Por ocasião do 47º Aniversário das Primeiras Eleições Autárquicas em Democracia, foi realizada hoje, em Lisboa, uma homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda organizada pela ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais e do CVEL – Centro de Valorização dos Eleitos Locais, com o apoio da Assembleia Municipal de Lisboa. Seguiu-se uma breve apresentação da obra autobiográfica “Passos da Vida, Passos da Constituição”.

Nas suas intervenções iniciais, tanto a Presidente da AM de Lisboa, Rosário Farmhouse, como o Presidente da ANAM, Albino Almeida, destacaram o papel fundamental do Professor Jorge Miranda na edificação da Democracia portuguesa, sublinhando a importância que o texto da Constituição teve para a normalização da situação política na altura, sendo ainda hoje garantia fundamental do Estado de Direito.

Na sua intervenção, o Professor Jorge Miranda frisou a importância do Poder Local e das Assembleias Municipais, como órgãos de representação dos cidadãos e dos eleitores com todo o seu pluralismo.  Sobre o epíteto de “pai da Constituição”, o Professor Jorge Miranda fez questão de lembrar outros membros importantes da Assembleia Constituinte como Vital Moreira, Sophia de Mello Breyner ou Manuel da Costa Andrade, entre outros, para reforçar a ideia de que a intervenção de todos foi importante.

A sessão contou ainda com Fernando Santos Pereira e Luís Filipe Mota Almeida que enalteceram o legado do Professor  e o seu contributo enquanto constitucionalista e professor de Direito.