel Morgado Anes"O Psicopata na Ordem Jurídica Portuguesa - a eficácia da execução de penas."20-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares"A violência doméstica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: uma aproximação metodológica ao ensino jurídico-penal em contexto policial e multicultural"20-04-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Martim Miguel Gomes da Costa de Brito Barreto"A Atual Vulnerabilidade Jurídica das Pessoas Envelhecidas no Âmbito do Direito Civil"21-04-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Teresa Maria Cândido Oliveira"A figura da expert witness no processo penal"21-04-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Vanda Patricia da Conceição Alves Paulo Peixoto"Crowdfunding de Investimento : O dilema regulatório e a harmonização europeia"24-04-2023, pelas 9:30 horasAnfiteatro 6
Lic. Carolina Cerqueira Cruz"A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP): ORIGEM, EVOLUÇÃO E O SEU PAPEL NA ATUALIDADE."27-04-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Sin Man Lee"A Supervisão de moedas virtuais à luz de Nota Interpretativa da Recomendação 15 do GAFI e a Prevenção do Branqueamento dos capitais"03-05-2023, pelas 9:00 horasClique aqui
Lic. Ana Filipa Cavaco dos Santos"GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: DE QUEM É O BEBÉ?"03-05-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Epifania Anselmo Correia Fonseca"As Garantias do Arguido no Processo de Contraordenação Ambiental"09-05-2023, pelas 8:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Joao Antonio Pires de Almeida"Os Criptoativos no Cibercrime"10-05-2023, pelas 9:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Carina Sofia dos Santos Gigante"A administração de bens das crianças"10-05-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Ausy Ramata Biai Cassamá"A concretização do Direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu"10-05-2023, pelas 19:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Pedro Fernando Vaqueiras Guerreiro Cavaco"A valoração em processo penal de gravações e fotografias (i)lícitas por particulares – admissibilidade dos meios de prova que corporizem um ilícito material substantivo"11-05-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Talita Godoy Bugalho"A PROVA DA MOTIVAÇÃO RACIAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO"11-05-2023, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. Isaquiel Semedo Ferreira de Oliveira"A impugnação de actos administrativos no ordenamento jurídico Cabo-Verdiano"19-05-2023, pelas 11:30 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Sara Oliveira de Lima e Santos"Duplo grau de recurso em Processo Penal / Estudo sobre Critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça"23-05-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Wenqing Wang"A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias"23-05-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Eliane Neris Batista"O rapto ou sequestro parental internacional - um estudo comparado das respostas dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro."07-06-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Claudia Sofia Marta Monteiro"O Direitos de Participação e Audição da Criança nos Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais"07-06-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Liliana Pereira Andrade"A conformidade constitucional do recurso de revista alargada em caso de condenação ex novo"21-06-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. João Rafael Gomes Baptista"Criminalização da Linguagem - A contenda entre as ofensas e os discursos de ódio e a liberdade de expressão"21-06-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Augusto Sanhá M'bana"EXPLORAÇÃO DE MENORES NA MENDICIDADE E TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA MENDICIDADE"22-06-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Manuel Alberto Lucas Mendes Passadouro"Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento e Direito à Portabilidade no Quadro do Regulamento Geral de Protecção de Dados"26-06-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Valéria Bordini Starling de Carvalho"Das manifestações clássicas de alienação parental à identificação de novas formas de alienação: a alienação parental cruzada e a alienação que afasta os avós dos netos; respetivo regime legal"28-06-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Julian Alfredo Garcerant Fuentes"Uma defesa da dupla conforme quanto à sanção"29-06-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Hélder Válter Correia de Sena"Refugiados climáticos - A perspectiva do Direito Internacional"30-06-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Cláudia Alexandra Afonso Soares"O papel da Administração Pública na defesa dos Direitos Humanos"03-07-2023, pelas 10:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Wai Lon Lei"Evolução do federalismo financeiro da República Popular da China, na perspetiva de relação intergovernamental financeira"03-07-2023, pelas 14:30 horas
