Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic.ª Susana Isabel Liberato Soares “O Menor e a Família no Direito Português”12/01/2017
15h00m
Lic.ª Mónica Sousa dos Santos“Escutas telefónicas a defensor e arguido: A epidemia da devassa silenciosa”16/01/2017
15h00m
Lic. Nelson Celestino Teixeira da Silva“A produção e Gestão de Informação na Investigação e Perseguição Criminal ao Financiamento do
Terrorismo”
16/01/2017
18h00m
Lic. Euclides dos Anjos Pio“Locais de Refúgio para Navios em perigo” 17/01/2017
12h00m
Lic.ª Sara Mendes Faria“O direito de exoneração dos sócios nas Sociedades por Quotas”23/01/2017
14h00m
Lic.ª Maria João Lopes Castanheira“O Contencioso Aduaneiro”23/01/2017
15h00m
Lic. Luís Pedro Quinteira Cordeiro Martinho“O Controlo de Concentrações em Portugal, uma análise no plano substantivo”24/01/2017
14h30m
Lic.ª Inês Maria Franco Duarte Medeira Ramos “A insolvência e as garantias reais”24/01/2017
15h00m
Lic.ª Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães “A Prática de crimes por menores e a sua responsabilização”25/01/2017
15h00m
Lic.ª Bruna Alexandra Marques Duarte“Descentralização Administrativa. Novos Modelos. Novas Realidades”26/01/2017
14h30m
Lic.ª Ana Sofia Valente Nifro“Da Ilegalidade do Ato Tributário Intermédio”02/02/2017
10h00m
Lic.ª Ana Rita dos Santos Correia“Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare” e a obrigatoriedade de entrega de documentos”06/02/2017
12h00m
Lic.ª Herta Rani Teles Santos “O Lugar dos Direitos Humanos: Do nacional ao Cosmopolita - à Procura da Justiça Global”06/02/2017
17h00m
Lic. Renê Ignacio“As Parcerias Público- Privadas e o Value for Money.”08/02/2017
11h00m
Lic.ª Fidélia Rocha da Costa Neves“A necessidade de uma entidade reguladora da saúde”08/02/2017
18h00m
Lic.ª Margarida Isabel Neto Roxo “As garantias contenciosas dos responsáveis subsidiários no Processo Tributário - da Oposição à Execução Fiscal em especial.”14/02/2017
11h00m
Lic. Miguel Gonçalves Belo Peniche Galveias “O Dever de Adequação - Instrumento de Proteção dos Investidores”14/02/2017
11h00m
Lic.ª Neusa de Jesus Ramalho Pito“Uma Análise Jurídico-Económica dos Organismos Geneticamente Modificados”14/02/2017
14h30m
Lic.ª Rita Estrela Lemos Carneiro“O testemunho do menor enquanto meio de prova”20/02/2017
12h00m
Lic.ª Patrícia Alexandra Cardoso Pereira Cardoso Leal“Os Menores e a delinquência: Maioridade penal aos 14 anos - utopia ou ficção?”
20/02/2017
16h00m
Lic.ª Ana Rute Nunes Silva“O sistema preventivo do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e do financiamento do terrorismo à luz do Direito da União Europeia”22/02/2017
15h00m
Lic.ª Inês Mendes Nunes dos Santose “O Direito à Informação dos Acionistas: Da Necessidade do seu reequacionamento em sede dos grupos de iure verticais”23/02/2017
15h30m
Lic.ª Vânia Alexandra dos Santos Simões“O Direito Aplicável e a Jurisdição Internacionalmente competente no comércio eletrónico
Internacional - Em especial o Business To Business”
03/03/2017
10h00m
Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo “A Nova lei das Parcerias Público- Privadas”03/03/2017
11h00m
Lic.ª Monica Pereira Sousa Mota da Fonseca“O Direito de Exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas
sociedades anónimas”
28/03/2017
11h30m
Lic.ª Mónica Catarina Queiroz Alves“Cyberbullying”02/05/2017
14h30m
Lic. Mário Manuel de Pinho Mota Raposo“Contributo Para o Estudo Do Poder Disciplinar no Direito Da Função Pública: As Suas
Relações com o Princípio da Legalidade”
04/05/2017
15h00m
Lic. Adriano Jorge das Dores Portugal“O Silêncio no Novo Código de Procedimento Administrativo - no horizonte do ato
administrativo”
04/05/2017
16h00m
Lic.ª Inês Miguel Rodrigues de Azevedo Nunes Pires“O Direito Penal na União Europeia”05/05/2017
17h00m
Lic.ª Joana dos Santos Carvalho“O efeito suspensivo no Código de Processo nos Tribunais Administrativos”09/05/2017
11h30m
Lic.ª Andreia Filipa Reis André“Do direito de Exoneração dos accionistas”10/05/2017
16h00m
