| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Maria Fernanda Santana Brito | “A DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LUSO-BRASILEIRO” | 06-01-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Ivânia Mateus Tavares | “A proteção dos direitos dos contribuintes na troca automática de informações”, | 10-01-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Fabiana Maria Pinto Saueia | “Transportes de cargas e as alterações climáticas” | 10-01-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Lucas Campeão Rodrigues | “A Relação entre a Liberdade de Expressão e o Princípio Democrático frente às Particularidades do Ciberespaço” | 10-01-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Bárbara Andreia Marques Duarte | “O Crime de imigração ilegal e auxílio à imigração ilegal na Europa” | 11-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Catarina Alexandra Fernandes Anjo Balona | A Compensação Equitativa relativa à Cópia Privada - Natureza Jurídico-Tributária e Demais Aspetos Parafiscais” | 16-01-2023, pelas 11:45 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Guilherme Figueira Caetano | “Distribuição do Ônus da Prova no Caso de Vício da Coisa Locada” | 16-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Marcelo Santos Teixeira | “IMUNIDADES PARLAMENTARES NA CONTEMPORANEIDADE” | 18-01-2023, pelas 13:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Alexandre Freitas Couto | “Liberdade Religiosa em Tempos de Pandemia” | 19-01-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso | “Instrumentos jurídicos, econômicos e sociais para a gestão das águas” | 19-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Danyelle Santos Asfora | “Ecocídio: A Lógica Dos Mercados De Carbono” | 19-01-2023, pelas 16:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Tiago Manuel Gonçalves Marques | “The new permanent establishment, consequences of the MLI on the OECD Model Convention and Portuguese Double Tax Treaties - BEPs' aftershocks” | 23-01-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Luana de Araújo | “A atuação do compliance no gerenciamento socioambiental das empresas” | 23-01-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Fabiane Machado | “O Neoconstitucionalismo no Estado Democrático de Direito e a Interpretação das Normas.” | 24-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Rafael Silva Machado | "ARBITRAGEM E O DIREITO LABORAL.” | 24-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Marina Rosa Cé Luft | “Audiências Públicas na Jurisdição Constitucional Brasileira: o diálogo social na interpretação da Constituição” | 24-01-2023, pelas 19:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Igor Costa Alves | “DO DIREITO DOS PAIS SOBRE A EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA DOS FILHOS E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO” | 26-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Fernando Manuel Lavado Taínhas | “PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas” | 27-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Juliana Sahione Mayrink Neiva | “Estrutura Normativa e aplicabilidade dos direitos fundamentais” | 31-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Vitor Pierantoni Campos | "LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONECTIVIDADE: As Respostas do Direito para a Desinformação” | 31-01-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail | "A crise da democracia na emergência do populismo contemporâneo e de outras desfigurações democráticas" | 03-02-2023, pelas 10:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Filipe Araújo de Morais | "Ativismo Judicial e o embate institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo: Um estudo de caso sobre o julgamento que criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil." | 03-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Fabrício Pinto Weiblen | "Abertura Tecnológica dos Meios de Obtenção de Prova e o uso de Software Espião na Investigação Criminal" | 06-02-2023, pelas 13:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Gustavo Galetto Mottin | "As decisões interpretativas no sistema português de fiscalização da constitucionalidade: conteúdo e vinculatividade" | 07-02-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Nuno Miguel Gonçalves Petejo Igreja Matos | "Ideologias Políticas e Direito Penal: O problema da incitação ao ódio no conflito político" | 07-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Najara Soares Ramires | "Empoderamento Feminino e Mulheres no Poder: Democracia e Igualdade Representativa no Brasil" | 07-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Guilherme Simões Marcondes do Amaral | "O agravamento do risco na pendência do contrato de seguro numa perspectiva de direito comparado luso-brasileiro " | 07-02-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Diogo Erthal Alves da Costa | "Meios atípicos de obtenção de prova: A invasão de sistemas informáticos na investigação da criminalidade organizada" | 08-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ivens Sa de Castro Sousa | "A previdência social brasileira e a crise dos direitos sociais" | 09-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carlos Eduardo Tremel de Faria | "A (In)dispensabilidade de concordância do Ministério Público na celebração do acordo de colaboração premiada" | 10-02-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Bruno Gontijo Araújo Teixeira | “A Vitimização Secundária Como Freio À Produção E Valoração Da Prova: Nos Crimes De Abuso Sexual Contra Menor” | 14-02-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Mário Miranda De Oliveira | "Contratação pública socialmente sustentável: a definição do objeto e obrigações contratuais." | 13-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Ana Camila Andrade de Almeida | "A agricultura familiar entre a proteção do ambiente e a salvaguarda dos modos de vida tradicionais" | 13-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Ricardo Corteletti Storani | "Do Uso Legítimo da Força em face o Terrorismo de Estado: da sua (in)aplicabilidade no Direito Internacional Público Contemporâneo" | 14-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Di Carlo Conde Perez | "O efeito direto dos acordos internacionais no âmbito da ordem jurídica da União Europeia" | 14-02-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Eduardo Henrique De Almeida Aguiar | "Responsabilidade individual no delito ambiental empresarial: autoria e causalidade dos membros do conselho de administração" | 16-02-2023, pelas 9:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Moisés Souza dos Santos Filho | “Arbitragem Internacional na Sucessão Testamentária” | 17-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Karime Benelli Pelegrine | "A Proteção Internacional dos Direitos Humanos dos Refugiados Ambientais” | 17-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Hugo Magalhães Gaioso | "O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares" | 22-02-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Victor De Andrade Gurgel | "A arbitrabilidade dos Direitos Intelectuais" | 23-02-2023, pelas 18:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Jéssica Mello Tahim | "Pesca Marítima Sustentável: Comparativo do Direito Europeu e do Brasileiro" | 24-02-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Afonso Chuva Brás | "O Conceito Funcional de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional / A fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão" | 28-02-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Isabelle Carvalho Gonçalves | "Instrumentos Jurídico-Internacionais de Proteção Climática: o papel da Governança Global e da Litigância Climática" | 28-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Camila Teixeira Soares | “O Direito Romano e o Cristianismo no Fundamento da Liberdade Religiosa na Constituição Portuguesa" | 28-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Lucila Rodrigues Ferreira de Melo | "São os Sistemas de Justiça Imunes ao Populismo...." | 01-03-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Amanda de Oliveira Valadares | "Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações: a busca por uma legislação específica no Brasil" | 01-03-2023, pelas 16:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Frederico Pellucci | "Infiltração Policial Virtual como método de investigação na internet no combate aos crimes de pornografia infantil na Dark Web" | 07-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Camila de Freitas Gondim | "DIREITO À EDUCAÇÃO E ENSINO MÉDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA SOCIAL COM ENFOQUE NAS CAPABILITIES DE MARTHA NUSSBAUM" | 09-03-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Fernanda Ferraroli Nobrega de Almeida Paro | “MedTech Compliance: uma abordagem regulatória com foco em Proteção de Dados e Cibersegurança” | 09-03-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Diego Machado Tinoco de Carvalho | "Os programas de