Anfiteatro 6
Lic. Maria Leonor da Silva Magalhães"A exposição das crianças a contextos de violência doméstica – que tutela jurídica?"03-07-2023, pelas 17:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Salomé Tavares Figueira"UMA ABORDAGEM DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL QUANTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: EM ESPECIAL, A QUESTÃO DA PANDEMIA - COVID 19"05-07-2023, pelas 14:00 horas
Anfiteatro 5
Lic. José Duarte Redondo Lousa Dias"Branqueamento de capitais e Compliance"12-07-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. José Carlos da Costa Pacheco"Responsabilidade Penal por Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos em desrespeito das leges artis"14-07-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Carolina Páscoa Afonso "O nexo de causalidade na responsabilidade civil médica"17-07-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Daniela Filipa de Oliveira Colaço Ribeiro"Da competência para autorizar ou validar a apreensão de correio eletrónico em fase de inquérito"17-07-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Carla Maria Costa Ramos"O princípio da proibição da "reformatio in pejus" no direito contraordenacional"18-07-2023, pelas 10:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Joana Fonseca Martins de Pinho"Uso de Inteligência Artificial na Prevenção do Branqueamento de Capitais e Direitos Fundamentais"18-07-2023, pelas 12:30 horasClique aqui
Lic. César Manuel Santos Ramos Guedes de Andrade"Salvaguarda do património cultural arquitetónico no Direito do Urbanismo"18-07-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Joelma Santos Silva"O Direito a Liberdade de Expressão versus Fake News sobre a pandemia de Sars-CoV- 2 no Brasil."18-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Eduardo Manuel da Costa Amaral"O Direito ao Recurso das Pessoas Jurídicas no Processo Penal"21-07-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Tiago André Nobre da Rocha Dias"Compliance e investigações internas: da (in)admissibilidade de migração da prova para o processo penal."24-07-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Mariana Rego Martins "A adequação dos instrumentos internacionais e europeus de proteção dos refugiados face à crise migratória: os casos de Portugal e de França"24-07-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Mariya Sergiivna Kulyk"Consequências Jurídico-Penais da Pedofilia no Crime de Abuso Sexual de Criança: Proposta de Abordagem"25-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Daniele Cerceau Avelino"PRISÕES E VIOLÊNCIA: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES"25-07-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Cláudia Sofia Guerreiro Fernandes Webster-Saraiva"O estatuto de controlador de acesso (gatekeeper) e a delimitação da sua responsabilidade no direito europeu da concorrência nos mercados digitais"26-07-2023, pelas 10:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Frederico Maria Ribeiro Pereira Barreiro Pedro"Concorrência e regulação no transporte aéreo"26-07-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Marco Henriques Claudino"Os efeitos jusconcorrenciais relativos às participações minoritárias que não conferem controlo – a realidade particular das participações simultâneas detidas por investidores institucionais"26-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Rafaela Augusto Rolim"O Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo. O artigo 163.º, n.º 5 do Novo Código do Procedimento Administrativo."26-07-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. On Na Leong"A responsabilidade legal dos sujeitos na técnica de phishing"27-07-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Ana Micaela Mourisca da Silva"Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal"11-09-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Marta Sofia Valadas de Barão Relvas"O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar"15-09-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Elza Emanuele Mendes Machado"O não reconhecimento das decisões arbitrais estrangeiras por violação da ordem pública"18-09-2023, pelas 18:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Emaus Jose Lourenço da Silva"Implementação das Autarquias Locais em Angola"19-09-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Aida Bernadeth Pires Alberto Gonçalves"Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a Evasão Fiscal"20-09-2023, pelas 10:30 horasClique aqui