Lic.ª Maria do Carmo Abreu de Santa Rosa“Responsabilidade dos administradores para com a sociedade por violação da proibição de
concorrência”
15/05/2017
09h30m
Lic.ª Ana Filipa Santos Carvalho“A Insolvência das Sociedades Coligadas”15/05/2017
11h00m
Lic. André Filipe Meneses Pereira“Do dever de não apropriação das oportunidades societárias”15/05/2017
15h00m
Lic.ª Mónica Marques da Silva Vitto“A responsabilidade civil do transportador no transporte multimodal de mercadorias”16/05/2017
11h30m
Lic.ª Marisia Gomes Fortes“A Criança: o Direito a proteção e a necessidade de intervenção das entidades judiciais e não judicias, no âmbito da lei de proteção de criança e jovens em perigo.”16/05/2017
12h15m
Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo“A Nova lei das Parcerias Público-Privadas”19/05/2017
10h00m
Lic. Jorge Alexandre de Barros Raimundo “Aplicação do artigo 490º do CSC - Aquisições tendentes ao domínio total”22/05/2017
11h00m
Lic.ª Sara Cristina Escalhão Gomes“A Proteção de Crianças de Rua no Direito Internacional”22/05/2017
16h00m
Lic.ª Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney“Ensaio sobre a Proteção da água Doce: Do Direito
Internacional ao Novo Constitucionalismo Sul-Americano”
23/05/2017
11h00m
Lic. Tiago Emanuel Couceiro Cunha “Inobservância do direito à informação como fundamento de anulabilidade das deliberações
sociais”
24/05/2017
16h00m
Lic.ª Maria João Fortes de Matos Louro “Adopção Internacional - Implementação da Convenção de 29 de Maio de 1993 relativa à protecção das crianças e a cooperação em matéria de adopção internacional”29/05/2017
14h30m
Lic.ª Ilda Maria Fernandes Valente “O Direito a uma decisão administrativa em prazo razoável”30/05/2017
15h30m
Lic. Fábio Fernando Santos Mota“A inconstitucionalidade do recurso hierárquico necessário. Em especial, as sanções aplicadas no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar”31/05/2017
12h00m
Lic. Daniel Alexandre Machado Gomes
Sousa
“Federalismo Jurídico, Análise comparada entre Estados
Unidos da América e a União Europeia”
31/05/2017
14h30m
Lic.ª Filipa Dias Mendes Calixto“Os Direitos Humanos dos Marítimos: o Contributo da Convenção do Trabalho marítimo de 2006”02/06/2017
14h30m
Lic.ª Rute dos Santos Mateus“Inimputabilidade por anomalia psíquica: o agente toxicodependente”05/06/2017
14h00m
Lic.ª Susana de Cintra Epaminondas Alves Dias“O regime Jurídico da atividade de Distribuição de Gás natural em Portugal”05/06/2017
14h30m
Lic. Diogo Miguel Cruz Simões“A Cláusula de Cross Default: da admissibilidade ao controlo societário”05/06/2017
14h30m
Lic.ª Diana Filipa Madeira da Silva Pereira“O direito ao conhecimento das origens biológicas na adoção”06/06/2017
09h30m
Lic.ª Suzana Violeta Caielo Martelo“A supervisão do Mercado financeiro Angolano”06/06/2017
14h00m
Lic. Silvano Junirelson Gomes Epalanga“Regulação e Supervisão do Mercado dos Valores Mobiliários Angolano”06/06/2017
15h00m
Lic.ª Joana Madaleno de Assunção Duarte “A comissão de serviço e os cargos de administração e a problemática da
cessação”
06/06/2017
16h00m
Lic.ª Lília Nascimento Portugal“A alocação dos riscos nas parcerias público-privadas: uma análise baseada nos
ordenamentos jurídicos português e brasileiro”
21/06/2017
10h00m
Lic.ª Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva“Liberalização do sector energético”21/06/2017
12h30m
Lic. João Pedro Costa Carreto“O Paradoxo do Investidor”21/06/2017
14h00m
Lic.ª Marta Alexandra Fialho Pratas“O Insider Trading nos Mercados Financeiros: O papel da informação no funcionamento dos mercados e sua regulação”21/06/2017
15h00m
Lic. Hugo Adrião Bandeira Rordrigues“A responsabilidade civil do administrador da insolvência perante os credores”21/06/2017
16h00m
Lic.ª Vanessa Filipa Leitão de Azevedo “O Crime de Omissão de Auxílio no Direito Penal Português - O artigo 200.º do
Código Penal”
26/06/2017
14h30m
Lic.ª Soraia Cristina Silva Picoito “A compensação de créditos no Processo de Insolvência e o princípio da PAR CONDITIO CREDITORUM”06/07/2017
16h00m
