Ex.mo/a Senhor/a
Professor(a) da Faculdade de Direito,
Assistente da Faculdade de Direito,
Funcionário/a não docente da Faculdade de Direito,
Aluno/a da Faculdade de Direito,

Venho comunicar a V. Ex.ª que o Senhor Diretor apresentou uma proposta de revisão dos Estatutos da Faculdade de Direito, da qual se dá conhecimento, abrindo-se assim o procedimento ordinário de revisão dos Estatutos.

Nos termos do artigo 100.º dos Estatutos referidos, podem ser apresentados outros projetos de alteração no prazo de 30 dias.

Atendendo a que a proposta de revisão foi admitida na reunião de hoje do Conselho de Escola, os projetos de alteração, bem como outras propostas apresentadas por grupos de docentes, por trabalhadores do pessoal técnico e administrativo ou estudantes, desde que subscritos em número superior a 10% do respetivo corpo eleitoral, devem ser entregues ou recebidos no Secretariado dos Órgãos da Faculdade (secretariadodir@fd.ulisboa.pt) até ao dia 30 de abril de 2026, para depois serem submetidos a discussão pública na Faculdade (cf. artigo 100.º dos Estatutos da Faculdade de Direito, com a redação resultante do Despacho n.º 4796/2020, de 21 de abril, D.R., 2.ª série, n.º 78). pp.203 ss.).

Lisboa, 18 de março de 2026

O Presidente do Conselho de Escola,

Prof. Doutor José Renato Gonçalves

Consulte o Comunicado | Revisão Estatutária