| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Maria Fernanda Santana Brito | “A DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LUSO-BRASILEIRO” | 06-01-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Ivânia Mateus Tavares | “A proteção dos direitos dos contribuintes na troca automática de informações”, | 10-01-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Fabiana Maria Pinto Saueia | “Transportes de cargas e as alterações climáticas” | 10-01-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Lucas Campeão Rodrigues | “A Relação entre a Liberdade de Expressão e o Princípio Democrático frente às Particularidades do Ciberespaço” | 10-01-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Bárbara Andreia Marques Duarte | “O Crime de imigração ilegal e auxílio à imigração ilegal na Europa” | 11-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Catarina Alexandra Fernandes Anjo Balona | A Compensação Equitativa relativa à Cópia Privada - Natureza Jurídico-Tributária e Demais Aspetos Parafiscais” | 16-01-2023, pelas 11:45 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Guilherme Figueira Caetano | “Distribuição do Ônus da Prova no Caso de Vício da Coisa Locada” | 16-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Marcelo Santos Teixeira | “IMUNIDADES PARLAMENTARES NA CONTEMPORANEIDADE” | 18-01-2023, pelas 13:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Alexandre Freitas Couto | “Liberdade Religiosa em Tempos de Pandemia” | 19-01-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso | “Instrumentos jurídicos, econômicos e sociais para a gestão das águas” | 19-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Danyelle Santos Asfora | “Ecocídio: A Lógica Dos Mercados De Carbono” | 19-01-2023, pelas 16:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Tiago Manuel Gonçalves Marques | “The new permanent establishment, consequences of the MLI on the OECD Model Convention and Portuguese Double Tax Treaties - BEPs' aftershocks” | 23-01-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Luana de Araújo | “A atuação do compliance no gerenciamento socioambiental das empresas” | 23-01-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Fabiane Machado | “O Neoconstitucionalismo no Estado Democrático de Direito e a Interpretação das Normas.” | 24-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Rafael Silva Machado | "ARBITRAGEM E O DIREITO LABORAL.” | 24-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Marina Rosa Cé Luft | “Audiências Públicas na Jurisdição Constitucional Brasileira: o diálogo social na interpretação da Constituição” | 24-01-2023, pelas 19:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Igor Costa Alves | “DO DIREITO DOS PAIS SOBRE A EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA DOS FILHOS E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO” | 26-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Fernando Manuel Lavado Taínhas | “PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas” | 27-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Juliana Sahione Mayrink Neiva | “Estrutura Normativa e aplicabilidade dos direitos fundamentais” | 31-01-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Vitor Pierantoni Campos | "LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONECTIVIDADE: As Respostas do Direito para a Desinformação” | 31-01-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail | "A crise da democracia na emergência do populismo contemporâneo e de outras desfigurações democráticas" | 03-02-2023, pelas 10:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Filipe Araújo de Morais | "Ativismo Judicial e o embate institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo: Um estudo de caso sobre o julgamento que criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil." | 03-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Fabrício Pinto Weiblen | "Abertura Tecnológica dos Meios de Obtenção de Prova e o uso de Software Espião na Investigação Criminal" | 06-02-2023, pelas 13:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Gustavo Galetto Mottin | "As decisões interpretativas no sistema português de fiscalização da constitucionalidade: conteúdo e vinculatividade" | 07-02-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Nuno Miguel Gonçalves Petejo Igreja Matos | "Ideologias Políticas e Direito Penal: O problema da incitação ao ódio no conflito político" | 07-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Najara Soares Ramires | "Empoderamento Feminino e Mulheres no Poder: Democracia e Igualdade Representativa no Brasil" | 07-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Guilherme Simões Marcondes do Amaral | "O agravamento do risco na pendência do contrato de seguro numa perspectiva de direito comparado luso-brasileiro " | 07-02-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Diogo Erthal Alves da Costa | "Meios atípicos de obtenção de prova: A invasão de sistemas informáticos na investigação da criminalidade