Acesso

Os requisitos de acesso ao Mestrado em Direito e Ciência Jurídica são os seguintes:

  • Licenciatura em Direito  com classificação final mínima de 14 valores;
  • Titulares de outras licenciaturas (a título excepcional e devidamente justificado), que demonstre adequada preparação cientifica e com conexão com a área de mestrado a que se candidata (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
  • Grau académico superior estrangeiro do 1º ciclo de estudos (Bolonha)em Direito, com classificação mínima de 14 valores ou equivalente na escala europeia de comparabilidade;
  • Grau académico superior estrangeiro em Direito reconhecido pelo Conselho Científico, com classificação mínima de 14 valores ou equivalente na escala europeia de comparabilidade;
  • Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base, reconhecido pelo Conselho Científico (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);

De acordo com o Extrato da Deliberação Genérica do Conselho Científico de 12 de dezembro de 2012  sobre admissões condicionais aos Cursos de Mestrado e Doutoramento, “são admitidas as matrículas no curso de mestrado sob condição da conclusão da licenciatura até 15 de outubro do ano letivo em causa, e de o candidato ter obtido classificação média não inferior a 14 valores”.

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas Fénix. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do endereço de email candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura. A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação na Divisão Académica dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo.

CANDIDATURA ONLINE (Manual Vídeo)

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a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade(1);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações;
e) Certidão ou declaração com média final de curso, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;
g) Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae

Obs.: As cópias dos documentos referidos em c), d) e e) deverão estar devidamente autenticadas.
Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.

O não envio da documentação ou informação referidas supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

(1) Mediante autorização do candidato, sendo opcional o carregamento deste ficheiro no portal de candidaturas Fénix.

a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;
g) Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae
h) Declaração de honra do(a) candidato(a) a atestar que as informações submetidas na candidatura contêm informações verdadeiras e exatas.

Obs.: Os documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou apostilado nos termos da Convenção de Haia. Os candidatos seleccionados/matriculados devem apresentar os documentos originais na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso. A não apresentação destes documentos no prazo indicado implica a anulação da matrícula, sem restituição das taxas, emolumentos e propinas pagas até ao momento.

A apresentação de documentos académicos que não integrem informações verídicas é punida nos termos da lei.

O não envio da documentação ou informação referida supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:

– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;

– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;

– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. O valor a ser pago por unidade curricular isolada é de 25 euros por ECTS.

Prazo de Candidaturas: 1 a 16 de agosto

Resultados Finais: Clique aqui 

Matrículas:

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui | > Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

Para mais informações consulte:

Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 1323/2020

Modelo de requerimento para frequência de unidades curriculares isoladas

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas ou Extracurricular – Despacho nº69/2017

Candidaturas:

1.ª fase – 22 de fevereiro a 22 de março de 2024

2.ª fase – 01 de Julho a 15 de Julho de 2024

Matrículas:

1.ª fase –  12 a 19 de abril de 2024

  • Suplentes: 24 a 30 de abril de 2024

2.ª fase – 5 a 12 de Agosto de 2024

  • Suplentes: 21 a 26 de agosto de 2024

1.ª Fase: Resultados a 08/04/2024 Clique aqui | Resultados após matrículas a 21/05/2024 Clique aqui

2.ª Fase: Resultados a 31/07/2024 Clique aqui | Suplentes: Resultados a 19/08/2024 Clique aqui

FaseN.º de VagasN.º de ColocadosN.º de MatrículasVagas Sobrantes
1ª Fase300154128172
2ª Fase100

MATRICULA ONLINE – Manual aqui

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Candidaturas e Matriculas 2024/2025 – Despacho n.º 18/2024

Se é estudante estrangeiro, consulte o link infra indicado onde encontrará informação que facilitará a tua estada na Universidade de Lisboa, em Lisboa e em Portugal.

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