compliance criminal e as suas implicações no âmbito probatório do processo penal: um estudo comparado" | 14-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Diego Rodrigo Pinheiro | "Justiça Penal Negociada: Limites e Conflitos na aplicação do Acordo de Não Persecução Penal" | 16-03-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Julia Borja Lana | "A Modulação Temporal Dos Efeitos Na Decisão De Declaração De Inconstitucionalidade - Uma Perspectiva Comparativa No Controle Abstrato Sucessivo No Brasil E Em Portugal" | 16-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Camila Vazquez Pineiro Gomes | "Do princípio da eficiência: conceito, delimitação e controle" | 17-03-2023, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Tiago Souza de Queiroz | "A Política Financeira e Monetária do Brasil e da União Europeia enquanto Mecanismo de Estímulo Econômico." | 20-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Sheila de Nascimento | "Pensão Compensatória Nas Relações Conjugais: Sua Índole Familiar E Sucessória" | 20-03-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Leonardo Carvalho Gusmão | "Acesso dos particulares à justiça em matéria ambiental: um olhar sobre a legitimidade ativa e o interesse de agir nos direitos da União Europeia e do Brasil" | 23-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carlos Eduardo Vieira da Cunha | "Os modelos de Justiça e a legitimidade da Colaboração Premiada como instrumento de combate ao crime organizado." | 24-03-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Jonas Rodrigues da Silva Júnior | "Estado e[m] crise: uma proposta de análise dogmática-constitucional sobre o impacto dos eventos disruptivos nos contratos de concessão de serviços públicos" | 27-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Fábio Irani Juliano | "A Proporcionalidade na Aplicação da Pena Privativa de Liberdade ao Pequeno Traficante de Drogas e os Sistemas prisionais de Brasil e Portugal" | 28-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. João dos Santos Gomes Neto | "Esquematização da prova penal: modelos teóricos" | 30-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Eduardo de Souza Barreiros | "Patronagem e a Administração Pública: Análise da Estrutura Jurídica da Burocracia Estatal e os Incentivos à Patronagem no Brasil e em Portugal" | 31-03-2023, pelas 09:00 horas | Anfiteatro 2 |
| Lic. Priscilla Maria de Barros França | "Princípio da continuidade dos serviços públicos e o endividamento dos entes subnacionais no contexto luso-brasileiro" | 31-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Mariana Jorge | "A relativização do princípio da presunção de inocência pelo princípio da moralidade administrativa nos concursos públicos" | 31-03-2023, pelas 16:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Thais Bizarro Guerra | "Da responsabilidade civil extracontratual das plataformas digitais pelos atos praticados pelos seus usuários: uma perspectiva luso-brasileira" | 11-04-2023, pelas 11:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Joana Cortez das Dores | "O PRINCÍPIO DA FINALIDADE NO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS" | 11-04-2023, pelas 16:45 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marcelo Mendes Tavares | "A Erosão Constitucional e o Supremo Tribunal Federal" | 12-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Leticia Giovanini Garcia | "A construção da representação política feminina no contexto luso-brasileiro" | 13-04-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Claudio Siminovich | "A Boa Administração Pública Intergeracional" | 14-04-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Márcio Almeida Machado | "Limites Interpretativos Implícitos da Constituição" | 14-04-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. André Augusto Dantas Motta Amaral | "ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UMA LEITURA A PARTIR DOS FENÔMENOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO" | 14-04-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Tatiana de Fátima Ribeiro | "A Espionagem no Ciberespaço à Luz do Direito Internacional" | 14-04-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Amanda Vieira da Gama Malcher | "A Avaliação Legislativa como um mecanismo de accountability." | 17-04-2023, pelas 14:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Andrea Terra | "Diretiva da UE de direito de autor no mercado único digital: os novos mecanismos da balança" | 19-04-2023, pelas 11:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Janaína Albuquerque Azevedo Gomes | "O status claudicante de crianças como resultado da recusa ao reconhecimento transfronteiriço da filiação em casos envolvendo acordos internacionais de maternidade de substituição" | 19-04-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Paolla Bertoloze da Silva | "A Autonomia Privada nos Contratos Internacionais à luz do Direito Brasileiro" | 20-04-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Samira Rosher Do Nascimento | "O poder discricionário da Administração nos atos de regularização dos estrangeiros e o seu controle jurisdicional" | 20-04-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mário João de Brito Fernandes | "Direito do Ambiente e tutela jurídica transfronteiriça - uma perspectiva junsinternacionalista" | 21-04-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Ana Carolina Vieira Pacheco | "Violência psicólogica contra a Mulher na Relação de conjugalidade: o Consentimento Inexistente" | 27-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Raiane Ataide de Meneses | "Mediação escolar: um caminho para a consubstanciação material do Direito fundamental à Educação?" | 27-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Amanda Campos Fontenele Rodrigues | "Regulação da liberdade de expressão no ciberespaço e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do diálogo ao confronto de normatividades sobre o discurso de ódio" | 27-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ana Carolina Campos Aguiar | "Sanção Penal Ambiental no século XXI: uma perspectiva através da Diretiva 2008/99/CE" | 28-04-2023, pelas 10:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Rubens Fontes Guidini | "O Direito ao Meio Ambiente Sustentável, Uma Vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos." | 28-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Tatiana Coutinho Castelo Branco | "A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL" | 28-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Diogo De Sousa Carvalho Franco Coelho | "Contributo para o estudo das cláusulas atributivas do poder de modificação unilateral do contrato (cláusulas ius variandi)" | 03-05-2023, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Suellen Assunção Abbade | "Iura Novit Curia na Arbitragem Comercial Internacional - Uma nova abordagem sobre os seus Fundamentos e Limites" | 03-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Ana Lucia Soares Pereira Mazza | "A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL: a bem sucedida trajetória portuguesa e a proposta de desjudicialização da execução civil no Brasil com o PL 6.204/19- O que precisamos aprender com Portugal?" | 08-05-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Jéssica Souza Esmeraldo | "Ilicitude e responsabilidade civil no casamento e na união de facto: uma perspectiva luso-brasileira" | 08-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Filipa da Silva Caio Simões Baeta | "Os princípios de atuação da Administração Pública Sancionatória na fase administrativa do processo de contraordenação" | 11-05-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Gabriel Cordeiro de Sales | "O MERCADO DE CUIDADOS DE SAÚDE E O CUSTO BENEFÍCIO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: UMA AVALIAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO" | 11-05-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Larissa Forattini Martins | "O Princípio da Autodeterminação dos Povos e Atos de Terrorismo segundo o Direito Internacional Humanitário dos Conflitos Armados - Movimentos de Libertação Nacional do século XX" | 11-05-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Francisco Rubens de Lima Júnior | "Análise histórica do direito penal do inimigo em face dos movimentos sociais no Brasil: Do cangaço à lei antiterrorismo" | 11-05-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Thaise Braga Castro | "As Restrições à Liberdade de Expressão dos Magistrados em razão da Imparcialidade Judicial" | 12-05-2023, pelas 11:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Alexssandra Muniz Mardegan | "ACORDO DE NÃO PERSECUÇAO PENAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA" | 12-05-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Nuno Alexandre do Rosário Jerónimo Pires Salpico | "Cálculo de danos e equidade - Aplicação, alcance e limites do artigo 566.º n.