Lic. Edmir Januário da Silva Jorge"Tributação da matéria tributável por métodos indirectos na perspectiva do imposto industrial angolano"20-09-2023, pelas 11:15 horasClique aqui
Lic. Inês Alexandra da Costa Pina"O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário – uma análise da jurisprudência relativa aos seus requisitos de admissibilidade"20-09-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Artur Paulo Gabriel"A institucionalização dos impostos municipais em Angola, na perspetiva de implementação das autarquias locais"20-09-2023, pelas 12:45 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Flora Lopes"INTERCEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES: Regime Jurídico e (In) Admissibilidade de Formas Atípicas"20-09-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Renato Peral de Noronha "A alteração de circunstâncias no decurso do procedimento de formação de contratos públicos"21-09-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. João Maria Durão Lino Ribeiro Correia"O Conceito de Independência do Administrador Independente"22-09-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rodrigo Fernandes da Silva"Uma leitura constitucional das causas de não adjudicação no Código dos Contratos Públicos"22-09-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Maria Ferreira da Silva Queiroz de Ataíde"O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação de smartphones através de impressão digital, íris ou reconhecimento facial"22-09-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Miguel Sérgio da Rocha Alves Soveral Collus"Paraísos Fiscais: as offshores"22-09-2023, pelas 13:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Caroline Messeca"O Mecanismo de Troca de Informações sob o viés da Garantia dos Contribuintes"28-09-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Jaqueline Coelho Catarino"A PROBLEMATIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA NA LEI DO CIBERCRIME"29-09-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Ibna Mario Gomes Pereira"Hipoteca sobre navios"03-10-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Adriana Gomes Magalhães"União de Facto no Direito Civil e no Direito Não Civil"04-10-2023, pelas 10:30 horasClique aqui
Lic. Beatriz Soeiro da Ponte"Atribuição do estatuto de vítima a menores expostos a contextos de violência doméstica"06-10-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Karolina Moreira de Souza"MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet"09-10-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Ruben Daniel Fernandes Gonçalves"A insolvência nas sociedades anónimas desportivas"10-10-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Rosana Claudia Gomes dos Santos"A imprescritibilidade das dívidas tributárias cobradas mediante execução fiscal em Portugal: Contributos para uma análise de aperfeiçoamento do Regime"10-10-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Beatriz Isabel Ribeiro Borda d'Água Monteiro"Insolvência das Pessoas Singulares - O comportamento culposo do devedor e os seus efeitos"13-10-2023, pelas 13:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Miguel Matos Anastácio Laia Franco"Aproveitabilidade no processo penal da prova obtida por hacker, mediante acesso ilegítimo a um sistema informático."13-10-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Elisa Kengani Garcia Serafim"A lei e a prática em matéria de sucessões em Angola: Estudo sobre desvios e sobre a forma de os corrigir."16-10-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto"O referente temporal no apuramento dos danos indemnizáveis"17-10-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 4
Lic. César Kasper de Marsillac"PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A DETERMINAÇÃO E A PARTILHA DOS RISCOS CONTRATUAIS"24-10-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Andreia Catarina da Silva Jerónimo"As criptomoedas e a sua regulação nos mercados financeiros"25-10-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Nélida Gonçalves Varela"Responsabilidade civil do transportador aéreo de passageiros"25-10-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Juliana Isabel Pereira Covinha"Alimentos devidos a pais e filhos maiores"30-10-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Goreti Oliveira Gomes"Direito de correção vs Ofensa à integridade física"31-10-2023, pelas 17:00 horas-
