| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic.ª Susana Isabel Liberato Soares | “O Menor e a Família no Direito Português” | 12/01/2017 15h00m | |
| Lic.ª Mónica Sousa dos Santos | “Escutas telefónicas a defensor e arguido: A epidemia da devassa silenciosa” | 16/01/2017 15h00m | |
| Lic. Nelson Celestino Teixeira da Silva | “A produção e Gestão de Informação na Investigação e Perseguição Criminal ao Financiamento do Terrorismo” | 16/01/2017 18h00m | |
| Lic. Euclides dos Anjos Pio | “Locais de Refúgio para Navios em perigo” | 17/01/2017 12h00m | |
| Lic.ª Sara Mendes Faria | “O direito de exoneração dos sócios nas Sociedades por Quotas” | 23/01/2017 14h00m | |
| Lic.ª Maria João Lopes Castanheira | “O Contencioso Aduaneiro” | 23/01/2017 15h00m | |
| Lic. Luís Pedro Quinteira Cordeiro Martinho | “O Controlo de Concentrações em Portugal, uma análise no plano substantivo” | 24/01/2017 14h30m | |
| Lic.ª Inês Maria Franco Duarte Medeira Ramos | “A insolvência e as garantias reais” | 24/01/2017 15h00m | |
| Lic.ª Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães | “A Prática de crimes por menores e a sua responsabilização” | 25/01/2017 15h00m | |
| Lic.ª Bruna Alexandra Marques Duarte | “Descentralização Administrativa. Novos Modelos. Novas Realidades” | 26/01/2017 14h30m | |
| Lic.ª Ana Sofia Valente Nifro | “Da Ilegalidade do Ato Tributário Intermédio” | 02/02/2017 10h00m | |
| Lic.ª Ana Rita dos Santos Correia | “Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare” e a obrigatoriedade de entrega de documentos” | 06/02/2017 12h00m | |
| Lic.ª Herta Rani Teles Santos | “O Lugar dos Direitos Humanos: Do nacional ao Cosmopolita - à Procura da Justiça Global” | 06/02/2017 17h00m | |
| Lic. Renê Ignacio | “As Parcerias Público- Privadas e o Value for Money.” | 08/02/2017 11h00m | |
| Lic.ª Fidélia Rocha da Costa Neves | “A necessidade de uma entidade reguladora da saúde” | 08/02/2017 18h00m | |
| Lic.ª Margarida Isabel Neto Roxo | “As garantias contenciosas dos responsáveis subsidiários no Processo Tributário - da Oposição à Execução Fiscal em especial.” | 14/02/2017 11h00m | |
| Lic. Miguel Gonçalves Belo Peniche Galveias | “O Dever de Adequação - Instrumento de Proteção dos Investidores” | 14/02/2017 11h00m | |
| Lic.ª Neusa de Jesus Ramalho Pito | “Uma Análise Jurídico-Económica dos Organismos Geneticamente Modificados” | 14/02/2017 14h30m | |
| Lic.ª Rita Estrela Lemos Carneiro | “O testemunho do menor enquanto meio de prova” | 20/02/2017 12h00m | |
| Lic.ª Patrícia Alexandra Cardoso Pereira Cardoso Leal | “Os Menores e a delinquência: Maioridade penal aos 14 anos - utopia ou ficção?” | 20/02/2017 16h00m | |
| Lic.ª Ana Rute Nunes Silva | “O sistema preventivo do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e do financiamento do terrorismo à luz do Direito da União Europeia” | 22/02/2017 15h00m | |
| Lic.ª Inês Mendes Nunes dos Santos | e “O Direito à Informação dos Acionistas: Da Necessidade do seu reequacionamento em sede dos grupos de iure verticais” | 23/02/2017 15h30m | |
| Lic.ª Vânia Alexandra dos Santos Simões | “O Direito Aplicável e a Jurisdição Internacionalmente competente no comércio eletrónico Internacional - Em especial o Business To Business” | 03/03/2017 10h00m | |
| Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo | “A Nova lei das Parcerias Público- Privadas” | 03/03/2017 11h00m | |