º 3 do Código Civil" | 16-05-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Juliana de Almeida Furlan | "Igualdade de gênero e representação política: conjuntura atual e perspectivas" | 17-05-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Mônica Rosa Adlung Toratti Fuzato | "Planejamento familiar livre e informado: o alcance da autonomia jus civilista na prática médica luso-brasileira" | 17-05-2023, pelas 18:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Aline Nogueira Barroso e Silva | "SEGURANÇA ALIMENTAR E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AS CANTINAS ESCOLARES" | 22-05-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Henrique Chauffaille Grognet | "Sanções penais e administrativas por inadimplemento do dever de recolher tributos" | 23-05-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Juliana Fernandes Ramos | "O problema da interpretação da lei sob o enfoque da linguagem no Pombalismo (1750 – 1777)" | 23-05-2023, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Luiz Alberto Almeida Presotto | "A definição legal do momento de implementação do trânsito em julgado da sentença penal condenatória como via para a efetivação da tutela das liberdades" | 23-05-2023, pelas 17:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Daniela Azevedo Hampe | "O princípio da dignidade da pessoa humana e a vítima de abuso sexual." | 25-05-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Paulo de Godoy Valença | "O Controle Da Razoabilidade No Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional De Direito Econômicos, Sociais E Culturais" | 26-05-2023, pelas 10:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Roberta Peralva Dupin | "Responsabilidade Penal da Pessoa Coletiva e os Acordos de Leniência" | 29-05-2023, pelas 9:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Gustavo Meira Borges | "Negócios procedimentais e consenso decisório entre órgãos da Administração Pública" | 30-05-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Aline Nogueira Barroso e Silva | “SEGURANÇA ALIMENTAR E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AS CANTINAS ESCOLARES” | 31-05-2023, pelas 16:00 horas | Clique Aqui |
| Lic. Ana Carolina Boldrini | "Os reflexos da influência da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos" | 05-06-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rui Filipe Oliveira Alves | "Distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade e a sua relação com a culpa penal" | 05-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Analu Peixoto Barbosa | "Pluralismo Jurídico-Penal e Povos Originários" | 09-06-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sérgio Nunes Caitano | "Novos padrões de compliance irradiados das práticas do AIIB e do OBOR - O princípio da exceção da segurança e as cláusulas socioambientais em contratos do Banco de Infraestrutura e Investimento da Ásia no escopo da Iniciativa Belt and Road" | 14-06-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Roberto Lima de Souza | "A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E AS NOVAS FORMAS DE SUBORDINAÇÃO SOB À ÓTICA DAS NORMAS INTERNACIONAIS: Uma análise da legislação e jurisprudência do Brasil e Portugal" | 22-06-2023, pelas 15:00 horas | Sala 12.27 |
| Lic. Heloisa Stavale Warren | "Marine Protected Areas in the Context of the Effects of Sea-Level Rise Upon Maritime Zones: legal projections concerning the future conservation of marine biodiversity under International Law" | 29-06-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caio Renato de Oliva Fernandez | "Os Impactos da Neurociência Na Responsabilidade Jurídico-Penal do Psicopata" | 30-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Caio Brilhante Gomes | "Contributo sobre os Instrumentos Jurídico Administrativos de Gestão das Florestas." | 30-06-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Fernanda Hanemann Coimbra | "A Participação Política das Mulheres no Contexto Brasileiro e Português: Uma análise do liberalismo igualitária de John Rawls a partir das teorias críticas de Martha Nussbaum e Seyla Benhabib" | 03-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Samira Mendes Garcia Cunegundes | "O discurso nacionalista de natureza populista e seus reflexos no acolhimento de Refugiados em afluxo maciço." | 05-07-2023, pelas 11:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. David Manuel Pratas Brito | "Da autorização de utilização no Direito do Urbanismo português" | 06-07-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria Gabriela Oliveira Gonçalves | "O plano urbanístico municipal como instrumento jurídico-público de concretização de uma cidade sustentável." | 06-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Liviane Kelly Soares Vasconcelos | "Litigância Subsidiada Pelo Estado E A Sua Contribuição Para A Tragédia Dos Comuns" | 06-07-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Marina Goulart de Queiroz | "A Consideração da Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos pelo Tribunal Penal Internacional e o respectivo Impacto sobre os Direitos do Investigado e do Acusado" | 12-07-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Beatriz Moreira Leite Aina | "Inteligência Artificial e Direito Penal: a caminho de uma responsabilidade penal dos sistemas autônomos?" | 18-07-2023, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Inês Filipa Reigota Baptista Freire dos Santos | "O Filicídio em Portugal: ensaio de uma perspetiva interdisciplinar" | 21-07-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Jéssika Mayara de Oliveira Aguiar | "Criminal Compliance e Lavagem de Capitais: instrumento de prevenção e de prova penal" | 20-07-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Augusto Cesar Piaskoski | "A PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E A ATUAÇÃO DAS UIF: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS" | 24-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. In Leng Lou | "Incumprimento e o sinal no contrato-promessa na perspectiva do direito comparado Luso-Chinês" | 25-07-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Jéssica Liria Costa Monte | "O DISCURSO DE ÓDIO COMO ELEMENTO DA CRIMINALIDADE" | 25-07-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Diogo Brito Camara Gonçalves | "A função punitiva da responsabilidade civil: a imputação dos punitive damages" | 26-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Augusta Mattos Carvalho de Andrade | "A electricidade na mobilidade: inovações para a sustentabilidade" | 27-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Luiza Mezzomo | "O Uso do Reconhecimento Facial na Investigação Criminal e na Segurança Pública" | 28-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Jordano Berto Girondi | "O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o Ativismo Judicial como Ferramenta para a Preservação de Direitos Fundamentais: Estudo a Partir da Decisão da ADPF 54" | 20-09-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Daniella Martins da Silva | "O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CREDO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: uma análise crítica e propositiva das restrições impostas pelo decreto nº 10.014, de 06 de setembro de 2019 à luz dos direitos humanos" | 20-09-2023, pelas 18:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Bosco Euclides da Silva | "O exercício do direito de regresso entre entes públicos: pressupostos e limites" | 21-09-2023, pelas 10:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Flora Ferreira de Almeida | "O uso de big data e inteligência artificial pelas Autoridades Tributárias e o direito dos contribuintes" | 22-09-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Araujo Prizo da Silva | "UMA PANORAMA REALISTA EM TEMPOS DE COVID-19." | 25-09-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Paulo Fernando Simões Ramos | "O direito de protecção consular no Direito Administrativo Europeu: Contributo para a análise da dimensão jurídico-administrativa da cidadania europeia" | 27-09-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Amanda Fumes Duda Machado | "Do incumprimento da cláusula escalonada" | 27-09-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Vinícius Silva do Lameiro | "Estudos Críticos sobre Interpretação Constitucional: A Impossibilidade de Aplicação Casuística de uma Metodologia" | 29-09-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Neto de Lima Florencio | "JURISDIÇÃO E TUTELA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO PÓS REFORMA LABORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO" | 02-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carolina Ribeiro Alves dos Santos Rossi | "A Regulamentação das Criptomoedas - Direito Internacional Econômico" | 02-10-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Valdir Palmieri | "O ACTIVISMO JUDICIAL E O DIREITO PROBATÓRIO" | 02-10-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Henrique Braga Porpino | "LEGALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS: VIA PARA A DIMINUIÇÃO DOS SEUS EFEITOS NA ECONOMIA, NA SAÚDE E NA CRIMINALIDADE?" | 02-10-2023, pelas 17:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Neti da Silva | "Agilização do Contencioso Pré-contratual Urgente na Guiné-Bissau" | 03-10-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Fabiana Sereno Papacena | "LIMITES E PODERES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO" | 04-10-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Natália Silveira Gualdi Cardoso | "As súbitas alterações na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o princípio da segurança jurídica" | 12-10-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ana Letícia Matos Gonçalves | "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA HISTÓRICO-JURÍDICA" | 12-10-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Juliana de Almeida Furlan | "Igualdade de gênero e representação política no Brasil: conjuntura atual e perspectivas futuras" | 13-10-2023, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Elsonias Martins Corrêa Elson | "A Origem Histórica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicação no Direito Constitucional Brasileiro" | 13-10-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Daniella Rasera Chiaretto | "O ESTADO DE DIREITO SOB AMEAÇA E O REGIME GERAL DE CONDICIONALIDADE PARA A PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO" | 20-10-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Elisa Maria Corrêa Silva | "Novas tecnologias, evolução demográfica e equilíbrio financeiro da aposentadoria: o sistema brasileiro entre as perspectivas jurídica e filosófica" | 20-10-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Fernanda Reis Cerqueira | "A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS DE GÊNERO ADOTADAS NO BRASIL" | 23-10-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Juliana de Oliveira | "Impacto das crises mundiais em relações de comércio exterior e contratos internacionais" | 27-10-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Nair Martins Collares | “NOVAS TECNOLOGIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O impacto das decisões automatizadas para os direitos fundamentais” | 27-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Vivian Brasil e Silva | "Arbitragem Societária" | 31-10-2023, pelas 11:00 horas | - |
| Lic. Ruben Miguel Alves da Silva | "Auxílios de Estado regionais e a Tributação Direta: o caso da Zona Franca da Madeira" | 31-10-2023, pelas 15:15 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Dayane Fernandes Messias | "A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO INTERNAMENTO INVOLUNTÁRIO DO TOXICODEPENDENTE NO BRASIL" | 08-11-2023, pelas 11:00 horas | - |
| Lic. Alexandre Mendonça de Oliveira | "SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA E CONTROLE DAS RESTRIÇÕES AO DIREITO DE APOSENTADORIA EM PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL LUSO-BRASILEIRA" | 10-11-2023, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Maria Lúcia Montenegro | "O REGIME FISCAL PARA O RESIDENTE NÃO HABITUAL - Questões de (In)constitucionalidade fiscal" | 13-11-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rodrigo Lorenz Mallmann | "As relações jurídicas familiares" | 20-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Tatyana Rose Barbosa | "A busca pela felicidade e a humanização do exercício do Direito por meio das Práticas Colaborativas" | 20-11-2023, pelas 15:30 horas | 20.40 - Sala de Audiências |
| Lic. Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves | "INTERLOCKING DIRECTORATE: OS ADMINISTRADORES COMUNS EM GRUPOS DE SOCIEDADES E CONFLITOS DE INTERESSE pt" | 21-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Daniel Vieira Lourenço | "Crédito Compensatório: contributo para o estudo do fundamento, âmbito, extensão e determinação no Ordenamento Jurídico Português" | 23-11-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Danielle Quintas de Lima | "DIREITO INDIGENISTA E CIDADANIA NO BRASIL: uma análise histórico-jurídica" | 24-11-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Thaianne Sousa Santana | "A influência do poder de agentes religiosos no processo eleitoral, a luz do princípio da separação das Igrejas do Estado no Direito Constitucional Português e Brasileiro" | 24-11-2023, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Tatiana Margarida Moreira de Assis Aço | “O Tribunal da Relação de Luanda. Uma perpectiva histórico-jurídica." | 27-11-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Francisca Márcia de Abreu Moura | "RESPONSABILIDADE CIVIL NA UNIÃO DE FACTO E NA UNIÃO ESTÁVEL" | 27-11-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Mateus Ladeira Alkmim Bizzotto | "A Reforma da Previdência Social brasileira num cenário de incertezas: da Política de Austeridade à (In)justiça Social" | 29-11-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Juliana de Freitas Dornelas | "Sufrágio no Brasil como uma construção democrática" | 04-12-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. In Kwok | "Análise Comparativa do Regime de Não Cumprimento Contratual em Portugal e na China" | 05-12-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Sílvia Carla de Oliveira | "LAY-OFF COMO ALTERNATIVA À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM TEMPOS DE CRISE" | 05-12-2023, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Juliana da Paz Stabile | "Boa fé da Administração e implementação de políticas públicas" | 05-12-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Vinícius de Holanda Costa | "ANÁLISE DOS JOGOS ELETRÔNICOS SOB ASPECTO DOS DIREITOS AUTORAIS" | 05-12-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Bianca Eugênia de Medeiros Trindade | "O direito fundamental a ser informado no moderno Estado Democrático" | 07-12-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Fernanda Salles Tosi | "O Hiperpresidencialismo e o contributo das Constituições" | 11-12-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Fernanda Hermeto Bueno Guilherme | "Os Desafios da Responsabilidade de Proteger: da Gênese à Atualidade" | 11-12-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Dinis Pinheiro Perestrelo Braz Teixeira | "A Filosofia do Direito de Norberto Bobbio" | 11-12-2023, pelas 15:00 horas | 20.40 (sala de audiência) |
| Lic. Marcos Antônio Canário Caminha | "JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEFESA DA DEMOCRACIA" | 15-12-2023, pelas 13:30 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Pedro Oliveira Penha Neto | "A Aplicabilidade de Direitos Fundamentais aos Animais Não-Humanos no Ordenamento Jurídico Luso-Brasileiro" | 15-12-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Francisco José de Jesus Santana Cordeiro de Araújo | "Direito Humano ao Ambiente" | 19-12-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Alessandro Antonio Stefanutto | "Integração Social e a equidade intergeracional" | 08-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Priscila Gabriella Pereira Soares | "A construção de uma Democracia Intercultural: o Novo Constitucionalismo Boliviano e a necessária criação de mecanismos institucionais de participação dialógica dos povos indígenas do Brasil" | 09-01-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Fernanda Abras Ribeiro | "Corrupção na Arbitragem Internacional - Alegação e Prova" | 09-01-2024, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Leandro Augusto Nicola de Sampaio | "DIVINA HUMANIDADE: A CONFORMAÇÃO DO LIVRE-ARBÍTRIO EM PEDRO DA FONSECA E LUÍS DE MOLINA COMO CONTRIBUTO PARA O PENSAMENTO JURÍDICO-POLÍTICO." | 10-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Leticia de Santis Mendes de Farias Mello | "MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E O COMITÊ DE SUPERVISÃO DO FACEBOOK: O (PSEUDO) CONSTITUCIONALISMO DA META" | 11-01-2024, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Renata Monteiro Tosta | "Contributos sobre Partidos Políticos e Democracia" | 15-01-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sylvianne Fontenelle Santos de Oliveira | "O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO" | 15-01-2024, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Laís da Rosa Inácio | "Comparticipação na Responsabilidade Civil Decorrente da Prática de um Delito" | 16-01-2024, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Evandro Nakad Calijuri | "Conflitualidade entre os Direitos da Saúde e da Privacidade no período de pandemia da Covid-19" | 16-01-2024, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Isa Stamato Bélico de Velasco | "Mutações constitucionais: conceito, origens e limites sob a perspectiva da teoria geral constitucional e à luz da teoria da interpretação constitucional" | 17-01-2024, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Isabel Fragoso de Queiroz Carreira | "Os regimes patrimoniais no casamento e na união de facto/estável e os seus inerentes reflexos sucessórios." | 17-01-2024, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Carolina Rocha Antunes | "Da liberdade sexual à relevância da vontade no direito penal sexual: uma perspetiva com base no paradigma da violência de género" | 