Lic. Maria Inês Rodrigues de Sousa Varajao"International Law for Cybercrime"02-11-2023, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Bibiana Vasconcellos Freitas"Behavioural Law and Economics e Plataformas Digitais: análise sobre as ferramentas utilizadas pelas plataformas digitais para influenciar o comportamento humano e a sua regulação."06-11-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Carolina Sofia Pereira Duarte Dias Fernandes"A responsabilidade dos intermediários financeiros"07-11-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Valquíria Nascimento Gomes Azevedo"O princípio da interoperabilidade e a relação com a Administração Digital"08-11-2023, pelas 09:30 horas-
Lic. Luciana Teixeira Costa"A (Não) cooperação na tributação da Economia Digital"08-11-2023, pelas 13:30 horasAnfiteatro 9
Lic. Mayara Colodete Antonio Dias"A avaliação do risco associada a transferência de dados pessoais para países terceiros"08-11-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Patrícia Alexandra Conceição Duarte"As Assimetrias Híbridas: À luz do Relatório "Neutralising the Effects of Hybrid Mismatch Arrangements" e das Diretivas Anti-Elisão (ATAD I e II)"08-11-2023, pelas 14:15 horasAnfiteatro 9
Lic. Ana Beatriz Fontelles Costa"A CONVERGÊNCIA ENTRE AS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE O BRASIL E A OCDE"08-11-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Francisco Ferreira Santos Silva"A acção popular civil como meio de tutela jurisdicional colectiva do direito à protecção de dados pessoais"09-11-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Nerissa Von Lohrmann Cruz da Costa"A Tributação Direta das Empresas Digitais no Mercado Europeu: Vicissitudes e Impasses à Harmonização Fiscal na União Europeia"14-11-2023, pelas 9:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Inês Filipa da Silva Correia"Responsabilidade Civil dos Entes Dotados de Inteligência Artificial"14-11-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Bruna Alexandre da Silva"O novo regime jurídico da inseminação post mortem"14-11-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Gabriela Alexandra de Gonçalves Borges Carneiro"Sharenting: a exposição da criança na internet pelos pais"14-11-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Francisco Ferreira Santos Silva"A acção popular civil como meio de tutela jurisdicional colectiva do direito à protecção de dados pessoais"16-11-2022, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. David Santiago Lopes Barros Andrade"A exoneração do passivo restante, a filosofia do fresh start"17-11-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Filipa Alexandra Gonçalves Teixeira"Regime português dos residentes não habituais: Configuração legal do regime"16-11-2023, pelas 14:45 horasAnfiteatro 10
Lic. José Manuel Martinho Marques"A tributação de atos ilícitos - A dicotomia entre o poder e o dever"16-11-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Rita Isabel Escolástico Ramos"A Sucessão de Empregadores na Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Privada"20-11-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Sara Isabel Correia Gato"A ingerência do Estado na vida familiar para tutela da criança à luz da jurisprudência do TEDH"24-11-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Teresa Catarina Oliveira Pereira"Titularidade do direito indemnizatório por danos morais reflexos dos familiares da vítima mortal"28-11-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Angelo Nhaga"A limitação da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias - Convenção de Bruxelas de 1924, Regras de Hamburgo, Regras de Roterdão, Direito Interno Guineense e Português"28-11-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria João Aires Barbosa Ribeiro Ferreira"O REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO, EM ESPECIAL O DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS SARS-COV-2"30-11-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Roxana Cardoso Zbora"INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS PELA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PERANTE O CLIENTE"05-12-2023, pelas 17:00 horasSala 20.40 (Audiências)
Lic. Victor Bruno Mendonça Fortunato"A Responsabilidade Do Presidente Da Assembleia Geral Nas Sociedades Anónimas Pela Admissão De Votos Em Conflito De Interesses Com a Sociedade."06-12-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Jusiane Helena Serafim Mutali"Videovigilância e os direitos de personalidade na esfera laboral"11-12-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Sofia Soares Lopes"A Violência Obstétrica: Um Enquadramento Jurídico"11-12-2023, pelas 16:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Inês de Oliveira Pereira"A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA ROXINIANA DA AUTORIA MEDIATA POR DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL"12-12-2023, pelas 14:30 horas20.40 (sala de audiência)