| Lic.ª Monica Pereira Sousa Mota da Fonseca | “O Direito de Exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas sociedades anónimas” | 28/03/2017 11h30m | |
| Lic.ª Mónica Catarina Queiroz Alves | “Cyberbullying” | 02/05/2017 14h30m | |
| Lic. Mário Manuel de Pinho Mota Raposo | “Contributo Para o Estudo Do Poder Disciplinar no Direito Da Função Pública: As Suas Relações com o Princípio da Legalidade” | 04/05/2017 15h00m | |
| Lic. Adriano Jorge das Dores Portugal | “O Silêncio no Novo Código de Procedimento Administrativo - no horizonte do ato administrativo” | 04/05/2017 16h00m | |
| Lic.ª Inês Miguel Rodrigues de Azevedo Nunes Pires | “O Direito Penal na União Europeia” | 05/05/2017 17h00m | |
| Lic.ª Joana dos Santos Carvalho | “O efeito suspensivo no Código de Processo nos Tribunais Administrativos” | 09/05/2017 11h30m | |
| Lic.ª Andreia Filipa Reis André | “Do direito de Exoneração dos accionistas” | 10/05/2017 16h00m | |
| Lic.ª Maria do Carmo Abreu de Santa Rosa | “Responsabilidade dos administradores para com a sociedade por violação da proibição de concorrência” | 15/05/2017 09h30m | |
| Lic.ª Ana Filipa Santos Carvalho | “A Insolvência das Sociedades Coligadas” | 15/05/2017 11h00m | |
| Lic. André Filipe Meneses Pereira | “Do dever de não apropriação das oportunidades societárias” | 15/05/2017 15h00m | |
| Lic.ª Mónica Marques da Silva Vitto | “A responsabilidade civil do transportador no transporte multimodal de mercadorias” | 16/05/2017 11h30m | |
| Lic.ª Marisia Gomes Fortes | “A Criança: o Direito a proteção e a necessidade de intervenção das entidades judiciais e não judicias, no âmbito da lei de proteção de criança e jovens em perigo.” | 16/05/2017 12h15m | |
| Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo | “A Nova lei das Parcerias Público-Privadas” | 19/05/2017 10h00m | |
| Lic. Jorge Alexandre de Barros Raimundo | “Aplicação do artigo 490º do CSC - Aquisições tendentes ao domínio total” | 22/05/2017 11h00m | |
| Lic.ª Sara Cristina Escalhão Gomes | “A Proteção de Crianças de Rua no Direito Internacional” | 22/05/2017 16h00m | |
| Lic.ª Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney | “Ensaio sobre a Proteção da água Doce: Do Direito Internacional ao Novo Constitucionalismo Sul-Americano” | 23/05/2017 11h00m | |
| Lic. Tiago Emanuel Couceiro Cunha | “Inobservância do direito à informação como fundamento de anulabilidade das deliberações sociais” | 24/05/2017 16h00m | |
| Lic.ª Maria João Fortes de Matos Louro | “Adopção Internacional - Implementação da Convenção de 29 de Maio de 1993 relativa à protecção das crianças e a cooperação em matéria de adopção internacional” | 29/05/2017 14h30m | |
| Lic.ª Ilda Maria Fernandes Valente | “O Direito a uma decisão administrativa em prazo razoável” | 30/05/2017 15h30m | |
| Lic. Fábio Fernando Santos Mota | “A inconstitucionalidade do recurso hierárquico necessário. Em especial, as sanções aplicadas no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar” | 31/05/2017 12h00m | |
| Lic. Daniel Alexandre Machado Gomes Sousa | “Federalismo Jurídico, Análise comparada entre Estados Unidos da América e a União Europeia” | 31/05/2017 14h30m | |
| Lic.ª Filipa Dias Mendes Calixto | “Os Direitos Humanos dos Marítimos: o Contributo da Convenção do Trabalho marítimo de 2006” | 02/06/2017 14h30m | |
| Lic.ª Rute dos Santos Mateus | “Inimputabilidade por anomalia psíquica: o agente toxicodependente” | 05/06/2017 14h00m | |