Lic. Flávio José Serrano Roques “A Ampla Defesa no Processo Penal Português - O dever geral de defesa técnica efectiva e a validade do processo”07/07/2017
16h00m
Lic. Fábio Alexandre Santos Amorim “Os mecanismos de controlo administrativo nos regimes de utilidade pública”11/07/2017
17h30m
Lic.ª Cláudia Camila Peres de Andrade Baptista“A Pesca Ilegal, Não Declarada e Não egulamentada (INN)”12/07/2017
12h00m
Lic. Bernardo da Conceição Bock“Política Europeia de Segurança Marítima”13/07/2017
12h00m
Lic. Diogo Barbosa Lino“Aspectos Jurídicos Ambientais que envolvem a atividade de exploração do Petróleo”17/07/2017
14h30m
Lic.ª Sónia Vanessa Morgado Pinto“A fixação vertical de preços (RPM) sob o escrutínio da rule of reason. Análise comparada no direito da concorrência dos Estados Unidos, União Europeia e no direito Nacional”17/07/2017
15h00m
Lic. Tiago Miguel Rodrigues Monteiro“Regime Jurídico da Zona Económica Exclusiva: Direitos de Soberania sobre os recursos vivos”17/07/2017
18h30m
Lic. João Constantino Paulo Có Júnior“Os Poderes do Estado Guineense na sua Zona Económica Exclusiva”25/07/2017
11h30m
Lic.ª Jociara Yanira Correia Cardoso“O princípio do Nemo Tenetur no contexto da sujeição a exames por parte do arguido”25/07/2017
15h00m
Lic.ª Sofia Serpa Andrade E Silva“Enquadramento penal das sanções aplicáveis às pessoas coletivas: a sua natureza e finalidades”25/07/2017
17h00m
Lic.ª Cinthia Souza Camargos“Processo Especial de Revitalização e a execução de terceiros Garantes”26/07/2017
14h00m
Lic. Giliardo Jorge Lopes Nascimento“Cabo Verde e o regime jurídico das Águas arquipelágicas”07/09/2017
15h00m
Lic. Sérgio Miguel Gonçalves Delgado “A Freguesia: Arribada Forçada ou Naufrágio?”18/09/2017
17h00m
Lic. Luis Tiago Morishita Falcão Ramos“Da exequibilidade das Garantias Bancárias on First Demand”21/09/2017
11h00m
Lic.ª Joana Maria Moreira Beirão“Da Distribuição do ónus da Prova no Direito Processual Civil Português - Contributo para o Estudo da Possibilidade de Flexibilização através de uma distribuição Dinâmica”21/09/2017
13h00m
Lic.ª Ana Carolina da Silva Moço Ferreira“Incoterms na Integração e Interpretação de contratos comerciais internacionais dos Contratos de Comércio Internacionais”22/09/2017
10h00m
Lic. Pedro Miguel Pires Oliveira“Breves noções sobre a legislação e o movimento operário na transição para o séc. XX em Portugal”28/09/2017
14h30m
Lic.ª Isa Mariana Ataíde Xavier“A Reforma Territorial das Autarquias Locais nos Açores”03/10/2017
16h00m
Lic. Nelson Ricardo Gouveia Pereira Rocha"A proteção dos dados do cliente bancário na cessão de crédito em incumprimento”04/10/2017
15h00m
Lic.ª Sara Rita Craveiro Marinho “A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias”09/10/2017
15h00m
Lic.ª Mónica Pereira Sousa Mota da Fonseca“O Direito de Exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas sociedades
anónimas”
10/10/2017
11h30m
Lic. Domingos Marinheiro Solino“A tutela do consumidor na celebração do contrato no Direito angolano e no Direito português”10/10/2017
14h00m
Lic.ª Liliana Alexandra Pereira Fernandes“Necessidade de regulação do mercado de Non Performing Loans no crédito ao consumo”23/10/2017
15h00m
A Definir
Lic.ª Vanda Raquel Pratas Pacheco“A prova no Direito da Arbitragem”27/10/2017
10h00m
A Definir
Lic.ª Silvana Abreu Nascimento“A insolvência nos grupos de sociedades”30/10/2017
14h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic.ª Mafalda Sofia Madeira Cunha Luís“Construção de Estados "State Building" A intervenção das Nações Unidas na
criação do Estado do Kosovo”
24/11/2017
12h00m
Anfiteatro n.º 4
Lic. Carlos Artur Giannini Domingues“Vedação à equiparação salarial de empregados com origem em empresas distintas”06/12/2017
11h00m
Anfiteatro n.º 4
Lic. Jorge Miguel Rosmaninho Traguedo“Planificação Fiscal, Cláusula Anti-Abuso”18/12/2017
11h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic.ª Inês Sofia Cera Mendes“Pornografia infantil: novos problemas face ao paradigma da pornografia virtual?”18/12/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic.ª Maria Helena Ramos Paz Gomes Magno“Transparência Fiscal. Um Estudo centrado no sujeito passivo”19/12/2017