Lic. António Inácio Rebelo Almeida"Assédio moral no teletrabalho"13-12-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Maria da Luz Gomes Carvalho Semedo de Aguiar"Ciberataques e as Obrigações do Estado na Defesa dos Direitos Humanos, em especial à luz da CEDH"15-12-2023, pelas 10:00 horasCARL 2
Lic.ª Zhiyan Zhu"Dever de Revelação e Third-Party Funding na Arbitragem Comercial Internacional"19-12-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic.ª Beatriz Baptista de Almeida Fernandes"Garantias processuais dos intervenientes nos processos de confiança com vista a futura adoção"20-12-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Beatriz Luna Araújo VinhasBreves notas sobre a proteção do menor não acompanhado na União Europeia08-01-2024, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Geraldino Hermano dos Santos Rodrigues Moreira"Bolsa de Valores na Guiné-Bissau - Um Contributo para Elaboração de um Quadro Jurídico Institucional e Funcional"10-01-2024, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Raquel Brás Pinheiro dos Santos Marques "Extinção da Responsabilidade Criminal por meio da Prescrição"10-01-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Marta Alexandra Antunes Ferreira"A Inteligência Artificial na Arbitragem"11-01-2024, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Mayra Emiliana de Barros Teixeira"Investigação criminal na dark web: limites de atuação do agente encoberto no combate a crimes contra menores"12-01-2024, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Cristiane Ramos da Silva"A Aplicabilidade dos Direitos Humanos das Mulheres através da Comissão sobre o Estatuto da Mulher"15-01-2024, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Joana Maria Correia Coelho de Freitas"A salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nas insolvências internacionais"15-01-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Ana Rita Cardoso Afonso"O arquivamento em caso de dispensa da pena no direito premial"16-01-2024, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. João Miguel Calisto Barreiros "CONTENCIOSO URGENTE DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA: O ARTIGO 99.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS"18-01-2024, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Vinicius Senra Gomes"A entrada do Brasil na OCDE"18-01-2024, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Tânia Taís Martins Simões Alves Dos Anjos Moura Lopes“O PODER DE CORRECÇÃO PARENTAL UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-JURIDICO-PENAL (A PALMADA SOCIALMENTE ACEITE)”18-01-2024, pelas 9:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Ana Miguel da Silva Figueiredo “O Segredo Médico Profissional nas Doenças Contagiosas”19-01-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Joana Alexandra Tomaz Hilzbrich "A insuficiência do critério do volume de negócios no controlo de concentrações no mercado digital – o caso das killer acquisitions"23-01-2024, pelas 14:30 horasAnfiteatro 6
Lic. Micaela Abreu Figueira Barradas "Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil - uma análise crítica de duas figuras afins"25-01-2024, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Miguel Duarte Monteiro Simões"A Redução do Plástico à prova no Direito dos Resíduos: Estudo sobre a Política Pública de Prevenção de Resíduos de Plástico em Portugal e na União Europeia"29-01-2024, pelas 11:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Ines Carolina Gomes Charrua Pereira"Violência Obstétrica em Portugal: um novo crime?"29-01-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Abiúd Emanuela Sangabi Domingos"Os deveres de informação do intermediário financeiro no contrato de gestão de carteiras"30-01-2024, pelas 9:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Simao Saluwanda"A DUPLA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS: A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO."30-01-2024, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. João Pedro Ribeiro Henriques"O direito a desligar dos funcionários públicos fora do tempo de trabalho "05-02-2024, pelas 14:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Mariana Menezes Saraiva"SOBRE-ENDIVIDAMENTO: FERRAMENTAS DE PREVENÇÃO DO RISCO E MECANISMOS DE MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO"05-02-2024, pelas 15:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Joana Luís Marques Lima"Lay-off simplificado no ordenamento jurídico português"05-02-2024, pelas 15:30 horasAnfiteatro 5
