Realizou-se na FDUL o encontro que assinalou os 10 anos da Convenção de Istambul: Convenção do Conselho da Europa sobre Prevenção e Combate a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica). O principal objetivo da Convenção é prevenir a violência contra as mulheres, proteger as vítimas e punir os agressores.

Os principais pontos da Convenção de Istambul incluem:

1. Prevenção: Estabelece medidas para prevenir violência, incluindo campanhas de sensibilização e educação sobre igualdade de gênero.

2. Proteção: Assegura que as vítimas recebam apoio adequado, incluindo serviços de abrigo, assistência jurídica e apoio psicológico.

3. Processo judicial: Promove a criação de um sistema judicial que trate os casos de violência de forma eficaz e sensível, garantindo que as vítimas tenham acesso à justiça.

4. Cooperação: Incentiva a cooperação entre os Estados membros do Conselho da Europa e outras partes interessadas, como as organizações não governamentais, para abordar a violência contra as mulheres de maneira abrangente.

5. Monitoramento: Estabelece mecanismos para monitorar a implementação das disposições da Convenção pelos países signatários.

A Convenção de Istambul é considerada um marco importante na luta contra a violência de gênero e tem sido um modelo para legislações e políticas em diversos países. No entanto, sua ratificação e implementação têm enfrentado desafios em alguns Estados, com debates sobre sua eficácia e a resistência de certos grupos políticos.