10h00m
Anfiteatro n.º 4
Nome do candidatoTema Data/ HoraLocal
Lic. Luís Manuel Lopes do Nascimento"O regime comunitário em matéria de protecção social dos trabalhadores migrantes na jurisprudência comunitária"11/01/2016
14h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Sílvia Amélia Rodrigues de Mesquita Borges"A delimitação da Plataforma Continental além de 200 milhas: a problemática dos Estados com costas opostas ou adjacentes"11/01/2016
14h30m
Anfiteatro 6
Lic.ª Maria Paula Henriques Guerra"O Ministério Público face às especificidades do novo regimedo processo sumário , aprovado pela Lei n.º 20/2013, de 21/2"13/01/2016
16h30m
Anfiteatro 4
Lic.ª Ana Filipa dos Santos Baptista"A Compartição no Direito de Mera Ordenação Social14/01/2016
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. David Miguel Domingues Tavares da Silva Bernardino"Arbitragem Comercial Internacional: As principais Entidades no Cenário Internacional, instrumentos normativos e prática à Luz da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa"15/01/2016
14h00m
Anfiteatro 4
Lic.ª Rute Isabel Máximo de Oliveira"O Serviço Europeu de Acção Externa"21/01/2016
19h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Ana Maria Falcão Folgado Pinto"Investigação criminal com recurso a meios telemáticos: em especial, as buscas online e o agente infiltrado online"28/01/2016
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. João Pedro Adriano Gaspar"A Pesca na Zona Económica Exclusiva das Águas Comunitárias"29/01/2016
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Joaquim Lopes Heleno"Alguns aspetos jurídicos do ISDA Master Agreement 2002, face ao direito português"29/01/2016
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. Duatre Manuel Caires de Faria" Insolvência de grupos de sociedades comerciais"01/02/2016Anfiteatro 5
Lic.ª Carolina Alexandre Santos Carvalho "A protecção de testemunhas no crime organizado"10/02/2016
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Eurico Miguel Mendes "Os conflitos de interesses em caso de transmissão de empresa"15/02/2016
14h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Sara Filipa Silva Freitas"As Declarações do Arguido em Processo Penal"28/03/2016
14h30m
Sala de Audiências
Lic. Gonçalo Filipe Dias Figueiredo"Novas Perspectivas Processuais para o Direito Penal Tributário"28/03/2016
16h00m
Sala de Audiências
Lic.ª Maria Antónia Dias Rodrigues Andrade"Meios de obtenção de prova - Intercepção e registo de comunicações"29/03/2016
12h30m
Sala de Audiências
Lic. Luís Filipe Pires de Sousa"O valor probatório do documento eletrónico no processo civil"04/04/2016
10h00m
Anfiteatro 9
Lic. Miguel Ângelo Araújo Fonseca"Acordos sobre sentença em Portugal: Uma opção de política criminal"06/04/2016
14h30m
Anfiteatro 9
Lic.ª Cláudia Sofia Lubrano Gonçalves"As medidas não privatistas na liberdade no ordenamento jurídico português"11/04/2016
14h00m
Anfiteatro 7
Lic. Carlos Flávio Simões de Carvalho"UNASUL: uma proposta de regionalismo pós-liberal e hegemónico na América do Sul"15/04/2016
17h30m
Anfiteatro 10
Lic. Roselene Nunes Florêncio"Responsabilidade penal desportiva: O consentimento do ofendido"18/04/2016
13h00m
Anfiteatro 7
Lic. Bruno Miguel Inácio Fernandes"A garantia de depósitos bancários"20/04/2016
15h00m
Anfiteatro 9
Lic.ª Ana Catarina Figueiredo Campelo"A desconsideração da personalidade jurídica como forma de tutela dos credores sociais"21/04/2016
14h30m
Anfiteatro 6
Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo"A nova lei das Parcerias Público-Privadas"22/04/2016
11h00m
Anfiteatro 9
Lic.ª Andreia Alexandra Rebelo Cunha Silva"O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - o procedimento de oferta"26/04/2016
16h00m
Anfiteatro 9
Lic. João Pedro de Jesus Gonçalves"A prova testemunhal e o seu valor probatório na jurisprudência portuguesa em processo penal"27/04/2016
