Nos termos do disposto no Artigo 30.º n.º 1 alínea b) dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2ª série, N.º 78, de 21 de abril de 2020, e tendo em conta a deliberação do Conselho Científico, procede-se à alteração do júri para reconhecimento de habilitações estrangeiras, ficando o mesmo com a seguinte composição:
- Presidente: Prof. Doutor Jaime Valle
- Vogal: Prof.ª Doutora Margarida Seixas
- Vogal: Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra
- Vogal (suplente): Prof.ª Doutora Sónia Martins Reis Gil Fernandes
Consulte o Despacho n.º 117/2025 Designação de Júri para Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras
