| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Pedro Miguel Capela Alves | “A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam” | 06-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria de Fátima Pires Rita Coelho | “O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões” | 06-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Rangel de Sousa | “Os Deveres de informação pré-contratuais e Responsabilidade nos processos de M&A” | 09-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Nicodemos Da Silva | “A transparência fiscal de sociedades de profissionais no IRC e o caso especial da Guiné-Bissau: Um estudo centrado em análise da pertinência do regime na reforma de 2014" | 10-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Isabel Apolinário Trindade | “Os Limites do Procedimento de Inspeção Tributária” | 10-01-2023, pelas 11:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Jorge Luís Araújo Martins | “Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica?” | 11-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Patricia Alexandrina Ferreira Coelho | “Proteção dos bens culturais arqueológicos” | 12-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Margarida Paulino dos Santos | “A adoção singular enquanto projeto de vida da criança em acolhimento residencial” | 14-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sebastião Ribeiro de Meneses Pires de Lima | “A Diretiva ATAD - Da transposição das regras CFC para o ordenamento jurídico português” | 12-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Priscila Daiane Bezerra Ramos de Souza | “Regras (Anti –) Assimetrias Híbridas: Análise do Regime Transposto para Portugal da Diretiva Anti Elisão Fiscal (EU)2017/952, através da Lei 24/2020 de 6 de julho” | 12-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Luís Filipe Azenha de Sousa Custódio | “A tributação dos rendimentos ilícitos em sede de IRS - da incidência à coleta de imposto.” | 12-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Miguel Amorim Leandro Silva Moura | “International Law and World Domination in the XXI century: the quest for a new Nomos of the Earth” | 13-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. José António Bormey Palma | “Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas” | 16-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Maria Tavares Caeiro Vanine Olivares | “O impacto dos algoritmos digitais: uma análise económico-comportamental e jus-concorrencial do fenómeno” | 17-01-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Alexandre Ferreira Severino | “O impacto dos meios de comunicação social na justiça penal - Uma interação inevitável mas controlável?” | 17-01-2023, pelas 18:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Elsa Suraya Pina de Matos | “A tributação pelo rendimento real das empresas e a legalidade do recurso aos métodos indiretos de determinação da matéria tributável” | 19-01-2023, pelas 15:15 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Catarina Isabel Lourenço Pinheiro Ferreira Henriques | “A Economia Digital e os desafios da tributação em sede de IVA - Recentes projetos a nível Europeu” | 19-01-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Maria Prata Matias | “Incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Kerolen Andresa Fabri | “Os desafios da inteligência artificial com ênfase no direito processual penal” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Valéria João Custódio Murraças | “A destruição imediata dos suportes das escutas telefónicas sem conhecimento do arguido” | 24-01-2023, pelas 13:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Isa Romão Diz | “A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação” | 25-01-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Beatriz Sofia Jorge Tiago | “A (in)constitucionalidade da Derrama Estadual” | 26-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Ana Margarida Santos Norte | "As Dificuldades na Obtenção e Valoração de Prova Digital no Crime de Pornografia de Menores” | 26-01-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Amélia Chokenhala Katiavala | “Os objetivos da Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Angola” | 26-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Francisco Miguel Alonso e Maurício de Almeida | “Cláusulas Gerais Antiabuso - do conflito à conciliação. Um estudo entre Direito Nacional, Europeu e Convencional” | 26-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Maria Beatriz de Aguiar Fernandes | “O Consentimento nos Crimes Sexuais" | 26-01-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Cândida Alcântara Menúria | "Direito à não auto-incriminação e desencriptação forçada de smartphone pelo suspeito ou arguido" | 03-02-2023, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Solange Marques Morais Oliveira Juvandes | "A Jurisprudência Fiscal Ambiental" | 08-02-2023, pelas 14:15 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Camila Shimada Paes | "The importance of double tax treaties and their application in the context of global mobility: A perspective of the international assignments associated with the disruptive context of COVID-19 and its impacts on employment income taxation" | 08-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Cristian Ghitu | "Preços transferência e evasão fiscal" | 08-02-2023, pelas 13:30 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Joanna Casimiro Garcia Nunes | "A aplicação das regras CFC na OCDE e na União Europeia" | 09-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Isabela Diniz Tomás | "A Aplicação do Princípio do Non-Refoulement aos Refugiados dos Conflitos do Afeganistão (2001-2021)" | 14-02-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto | “As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados” | 