15h00m
Anfiteatro 9
Lic.ª Carmen Sofia Morais Pereira"O risco nas parcerias Público-Privadas: perspectivas do contraente público"29/04/2016
11h00m
Anfiteatro 9
Lic.ª Irina Vanessa Saiago Gonçalves"A prova por reconhecimento. Articulação entre o Direito e a práxis"29/04/2016
13h00m
Anfiteatro 9
Lic.ª Tânia Patrícia das Neves Palma"Resolução alternativa de Litígios em matéria tributária"09/05/2016
14h30m
Anfiteatro 8
Lic.ª Sara Raquel Oliveira Faria"Value For Money - Um Contributo para a "Saúde" de uma Política de Parcerias"10/05/2016
12h00m
Anfiteatro 7
Lic.ª Sara Raquel Serralha Alves"A (in)sindicabilidade do justificado interesse próprio na prestação de garantias entre sociedades em relação de grupo."11/05/2016
16h00m
Anfiteatro 9
Lic.ª Vanessa Alexandra Gonçalves Valente"A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais no âmbito da insolvência"30/05/2016
14h00m
Anfiteatro 7
Lic. Rafael da Mota Luz"Liberdade de culto - aspectos essenciais"31/05/2016
16h00m
Anfiteatro 9
Nome do candidatoTema Data/ HoraLocal
Lic.ª Andreia Abrantes Lopes Luz"As declarações do arguido"08/01/2015
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Silvino Rebelo do Nascimento"Provas Ilícitas no Regime Laboral: O Caso da Videovigilância."09/01/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Rita Catarina Paulo Pequito"Dever de celebração do contrato após a adjudicação e a tutela judicial do adjudicatário."12/01/2015
11h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Marta Aroso Ribeiro da Veiga e Moura"A análise do artigo 161 nº1 do CPTA."12/01/2015
12h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Catarina Alexandra das Neves Faria"O direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável estatuído no artigo 6.º da CEDH - O aprofundamento deste direito através da jurisprudência do TEDH e a repercussão desta no aperfeiçoamento dos sistemas judiciais nacionais."12/01/2015
14h30m
Anfiteatro 4
Lic.ª Joana Rita Santana Abrantes"A Impugnação Pauliana na Actividade Jurisdicional - Crítica e Superação."13/01/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Paula Margarida Martins Franco de Sá"A Comissão Europeia e a aceitação dos compromissos como forma de viabilizar a concentração de empresas comunitárias no âmbito do regulamento CE 139/2004 do Conselho de 20 de janeiro."15/01/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Catarina Matias Gomes Ferreira Rodrigues"Jornadas de Trabalho e Compensação de Horas Extraordinárias."16/01/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Estela Filipa Milheiro Guerra"Revistas Corporais Internas: a dignidade da pessoa humana enquanto limite ético à descoberta da verdade material."20/01/2015
18h00m
Anfiteatro 3
Lic.ª Vanessa Raquel Lemos Nunes"Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa com eficácia obrigacional- Em especial os efeitos da insolvência do promitente-vendedor."21/01/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Rui Nuno Jorge Marques"As realizações de utilidade social em matéria de impostos."22/01/2015
9h30m
Anfiteatro 4
Lic.ª Bárbara Ida Martins Duarte"Stalking - nulla poena sine lege?"22/01/2015
16h00m
Anfiteatro 4
Lic.ª Lis Lene D'Alessi Cisz"A detenção de pessoas: as deliberações de órgãos da ONU e sua prevalência sobre instrumentos internacionais de protecção dos Direitos Humanos."22/01/2015
18h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Catarina Ribeiro Lopes"O desporto na Ordem Jurídica Internacional Universal e Regional."22/01/2015
19h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Teresa Raquel Alves Baptista Amaral"A Simplificação Procedimental - Contributo para o estudo das conferências procedimentais."29/01/2015
14h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Annie Jeanne Thérese West Castro Coelho"Enquadramento e efeitos das providências Cautelares e ordens preliminares na Nova Lei de Arbitragem Voluntária."29/01/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Diogo Filipe Pinheiro
