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Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Pedro Miguel Capela Alves“A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam”06-01-2023, pelas 14:00 horas
Anfiteatro 6
Lic. Maria de Fátima Pires Rita Coelho“O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões”06-01-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Joana Rangel de Sousa“Os Deveres de informação pré-contratuais e Responsabilidade nos processos de M&A”09-01-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Nicodemos Da Silva“A transparência fiscal de sociedades de profissionais no IRC e o caso especial da Guiné-Bissau: Um estudo centrado em análise da pertinência do regime na reforma de 2014"10-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Marisa Isabel Apolinário Trindade“Os Limites do Procedimento de Inspeção Tributária”10-01-2023, pelas 11:45 horasAnfiteatro 7
Lic. Jorge Luís Araújo Martins“Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica?”11-01-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Patricia Alexandrina Ferreira Coelho“Proteção dos bens culturais arqueológicos”12-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Joana Margarida Paulino dos Santos“A
adoção singular enquanto projeto de vida da criança em acolhimento residencial”
14-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Sebastião Ribeiro de Meneses Pires de Lima“A Diretiva ATAD - Da transposição das regras CFC para o ordenamento jurídico português”12-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Priscila Daiane Bezerra Ramos de Souza“Regras (Anti –) Assimetrias Híbridas: Análise do Regime Transposto para Portugal da Diretiva Anti Elisão Fiscal (EU)2017/952, através da Lei 24/2020 de 6 de julho”12-01-2023, pelas 14:45 horasAnfiteatro 8
Lic. Luís Filipe Azenha de Sousa Custódio“A tributação dos rendimentos ilícitos em sede de IRS - da incidência à coleta de imposto.”12-01-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Afonso Miguel Amorim Leandro Silva Moura“International Law and World Domination in the XXI century: the quest for a new Nomos of the Earth”13-01-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 8
Lic. José António Bormey Palma“Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas”16-01-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Afonso Maria Tavares Caeiro Vanine Olivares“O impacto dos algoritmos digitais: uma análise económico-comportamental e jus-concorrencial do fenómeno”17-01-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Alexandre Ferreira Severino “O impacto dos
meios de comunicação social na justiça penal - Uma interação inevitável mas controlável?”
17-01-2023, pelas 18:30 horas Clique aqui
Lic. Elsa Suraya Pina de Matos“A tributação pelo rendimento real das empresas e a legalidade do recurso aos métodos indiretos de determinação da matéria tributável”19-01-2023, pelas 15:15 horasAnfiteatro 8
Lic. Catarina Isabel Lourenço Pinheiro Ferreira Henriques“A Economia Digital e os desafios da tributação em sede de IVA - Recentes projetos a nível Europeu”19-01-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Joana Maria Prata Matias“Incumprimento
da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio”
20-01-2023, pelas 14:00 horas Anfiteatro 7
Lic. Kerolen Andresa Fabri“Os desafios da inteligência artificial com ênfase no direito processual penal”20-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Valéria João Custódio Murraças“A destruição imediata dos suportes das escutas telefónicas sem conhecimento do arguido”24-01-2023, pelas 13:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Isa Romão Diz“A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação”25-01-2023, pelas 09:30 horasAnfiteatro 8
Lic. Beatriz Sofia Jorge Tiago“A (in)constitucionalidade da Derrama Estadual”26-01-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Ana Margarida Santos Norte "As Dificuldades
na Obtenção e Valoração de Prova Digital no Crime de Pornografia de Menores”
26-01-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Amélia Chokenhala Katiavala“Os objetivos da Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Angola”26-01-2023, pelas 14:45 horasAnfiteatro 7
Lic. Francisco Miguel Alonso e Maurício de Almeida“Cláusulas Gerais Antiabuso - do conflito à conciliação. Um estudo entre Direito Nacional, Europeu e Convencional”26-01-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Maria Beatriz de Aguiar Fernandes“O Consentimento nos Crimes Sexuais"26-01-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Cândida Alcântara Menúria"Direito à não auto-incriminação e desencriptação forçada de smartphone pelo suspeito ou arguido"03-02-2023, pelas 14:30Anfiteatro 5
Lic. Solange Marques Morais Oliveira Juvandes"A Jurisprudência Fiscal Ambiental"08-02-2023, pelas 14:15 Anfiteatro 6
Lic. Camila Shimada Paes"The importance of double tax treaties and their application in the context of global mobility: A perspective of the international assignments associated with the disruptive context of COVID-19 and its impacts on employment income taxation"08-02-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Cristian Ghitu"Preços transferência e evasão fiscal"08-02-2023, pelas 13:30 Anfiteatro 6
Lic. Joanna Casimiro Garcia Nunes"A aplicação das regras CFC na OCDE e na União Europeia"09-02-2023, pelas 15:00 horas Anfiteatro 5
