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Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Pedro Miguel Capela Alves“A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam”06-01-2023, pelas 14:00 horas
Anfiteatro 6
Lic. Maria de Fátima Pires Rita Coelho“O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões”06-01-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Joana Rangel de Sousa“Os Deveres de informação pré-contratuais e Responsabilidade nos processos de M&A”09-01-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Nicodemos Da Silva“A transparência fiscal de sociedades de profissionais no IRC e o caso especial da Guiné-Bissau: Um estudo centrado em análise da pertinência do regime na reforma de 2014"10-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Marisa Isabel Apolinário Trindade“Os Limites do Procedimento de Inspeção Tributária”10-01-2023, pelas 11:45 horasAnfiteatro 7
Lic. Jorge Luís Araújo Martins“Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica?”11-01-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Patricia Alexandrina Ferreira Coelho“Proteção dos bens culturais arqueológicos”12-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Joana Margarida Paulino dos Santos“A
adoção singular enquanto projeto de vida da criança em acolhimento residencial”
14-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Sebastião Ribeiro de Meneses Pires de Lima“A Diretiva ATAD - Da transposição das regras CFC para o ordenamento jurídico português”12-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Priscila Daiane Bezerra Ramos de Souza“Regras (Anti –) Assimetrias Híbridas: Análise do Regime Transposto para Portugal da Diretiva Anti Elisão Fiscal (EU)2017/952, através da Lei 24/2020 de 6 de julho”12-01-2023, pelas 14:45 horasAnfiteatro 8
Lic. Luís Filipe Azenha de Sousa Custódio“A tributação dos rendimentos ilícitos em sede de IRS - da incidência à coleta de imposto.”12-01-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Afonso Miguel Amorim Leandro Silva Moura“International Law and World Domination in the XXI century: the quest for a new Nomos of the Earth”13-01-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 8
Lic. José António Bormey Palma“Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas”16-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Afonso Maria Tavares Caeiro Vanine Olivares“O impacto dos algoritmos digitais: uma análise económico-comportamental e jus-concorrencial do fenómeno”17-01-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Alexandre Ferreira Severino “O impacto dos
meios de comunicação social na justiça penal - Uma interação inevitável mas controlável?”
17-01-2023, pelas 18:30 horas Clique aqui
Lic. Elsa Suraya Pina de Matos“A tributação pelo rendimento real das empresas e a legalidade do recurso aos métodos indiretos de determinação da matéria tributável”19-01-2023, pelas 15:15 horasAnfiteatro 8
Lic. Catarina Isabel Lourenço Pinheiro Ferreira Henriques“A Economia Digital e os desafios da tributação em sede de IVA - Recentes projetos a nível Europeu”19-01-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Joana Maria Prata Matias“Incumprimento
da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio”
20-01-2023, pelas 14:00 horas Anfiteatro 7
Lic. Kerolen Andresa Fabri“Os desafios da inteligência artificial com ênfase no direito processual penal”20-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Valéria João Custódio Murraças“A destruição imediata dos suportes das escutas telefónicas sem conhecimento do arguido”24-01-2023, pelas 13:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Isa Romão Diz“A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação”25-01-2023, pelas 09:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Beatriz Sofia Jorge Tiago“A (in)constitucionalidade da Derrama Estadual”26-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Ana Margarida Santos Norte "As Dificuldades
na Obtenção e Valoração de Prova Digital no Crime de Pornografia de Menores”
26-01-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Amélia Chokenhala Katiavala“Os objetivos da Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Angola”26-01-2023, pelas 14:45 horasAnfiteatro 7
Lic. Francisco Miguel Alonso e Maurício de Almeida“Cláusulas Gerais Antiabuso - do conflito à conciliação. Um estudo entre Direito Nacional, Europeu e Convencional”26-01-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Maria Beatriz de Aguiar Fernandes“O Consentimento nos Crimes Sexuais"26-01-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Cândida Alcântara Menúria"Direito à não auto-incriminação e desencriptação forçada de smartphone pelo suspeito ou arguido"03-02-2023, pelas 14:30Anfiteatro 5
Lic. Solange Marques Morais Oliveira Juvandes"A Jurisprudência Fiscal Ambiental"08-02-2023, pelas 14:15 Anfiteatro 6
Lic. Camila Shimada Paes"The importance of double tax treaties and their application in the context of global mobility: A perspective of the international assignments associated with the disruptive context of COVID-19 and its impacts on employment income taxation"08-02-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Cristian Ghitu"Preços transferência e evasão fiscal"08-02-2023, pelas 13:30 Anfiteatro 6
Lic. Joanna Casimiro Garcia Nunes"A aplicação das regras CFC na OCDE e na União Europeia"09-02-2023, pelas 15:00 horas Anfiteatro 5
Lic. Isabela Diniz Tomás"A Aplicação do Princípio do Non-Refoulement aos Refugiados dos Conflitos do Afeganistão (2001-2021)"14-02-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto“As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados”15-02-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Adriana Sofia Soares Teixeira"A necessidade de uma intervenção imediata no âmbito da violência doméstica"16-02-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Margarida José Neto Sobrinho Pires"Como deve ser punido o progenitor que tem conhecimento sobre os abusos sexuais contra o seu filho e nada faz para os impedir?"16-02-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Beatriz Delgado Rolo Correia Geraldes"Uma análise jurídico-económica da Pink Tax"23-02-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Gunnar Lars-Olof Svensson"Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard"01-03-2023, pelas 9:00 horas Anfiteatro 5
Lic. Ussumane Joãozinho Ufala"União de fato no ordenamento jurídico Guineense"01-03-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Régia Betânia Ferreira Mendes"Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade"06-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Karolina Moreira de Souza"MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet"06-03-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Pedro de Brito António"O Apadrinhamento Civil"06-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 4
Lic. José António Bormey Palma"Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas"08-03-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Diamantino Miranda Tavares"Maternidade ou Gestação de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição"10-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Alexandra Teixeira Dutra"Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo"13-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Marisa Maria Santos Brás"O Crédito Compensatório ao Cônjuge"13-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Carolina Ferreira Cardoso Dias Nogueira"A Dimensão Ressocializadora no Sistema Prisional Português: A Pequena e Média Criminalidade no Estabelecimento Prisional de Sintra"14-03-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Joana Catarina Malaquias Correia"O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica - Uma questão de Responsabilidades Parentais à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança"17-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Maria Luiza Alves da Silva"DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS: A escravização e o apagamento jurídico e político do povo negro brasileiro"17-03-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 10
Lic. Gelson Lima Dos Santos Baia"Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa"20-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Teresa Marcelino Barreiros"Alienação Parental - Proposta de resposta às dúvidas e críticas em torno da problemática"24-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Edena Regina Ruthes"As Relações Socioafetivas nas Famílias Reconstituídas e os seus Reflexos Jurídicos no Dever de Sustento"27-03-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Diogo Manuel Coelho da Rocha"Direito das Minorias"28-03-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Helena de Oliveira Sacoto"O processo de transferência de competências para os municípios no contexto do atual quadro de descentralização administrativa e financeira em Portugal"30-03-2023, pelas 09:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Gonçalo Maria Carvalhas de Serra e Silva"SEGURANÇA SOCIAL: A INTEGRAÇÃO DA CPAS COMO REGIME COMPLEMENTAR"31-03-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)