Frazão
"Das Sociedades Cooperativas: O Capital Social."27/02/2015
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Paulo Jorge Fernandes
da Fonseca
"A Greve."02/03/2015
12h00m
Anfiteatro 7
Lic.ª Carla Susana Nogueira
Estanislau Pereira
"A insolvência e o Contrato-promessa."04/03/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Luís Miguel Cabral Fernandes Marques Chincho"Sociedade Privada Europeia: em especial, sobre a exclusão e exoneração dos sócios."05/03/2015
14h30m
Anfiteatro 6
Lic.ª Catarina de Almeida Silva Ruivo Rosa "Concentração de Empresas - O papel dos Direitos de Propriedade Industrial."06/03/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Catarina Brochado Oliveira"O arguido falou... e agora? (A valoração das declarações do arguido proferidas na fase anterior ao julgamento e inovação da Lei 20/2013 de 21 de fevereiro)."09/03/2015
18h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Vanessa da Silva Gaspar"A Proteção de Dados no Local de Trabalho, em especial a Videovigilância."16/03/2015
12h00m
Anfiteatro 7
Lic. João Manuel Silva Baptista"A Compatibilidade do tratado orçamental com o direito da união europeia e o Futuro da Europa."16/03/2015
14h00m
Anfiteatro 6
Lic.ª Carla Helena Ramos Morais"Grupos de Sociedades em contexto de Insolvência."19/03/2015
14h30m
Anfiteatro 6
Lic.ª Cláudia Helena da Cruz Farto"A efectividade das normas de Direitos Humanos: implementação e supervisão."20/03/2015
16h00m
Anfiteatro 6
Lic.ª Susana Isabel dos Santos Letras Vital"Contratação a Termo Certo - A flexibilidade com precariedade dos vínculos laborais."23/03/2015
12h00m
Anfiteatro 7
Lic.ª Silvina Maria Raposo Garcia"Contratualização das obrigações de serviço público de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros."24/03/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Lic.ª Ana Rita Santos Rodrigues"A responsabilidade penal do agente provocador."24/03/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr. Bruno Miguel Ribeiro Domingues"Corporate Governance - O papel dos Sócios."25/03/2015
16h00m
Anfiteatro 10
Lic. David Miguel Domingues Tavares da Silva Bernardino"Arbitragem Comercial Internacional: As principais Entidades no Cenário internacional, instrumentos normativos e prática à Luz da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa."25/03/2015
17h00m
Anfiteatro 9
Lic.ª Ana Rita Costa Ribeiro"O levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais em Portugal."26/03/2015
14h30m
Anfiteatro 6
Dr.ª Marta Sofia Teresa da Saúde"A cláusula da adequação social no crime de recebimento indevido de vantagem"07/04/2015
14h00m
Anfiteatro 4
Dr. David Miguel Domingues Tavares da Silva Bernardino"Arbitragem Comercial Internacional: As principais Entidades no Cenário internacional, instrumentos normativos e prática à Luz da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa"08/04/2015
17h00m
Anfiteatro 6
Dr. João Carlos Neto Peixe"A Contratação do Sector Energético - A Contratação Pública nos Sectores Especiais e o Contrato de Concessão no sector de Petróleo"10/04/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria Filomena Ferreira de Carvalho"O Direito da Propriedade Privada à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos"13/04/2015
18h30m
Anfiteatro 6
Dr.ª Sara Diana Ferreira de Oliveira"Admissibilidade da prova ilícita em processo civil"20/04/2015
11h00m
Anfiteatro 8
Dr. Duarte Filipe Rodrigues Sena"Os pressupostos da revista excepcional"20/04/2015
14h45m
Anfiteatro 6
Dr. Luís Alexandre Serras de sousa"Da proeminência do carácter lucrativo no desporto profissional"24/04/2015
09h30m
Anfiteatro 4
Dr.ª Joana Teresa Lopes Fernandes Kopke Túlio"A Prova por Reconhecimento no Processo Penal Português - Sobre a admissibilidade jurídico-constitucional do reconhecimento de pessoas na fase de inquérito"28/04/2015
18h00m
Anfiteatro 6
Dr. Manuel Fernando Martins Emídio"A autonomia das autarquias locais face à centralização das compras"29/04/2015
09h30m
Anfiteatro 6