| Lic.ª Susana de Cintra Epaminondas Alves Dias | “O regime Jurídico da atividade de Distribuição de Gás natural em Portugal” | 05/06/2017 14h30m | |
| Lic. Diogo Miguel Cruz Simões | “A Cláusula de Cross Default: da admissibilidade ao controlo societário” | 05/06/2017 14h30m | |
| Lic.ª Diana Filipa Madeira da Silva Pereira | “O direito ao conhecimento das origens biológicas na adoção” | 06/06/2017 09h30m | |
| Lic.ª Suzana Violeta Caielo Martelo | “A supervisão do Mercado financeiro Angolano” | 06/06/2017 14h00m | |
| Lic. Silvano Junirelson Gomes Epalanga | “Regulação e Supervisão do Mercado dos Valores Mobiliários Angolano” | 06/06/2017 15h00m | |
| Lic.ª Joana Madaleno de Assunção Duarte | “A comissão de serviço e os cargos de administração e a problemática da cessação” | 06/06/2017 16h00m | |
| Lic.ª Lília Nascimento Portugal | “A alocação dos riscos nas parcerias público-privadas: uma análise baseada nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro” | 21/06/2017 10h00m | |
| Lic.ª Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva | “Liberalização do sector energético” | 21/06/2017 12h30m | |
| Lic. João Pedro Costa Carreto | “O Paradoxo do Investidor” | 21/06/2017 14h00m | |
| Lic.ª Marta Alexandra Fialho Pratas | “O Insider Trading nos Mercados Financeiros: O papel da informação no funcionamento dos mercados e sua regulação” | 21/06/2017 15h00m | |
| Lic. Hugo Adrião Bandeira Rordrigues | “A responsabilidade civil do administrador da insolvência perante os credores” | 21/06/2017 16h00m | |
| Lic.ª Vanessa Filipa Leitão de Azevedo | “O Crime de Omissão de Auxílio no Direito Penal Português - O artigo 200.º do Código Penal” | 26/06/2017 14h30m | |
| Lic.ª Soraia Cristina Silva Picoito | “A compensação de créditos no Processo de Insolvência e o princípio da PAR CONDITIO CREDITORUM” | 06/07/2017 16h00m | |
| Lic. Flávio José Serrano Roques | “A Ampla Defesa no Processo Penal Português - O dever geral de defesa técnica efectiva e a validade do processo” | 07/07/2017 16h00m | |
| Lic. Fábio Alexandre Santos Amorim | “Os mecanismos de controlo administrativo nos regimes de utilidade pública” | 11/07/2017 17h30m | |
| Lic.ª Cláudia Camila Peres de Andrade Baptista | “A Pesca Ilegal, Não Declarada e Não egulamentada (INN)” | 12/07/2017 12h00m | |
| Lic. Bernardo da Conceição Bock | “Política Europeia de Segurança Marítima” | 13/07/2017 12h00m | |
| Lic. Diogo Barbosa Lino | “Aspectos Jurídicos Ambientais que envolvem a atividade de exploração do Petróleo” | 17/07/2017 14h30m | |
| Lic.ª Sónia Vanessa Morgado Pinto | “A fixação vertical de preços (RPM) sob o escrutínio da rule of reason. Análise comparada no direito da concorrência dos Estados Unidos, União Europeia e no direito Nacional” | 17/07/2017 15h00m | |
| Lic. Tiago Miguel Rodrigues Monteiro | “Regime Jurídico da Zona Económica Exclusiva: Direitos de Soberania sobre os recursos vivos” | 17/07/2017 18h30m | |
| Lic. João Constantino Paulo Có Júnior | “Os Poderes do Estado Guineense na sua Zona Económica Exclusiva” | 25/07/2017 11h30m | |
| Lic.ª Jociara Yanira Correia Cardoso | “O princípio do Nemo Tenetur no contexto da sujeição a exames por parte do arguido” | 25/07/2017 15h00m | |
| Lic.ª Sofia Serpa Andrade E Silva | “Enquadramento penal das sanções aplicáveis às pessoas coletivas: a sua natureza e finalidades” | 25/07/2017 17h00m | |
| Lic.ª Cinthia Souza Camargos | “Processo Especial de Revitalização e a execução de terceiros Garantes” | 26/07/2017 14h00m | |