15-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Adriana Sofia Soares Teixeira | "A necessidade de uma intervenção imediata no âmbito da violência doméstica" | 16-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Margarida José Neto Sobrinho Pires | "Como deve ser punido o progenitor que tem conhecimento sobre os abusos sexuais contra o seu filho e nada faz para os impedir?" | 16-02-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Delgado Rolo Correia Geraldes | "Uma análise jurídico-económica da Pink Tax" | 23-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gunnar Lars-Olof Svensson | "Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard" | 01-03-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ussumane Joãozinho Ufala | "União de fato no ordenamento jurídico Guineense" | 01-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Régia Betânia Ferreira Mendes | "Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade" | 06-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Karolina Moreira de Souza | "MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet" | 06-03-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Pedro de Brito António | "O Apadrinhamento Civil" | 06-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. José António Bormey Palma | "Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas" | 08-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Diamantino Miranda Tavares | "Maternidade ou Gestação de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição" | 10-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Alexandra Teixeira Dutra | "Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo" | 13-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Maria Santos Brás | "O Crédito Compensatório ao Cônjuge" | 13-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carolina Ferreira Cardoso Dias Nogueira | "A Dimensão Ressocializadora no Sistema Prisional Português: A Pequena e Média Criminalidade no Estabelecimento Prisional de Sintra" | 14-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Catarina Malaquias Correia | "O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica - Uma questão de Responsabilidades Parentais à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança" | 17-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Maria Luiza Alves da Silva | "DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS: A escravização e o apagamento jurídico e político do povo negro brasileiro" | 17-03-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Gelson Lima Dos Santos Baia | "Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa" | 20-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Teresa Marcelino Barreiros | "Alienação Parental - Proposta de resposta às dúvidas e críticas em torno da problemática" | 24-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Edena Regina Ruthes | "As Relações Socioafetivas nas Famílias Reconstituídas e os seus Reflexos Jurídicos no Dever de Sustento" | 27-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Diogo Manuel Coelho da Rocha | "Direito das Minorias" | 28-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Helena de Oliveira Sacoto | "O processo de transferência de competências para os municípios no contexto do atual quadro de descentralização administrativa e financeira em Portugal" | 30-03-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Gonçalo Maria Carvalhas de Serra e Silva | "SEGURANÇA SOCIAL: A INTEGRAÇÃO DA CPAS COMO REGIME COMPLEMENTAR" | 31-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Eledilson de Jesus Semedo Gonçalves | "Validade da informação e/ou da prova obtida por particulares através da prática de crimes. Condições e critérios para a sua admissibilidade no processo penal." | 11-04-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Natalina Gonçalves Hermano | "O Amicus Curiae na Arbitragem de Investimento" | 11-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caroline Roxane Silva Santos | "Descriminalização da Bigamia" | 11/04/2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Adriana Caetano Madeira Filipe | "A titularidade do direito de indemnização por danos não patrimoniais" | 12-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Wannessa Alves de Carvalho | "A proibição de afastamento de embarcações de migrantes no Mar na crise Migratória de 2015: um caso de estudo sobre a relação entre o Direito do Mar e os Direitos Humanos" | 14-04-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Ana Sofia de Jesus Janeiro | "O papel da Diretiva ECN+ para a criação de uma Política de clemência de sucesso na União Europeia" | 18-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pedro Gustavo Esteves de Oliveira Hipólito | "O Contrato de Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas" | 19-04-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Luciana Souza Santos | "O Processo Especial de Revitalização: Novas perspectivas de recuperação de empresas" | 19-04-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Hannah Teixeira de Carvalho | "A violência de gênero à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos." | 19-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Marta Isabel Morgado Anes | "O Psicopata na Ordem Jurídica Portuguesa - a eficácia da execução de penas." | 20-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares | "A violência doméstica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: uma aproximação metodológica ao ensino jurídico-penal em contexto policial e multicultural" | 20-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Martim Miguel Gomes da Costa de Brito Barreto | "A Atual Vulnerabilidade Jurídica das Pessoas Envelhecidas no Âmbito do Direito Civil" | 21-04-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Teresa Maria Cândido Oliveira | "A figura da expert