19-01-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Julio Cesar Gomes Guterres | "A liberdade religiosa em Portugal: uma perspectiva histórico-jurídica (O caso das Testemunhas de Jeová no Estado Novo)" | 22-01-2024, pelas 13:45 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Bruno Miguel Gomes Marques | "Tributação dos Grupos de Sociedades em sede de IRC" | 22-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Cinara Correa Rocha Calijuri | "Tutela do Direito Fundamental à Saúde Pública" | 22-01-2024, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Felícia Marques Fiuza Nunes | "Proteção constitucional dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência em uma perspectiva luso-brasileira." | 23-01-2024, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Daniel Rodrigues Côrte Real | "A liberdade de expressão e o dever de lealdade do trabalhador" | 23-01-2024, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Maria Luisa Cito Alves | "DIREITO APLICÁVEL À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTTERNACIONAL" | 23-01-2024, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Roberta Dantas Ribeiro | "INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM SEDE DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DECORRENTES DA COVID-19" | 29-01-2024, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Roberta Macedo de Albuquerque | "O DIREITO SANCIONADOR NOS ILÍCITOS FUNCIONAIS: A CONSENSUALIDADE COMO MEDIDA CONCRETIZADORA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS" | 01-02-2024, pelas 11:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Amanda Iglesias Melo de Alencar | "A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais" | 30-01-2024, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Júlia Castro John | "Estratégias jurídico-políticas para a proteção de direitos fundamentais ante intervenções discriminatórias de inteligência artificial" | 01-02-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pablo Souza Rocha | "As condutas do trabalhador nas redes sociais: uma análise a partir do confronto entre os deveres acessórios do contrato de trabalho e os direitos de privacidade e liberdade de expressão." | 02-02-2024, pelas 11:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Débora Pontes Macedo | "DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: implicações da convergência dos meios de comunicação e a busca do equilíbrio entre o exclusivo do autor e a liberdade de informação." | 05-02-2024, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sofia Lima Dutra | "Mobbing Digital: O Assédio Moral na Era 4.0. Uma Perspectiva Luso-brasileira" | 07-02-2024, pelas 10:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Thaiany Sette da Silva | "Presidencialismo adaptado no caso brasileiro: A (in)eficiência de mecanismos de gestão de crises de governabilidade" | 07-02-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Alessandra Christine dos Santos Bitencourt Amorim Magnago | “Cidadania da União e a Tutela dos Direitos Fundamentais nos meios de Garantia não judicial, na perspectiva de Direito Comparado sob a Diretiva da Mediação" | 08-02-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gustavo Teixeira Nacarath | "GEOFENCE WARRANT OU MANDADO DE LOCALIZAÇÃO DIGITAL" | 08-02-2024, pelas 18:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Diogo Agostinho José | "Sistema de Governo Presidencialista na Lusofonia: A Falta de Adequação e Funcionalidade do Sistema de Governo Angolano - Um Sistema que Clama por Manutenção ou Alteração? " | 14-02-2024, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mariana Carneiro Rosa | "Globalização (Económica) e Igualdade de Género" | 16-02-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Flávia Farias Custódio | "A Justiça Restaurativa Como Alternativa ao Controle Social nos Casos de Violência Doméstica" | 16-02-2024, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Vitor Pacheco Loss | "Regulação de ativos digitais e criptoativos no metaverso" | 19-02-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caio Miranda Cunha Cambraia Ferreira | "O Decreto de 1818 - Um marco na política migratória de D. João VI no Brasil." | 19-02-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Camila Schwonke Zanatta | "A proteção dos dados pessoais do consumidor na internet: uma análise luso-brasileira." | 19-02-2024, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Luziana Cristina de Sousa Lima | "O Retrocesso dos Direitos Sociais e o Ativismo do Judiciário Brasileiro" | 20-02-2024, pelas 11:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Juliana Luiza De Araújo Albuquerque Galdino | "Ações afirmativas intrapartidárias e o princípio constitucional da autonomia dos partidos políticos" | 20-02-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Thais Nubie Lacorte | "Cibersegurança aplicada às relações comerciais internacionais." | 21-02-2024, pelas 12:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Paulo Henrique Jacinto de Sousa | "O CONTROLO JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA FRONTEIRA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: O CASO DA REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS DEFLUENTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE" | 21-02-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mariah Eduarda de Medeiros Batista | "O CONSENTIMENTO DO TITULAR PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNE" | 21-02-2024, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Catarina de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes | "O Digital Markets Act e o uso de dados pessoais por parte das grandes plataformas: uma perspetiva jusconcorrencial" | 22-02-2024, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Igo Pessoa Santos | "O livre desenvolvimento da personalidade no direito constitucional: Trajetórias, Conteúdo e Metodologia" | 22-02-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Laura Larré da Silva | "Direito ao esquecimento e tutela dos direitos fundamentais" | 22-02-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ricardo Wittler Contardo | "Inteligência Artificial e Processo Penal" | 22-02-2024, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Vladyslava Kaplina | "Human Rights Due Diligence in Conflict-Affected and High-Risk Areas" | 22-02-2024, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Tamires Fonsêca Zanotti | "O estatuto jurídico dos refugiados ambientais perante o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos" | 23-02-2024, pelas 10:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Ana Margarida Costa e Silva | "As Garantias Administrativas no Procedimento Pré-Contratual" | 23-02-2024, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Guilherme Augusto Valente | "Lei de Patentes como fator de desenvolvimento tecnológico e econômico: Uma análise nacional e internacional." | 23-02-2024, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rafael Dinis Oliveira Afonso | A Saída de um Estado-membro da União Europeia | 27-02-2024, pelas 17:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rafael Fernandes Medeiros | A segurança jurídica como elemento norteador da jurisdição constitucional: o Supremo Tribunal Federal brasileiro e a metódica aplicada para a modificação de seus precedentes | 28-02-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 7 |
| Lic.ª Cynthia Cinara Carvalho Lima | A ARBITRAGEM NOS LITÍGIOS EMERGENTES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RELATIVOS A MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E MEDICAMENTOS GENÉRICOS NUMA PERSPETIVA LUSO-BRASILEIRA | 01-03-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sandro de Abreu Corrêa Parente | A Carência da Técnica de Legislação (Legística) e os seus Efeitos | 06-03-2024, pelas 11:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Monique Martins Dominice | Inteligência Artificial: Desafios e Paradigmas no Âmbito da Responsabilidade Civil. | 06-03-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Marina Caboclo Peres | Brutalidade policial e violações de direitos fundamentais da população racializada em Portugal: elementos para uma análise do quadro jurídico-penal do combate à discriminação | 08-03-2024 pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Victor Henrique Vasconcelos Machado | O Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Impacto do Populismo nos Movimentos Migratórios | 11-03-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carlos Alberto da Silva Galdino | Os poderes e os limites do Juiz na formação do acordo de colaboração premiada | 11-03-2024, pelas 10:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Cláudia Isabel Lima da Costa | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MERCADO DE CAPITAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL - O CASO PARADIGMÁTICO DO ROBOT-ADVISOR | 11-03-2024, pelas 12:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mathias Olivier Moreira Beugger | A atividade pesqueira sob a ótica da Organização Mundial do Comércio e a