Entre os dias 19 e 21 de Março de 2024, a FDUL promoveu diversas jornadas com o objetivo de analisar e discutir, criticamente, em que medida o direito acompanhou e perspetivou mudanças ao longo dos 50 anos de democracia que agora se comemoram.

Ao longo deste três dias, pudemos desenvolver discussões sobre  a profunda alteração da Constituição e do regime de direitos, liberdades e garantias, o sistema de justiça da democracia, a entrada de Portugal nas Comunidades Europeias e o direito comunitário, que passa a vigorar em Portugal, a evolução do direito do trabalho, do direito à saúde e à segurança social, do regime económico vigente – com a supressão dos entraves corporativos e a afirmação de um direito assente na regulação e na concorrência –, do direito fiscal e das finanças públicas e do controlo  dos dinheiros públicos.

Nesta oportunidade tivemos a honra de contar com a presença de qualificados juristas, professores e investigadores de diversas áreas do direito, a quem agradecemos a sua presença e colaboração nesta iniciativa, permitindo-nos traçar uma ampla visão do direito em ação e refletir sobre as mudanças que se verificaram e as que continuam a exigir-se 50 anos após a Revolução de Abril.

No presente evento foram homenageados: o General Ramalho Eanes, o Professor Doutor Jorge Miranda, a Professora Doutora Isabel Magalhães Colaço, a Doutora Manuela Ramalho Eanes, Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha e a Doutora Odete Santos.