Lic. João Guerra Pina"Concorrência Fiscal entre Estados-Membros da União Europeia: Perspetivas de Futuro"05-02-2024, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. João Alberto Ginja Sebastião Caldeira Mendes"Privacidade e Transparência na Administração Pública: a linha decisória da CADA no pós-RGPD"06-02-2024, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Leonel Lourenço Madeira"O Registo de Voz e de Imagem na Investigação da Corrupção"08-02-2024, pelas 16:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Inês Pinhanços Dos Santos Alvoeiro"Prostituição e Lenocínio – Articulação e problemática Jurídica"12-02-2024, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria José da Silva Rocha Camarão"O Ministério Público como Representante do Estado"19-02-2024, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Flamino Cabeça"Sobreexploração de recursos naturais"19-02-2024, pelas 10:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Paulo Victor de França Albuquerque Paes"Sobre a (im)possibilidade de analogia in malam partem no Direito Penal Brasileiro. Uma análise da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal"23-02-2024, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Nuno Manuel da Cunha de Sousa"Aplicação do art. 17º, da Lei do Cibercrime, no âmbito das Medidas Cautelares de Polícia do art. 249º, do Código de Processo Penal"23-02-2024, pelas 15:30 horasAnfiteatro 4
Lic. César Kasper de MarsillacPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A DETERMINAÇÃO E A PARTILHA DOS RISCOS CONTRATUAIS26-02-2024, pelas 11:00Anfiteatro 5
Lic. André Tiago Pardal da SilvaEfeitos da Legítima Defesa na Legitimação de Apoios em Armas - O caso particular do conflito na Ucrânia26-02-2024, pelas 13:00Anfiteatro 5
Lic. Frederico Alexandre Lopes de SousaA (Des)Proteção do Investidor não Profissional na Intermediação Financeira: os Deveres do Intermediário Financeiro e a Aplicação Jurisprudencial da sua Responsabilidade Civil26-02-2024, pelas 14:00Anfiteatro 4
Lic.ª Jéssica Vitória Melo GonçalvesResponsabilidade Civil por Nascimento Indevido (Wrongful Birth)26-02-2024, pelas 16:00Anfiteatro 4
Lic.ª Beatriz de Brito Carrusca AlmeidaOs meios de proteção do consumidor no crédito ao consumo - Uma análise crítica26-02-2024, pelas 17:00Anfiteatro 5
Lic. João Pedro Batista DiasRegulação e Supervisão das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo no Âmbito do SICAM - Os Poderes da Caixa Central27-02-2024, pelas 13:00Anfiteatro 5
Lic.ª Daniela Alexandra Soares SilvestreDa Responsabilidade Bancária pela Concessão de Crédito28-02-2024, pelas 11:00Anfiteatro 5
Lic.ª Jéssica Ferreira SantosObstáculos colocados à obtenção de meios de prova através de dados biométricos01-03-2024, pelas 14:00Anfiteatro 7
Lic. Alan Régis Lucena SilvaDADOS INFORMÁTICOS, DIREITO À PRIVACIDADE E PROVA PENAL: pesquisa e apreensão de mensagens06-03-2024, pelas 14:00Anfiteatro 8
Lic. Carlos Diamantino da ConceiçãoAs garantias dos direitos e liberdades na fase de execução da pena no ordenamento jurídico angolano07-03-2024, pelas 14:00Anfiteatro 5
Lic. Yasmine Alvaro da Silva Cabral“O Estatuto da CNDH da Guiné-Bissau e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Análise crítica, em especial à luz dos Princípios de Paris”08-03-2024, pelas 11:30Anfiteatro 5
Lic.ª Luiza Orsolon GalardoResponsabilidade civil à luz das ações de wrongful birth e wrongful life12-03-2024, pelas 14:00Clique aqui
Lic.ª Catarina Oliveira das Neves BaptistaO impacto dos media nos processos judiciais em matéria penal11-03-2024, pelas 14:30Anfiteatro 5
Lic. Rubem Cândido da Silva CaioEconomia Digital, Mercado Único Digital, Realidade de outros Ordenamentos e um caso concreto do Mercado Angolano14-03-2024, pelas 10:00Anfiteatro 5
Lic.ª Beatriz da Silva Correia Santos RibeiroA protecção diplomática de cidadãos nacionais de Estados em desaparecimento14-03-2024, pelas 14:00Anfiteatro 4
Lic. Luís Alberto Doutel Parada SalvadoResponsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas por Cumplicidade25-03-2024Anfiteatro 5
Lic. Malam Braima SambuPROMOÇÃO DAS ENERGIAS DE FONTES RENOVÁVEIS: UM CONTRIBUTO PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA GUINÉ-BISSAU02-04-2024, pelas 12:30Anfiteatro 8
Lic.ª Rubina Vieira de GoisDeveres de colaboração da pessoa coletiva em sede fiscal02-04-2024, pelas 14:30Anfiteatro 5
Lic.ª Renata Bezerra de Oliveira O desaparecimento Forçado como Violação de Ius Cogens e as Leis de Anistia: Uma Análise do Caso Brasileiro04-04-2024, pelas 10:0020.40 (Sala de audiências)
Lic.ª Cátia Alexandra Carraça Ala da SilvaO Impacto da COVID-19 na execução dos contratos públicos; Em especial o âmbito de aplicação do conceito força maior, "fait du prince" e alteração das circunstâncias04-04-2024, pelas 12:30Anfiteatro 5