Dr.ª Maria de Fátima Pinto Ribeiro Lamy"Sociedades Coligadas: responsabilidades dos administradores"30/04/2015
14h30m
Anfiteatro 6
Dr. Rui Alexandre dos Santos Pinto Serra"A responsabilidade pelo pedido infundado da declaração de insolvência"08/05/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Madalena Guerreiro Mata Mouros"A Condenação Extra Vel Ultra Petitum"20/05/2015
12h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Diana Carriço Rito Pereira"Aumento dos processos de insolvência face à actual crise financeira
internacional: Criação do PER. Análise critica deste mecanismo"
22/05/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Ana Isabel Martins Catarino"Tutela Subjetiva no Contencioso Administrativo"25/05/2015
16h30m
Anfiteatro 6
Dr.ª Liliana Raquel Santos Pestana Correia"A omissão administrativa de conteúdo favorável ao particular: garantias administrativas e contenciosas"27/05/2015
9h30m
Anfiteatro 2
Dr. Luís Filipe Custódio Silva"Decisão cautelar e inversão do contencioso em Processo Civil"28/05/2015
14h30m
Anfiteatro 7
Dr.ª Kylie Michelle Cardoso Barra"O Ónus da prova na Responsabilidade Civil Médica"28/05/2015
15h30m
Anfiteatro 9
Dr.ª Nidia Maria Vicente Mateus"O ónus da prova na Responsabilidade Civil Médica"01/06/2015
12h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Vera Lúcia dos Santos Lyra "O Direito à saúde dos migrandes em Direito Internacional: Questão da Expulsão de migrantes doentes em especial." 02/06/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Dirce Reis Rente"A produção e valoração da prova na fase de impugnação judicial de decisão administrativa proferida no âmbito de processo contra-ordenacional."04/06/2015
18h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria Margarida da Silva Dias Pereira"A exoneração do passivo restante e a sua articulação com a finalidade do processo de Insolvência."17/06/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Vanessa de Jesus Teixeira Martins "Valoração das provas e livre convicção do Juiz."19/06/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Tânia Maria Brás Clérigo Fernandes"Simplificação e contratação pública: na Directiva Europeia de 2014 sobre contratos públicos (o caso do PME)."22/06/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Ruth Helena Barros Lima Santos"Actos Sexuais com Adolescentes entre os 14 e 16 anos: Uma análise dos elementos objectivos do tipo do art. 173.º, em especial, o abuso da Inexperiência."23/06/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Kareryna Ilechko"O papel da comunidade dos Estados Independentes no Combate contra o terrorismo internacional"29/06/2015
14h30m
Anfiteatro 4
Dr. António Maria Côrte-Real de Magalhães e Menezes"Responsabilidade ambiental no âmbito dos deveres dos administradores e titulares de órgãos sociais."30/06/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr. Tiago Filipe Garcia Soares"Os Acordos Parassociais nas sociedades abertas - A informação de investidores e acionistas"01/07/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Filipa Baptista Filipe Madeira"Crimes Culturalmente Motivados: A Mutilação Genital Feminina"01/07/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria Inês Baldrico Coutinho"Legítima defesa proporcional em Direito Internacional Público" 06/07/2015
17h30m
Anfiteatro 4
Dr.ª Ana Rita Monteiro da Silveira Barbedo"O Regime Simplificado de tributação no IRC"16/07/2015
14h30m
Anfiteatro 5
Dr. Maurício Veríssimo Rodrigues"A problemática da autenticação de documentos particulares que titulem atos sujeitos a registo predial - O Documento Particular autenticado"23/07/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Dr. Diogo Nobre de Melo Coutinho Capela"A Criminalização do Enriquecimento Ilícito"28/07/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria da Glória Parente da Conceição"O Papel das Convenções Colectivas Na Estruturação dos Recursos Humanos"28/07/2015