witness no processo penal" | 21-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Vanda Patricia da Conceição Alves Paulo Peixoto | "Crowdfunding de Investimento : O dilema regulatório e a harmonização europeia" | 24-04-2023, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Carolina Cerqueira Cruz | "A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP): ORIGEM, EVOLUÇÃO E O SEU PAPEL NA ATUALIDADE." | 27-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Sin Man Lee | "A Supervisão de moedas virtuais à luz de Nota Interpretativa da Recomendação 15 do GAFI e a Prevenção do Branqueamento dos capitais" | 03-05-2023, pelas 9:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Ana Filipa Cavaco dos Santos | "GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: DE QUEM É O BEBÉ?" | 03-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Epifania Anselmo Correia Fonseca | "As Garantias do Arguido no Processo de Contraordenação Ambiental" | 09-05-2023, pelas 8:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joao Antonio Pires de Almeida | "Os Criptoativos no Cibercrime" | 10-05-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carina Sofia dos Santos Gigante | "A administração de bens das crianças" | 10-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ausy Ramata Biai Cassamá | "A concretização do Direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu" | 10-05-2023, pelas 19:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Pedro Fernando Vaqueiras Guerreiro Cavaco | "A valoração em processo penal de gravações e fotografias (i)lícitas por particulares – admissibilidade dos meios de prova que corporizem um ilícito material substantivo" | 11-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Talita Godoy Bugalho | "A PROVA DA MOTIVAÇÃO RACIAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO" | 11-05-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Isaquiel Semedo Ferreira de Oliveira | "A impugnação de actos administrativos no ordenamento jurídico Cabo-Verdiano" | 19-05-2023, pelas 11:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Sara Oliveira de Lima e Santos | "Duplo grau de recurso em Processo Penal / Estudo sobre Critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça" | 23-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Wenqing Wang | "A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias" | 23-05-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Eliane Neris Batista | "O rapto ou sequestro parental internacional - um estudo comparado das respostas dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro." | 07-06-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Claudia Sofia Marta Monteiro | "O Direitos de Participação e Audição da Criança nos Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais" | 07-06-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Liliana Pereira Andrade | "A conformidade constitucional do recurso de revista alargada em caso de condenação ex novo" | 21-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. João Rafael Gomes Baptista | "Criminalização da Linguagem - A contenda entre as ofensas e os discursos de ódio e a liberdade de expressão" | 21-06-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Augusto Sanhá M'bana | "EXPLORAÇÃO DE MENORES NA MENDICIDADE E TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA MENDICIDADE" | 22-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Manuel Alberto Lucas Mendes Passadouro | "Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento e Direito à Portabilidade no Quadro do Regulamento Geral de Protecção de Dados" | 26-06-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Valéria Bordini Starling de Carvalho | "Das manifestações clássicas de alienação parental à identificação de novas formas de alienação: a alienação parental cruzada e a alienação que afasta os avós dos netos; respetivo regime legal" | 28-06-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Julian Alfredo Garcerant Fuentes | "Uma defesa da dupla conforme quanto à sanção" | 29-06-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Hélder Válter Correia de Sena | "Refugiados climáticos - A perspectiva do Direito Internacional" | 30-06-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cláudia Alexandra Afonso Soares | "O papel da Administração Pública na defesa dos Direitos Humanos" | 03-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Wai Lon Lei | "Evolução do federalismo financeiro da República Popular da China, na perspetiva de relação intergovernamental financeira" | 03-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria Leonor da Silva Magalhães | "A exposição das crianças a contextos de violência doméstica – que tutela jurídica?" | 03-07-2023, pelas 17:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Salomé Tavares Figueira | "UMA ABORDAGEM DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL QUANTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: EM ESPECIAL, A QUESTÃO DA PANDEMIA - COVID 19" | 05-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Duarte Redondo Lousa Dias | "Branqueamento de capitais e Compliance" | 12-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Carlos da Costa Pacheco | "Responsabilidade Penal por Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos em desrespeito das leges artis" | 14-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carolina Páscoa Afonso | "O nexo de causalidade na responsabilidade civil médica" | 17-07-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Daniela Filipa de Oliveira Colaço Ribeiro | "Da competência para autorizar ou validar a apreensão de correio eletrónico em fase de inquérito" | 17-07-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carla Maria Costa Ramos | "O princípio da proibição da "reformatio in pejus" no direito contraordenacional" | 18-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Fonseca Martins de Pinho | "Uso de Inteligência Artificial na Prevenção do Branqueamento de Capitais e Direitos Fundamentais" | 18-07-2023, pelas 12:30 horas | Clique aqui |