Lic.ª Maria Joana Alegria FariaFacilitador de cartel, particularmente no contexto digital: que responsabilidade?04-04-2024, pelas 15:00Anfiteatro 10
Lic. Vitor Jardim Machado BarbosaDigital Markets Act: um Novo Paradigma para o Direito da Concorrência?05-04-2024 pelas 9:30Clique aqui
Lic. Victor Emanoel Fradique Accioly FonteneleCombate ao Trabalho Escravo e a Carta Interamericana de Direitos Humanos05-04-2024, pelas 14:30Anfiteatro 5
Lic.ª Ana Claudia Santa RochaAs sanções aplicáveis pelo Conselho da Europa aos Estados-Membros: Reforço ou enfraquecimento da proteção dos direitos humanos na Grande Europa?08-04-2024, pelas 9:30Anfiteatro 5
Lic.ª Rosa Maria Esteves de Sousa AleixoA utilização da Inteligência Artificial em processo penal: definição de perfis e tomada de decisão automatizada08-04-2024, pelas 17:30Anfiteatro 5
Lic.ª Fábia Daniela de Moura AraújoO papel do gestor de contrato na boa execução dos contratos públicos09-04-2024, pelas 10:3020.40
Lic. Mauro Lukene da Costa PombalReserva de Juiz nas Buscas Domiciliárias à luz da Constituição da República de Angola e do Novo Código de Processo Penal Angolano (em especial na fase de instrução preparatória).09-04-2024, pelas 14:00Anfiteatro 5
Lic.ª Inês Gonçalves CorreiaHomicídio no feminino e no masculino: uma análise da prática judiciária12-04-2024, pelas 15:00Anfiteatro 5
Lic. Manuel João Vicente LouroA (in)efetividade da tutela do arguido nos casos de substituição, renúncia e revogação de defensor na pendência do processo penal15-04-2024, pelas 14:00Anfiteatro 5
Lic.ª Sandra D' Amaral Fonseca VelosoO DESCONTO da INIBIÇÃO DE CONDUZIR imposta como injunção15-04-2024, pelas 15:15Anfiteatro 5
Lic.ª Rute Beatriz Alves GuerraPedofilia: Alternativas ao Atual Regime Jurídico Ineficaz15-04-2024, pelas 16:00Anfiteatro 5
Lic.ª Fátima Abreu FreitasDesde o assédio sexual aos piropos de rua: análise das várias modalidades de assédio18-04-2024, pelas 14:30Anfiteatro 4
Lic.ª Carolina Sousa FreitasO papel dos pais e padrinhos no apadrinhamento civil23-04-2024, pelas 15:00Anfiteatro 10
Lic.ª Adriana Daniela Carvalho BarrosoOs deveres do empreiteiro aquando do contrato de empreitada: a caracterização da obrigação do empreiteiro como uma obrigação de resultado24-04-2024, pelas 10:00Anfiteatro 5
Lic.ª Maria João Monteiro Barreira Compliance e investigação criminal da corrupção29-04-2024, pelas 14:30 Anfiteatro 4
Lic.ª Wilma Keka-Ngó Mário JerónimoRESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO VERSUS DE RESULTADO29-04-2024, pelas 15:00Clique Aqui
Lic.ª Carla Antónia Matos da Silva O Uso de Criptoativos no Financiamento ao Terrorismo29-04-2024, pelas 15:00Anfiteatro 7
Lic.ª Joana Maria Dias Santos Simões de MeloDireitos de terceiro adquirente na compra e venda de bens de consumo06-05-2024, pelas 15:00Anfiteatro 4
Lic.ª Denise Alexandra Mendonça DiasUm novo acolhimento familiar?08-05-2024, pelas 13:00Anfiteatro 5
Lic.ª Sara Amaral Santos Cabral BorgesThird-Party Funding na Arbitragem Internacional: o financiamento da arbitragem por terceiros e o seu impacto no processo arbitral09-05-2024, pelas 14:30Anfiteatro 4
Lic. João Bernardo Dias FerreiraA cooperação no domínio da defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: As possibilidades de aprofundamento09-05-2024, pelas 15:00Anfiteatro 6
Lic.ª Ana Luísa Pita Olival Direito à não auto-incriminação da pessoa coletiva arguida. Quem pode exercê-lo e quanto a que factos?14-05-2024, pelas 16:30Anfiteatro 5
Lic.ª Elisa Queirós SeidiCadáver “Pessoa, Coisa ou Tertium Genus” ?23-05-2024, pelas 15:00Anfiteatro 6
Lic.ª Ana Beatriz Lopes PatrícioOs contributos da economia comportamental para o cumprimento fiscal, em especial no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares21-05-2024,pelas 15:30Anfiteatro 5
Lic.ª Ângela Coutinho da Costa O Branqueamento de Capitais com recurso a Criptoativos27-05-2024, pelas 17:00Clique aqui
Lic. João Carlos Lamim de Souza FilhoDesafios Regulatórios na Era Digital: Uma Análise dos Trade-offs entre o Digital Markets Act e o Regulamento Geral de Proteção de Dados à Luz da Descentralização e da Web 3.28-05-2024, pelas 10:00Anfiteatro 8
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Lic. Harrickson Leão David Delgado Baptista de PinaResponsabilidade Civil Médica. As acções de wrongful birth (nascimento indevido) e, um contributo para, a correcta formulação das acções de wrongful life (vida indevida)11-06-2024, pelas 17:30Anfiteatro 5
Lic. Fernando Manuel Barroso VilelasDA INTELLIGENCE FINANCEIRA NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E SUA VALIDADE EM PROCESSO PENAL12-06-2024, pelas 14:00Anfiteatro 5
Lic. Lincoln da Matta FernandesOs impactos dos fatores ESG (Environmental, Social and Governance) no direito financeiro.18-06-2024, pelas 15:00Anfiteatro 4