emergência ambiental causada | 11-03-2024, pelas 15:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Thais Figueira de Oliveira | A regulação da inteligência artificial e os dark patterns nas redes sociais: uma análise sobre a proteção dos direitos fundamentais | 11-03-2024, pelas 17:15 | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Ana Carolina Marques Pereira | Os vícios relativos à preterição de procedimentos pré-contratuais legalmente devidos e os respetivos meios de reação contenciosa | 11-03-2024, pelas 18:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Cristina Isabel dos Santos Coelho Ferreira Neves | Responsabilidade Civil decorrente da circulação dos Veículos Autónomos (Self-Driving Cars) | 12-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Kathleen Ohana De Oliveira Santos | Problemáticas em aberto do instituto da indignidade sucessória sob uma perspectiva do direito português e brasileiro | 12-03-2024, pelas 16:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Andreia Gomes dos Santos | Os Novos Desafios do Direito Internacional Humanitario - Breves Considerações Sobre As Armas Autonomas | 12-03-2024, pelas 18:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Issa Seidi | A Agenda Global do Desenvolvimento Sustentável e os seus Reflexos no Sistema Bancário e nos contextos da UEMOA e da CEDEAO: Caso da Guiné-Bissau | 13-03-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Danilo Marques Borges | MUTAÇAO CONSTITUCIONAL SOB A ONTOLOGIA DAS CONSTITUIÇOES RÍGIDAS | 13-03-2024, pelas 14:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Maria Leonor Soares Ruivo | O seguro de grupo e suas especificidades no domínio laboral | 14-03-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Felipe Augusto de Araújo Indalécio Pereira | Sobre uma modalidade processual autónoma para a jurisdição ilimitada do artigo 261.º TFUE | 13-03-2024, pelas 18:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Ricardo Moreira Monteiro da Franca Júnior | A Busca e Apreensão de Dados Informáticos e a Tutela do Direito à Privacidade Digital | 18-03-2024, pelas 13:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Chantal Braga de Siqueira Carvalho | A simbiose entre o lícito e o ilícito no tráfico global de drogas: a responsabilidade das companhias privadas | 18-03-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Luiz Mauro Franzoni Cordeiro | Justiça Penal Negociada e a Garantia do Devido Processo Legal | 18-03-2024, pelas 17:00 | Clique aqui |
| Lic. Tiago Miguel Sequeira Mousinho | A violação ou proteção de segredos de negócio pelo trabalhador | 19-03-2024, pelas 10:00 | 20.40 (Sala de audiências) |
| Lic. Yuri Lenin Duarte Jinkings | Poder, soberania e estado de exceção | 20-03-2024, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Nilton Neris Gomes | Limitação da liberdade de expressão, populismo e o fomento da derrotabilidade do sistema de direito | 20-03-2024, pelas 12:00 | Anfiteatro 7 |
| Lic. Paulo Krauss Zucco | A tutela das criações estéticas | 20-03-2024, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Luís António Cupertino Ferreira | Os fundamentos da tributação em IRC, em contexto internacional, no direito interno e convencional, em especial nos royalties, programas de computador e prestação de serviços. | 21-03-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Paula Tavares de Moraes | Os limites das Sentenças com Efeitos Aditivos no Controle de Constitucionalidade por Omissão | 22-03-2024, pelas 11:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Carlina de Sá Dantas | Liberdade de expressão e Liberdade à informação: violação e proteção de dados pessoais na era dos LEAKS | 22-03-2024, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic. Natan de Oliveira Mattos | A reparação de danos ambientais em territórios indígenas | 03-04-2024, pelas 12:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Germano José de Alves Oliveira | Origens históricas e tradição normativa do instituto da Delação Premiada | 03-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 8 |
| Lic.ª Natália Caye Batalha Boeira | O requisito da atualidade na legítima defesa dos Estados | 03-04-2024, pelas 18:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Bárbara Bezerra Saraiva | O tratamento da Violência Doméstica contra a mulher no cenário internacional: Uma perspectiva luso-brasileira. | 04-04-2024, pelas 10:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Elvis Gallera Garcia | Economia Digital e Segurança Social: perspectivas e desafios para a promoção da Justiça. | 04-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
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| Lic.ª Thais Muliterno | PRODUÇÃO INDEPENDENTE DE ENERGIA ELÉTRICA: O REGIME DO AUTOCONSUMO EM ESPANHA, PORTUGAL E BRASIL. | 10-04-2024, pelas 10:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Geórgia de Araújo Campo Dall'Orto | Alienação Parental e a Responsabilidade Penal do Alienador | 08-04-2024, pelas 13:00 | Anfiteatro 4 |
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| Lic. Eduardo Menescal Kalache | Sobre a Rigidez dos Smart Contracts e a Alteração das Circunstâncias | 15-11-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Teresa Maria Feliciano Roque | A tributação em sede de IVA da Economia das Plataformas | 15-11-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ricardo Wey Rodrigues | LIMITES DE VALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS INOVADORAS E O VALOR DO PRECEDENTE COMO FONTE DE DIREITO: Uma análise das construções de Karl-Otto Apel e Ronald Dworkin sobre a fundamentação de validade do Direito | 18-11-2024, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Chailise Boni | A crise da democracia liberal: uma reflexão sobre democracias iliberais e os mecanismos de contenção dos governos autoritários | 19-11-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares | A valoração do depoimento do colaborador no cooperation agreement norte-americano e a corroboração probatória. | 19-11-2024, pelas 14:50 | Clique aqui |
| Lic. Bruno Henrique Mendes Ribeiro | ASPECTOS ECONÔMICOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA CRIPTOMOEDA BITCOIN NO CONTEXTO INTERNACIONAL | 20-11-2024, pelas 11:00 | Clique aqui |
| Lic. José Rair Cavalcante De Freitas Júnior | A PROPENSÃO OLIGÁRQUICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS COMO JUSTIFICADORA DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES | 22-11-2024, pelas 16:00 | Clique aqui |
| Lic. Filipe Borges Bringhenti | Ônus da prova defensivo, inferência negativa e nemo tenetur se ipsum accusare | 22-11-2024, pelas 16:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Beatriz Neves Rodrigues | O novo regime do Whistleblowing: dos canais de denúncia ao papel do Compliance Officer | 25-11-2024, pelas 9:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rafael Buchmann | Alimentos Educacionais | 25-11-2024, pelas 13:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Rhayssa Castro Sanches Rodrigues | Devoluções Sumárias nas Fronteiras Terrestres segundo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. | 25-11-2024, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos | A regulação das plataformas online em uma perspectiva comparada entre o Digital Services Act Europeu e o projeto de Lei das Fake News Brasileiro: os mecanismos de resolução de conflitos e papel dos direitos fundamentais em que cada um dos projetos. | 25-11-2024, pelas 16:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Suale Sussuarana Abdon de Brito | A Mulher nas Ordenações do Reino | 29-11-2024, pelas 10:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Inês Alexandra Vieira Santos | Uma Teoria do Conteúdo da Ilicitude da Atuação Processual Penal | 29-11-2024, pelas 16:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Leonardo de Abreu Maynart | Subordinação e gestão algorítmica do trabalho e dos trabalhadores: Uma análise a partir das plataformas de trabalho on demand no modelo Uber | 02-12-2024, pelas 14:30 | 20.40 (Sala de Audiências) |
| Lic.ª Bruna Helena de Almeida Leone | A cooperação internacional no combate à injustiça ambiental provocada pelo comércio de resíduos | 02-12-2024, pelas 16:00 | Clique Aqui |
| Lic.ª Marina Florentina Rocha | A Era Digital e o Impacto na Igualdade de Gênero no Trabalho | 03-12-2024, pelas 14:00 | 20.40 (Sala de Audiências) |
| Lic.ª Bruna Dantur | Os limites objetivos do caso julgado e as questões prejudiciais | 03-12-2024, pelas 16:00 | 20.40 (Sala de Audiências) |
| Lic.ª Nicole Lintz Machado Silva | A mediação de conflitos escolares numa perspectiva de otimização de uma educação democrática e inclusiva | 05-12-2024, pelas 17:00 | Clique Aqui |
| Lic.ª Maria Carolina Valente do Carmo | Restrições de direitos fundamentais a propósito da crise sanitária de COVID-19 | 06-12-2024, pelas 12:00 | Clique Aqui |
| Lic.ª Marcilene Gley dos Santos Rocha | A JUSTIÇA ITINERANTE FLUVIAL NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE | 09-12-2024, pelas 16:30 | Clique aqui |