organizada" | 08-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ivens Sa de Castro Sousa | "A previdência social brasileira e a crise dos direitos sociais" | 09-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carlos Eduardo Tremel de Faria | "A (In)dispensabilidade de concordância do Ministério Público na celebração do acordo de colaboração premiada" | 10-02-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Bruno Gontijo Araújo Teixeira | “A Vitimização Secundária Como Freio À Produção E Valoração Da Prova: Nos Crimes De Abuso Sexual Contra Menor” | 14-02-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Mário Miranda De Oliveira | "Contratação pública socialmente sustentável: a definição do objeto e obrigações contratuais." | 13-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Ana Camila Andrade de Almeida | "A agricultura familiar entre a proteção do ambiente e a salvaguarda dos modos de vida tradicionais" | 13-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Ricardo Corteletti Storani | "Do Uso Legítimo da Força em face o Terrorismo de Estado: da sua (in)aplicabilidade no Direito Internacional Público Contemporâneo" | 14-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Di Carlo Conde Perez | "O efeito direto dos acordos internacionais no âmbito da ordem jurídica da União Europeia" | 14-02-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Eduardo Henrique De Almeida Aguiar | "Responsabilidade individual no delito ambiental empresarial: autoria e causalidade dos membros do conselho de administração" | 16-02-2023, pelas 9:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Moisés Souza dos Santos Filho | “Arbitragem Internacional na Sucessão Testamentária” | 17-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Karime Benelli Pelegrine | "A Proteção Internacional dos Direitos Humanos dos Refugiados Ambientais” | 17-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Hugo Magalhães Gaioso | "O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares" | 22-02-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Victor De Andrade Gurgel | "A arbitrabilidade dos Direitos Intelectuais" | 23-02-2023, pelas 18:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Jéssica Mello Tahim | "Pesca Marítima Sustentável: Comparativo do Direito Europeu e do Brasileiro" | 24-02-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Afonso Chuva Brás | "O Conceito Funcional de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional / A fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão" | 28-02-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Isabelle Carvalho Gonçalves | "Instrumentos Jurídico-Internacionais de Proteção Climática: o papel da Governança Global e da Litigância Climática" | 28-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Camila Teixeira Soares | “O Direito Romano e o Cristianismo no Fundamento da Liberdade Religiosa na Constituição Portuguesa" | 28-02-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Lucila Rodrigues Ferreira de Melo | "São os Sistemas de Justiça Imunes ao Populismo...." | 01-03-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Amanda de Oliveira Valadares | "Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações: a busca por uma legislação específica no Brasil" | 01-03-2023, pelas 16:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Frederico Pellucci | "Infiltração Policial Virtual como método de investigação na internet no combate aos crimes de pornografia infantil na Dark Web" | 07-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Camila de Freitas Gondim | "DIREITO À EDUCAÇÃO E ENSINO MÉDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA SOCIAL COM ENFOQUE NAS CAPABILITIES DE MARTHA NUSSBAUM" | 09-03-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Fernanda Ferraroli Nobrega de Almeida Paro | “MedTech Compliance: uma abordagem regulatória com foco em Proteção de Dados e Cibersegurança” | 09-03-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Diego Machado Tinoco de Carvalho | "Os programas de compliance criminal e as suas implicações no âmbito probatório do processo penal: um estudo comparado" | 14-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Diego Rodrigo Pinheiro | "Justiça Penal Negociada: Limites e Conflitos na aplicação do Acordo de Não Persecução Penal" | 16-03-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Julia Borja Lana | "A Modulação Temporal Dos Efeitos Na Decisão De Declaração De Inconstitucionalidade - Uma Perspectiva Comparativa No Controle Abstrato Sucessivo No Brasil E Em Portugal" | 16-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Camila Vazquez Pineiro Gomes | "Do princípio da eficiência: conceito, delimitação e controle" | 17-03-2023, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Tiago Souza de Queiroz | "A Política Financeira e Monetária do Brasil e da União Europeia enquanto Mecanismo de Estímulo Econômico." | 20-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Sheila de Nascimento | "Pensão Compensatória