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Lic.ª Ana Luísa Araújo FerreiraA jurisprudência de dedução de gastos no pós-reforma do IRC 201417-06-2024, pelas 10:45
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Lic.ª Anabela Pinto da SilvaReflexão crítica sobre o uso da força pelos militares da GNR: causas e eventual erro sobre a ilicitude17-06-2024, pelas 14:30
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Lic.ª Prudenciana Ludeni Justina NicolauA RECUPERAÇÃO E RESOLUÇÃO BANCÁRIA À LUZ DO REGIME JURÍDICO ANGOLANO17-06-2024, pelas 15:00
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Lic.ª Sabrina Santos Gomes"Whistleblowing: a proteção dos denunciantes - em especial, a proteção do compliance officer"17-06-2024, pelas 16:00
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Lic.ª Carolina Matroca DireitinhoA Teoria dos Jogos Aplicada aos Impostos Verdes20-06-2024, pelas 14:30
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Lic.ª Sara Filipa Martins da CostaA relevância processual penal dos depoimentos das vítimas menores de abusos sexuais24-06-2024, pelas 14:30Anfiteatro 5
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Lic.ª Sónia Guida da Costa PascoalA transmissão de bens imóveis e a problemática dos direitos de preferência26-06-2024, pelas 12:00Anfiteatro 5
Lic.ª Joana Filipa Fanha CoelhoCompliance e responsabilidade da sociedade-mãe pelas infrações ao Direito da Concorrência praticadas pela sociedade-filha27-06-2024, pelas 13:30Anfiteatro 5
Lic. Nuno Manuel da Cunha de SousaAplicação do art. 17º, da Lei do Cibercrime, no âmbito das Medidas Cautelares de Polícia do art. 249º, do Código de Processo Penal25-06-2024, pelas 16:30Anfiteatro 5
Lic.ª Maria Lemos Pina Fonseca Alegre A Responsabilidade Internacional das Empresas por Violações de Direitos Humanos01-07-2024, pelas 10:00Anfiteatro 4
Lic.ª Santana Manuel FranciscoA responsabilidade financeira dos titulares de cargos políticos em Angola02-07-2024, pelas 10:00
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Lic. Ladislau da Silva GomesA incidência de Imposto do Selo nas comissões de Gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco a Fundos de Capital de Risco.04-07-2024, pelas 10:00
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Lic. Tiago Alexandre Silva Ferreira CampeloDa Criminalização da Alienação Parental04-07-2024, pelas 14:00
Anfiteatro 4
Lic. João Pedro Pires Marujo Do agravamento da responsabilidade do arguido em segunda instância: uma perspectiva sobre a constitucionalidade do regime do Código de Processo Penal04-07-2024, pelas 15:15Anfiteatro 6
Lic. Gaspar Bailundo Filipe SequessequeDa condição social do Recluso ao processo de ressocialização em Angola11-07-2024, pelas 15:00Clique aqui
Lic.ª Catarina Alexandra Mateus Pina ForaO papel do direito penal no combate à violência de género: a autonomização do tipo do feminicídio no Código Penal Português08-07-2024, pelas 14:00 Anfiteatro 5
Lic. Kilian Georges de Sousa PingetA Questão da Equiparação Jurídica do Investidor não Qualificado com o Consumidor09-07-2024, pelas 15:00Anfiteatro 5
Lic.ª Joana Filipa Pinto Martins Guerra CorreiaResponsabilidade Civil dos Administradores na Insolvência10-07-2024, pelas 10:30Anfiteatro 5
Lic. João Pedro Timóteo Reis PimentaO dever de ponderação dos fatores ESG: uma análise à luz do art. 64.º CSC11-07-2024, pelas 10:00Anfiteatro 5
Lic. Mário Filipe Jacob Caeiro BorralhoDa Contitularidade de Participações em Sociedades Comerciais (em especial, de quotas e de ações)11-07-2024, pelas 11:00Anfiteatro 4
Lic.ª Carolina Fernandes Duarte O Cram Down e a sua Manifestação no Processo Especial de Revitalização Português12-07-2024, pelas 11:00
Anfiteatro 5
Lic.ª Joana de Oliveira NeuenschwanderResponsabilidade Civil pela Perda de Chance15-07-2024, pelas 15:00
Clique aqui
Lic.ª Sara Branquinho Cameira Lobato LeitãoDireito ao Esquecimento na atividade seguradora e a proibição de práticas discriminatórias, em especial a Lei 75/2021 de 18 de novembro16-07-2024, pelas 15:00
Anf.5
Lic.ª Naraiana Teresa Benício Pina da VeigaA viagem organizada em direito aéreo e a evolução da responsabilidade civil das agências de viagem17-07-2024, pelas 15:00
Anf.5
Lic. Manuel Maria Figueiredo Barros Oliveira PinheiroO Financiamento nos Grupos de Facto- do Cash Pooling às Garantias Intragrupo18-07-2024, pelas 09:30
Anf.5
Lic.ª Irene Maria Teixeira de Oliveira"As
fragilidades dos recursos penais em processos-crime dirigidos contra pessoas coletivas
Em particular o acesso ao STJ ao abrigo do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal”
19-07-2024, pelas 17:00
Anf.4
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