| Lic. Pedro Sanchez Cesa | Negócios jurídicos processuais: fundamentos, concepções e limites às convenções no processo civil | 10-12-2024, pelas 16:00 | Clique Aqui |
| Lic. Felipe Epaminondas de Carvalho | A DESIGUALDADE COMO BARREIRA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E A POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL | 11-12-2024, pelas 9:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Yolanda Lessa Da Silva | DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MÃES ENCARCERADAS E DE SEUS FILHOS MENORES NUMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA | 11-12-2024, pelas 12:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carlos Silva de Andrade | Algoritmos como instrumentos para a concorrência (Benefícios ou Preocupações) | 11-12-2024, pelas 15:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria | DAS PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS NO ÂMBITO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DO BRASIL | 12-12-2024, pelas 09:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Davi de Paiva Maciel | OS DIREITOS PROCEDIMENTAIS AMBIENTAIS NO DIREITO LUSO E BRASILEIRO: acesso à informação, participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça como instrumentos de participação pública lato sensu e suas principais aplicações, em especial, quando relacionados ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental. | 12-12-2024, pelas 11:00 | Clique Aqui |
| Lic. Marcelo Tayah de Melo | DA EXCLUSÃO À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: UM VIÉS DA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS NO ÂMBITO CONSUMERISTA | 13-12-2024, pelas 16:00 | Clique Aqui |
| Lic.ª Ana Caroline Redana do Prado Soares Mota | A prova da efetividade dos programas de cumprimento normativo na responsabilidade criminal de pessoas coletivas | 17-12-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic. Bruno Fernandes Morais | A PENA DE TRABALHOS FORÇADOS: UMA HISTÓRIA COMPARADA DO DIREITO ENTRE A FRANÇA E PORTUGAL (1748-1884) | 17-12-2024, pelas 16:00 | Anf. 5 |
| Lic. Thiago de Araújo Carneiro Leão | Justiça, Democracia e Justificação | 20-12-2024, pelas 12:00 | Clique Aqui |
| Lic. Sérgio Ulpiano Kopp Ivo Itagiba | A FUNÇÃO COMPENSATÓRIA DOS DANOS AGRAVADOS (AGGRAVATED DEMAGES) NA RESPONSABILIDADE CIVIL EM BRASIL E PORTUGAL | 20-12-2024, pelas 15:00 | Anf. 4 |
| Lic.ª Layla Kataline de Oliveira | Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário e o Processo Estrutural | 20-12-2024, pelas 15:30 | Anf.5 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Celso Vieira de Souza | A responsabilidade dos chefes militares e outros superiores no Código Penal Internacional Alemão - VStGB | 07-01-2025, pelas 14:00 | Clique Aqui |
| Lic. Miguel Alexandre Duarte Santos | Seguro Unit Linked | 08-01-2025, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Laura de Matos Santos | Crime de subtração de menor: da (im)possibilidade de o progenitor casado ou em situação análoga ser autor | 09-01-2025, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Bianca Esteves Lemos | Responsabilidade civil por violação do dever conjugal de fidelidade - Estudo do problema à luz do direito português e do direito brasileiro | 09-01-2025, pelas 10:00 | Clique Aqui |
| Lic.ª Stephany Ludmila Lourenço Paulo | A obrigação de entrega de mercadorias e o right of stoppage in transitu na venda internacional de mercadorias. | 09-01-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Leonardo Mariuzzo Plens | Tipicidade Penal e o Princípio da Insignificância | 13-01-2025, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic. Nkuto Pedro Domingos | O Problema da Motivação Cultural no Direito Penal: Sobre a valoração do factor cultural na culpa | 13-01-2025, pelas 15:45 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Guilherme Manuel Miranda Correia Gonçalves | A Troca de Informações e as Garantias dos Contribuintes | 14-01-2025, pelas 15:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Stephani da Silva Lietz | Futuro do trabalho: gestão por algoritmos e gig economy? | 14-01-2025, pelas 17:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Lucas Calácio Nogueira | CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO: EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO DO MODELO DE CLÁUSULA GERAL NO ATUAL | 16-01-2025, pelas 15:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Daniela Rodrigues de Sousa | O salvamento em Direito dos Seguros | 21-01-2025, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Mariana da Silva Macêdo | A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO EM RAZÃO DO MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARADA COM O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO ANORMAL DO SERVIÇO EXISTENTE EM PORTUGAL | 22-01-2025, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Thaís de Souza Parentoni | TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: Uma análise da subordinação jurídica nas aplicações de transporte de passageiros e entregas ao domicílio. | 28-01-2025, pelas 11:00 | Clique aqui |
| Lic. Thiago Bezerra Vilar | O Plano de Recuperação e Resiliência: reflexos no financiamento, planejamento e transparência orçamental de Portugal | 28-01-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Cleane de Araújo Cavalcante | SISTEMA CAPITALISTA E IGUALDADE DE GÊNERO: O QUE FOI FEITO E O QUE FALTA FAZER | 30-01-2025, pelas 11:00 | Clique aqui |
| Lic. Ricardo Gomes Vicente | Eficácia subjetiva da portaria de extensão | 30-01-2025, pelas 15:00 | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Nélida Maria de Brito Araujo | A Interpretação Conforme à Constituição: Requisitos e Limites - Aplicação Brasil e Portugal. | 30-01-2025, pelas 16:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Bruno Rezende | OS CONTRIBUTOS DO NEURODIREITO PARA A COMPREENSÃO DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NA APLICAÇÃO DO DIREITO EM TRIBUNAL - ANÁLISE NO ÂMBITO DA TEORIA DO DIREITO | 03-02-2025, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Anelise Didoni | A Adaptação da Supervisão de Conglomerados Financeiros à Era das Tecnologias Financeiras: Conciliando Inovação e Proteção de Dados | 03-02-2025, pelas 12:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Gabriel Prado de Souza Aranha | Entre mundos: O papel da hermenêutica jurídica nos conflitos de demarcação de terra dos povos originários do Brasil | 03-02-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Lizane Guerra | A justiça no “continente de São Pedro”: um estudo histórico-jurídico do final do período colonial | 03-02-2025, pelas 16:00 | Anfiteatro 8 |
| Lic. Anastacio Fernandes Neto | Criminalidade empresarial: Aspectos criminológicos e os efeitos dos programas de compliance na prevenção de ilícitos | 04-02-2025, pelas 9:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Stella de Amério Ney Almeida | Big Data e Direito da Concorrência | 04-02-2025, pelas 9:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marcos Daniel Garcia Morais | Legado por conta e em substituição da legítima no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessória | 04-02-2025, pelas 15:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Rotondano Sales Neto | O Tribunal do Júri como Garantia - intersecção entre a dogmática e os juízos éticos na jurisdição penal | 05-02-2025, pelas 14:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Mércia Maria Alves Schieber | Da situação pandémica e seus efeitos contratuais: as implicações em decorréncia da COVID-19, um estudo comparativo entre Brasil e Portugal | 05-02-2025, pelas 16:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Catarina de Paiva Vidigal da Silva Justiniano | Questões críticas colocadas pelo atual regime de atribuição, por concurso público, das novas concessões de distribuição de energia elétrica em BT | 11-02-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sergio Henrique dos Santos Andrade | A interrupção voluntária da gravidez e os limites do constitucionalismo administrativo | 12-02-2025, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Kamila Fochezatto Panisson | Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais: uma análise sobre a aplicação na realidade jurídica portuguesa e brasileira | 12-02-2025, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic. Gustavo de Almeida Neves Vagos Martins | A Extinção Judicial de Partidos Políticos: uma análise à luz do Direito Constitucional português | 13-02-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Luana Oliveira de Souza | Da Extradição e Da Análise do Caso em Concreto, Robson de Souza | 13-02-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Társila Patricia Gomes de Lacerda | IMUNIDADE DE FUNCIONÁRIOS DO ESTADO À JURISDIÇÃO PENAL ESTRANGEIRA: A DECISÃO DA CORTE SUPERIOR ALEMÃ | 13-02-2025, pelas 16:30 | Clique aqui |