Lic. Isabela Diniz Tomás"A Aplicação do Princípio do Non-Refoulement aos Refugiados dos Conflitos do Afeganistão (2001-2021)"14-02-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto“As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados”15-02-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Adriana Sofia Soares Teixeira"A necessidade de uma intervenção imediata no âmbito da violência doméstica"16-02-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Margarida José Neto Sobrinho Pires"Como deve ser punido o progenitor que tem conhecimento sobre os abusos sexuais contra o seu filho e nada faz para os impedir?"16-02-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Beatriz Delgado Rolo Correia Geraldes"Uma análise jurídico-económica da Pink Tax"23-02-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Gunnar Lars-Olof Svensson"Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard"01-03-2023, pelas 9:00 horas Anfiteatro 5
Lic. Ussumane Joãozinho Ufala"União de fato no ordenamento jurídico Guineense"01-03-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Régia Betânia Ferreira Mendes"Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade"06-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Karolina Moreira de Souza"MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet"06-03-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Pedro de Brito António"O Apadrinhamento Civil"06-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 4
Lic. José António Bormey Palma"Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas"08-03-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Diamantino Miranda Tavares"Maternidade ou Gestação de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição"10-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Alexandra Teixeira Dutra"Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo"13-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Marisa Maria Santos Brás"O Crédito Compensatório ao Cônjuge"13-03-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Carolina Ferreira Cardoso Dias Nogueira"A Dimensão Ressocializadora no Sistema Prisional Português: A Pequena e Média Criminalidade no Estabelecimento Prisional de Sintra"14-03-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Joana Catarina Malaquias Correia"O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica - Uma questão de Responsabilidades Parentais à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança"17-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Maria Luiza Alves da Silva"DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS: A escravização e o apagamento jurídico e político do povo negro brasileiro"17-03-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 10
Lic. Gelson Lima Dos Santos Baia"Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa"20-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Teresa Marcelino Barreiros"Alienação Parental - Proposta de resposta às dúvidas e críticas em torno da problemática"24-03-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Edena Regina Ruthes"As Relações Socioafetivas nas Famílias Reconstituídas e os seus Reflexos Jurídicos no Dever de Sustento"27-03-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Diogo Manuel Coelho da Rocha"Direito das Minorias"28-03-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Helena de Oliveira Sacoto"O processo de transferência de competências para os municípios no contexto do atual quadro de descentralização administrativa e financeira em Portugal"30-03-2023, pelas 09:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Gonçalo Maria Carvalhas de Serra e Silva"SEGURANÇA SOCIAL: A INTEGRAÇÃO DA CPAS COMO REGIME COMPLEMENTAR"31-03-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Eledilson de Jesus Semedo Gonçalves"Validade da informação e/ou da prova obtida por particulares através da prática de crimes. Condições e critérios para a sua admissibilidade no processo penal."11-04-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Natalina Gonçalves Hermano"O Amicus Curiae na Arbitragem de Investimento"11-04-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Caroline Roxane Silva Santos"Descriminalização da Bigamia"11/04/2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Adriana Caetano Madeira Filipe"A titularidade do direito de indemnização por danos não patrimoniais"12-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Wannessa Alves de Carvalho"A proibição de afastamento de embarcações de migrantes no Mar na crise Migratória de 2015: um caso de estudo sobre a relação entre o Direito do Mar e os Direitos Humanos"14-04-2023, pelas 11:00 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Ana Sofia de Jesus Janeiro"O papel da Diretiva ECN+ para a criação de uma Política de clemência de sucesso na União Europeia"18-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Pedro Gustavo Esteves de Oliveira Hipólito"O Contrato de Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas"19-04-2023, pelas 9:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Luciana Souza Santos"O Processo Especial de Revitalização: Novas perspectivas de recuperação de empresas"19-04-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Hannah Teixeira de Carvalho"A violência de gênero à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos."19-04-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Marta Isabel Morgado Anes"O Psicopata na Ordem Jurídica Portuguesa - a eficácia da execução de penas."20-04-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares"A violência doméstica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: uma aproximação metodológica ao ensino jurídico-penal em contexto policial e multicultural"20-04-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Martim Miguel Gomes da Costa de Brito Barreto"A Atual Vulnerabilidade Jurídica das Pessoas Envelhecidas no Âmbito do Direito Civil"21-04-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Teresa Maria Cândido Oliveira"A figura da expert witness no processo penal"21-04-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Vanda Patricia da Conceição Alves Paulo Peixoto"Crowdfunding de Investimento : O dilema regulatório e a harmonização europeia"24-04-2023, pelas 9:30 horasAnfiteatro 6