| Lic. César Manuel Santos Ramos Guedes de Andrade | "Salvaguarda do património cultural arquitetónico no Direito do Urbanismo" | 18-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Joelma Santos Silva | "O Direito a Liberdade de Expressão versus Fake News sobre a pandemia de Sars-CoV- 2 no Brasil." | 18-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Eduardo Manuel da Costa Amaral | "O Direito ao Recurso das Pessoas Jurídicas no Processo Penal" | 21-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Tiago André Nobre da Rocha Dias | "Compliance e investigações internas: da (in)admissibilidade de migração da prova para o processo penal." | 24-07-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mariana Rego Martins | "A adequação dos instrumentos internacionais e europeus de proteção dos refugiados face à crise migratória: os casos de Portugal e de França" | 24-07-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Mariya Sergiivna Kulyk | "Consequências Jurídico-Penais da Pedofilia no Crime de Abuso Sexual de Criança: Proposta de Abordagem" | 25-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Daniele Cerceau Avelino | "PRISÕES E VIOLÊNCIA: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES" | 25-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cláudia Sofia Guerreiro Fernandes Webster-Saraiva | "O estatuto de controlador de acesso (gatekeeper) e a delimitação da sua responsabilidade no direito europeu da concorrência nos mercados digitais" | 26-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Frederico Maria Ribeiro Pereira Barreiro Pedro | "Concorrência e regulação no transporte aéreo" | 26-07-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marco Henriques Claudino | "Os efeitos jusconcorrenciais relativos às participações minoritárias que não conferem controlo – a realidade particular das participações simultâneas detidas por investidores institucionais" | 26-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Rafaela Augusto Rolim | "O Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo. O artigo 163.º, n.º 5 do Novo Código do Procedimento Administrativo." | 26-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. On Na Leong | "A responsabilidade legal dos sujeitos na técnica de phishing" | 27-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Ana Micaela Mourisca da Silva | "Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal" | 11-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marta Sofia Valadas de Barão Relvas | "O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar" | 15-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Elza Emanuele Mendes Machado | "O não reconhecimento das decisões arbitrais estrangeiras por violação da ordem pública" | 18-09-2023, pelas 18:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Emaus Jose Lourenço da Silva | "Implementação das Autarquias Locais em Angola" | 19-09-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Aida Bernadeth Pires Alberto Gonçalves | "Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a Evasão Fiscal" | 20-09-2023, pelas 10:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Edmir Januário da Silva Jorge | "Tributação da matéria tributável por métodos indirectos na perspectiva do imposto industrial angolano" | 20-09-2023, pelas 11:15 horas | Clique aqui |
| Lic. Inês Alexandra da Costa Pina | "O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário – uma análise da jurisprudência relativa aos seus requisitos de admissibilidade" | 20-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Artur Paulo Gabriel | "A institucionalização dos impostos municipais em Angola, na perspetiva de implementação das autarquias locais" | 20-09-2023, pelas 12:45 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Flora Lopes | "INTERCEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES: Regime Jurídico e (In) Admissibilidade de Formas Atípicas" | 20-09-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Renato Peral de Noronha | "A alteração de circunstâncias no decurso do procedimento de formação de contratos públicos" | 21-09-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Maria Durão Lino Ribeiro Correia | "O Conceito de Independência do Administrador Independente" | 22-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rodrigo Fernandes da Silva | "Uma leitura constitucional das causas de não adjudicação no Código dos Contratos Públicos" | 22-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Maria Ferreira da Silva Queiroz de Ataíde | "O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação de smartphones através de impressão digital, íris ou reconhecimento facial" | 22-09-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Miguel Sérgio da Rocha Alves Soveral Collus | "Paraísos Fiscais: as offshores" | 22-09-2023, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caroline Messeca | "O Mecanismo de Troca de Informações sob o viés da Garantia dos Contribuintes" | 28-09-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Jaqueline Coelho Catarino | "A PROBLEMATIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA NA LEI DO CIBERCRIME" | 29-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Soeiro da Ponte | "Atribuição do estatuto de vítima a menores expostos a contextos de violência doméstica" | 02-10-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Ibna Mario Gomes Pereira | "Hipoteca sobre navios" | 03-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Adriana Gomes Magalhães | "União de Facto no Direito Civil e no Direito Não Civil" | 04-10-2023, pelas 10:30 horas | Clique aqui |