| Lic. Juliano Ferreira Fazzano Gadig | A Criação dos Direitos Fundamentais e suas Dimensões Objetiva e Subjetiva | 13-02-2025, pelas 16:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Tais Villela José Nascimento | Refugiados Climáticos: Em Busca do Estatuto Jurídico | 13-02-2025, pelas 18:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Paula Ribas Krum | Admissibilidade da prova gerada por Inteligência Artificial | 14-02-2025, pelas 9:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gercino Gerson Gomes Neto | Responsabilidade da Criança e do Adolescente Por Ato Infracional: Reflexão acerca da (im)possibilidade de limites implícitos em matéria de redução da idade penal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | 17-02-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Enio Ricardo Cordeiro Lacerda | As liberdades fundamentais de empresa e de iniciativa económica, no âmbito das redes sociais sob a perspetiva dos seus utilizadores, à luz do direito constitucional. | 18-02-2025, pelas 9:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Leonardo Maciel Benedete | TERMOS DE USO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTRATO ENTRE USUÁRIOS E PLATAFORMAS. | 18-02-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Laura Filgueiras Tavares | A proteção jurídica do trade dress no Brasil e em Portugal. | 19-02-2025, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Arthur Bacellar Teodoro da Silva | O transfeminicídio no Brasil: vidas precárias, violência e reconhecimento. | 19-02-2025, pelas 13:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Naylor Villas-Bôas Agra | Alteração das Circunstâncias Contratuais segundo o Direito Civil e a Teoria Econômica do Contrato. | 19-02-2025, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Jéssica Clara Santos Silva | Responsabilidade Civil dos Árbitros e dos Centros de Arbitragem na Arbitragem Transnacional. | 20-02-2025, pelas 13:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Luísa Alves Siscari | A fiabilidade das provas digitais no processo civil | 24-02-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Fernanda dos Santos Soubhia | A rescisão contratual do atleta profissional de futebol e os limites do poder do clube empregador pautados pela reserva da intimidade da vida privada – uma análise da justa causa à luz do ordenamento jurídico luso-brasileiro | 24-02-2025, pelas 14:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Adriana Oliveira Soares | ACCOUNTABILITY E CONFIANÇA COMO INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA (IN)DEPENDÊNCIA JUDICIAL | 25-02-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Paula Silva da Gama Afonso | A Inovação do Sistema Financeiro de Crédito no Contexto da ODS e da COP 26. | 26-02-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pedro Sampaio Minassa | Propedêutica crítica ao Direito do Ambiente: em busca de um paradigma científico fundante | 26-02-2025, pelas 15:00 | Sala 12.27 |
| Lic.ª Maria Fernanda Mendes Jacob | O Impeachment do Presidente da República em Regimes de Coligação | 27-02-2025, pelas 11:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Thaís de Oliveira Martins | Compliance em Matéria de Proteção de Dados no Âmbito Laboral | 28-02-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Fernanda Borges Pereira Moura Ryan | GREEN FINANCE: EM ESPECIAL O PAPEL DAS GREEN BONDS NA CONSTRUÇÃO DE UM FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. | 05-03-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Thaissa de Moura Guimarães | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL - Os danos resultantes da Autonomia dos Sistemas de IA e os Riscos de Desenvolvimento | 05-03-2025, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Tahiana Viviani Vieira | Open Insurance - Sistema de Seguros Aberto | 11-03-2025, pelas 11:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Telmo Manuel Coutinho Rodrigues | Os limites do procedimento administrativo: os fenómenos da complexidade intraprocedimental e da conexão interprocedimental. | 11-03-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Juliano Stanzani | Mercado Secundário para o Espectro de Radiofrequências no Brasil: Uma Avaliação das Opções Regulatório-Concorrenciais | 11-03-2025, pelas 16:30 | Clique aqui |
| Lic. Allan Johnnes Leite Moura | A Tributação nos Instrumentos Financeiros Derivados | 12-03-2025, pelas 16:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Ingred Thaina Oliveira Vieira | O regime dos preços de transferência de ativos intangíveis na tributação das pessoas colectivas. | 13-03-2025, pelas 9:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Gabriela Cazaroti Gelain | A exposição da criança, pelos pais, na internet e noutros meios de comunicação social: uma análise jurídica | 13-03-2025, pelas 12:15 | Clique aqui |
| Lic.ª Juliana Teixeira Silva Valença | O Jusnaturalismo no Direito Romano Clássico e Pós-Clássico | 17-03-2025, pelas 14:30 | Clique aqui |
| Lic. Leandro Marques Meira | A obtenção da prova no ambiente prisional: limites constitucionais | 17-03-2025, pelas 16:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Rita Pimpão Teles | A cláusula específica anti abuso da alínea r) do número 1 do artigo 23.º-A do Código do IRC | 20-03-2025, pelas 9:00 | Sala 12.27 |
| Lic. Felipe Mano Monteiro do Paço | Tributação dos NFTs | 20-03-2025, pelas 9:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Isadora Gus Camargo Ledur | O quadro europeu das políticas orçamentais: perspetivas de reforma no após Covid-19 | 20-03-2025, pelas 10:15 | Sala 12.27 |
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| Lic.ª Allyne Batista Lamboia | A relativização do discurso de ódio em razão do gênero: a tênue linha entre a liberdade de expressão e a ofensa. | 28-03-2025, pelas 15:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Alice Soares Campos | Esquecendo o esquecimento - O direito ao esquecimento no conflito entre liberdade de expressão e privacidade | 31-03-2025, pelas 11:00 | Clique aqui |
| Lic. Pedro Edgar Saraiva Martins Mineiro | Os standards de prova em Processo Civil Português | 04-04-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. André Serra Alonso | Praticabilidade e Tributação Presuntiva - Praticabilidade e a redução da complexidade fiscal - O papel da tributação presuntiva na simplificação tributária e no combate à evasão fiscal | 09-04-2025, pelas 9:30 | Clique aqui |
| Lic. Marco António Conde da Saúde Marques | Garantia do princípio da capacidade contributiva e o endividamento para cumprimento das obrigações tributárias: Caso IMT | 09-04-2025, pelas 11:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Carolina Oriá Veloso | O regime jurídico do IVA sobre as plataformas digitais: desafios, inovações legislativas e o rumo à uniformização na União Europeia | 10-04-2025, pelas 9:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ariana Maria de Deus Caravela Maravilha | A tributação, em sede de IRS e IRC, das moedas virtuais | 10-04-2025, pelas 10:45 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Mariana Dresch da Silveira e Silva | TRIBUTAÇÃO E GÊNERO: análise da influência dos impostos sobre a renda e sobre o consumo nas desigualdades entre homens e mulheres no Brasil e em Portugal | 10-04-2025, pelas 12:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Brena Leslie de Almeida Ferreira Mascarenhas | A Idade da Maioridade Penal: 16 ou 18 anos? | 10-04-2025, pelas 15:00 | CARL- 1 |
| Lic. João Marcelo Balsanelli | Discriminação na Revolução 4.0 | 23-04-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Carolina Giantomassi Fucchi | Comércio internacional e proteção de dados pessoais | 23-04-2025, pelas 17:00 | Clique aqui |
| Lic. Diogo Filipe Dos Santos Castro | Eleições e Justiça: a verificação de poderes na monarquia constitucional portuguesa (uma perspectiva histórico-jurídica) | 24-04-2025, pelas 13:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Elton Nunes Leite dos Santos | Responsabilidade penal de agente político por incentivo à violação de determinações para a contenção da Pandemia de COVID-19: das fake news e da promoção de aglomerações ao desencorajamento da imunização | 24-04-2025, pelas 18:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Joana Filipa Madeira Dos Reis Barata | A Alteração da Qualificação Jurídica no Processo Penal | 28-04-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Felipe Müller Dornelas | Proteção de Dados Pessoais e Regulação da Inteligência Artificial: em direção a um Constitucionalismo Digital. | 29-04-2025, pelas 17:00 | Clique aqui |
| Lic. Paco Esdras Anselmo Fonseca Pereira | A ESSENCIALIDADE NO DIREITO FISCAL | 29-04-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Raquel Damião Campos | A PRECAUÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA COM O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO | 29-04-2025, pelas 17:00 | Clique aqui |
| Lic. Marcio Neiva Coelho | Mudanças Climáticas: Uma análise sobre força normativa das decisões judiciais | 30-04-2025, pelas 11:00 | Sala 12.27 |
| Lic. Caio Bergamo Arcangelo Marques | A confissão circunstanciada como requisito necessário das soluções negociadas no processo penal | 30-04-2025, pelas 11:15 | Clique aqui |