Bragança recebeu nos dias 26 e 27 de setembro a conferência “Inteligência Artificial e Tribunais”, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), no âmbito do protocolo celebrado com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Município de Bragança, no contexto da fundação do Centro Nacional de Inovação Jurídica. O evento contou com a participação de mais de 150 participantes, entre magistrados judiciais e do Ministério Público, professores universitários, investigadores e estudantes, reunindo diferentes setores em torno do debate sobre o futuro da Justiça e a integração da tecnologia no sistema judicial, na cidade de Bragança.
A sessão de abertura contou com intervenções do Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Fernanda Vaz Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bragança; João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados; Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República; e João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM. O Procurador-Geral da República, Conselheiro Amadeu Guerra, sublinhou a relevância do tema, afirmando que a Inteligência Artificial representa um mecanismo de modernização dos tribunais, capaz de simplificar processos, automatizar tarefas repetitivas e reduzir a morosidade judicial. Destacou a importância da IA na gestão processual, na análise de doutrina e jurisprudência, e na mecanização de procedimentos, citações e formalidades, reforçando que esta deve ser uma ferramenta de apoio aos magistrados, e nunca um substituto do juiz.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro João Cura Mariano, destacou o papel crescente da tecnologia no sistema judicial, afirmando que a Inteligência Artificial já integra o trabalho de tribunais em vários países, apoiando juízes em tarefas repetitivas, triagem de processos e identificação de jurisprudência relevante em segundos. Sublinhou que a Justiça deve manter o elemento humano no ato de julgar, lembrando que o juiz decide sobre pessoas, destinos de vida e valores, e que a função jurisdicional envolve prudência, equidade, sensibilidade humana e ponderação ética. Segundo Mariano, o futuro será híbrido, com uma colaboração estreita entre inteligência artificial e inteligência humana, em que a tecnologia potencia a capacidade de decisão dos magistrados sem substituir o seu papel.
O programa científico da conferência foi estruturado em cinco mesas-redondas. A mesa “Direitos Fundamentais e IA”, moderada pelo estudante Miguel Goulão, contou com intervenções da Professora Raquel Brízida, do Professor Paulo Sousa Mendes, e de Clara Guerra, Encarregada de Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura. A mesa “Cibersegurança e IA”, moderada pelo estudante Duarte Ribeiro, incluiu como oradores o Procurador da República Carlos Pinho, António Gameiro Marques, antigo Diretor do Gabinete Nacional de Segurança, e Nelson Escórcio, Juiz de Direito e membro do GATEP-CSM. A mesa “Construção de Modelos de IA”, moderada pelo Professor Pedro João Rodrigues (Instituto Politécnico de Bragança), contou com intervenções do Professor Paulo Rupino (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra), do Bastonário da Ordem dos Advogados João Massano e do Professor Pedro Freitas (Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa). A segunda mesa sobre “Direitos Fundamentais e IA”, moderada por Gonçalo Castro, Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa e estudante do ISEG, incluiu a participação da Professora Alessandra Silveira(Universidade do Minho), do Professor Domingos Soares Farinho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e da Juíza de Direito Sofia Wengorovius.
Houve ainda espaço para a apresentação do projeto “LLM Amália ao Serviço da Justiça”, com intervenções do Professor Paulo Novais e do Professor José Machado (Escola de Engenharia da Universidade do Minho) e de João G. Ferreira, CTO do Conselho Superior da Magistratura.
As conclusões finais foram apresentadas pelo Professor Arlindo Oliveira (Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa) e pelo Professor Luís Alves (Instituto Politécnico de Bragança). A sessão de encerramento esteve a cargo do Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, e da Juíza Desembargadora Hermínia Néri de Oliveira, Juíza Presidente da Comarca de Bragança.
O encontro reforçou o compromisso das instituições organizadoras com a modernização da Justiça, promovendo a integração da Inteligência Artificial de forma ética, responsável e humanizada, garantindo eficiência, qualidade e acessibilidade no sistema judicial. O evento constituiu um momento de reflexão sobre os avanços tecnológicos, os desafios éticos e a necessidade de regulação, destacando que a tecnologia deve servir sempre para potenciar a atuação humana, sem comprometer a dignidade, a autoridade e a responsabilidade do ato de julgar.
Texto: CNIJ