10h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria Inês Costa e Silva de Sousa Guerra"A vigilância electrónica - A Monotorização Telemática posicional de arguidos e condenados: possíveis alternativas à prisão em estabelecimento prisional"28/07/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria João Serpa Leal Cabrita"Residência alternada. Uma questão de particular importância na salvaguarda do superior interesse dos filhos em caso de não coabitação do pai e da mãe"29/07/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Catarina Matias Gomes Ferreira Rodrigues"Jornadas de trabalho e compensação de horas extraordinárias"30/07/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr. Henrique Furtado Ferreira"A Extensão da Plataforma Continental - Os Desafios Nacionais e o Caso Açoriano em Específico16/09/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Sílvia Rossana da Silva Santos"O crime de insolvência dolosa: Alguns aspetos e participação"29/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Marta Cação Rodrigues Cavaleira“Contencioso dos atos administrativos de controlo prévio das operações urbanísticas.”14/10/2015
10h00m
Anfiteatro 6
Dr.ª Maria Luisa da Silva Lança“A relevância jurídica das situações de facto decorrentes de atos nulos de gestão urbanística.”14/10/2015
14h30m
Anfiteatro 6
Dr.ª Ana Rita Baptista Rosário de Abreu Alves"A Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias e a defesa do direito à água."09/11/2015
10h00m
Anfiteatro 6
Dr.ª Liliana Pereira Martins dos Santos"A sustentabilidade na contratação pública: os contratos públicos ecológicos"14/10/2015
10h00m
Anfiteatro 7
Dr.ª Ana Mafalda de Almeida Gonçalves"Os Poderes de Pronúncia Jurisdicionais (e seus limites) na Acção Administrativa de Condenação à Práica de Acto Devido." 14/10/2015
10h00m
Anfiteatro 7
Dr.ª Ana Maria Waldez Wilson"A concorrência e a contrataçãoin house em especial as relações entre o estado e o setor Público Empresarial"25/11/2015
09h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria Filomena Ferreira de Carvalho"O direito da propriedade privativa à luz da convenção europeia dos direitos humanos"26/11/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr. José Mário Barreto Martins"A admissibilidade da prova ilícita em processo civil"30/11/2015
11h30m
Anfiteatro 5
Dr. Jerónimo Manuel Cabral Kopke de Figueiredo Túlio"A valoração das declarações do arguido prestado antes da fase de julgamento - Análise ao novo regime de 2013"30/11/2015
18h00m
Anfiteatro 6
Dr. João Manuel Verísimo da Quadrada"Soluções jurídicas para o desaparecimento de crianças"02/12/2015
14h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Adelina Maria Lopes Borges Cartaxo"A cláusula geral de Interesse Público na escolha do ajuste Direito em função de critérios materiais"03/12/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Mariana Rangel Teles Fidalgo"A Instrução no novo Código de Processo Civil - A prova por Declarações de Parte"04/12/2015
14h15m
Anfiteatro 6
Dr.ª Nicole Escudeiro Gabriel"A admissibilidade de alegação e conhecimento de factos supervenientes em sede de recurso cível"04/12/2015
15h00m
Anfiteatro 6
Dr.ª Maria Isabel Pires António"A tutela da confiança no acesso ao Ensino Superior"09/12/2015
16h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Vanessa Alexandra Gonçalves Valente"A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais no âmbito da insolvência"10/12/2015
16h00m
Anfiteatro 4
Dr. Mauro Renato Silva Dias"Regulação no setor das apostas desportivas"11/12/2015
09h00m
Anfiteatro 4
Dr. Carlos Manuel Ramos Pontes Queimado"Da continuidade das Impugnações Administrativas Necessárias nos regimes especiais - Estatuto de Magistraturas Judiciais, Administrativas e Fiscais, do Ministério Público e Estatuto dos Funcionários de Justiça"14/12/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Cristiana da Costa Ribeiro"O Dilema das finanças locais: endividamento, causas e soluções num contexto de incerteza"15/12/2015
10h30m
Anfiteatro 5
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