Moot courts

A globalização do ensino do Direito levou a que as competições internacionais de moot court ganhassem crescente relevância como forma de aquisição de competências.

Trata-se, efetivamente, de uma forma de desenvolver os conhecimentos técnicos de inglês (e por vezes também francês) jurídico, de aprofundar os conhecimentos dos alunos em matérias dadas na licenciatura e de os alargar a áreas não leccionadas durante o 1.º ciclo de estudos. Ao mesmo tempo, os alunos adquirem ferramentas para treinarem a aplicação do Direito aos factos e para testarem os limites de uma aplicação meramente formalista das normas jurídicas, da mesma forma que obtêm competências práticas de elaboração de peças processuais, de oralidade em público e de estratégia processual. Sendo os restantes participantes de nacionalidades e famílias jurídicas diversas, os alunos são confrontados com formas de pensar e de trabalhar com o Direito diversas, o que enriquece as respetivas formações humana e jurídica. O número de horas de trabalho necessário é bastante exigente, obrigando a aturada investigação individual de doutrina e de jurisprudência nacionais e internacionais. Compreende-se, por isso, que a participação nestas competições – em que os alunos têm a oportunidade de representar não só a FDUL, como o país – seja valorizada pelo mercado da advocacia.

Por forma a criar incentivos e condições objetivas para a participação de alunos ao longo da licenciatura (1.º ciclo) e do mestrado (2.º ciclo) em Direito, a FDUL aprovou um regulamento de atribuição de ECTS à mesma e prevê o acompanhamento das equipas por treinadores. Trata-se de uma aposta clara no aumento da frequência e da qualidade da participação das equipas portuguesas nestas competições internacionais, por forma a que atinjam um nível idêntico ao do de outros Estados da União Europeia.

Na prossecução deste objetivo, a FDUL já garantiu a participação nas seguintes competições internacionais de simulação de julgamento:

The Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition

Ano letivo 2015/2016 – Participação nos White & Case International Rounds (como national champion) de Miguel Mota Delgado, Paulo Ramos, Rita Branquinho, Salvador Luz e Vasco Ressano Garcia;

Ano letivo 2014/2015 – Participação nos White & Case International Rounds (como national champion) de Diogo Conchinhas, Leonor Catela, Miguel Mota Delgado, Paulo Ramos e Ricardo Oliveira;

Ano letivo 2013/2014 – Participação nos White & Case International Rounds (como exhibition team) de Beatriz Vieira Esperança, Diogo Santana Lopes, Francisco de Abreu Duarte, Manuel Fragoso Mendes e Maria Catarina Louro.

The Jean-Pictet International Humanitarian Law Moot Court Competition

Ano letivo 2014/2015 – Participação na sessão de língua inglesa de Beatriz Vieira Esperança, Francisco de Abreu Duarte e Gabriela Pinheiro.

Para além destas competições internacionais, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também incentiva a participação de alunos em competições nacionais de simulação de julgamento, tendo um histórico de vitórias impressivo:

Moot Court Nacional ELSA de Direito Administrativo

Ano letivo 2012/2013: João Godinho, João Marecos, João Tilly e José Duarte Coimbra (1.º lugar);

Ano letivo 2013/2014: Diogo Coelho e Gonçalo Bargado (1.º lugar); Gonçalo Fabião e Mafalda Serrasqueiro (2.º lugar).

Moot Court Português de Direito Internacional

Ano letivo 2015/2016: Patrícia Garcia, Rita Branquinho, Salvador Luz, Vasco Ressano Garcia e Miguel Mota Delgado (como treinador) (1.º lugar).

Ano letivo 2014/2015: Miguel Mota Delgado (prémio de melhor orador); Francisco Cordeiro Ferreira e David Rodrigues (2.º lugar).

[ Regulamento de Moot Courts ]

SABIA QUE...

Francisco Cordeiro Ferreira, David Rodrigues e Miguel Mota Delgado, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foram premiados, a 24 de novembro de 2014, no IV Moot Court Português de Direito Internacional.

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