Lic. Carolina Cerqueira Cruz"A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP): ORIGEM, EVOLUÇÃO E O SEU PAPEL NA ATUALIDADE."27-04-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Sin Man Lee"A Supervisão de moedas virtuais à luz de Nota Interpretativa da Recomendação 15 do GAFI e a Prevenção do Branqueamento dos capitais"03-05-2023, pelas 9:00 horasClique aqui
Lic. Ana Filipa Cavaco dos Santos"GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: DE QUEM É O BEBÉ?"03-05-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Epifania Anselmo Correia Fonseca"As Garantias do Arguido no Processo de Contraordenação Ambiental"09-05-2023, pelas 8:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Joao Antonio Pires de Almeida"Os Criptoativos no Cibercrime"10-05-2023, pelas 9:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Carina Sofia dos Santos Gigante"A administração de bens das crianças"10-05-2023, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Ausy Ramata Biai Cassamá"A concretização do Direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu"10-05-2023, pelas 19:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Pedro Fernando Vaqueiras Guerreiro Cavaco"A valoração em processo penal de gravações e fotografias (i)lícitas por particulares – admissibilidade dos meios de prova que corporizem um ilícito material substantivo"11-05-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Talita Godoy Bugalho"A PROVA DA MOTIVAÇÃO RACIAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO"11-05-2023, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. Isaquiel Semedo Ferreira de Oliveira"A impugnação de actos administrativos no ordenamento jurídico Cabo-Verdiano"19-05-2023, pelas 11:30 horas20.40 (sala de audiências)
Lic. Sara Oliveira de Lima e Santos"Duplo grau de recurso em Processo Penal / Estudo sobre Critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça"23-05-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Wenqing Wang"A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias"23-05-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Eliane Neris Batista"O rapto ou sequestro parental internacional - um estudo comparado das respostas dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro."07-06-2023, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Claudia Sofia Marta Monteiro"O Direitos de Participação e Audição da Criança nos Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais"07-06-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Liliana Pereira Andrade"A conformidade constitucional do recurso de revista alargada em caso de condenação ex novo"21-06-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. João Rafael Gomes Baptista"Criminalização da Linguagem - A contenda entre as ofensas e os discursos de ódio e a liberdade de expressão"21-06-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Augusto Sanhá M'bana"EXPLORAÇÃO DE MENORES NA MENDICIDADE E TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA MENDICIDADE"22-06-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Manuel Alberto Lucas Mendes Passadouro"Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento e Direito à Portabilidade no Quadro do Regulamento Geral de Protecção de Dados"26-06-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Valéria Bordini Starling de Carvalho"Das manifestações clássicas de alienação parental à identificação de novas formas de alienação: a alienação parental cruzada e a alienação que afasta os avós dos netos; respetivo regime legal"28-06-2023, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Julian Alfredo Garcerant Fuentes"Uma defesa da dupla conforme quanto à sanção"29-06-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Hélder Válter Correia de Sena"Refugiados climáticos - A perspectiva do Direito Internacional"30-06-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Cláudia Alexandra Afonso Soares"O papel da Administração Pública na defesa dos Direitos Humanos"03-07-2023, pelas 10:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Wai Lon Lei"Evolução do federalismo financeiro da República Popular da China, na perspetiva de relação intergovernamental financeira"03-07-2023, pelas 14:30 horas
Anfiteatro 6
Lic. Maria Leonor da Silva Magalhães"A exposição das crianças a contextos de violência doméstica – que tutela jurídica?"03-07-2023, pelas 17:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Salomé Tavares Figueira"UMA ABORDAGEM DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL QUANTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: EM ESPECIAL, A QUESTÃO DA PANDEMIA - COVID 19"05-07-2023, pelas 14:00 horas
Anfiteatro 5
Lic. José Duarte Redondo Lousa Dias"Branqueamento de capitais e Compliance"12-07-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. José Carlos da Costa Pacheco"Responsabilidade Penal por Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos em desrespeito das leges artis"14-07-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Carolina Páscoa Afonso "O nexo de causalidade na responsabilidade civil médica"17-07-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Daniela Filipa de Oliveira Colaço Ribeiro"Da competência para autorizar ou validar a apreensão de correio eletrónico em fase de inquérito"17-07-2023, pelas 15:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Carla Maria Costa Ramos"O princípio da proibição da "reformatio in pejus" no direito contraordenacional"18-07-2023, pelas 10:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Joana Fonseca Martins de Pinho"Uso de Inteligência Artificial na Prevenção do Branqueamento de Capitais e Direitos Fundamentais"18-07-2023, pelas 12:30 horasClique aqui
Lic. César Manuel Santos Ramos Guedes de Andrade"Salvaguarda do património cultural arquitetónico no Direito do Urbanismo"18-07-2023, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Joelma Santos Silva"O Direito a Liberdade de Expressão versus Fake News sobre a pandemia de Sars-CoV- 2 no Brasil."18-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Eduardo Manuel da Costa Amaral"O Direito ao Recurso das Pessoas Jurídicas no Processo Penal"21-07-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Tiago André Nobre da Rocha Dias"Compliance e investigações internas: da (in)admissibilidade de migração da prova para o processo penal."24-07-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Mariana Rego Martins "A adequação dos instrumentos internacionais e europeus de proteção dos refugiados face à crise migratória: os casos de Portugal e de França"24-07-2023, pelas 10:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Mariya Sergiivna Kulyk"Consequências Jurídico-Penais da Pedofilia no Crime de Abuso Sexual de Criança: Proposta de Abordagem"25-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Daniele Cerceau Avelino"PRISÕES E VIOLÊNCIA: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES"25-07-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Cláudia Sofia Guerreiro Fernandes Webster-Saraiva"O estatuto de controlador de acesso (gatekeeper) e a delimitação da sua responsabilidade no direito europeu da concorrência nos mercados digitais"26-07-2023, pelas 10:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Frederico Maria Ribeiro Pereira Barreiro Pedro"Concorrência e regulação no transporte aéreo"26-07-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Marco Henriques Claudino"Os efeitos jusconcorrenciais relativos às participações minoritárias que não conferem controlo – a realidade particular das participações simultâneas detidas por investidores institucionais"26-07-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Rafaela Augusto Rolim"O Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo. O artigo 163.º, n.º 5 do Novo Código do Procedimento Administrativo."26-07-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. On Na Leong"A responsabilidade legal dos sujeitos na técnica de phishing"27-07-2023, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Ana Micaela Mourisca da Silva"Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal"11-09-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Marta Sofia Valadas de Barão Relvas"O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar"15-09-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Elza Emanuele Mendes Machado"O não reconhecimento das decisões arbitrais estrangeiras por violação da ordem pública"18-09-2023, pelas 18:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Emaus Jose Lourenço da Silva"Implementação das Autarquias Locais em Angola"19-09-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Aida Bernadeth Pires Alberto Gonçalves"Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a Evasão Fiscal"20-09-2023, pelas 10:30 horasClique aqui
Lic. Edmir Januário da Silva Jorge"Tributação da matéria tributável por métodos indirectos na perspectiva do imposto industrial angolano"20-09-2023, pelas 11:15 horasClique aqui
Lic. Inês Alexandra da Costa Pina"O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário – uma análise da jurisprudência relativa aos seus requisitos de admissibilidade"20-09-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Artur Paulo Gabriel"A institucionalização dos impostos municipais em Angola, na perspetiva de implementação das autarquias locais"20-09-2023, pelas 12:45 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Flora Lopes"INTERCEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES: Regime Jurídico e (In) Admissibilidade de Formas Atípicas"20-09-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Renato Peral de Noronha "A alteração de circunstâncias no decurso do procedimento de formação de contratos públicos"21-09-2023, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. João Maria Durão Lino Ribeiro Correia"O Conceito de Independência do Administrador Independente"22-09-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rodrigo Fernandes da Silva"Uma leitura constitucional das causas de não adjudicação no Código dos Contratos Públicos"22-09-2023, pelas 12:00 horasAnfiteatro 3
Lic. Maria Ferreira da Silva Queiroz de Ataíde"O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação de smartphones através de impressão digital, íris ou reconhecimento facial"22-09-2023, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Miguel Sérgio da Rocha Alves Soveral Collus"Paraísos Fiscais: as offshores"22-09-2023, pelas 13:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Caroline Messeca"O Mecanismo de Troca de Informações sob o viés da Garantia dos Contribuintes"28-09-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Jaqueline Coelho Catarino"A PROBLEMATIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA NA LEI DO CIBERCRIME"29-09-2023, pelas 17:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Beatriz Soeiro da Ponte"Atribuição do estatuto de vítima a menores expostos a contextos de violência doméstica"02-10-2023, pelas 15:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Ibna Mario Gomes Pereira"Hipoteca sobre navios"03-10-2023, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Adriana Gomes Magalhães"União de Facto no Direito Civil e no Direito Não Civil"04-10-2023, pelas 10:30 horasClique aqui