Nas Relações Conjugais: Sua Índole Familiar E Sucessória" | 20-03-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Leonardo Carvalho Gusmão | "Acesso dos particulares à justiça em matéria ambiental: um olhar sobre a legitimidade ativa e o interesse de agir nos direitos da União Europeia e do Brasil" | 23-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carlos Eduardo Vieira da Cunha | "Os modelos de Justiça e a legitimidade da Colaboração Premiada como instrumento de combate ao crime organizado." | 24-03-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Jonas Rodrigues da Silva Júnior | "Estado e[m] crise: uma proposta de análise dogmática-constitucional sobre o impacto dos eventos disruptivos nos contratos de concessão de serviços públicos" | 27-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Fábio Irani Juliano | "A Proporcionalidade na Aplicação da Pena Privativa de Liberdade ao Pequeno Traficante de Drogas e os Sistemas prisionais de Brasil e Portugal" | 28-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. João dos Santos Gomes Neto | "Esquematização da prova penal: modelos teóricos" | 30-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Eduardo de Souza Barreiros | "Patronagem e a Administração Pública: Análise da Estrutura Jurídica da Burocracia Estatal e os Incentivos à Patronagem no Brasil e em Portugal" | 31-03-2023, pelas 09:00 horas | Anfiteatro 2 |
| Lic. Priscilla Maria de Barros França | "Princípio da continuidade dos serviços públicos e o endividamento dos entes subnacionais no contexto luso-brasileiro" | 31-03-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Mariana Jorge | "A relativização do princípio da presunção de inocência pelo princípio da moralidade administrativa nos concursos públicos" | 31-03-2023, pelas 16:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Thais Bizarro Guerra | "Da responsabilidade civil extracontratual das plataformas digitais pelos atos praticados pelos seus usuários: uma perspectiva luso-brasileira" | 11-04-2023, pelas 11:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Joana Cortez das Dores | "O PRINCÍPIO DA FINALIDADE NO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS" | 11-04-2023, pelas 16:45 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marcelo Mendes Tavares | "A Erosão Constitucional e o Supremo Tribunal Federal" | 12-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Leticia Giovanini Garcia | "A construção da representação política feminina no contexto luso-brasileiro" | 13-04-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Claudio Siminovich | "A Boa Administração Pública Intergeracional" | 14-04-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Márcio Almeida Machado | "Limites Interpretativos Implícitos da Constituição" | 14-04-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. André Augusto Dantas Motta Amaral | "ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UMA LEITURA A PARTIR DOS FENÔMENOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO" | 14-04-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Tatiana de Fátima Ribeiro | "A Espionagem no Ciberespaço à Luz do Direito Internacional" | 14-04-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Amanda Vieira da Gama Malcher | "A Avaliação Legislativa como um mecanismo de accountability." | 17-04-2023, pelas 14:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Andrea Terra | "Diretiva da UE de direito de autor no mercado único digital: os novos mecanismos da balança" | 19-04-2023, pelas 11:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Janaína Albuquerque Azevedo Gomes | "O status claudicante de crianças como resultado da recusa ao reconhecimento transfronteiriço da filiação em casos envolvendo acordos internacionais de maternidade de substituição" | 19-04-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Paolla Bertoloze da Silva | "A Autonomia Privada nos Contratos Internacionais à luz do Direito Brasileiro" | 20-04-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Samira Rosher Do Nascimento | "O poder discricionário da Administração nos atos de regularização dos estrangeiros e o seu controle jurisdicional" | 20-04-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mário João de Brito Fernandes | "Direito do Ambiente e tutela jurídica transfronteiriça - uma perspectiva junsinternacionalista" | 21-04-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Ana Carolina Vieira Pacheco | "Violência psicólogica contra a Mulher na Relação de conjugalidade: o Consentimento Inexistente" | 27-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Raiane Ataide de Meneses | "Mediação escolar: um caminho para a consubstanciação material do Direito fundamental à Educação?" | 27-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Amanda Campos Fontenele Rodrigues | "Regulação da liberdade de expressão no ciberespaço e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do diálogo ao confronto de normatividades sobre o discurso de ódio" | 