Decorreu no passado dia 4 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Conferência “Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto Valores Europeus nas (Re)Novadas Políticas Sectoriais da União Europeia”, no âmbito do Módulo Jean Monnet “Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe”, em colaboração com o Lisbon Public Law Research Centre.

O evento reuniu académicos, especialistas e representantes de entidades públicas para uma reflexão aprofundada sobre o papel dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e de outros valores europeus no contexto das prioridades políticas da Comissão Europeia para 2024-2029.

A conferência dividiu-se em três painéis:

• Painel I – General Framework
  Fundamental Rights, the Rule of Law and other European Values in the context of the Commission six priorities for 2024–2029 and its annual Work Programme;
  Lessons from the past crisis: continuous threats to Fundamental Rights and European values (economic crisis, migration crisis, rule of law crisis, international law crisis);
  Current threats to Fundamental Rights and European Values.

• Painel II – Sectorial policies: Introduction
  How will Fundamental Rights and the Rule of Law as European Values be addressed in some of the (re)new(ed) EU policies: better protection of existing rights or new rights?

• Painel III – Sectorial policies
  Further Promoting and protecting Fundamental Rights, the Rule of Law and European Values in four EU sectorial Policies.

A sessão de abertura contou com intervenções do Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade, e da Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita, coordenadora do Módulo Jean Monnet.

Coordenação composta pelos Professores Doutores:
Maria José Rangel de Mesquita;
Ana Isabel Soares Pinto;
Rui Lanceiro.