Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por decisão do Conselho Pedagógico na reunião plenária de 2 de julho de 2025, é dado início ao procedimento conducente à consulta pública do Regulamento de Elaboração, Análise e Divulgação de Inquéritos de Avaliação do Desempenho Pedagógico dos Docentes.
É responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Presidente do Conselho Pedagógico, Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas.
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de trinta dias, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@fd.ulisboa.pt
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