27-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ana Carolina Campos Aguiar | "Sanção Penal Ambiental no século XXI: uma perspectiva através da Diretiva 2008/99/CE" | 28-04-2023, pelas 10:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Rubens Fontes Guidini | "O Direito ao Meio Ambiente Sustentável, Uma Vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos." | 28-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Tatiana Coutinho Castelo Branco | "A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL" | 28-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Diogo De Sousa Carvalho Franco Coelho | "Contributo para o estudo das cláusulas atributivas do poder de modificação unilateral do contrato (cláusulas ius variandi)" | 03-05-2023, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Suellen Assunção Abbade | "Iura Novit Curia na Arbitragem Comercial Internacional - Uma nova abordagem sobre os seus Fundamentos e Limites" | 03-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Ana Lucia Soares Pereira Mazza | "A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL: a bem sucedida trajetória portuguesa e a proposta de desjudicialização da execução civil no Brasil com o PL 6.204/19- O que precisamos aprender com Portugal?" | 08-05-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Jéssica Souza Esmeraldo | "Ilicitude e responsabilidade civil no casamento e na união de facto: uma perspectiva luso-brasileira" | 08-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Filipa da Silva Caio Simões Baeta | "Os princípios de atuação da Administração Pública Sancionatória na fase administrativa do processo de contraordenação" | 11-05-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Gabriel Cordeiro de Sales | "O MERCADO DE CUIDADOS DE SAÚDE E O CUSTO BENEFÍCIO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: UMA AVALIAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO" | 11-05-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Larissa Forattini Martins | "O Princípio da Autodeterminação dos Povos e Atos de Terrorismo segundo o Direito Internacional Humanitário dos Conflitos Armados - Movimentos de Libertação Nacional do século XX" | 11-05-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Francisco Rubens de Lima Júnior | "Análise histórica do direito penal do inimigo em face dos movimentos sociais no Brasil: Do cangaço à lei antiterrorismo" | 11-05-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Thaise Braga Castro | "As Restrições à Liberdade de Expressão dos Magistrados em razão da Imparcialidade Judicial" | 12-05-2023, pelas 11:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Alexssandra Muniz Mardegan | "ACORDO DE NÃO PERSECUÇAO PENAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA" | 12-05-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Nuno Alexandre do Rosário Jerónimo Pires Salpico | "Cálculo de danos e equidade - Aplicação, alcance e limites do artigo 566.º n.º 3 do Código Civil" | 16-05-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Juliana de Almeida Furlan | "Igualdade de gênero e representação política: conjuntura atual e perspectivas" | 17-05-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Mônica Rosa Adlung Toratti Fuzato | "Planejamento familiar livre e informado: o alcance da autonomia jus civilista na prática médica luso-brasileira" | 17-05-2023, pelas 18:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Aline Nogueira Barroso e Silva | "SEGURANÇA ALIMENTAR E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AS CANTINAS ESCOLARES" | 22-05-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Henrique Chauffaille Grognet | "Sanções penais e administrativas por inadimplemento do dever de recolher tributos" | 23-05-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Juliana Fernandes Ramos | "O problema da interpretação da lei sob o enfoque da linguagem no Pombalismo (1750 – 1777)" | 23-05-2023, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Luiz Alberto Almeida Presotto | "A definição legal do momento de implementação do trânsito em julgado da sentença penal condenatória como via para a efetivação da tutela das liberdades" | 23-05-2023, pelas 17:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Daniela Azevedo Hampe | "O princípio da dignidade da pessoa humana e a vítima de abuso sexual." | 25-05-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Paulo de Godoy Valença | "O Controle Da Razoabilidade No Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional De Direito Econômicos, Sociais E Culturais" | 26-05-2023, pelas 10:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Roberta Peralva Dupin | "Responsabilidade Penal da Pessoa Coletiva e os Acordos de Leniência" | 29-05-2023, pelas 9:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Gustavo Meira Borges | "Negócios procedimentais e consenso decisório entre órgãos da Administração Pública" | 30-05-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Aline Nogueira Barroso e Silva | “SEGURANÇA ALIMENTAR E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AS CANTINAS ESCOLARES” | 31-05-2023, pelas 16:00 horas | Clique Aqui |
