Em função do exercício da atividade tributária e do enquadramento tributário dos contribuintes, visa-se dar uma visão global das contingências fiscais e da forma de reação dos sujeitos passivos e dos demais obrigados tributários, em ordem a garantir a tutela plena e efetiva dos seus interesses legalmente protegidos no quadro dos direitos e garantias dos contribuintes.

O curso será lecionado pelo Dr. Jesuíno Alcântara Martins através de sessões online realizadas na plataforma Zoom, em horário pós-laboral, a partir de 16 de fevereiro de 2026. As inscrições encontram-se abertas até 9 de fevereiro.