| Lic. Ana Carolina Boldrini | "Os reflexos da influência da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos" | 05-06-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rui Filipe Oliveira Alves | "Distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade e a sua relação com a culpa penal" | 05-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Analu Peixoto Barbosa | "Pluralismo Jurídico-Penal e Povos Originários" | 09-06-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sérgio Nunes Caitano | "Novos padrões de compliance irradiados das práticas do AIIB e do OBOR - O princípio da exceção da segurança e as cláusulas socioambientais em contratos do Banco de Infraestrutura e Investimento da Ásia no escopo da Iniciativa Belt and Road" | 14-06-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Roberto Lima de Souza | "A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E AS NOVAS FORMAS DE SUBORDINAÇÃO SOB À ÓTICA DAS NORMAS INTERNACIONAIS: Uma análise da legislação e jurisprudência do Brasil e Portugal" | 22-06-2023, pelas 15:00 horas | Sala 12.27 |
| Lic. Heloisa Stavale Warren | "Marine Protected Areas in the Context of the Effects of Sea-Level Rise Upon Maritime Zones: legal projections concerning the future conservation of marine biodiversity under International Law" | 29-06-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caio Renato de Oliva Fernandez | "Os Impactos da Neurociência Na Responsabilidade Jurídico-Penal do Psicopata" | 30-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Caio Brilhante Gomes | "Contributo sobre os Instrumentos Jurídico Administrativos de Gestão das Florestas." | 30-06-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Fernanda Hanemann Coimbra | "A Participação Política das Mulheres no Contexto Brasileiro e Português: Uma análise do liberalismo igualitária de John Rawls a partir das teorias críticas de Martha Nussbaum e Seyla Benhabib" | 03-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Samira Mendes Garcia Cunegundes | "O discurso nacionalista de natureza populista e seus reflexos no acolhimento de Refugiados em afluxo maciço." | 05-07-2023, pelas 11:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. David Manuel Pratas Brito | "Da autorização de utilização no Direito do Urbanismo português" | 06-07-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria Gabriela Oliveira Gonçalves | "O plano urbanístico municipal como instrumento jurídico-público de concretização de uma cidade sustentável." | 06-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Liviane Kelly Soares Vasconcelos | "Litigância Subsidiada Pelo Estado E A Sua Contribuição Para A Tragédia Dos Comuns" | 06-07-2023, pelas 17:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Marina Goulart de Queiroz | "A Consideração da Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos pelo Tribunal Penal Internacional e o respectivo Impacto sobre os Direitos do Investigado e do Acusado" | 12-07-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Beatriz Moreira Leite Aina | "Inteligência Artificial e Direito Penal: a caminho de uma responsabilidade penal dos sistemas autônomos?" | 18-07-2023, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Inês Filipa Reigota Baptista Freire dos Santos | "O Filicídio em Portugal: ensaio de uma perspetiva interdisciplinar" | 21-07-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Jéssika Mayara de Oliveira Aguiar | "Criminal Compliance e Lavagem de Capitais: instrumento de prevenção e de prova penal" | 20-07-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Augusto Cesar Piaskoski | "A PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E A ATUAÇÃO DAS UIF: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS" | 24-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. In Leng Lou | "Incumprimento e o sinal no contrato-promessa na perspectiva do direito comparado Luso-Chinês" | 25-07-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Jéssica Liria Costa Monte | "O DISCURSO DE ÓDIO COMO ELEMENTO DA CRIMINALIDADE" | 25-07-2023, pelas 15:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Diogo Brito Camara Gonçalves | "A função punitiva da responsabilidade civil: a imputação dos punitive damages" | 26-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Augusta Mattos Carvalho de Andrade | "A electricidade na mobilidade: inovações para a sustentabilidade" | 27-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Luiza Mezzomo | "O Uso do Reconhecimento Facial na Investigação Criminal e na Segurança Pública" | 28-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Jordano Berto Girondi | "O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o Ativismo Judicial como Ferramenta para a Preservação de Direitos Fundamentais: Estudo a Partir da Decisão da ADPF 54" | 20-09-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 4 |
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