| Lic. Giliardo Jorge Lopes Nascimento | “Cabo Verde e o regime jurídico das Águas arquipelágicas” | 07/09/2017 15h00m | |
| Lic. Sérgio Miguel Gonçalves Delgado | “A Freguesia: Arribada Forçada ou Naufrágio?” | 18/09/2017 17h00m | |
| Lic. Luis Tiago Morishita Falcão Ramos | “Da exequibilidade das Garantias Bancárias on First Demand” | 21/09/2017 11h00m | |
| Lic.ª Joana Maria Moreira Beirão | “Da Distribuição do ónus da Prova no Direito Processual Civil Português - Contributo para o Estudo da Possibilidade de Flexibilização através de uma distribuição Dinâmica” | 21/09/2017 13h00m | |
| Lic.ª Ana Carolina da Silva Moço Ferreira | “Incoterms na Integração e Interpretação de contratos comerciais internacionais dos Contratos de Comércio Internacionais” | 22/09/2017 10h00m | |
| Lic. Pedro Miguel Pires Oliveira | “Breves noções sobre a legislação e o movimento operário na transição para o séc. XX em Portugal” | 28/09/2017 14h30m | |
| Lic.ª Isa Mariana Ataíde Xavier | “A Reforma Territorial das Autarquias Locais nos Açores” | 03/10/2017 16h00m | |
| Lic. Nelson Ricardo Gouveia Pereira Rocha | "A proteção dos dados do cliente bancário na cessão de crédito em incumprimento” | 04/10/2017 15h00m | |
| Lic.ª Sara Rita Craveiro Marinho | “A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias” | 09/10/2017 15h00m | |
| Lic.ª Mónica Pereira Sousa Mota da Fonseca | “O Direito de Exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas sociedades anónimas” | 10/10/2017 11h30m | |
| Lic. Domingos Marinheiro Solino | “A tutela do consumidor na celebração do contrato no Direito angolano e no Direito português” | 10/10/2017 14h00m | |
| Lic.ª Liliana Alexandra Pereira Fernandes | “Necessidade de regulação do mercado de Non Performing Loans no crédito ao consumo” | 23/10/2017 15h00m | A Definir |
| Lic.ª Vanda Raquel Pratas Pacheco | “A prova no Direito da Arbitragem” | 27/10/2017 10h00m | A Definir |
| Lic.ª Silvana Abreu Nascimento | “A insolvência nos grupos de sociedades” | 30/10/2017 14h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic.ª Mafalda Sofia Madeira Cunha Luís | “Construção de Estados "State Building" A intervenção das Nações Unidas na criação do Estado do Kosovo” | 24/11/2017 12h00m | Anfiteatro n.º 4 |
| Lic. Carlos Artur Giannini Domingues | “Vedação à equiparação salarial de empregados com origem em empresas distintas” | 06/12/2017 11h00m | Anfiteatro n.º 4 |
| Lic. Jorge Miguel Rosmaninho Traguedo | “Planificação Fiscal, Cláusula Anti-Abuso” | 18/12/2017 11h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic.ª Inês Sofia Cera Mendes | “Pornografia infantil: novos problemas face ao paradigma da pornografia virtual?” | 18/12/2017 18h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic.ª Maria Helena Ramos Paz Gomes Magno | “Transparência Fiscal. Um Estudo centrado no sujeito passivo” | 19/12/2017 10h00m | Anfiteatro n.º 4 |
| Nome do candidato | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Luís Manuel Lopes do Nascimento | "O regime comunitário em matéria de protecção social dos trabalhadores migrantes na jurisprudência comunitária" | 11/01/2016 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Sílvia Amélia Rodrigues de Mesquita Borges | "A delimitação da Plataforma Continental além de 200 milhas: a problemática dos Estados com costas opostas ou adjacentes" | 11/01/2016 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Maria Paula Henriques Guerra | "O Ministério Público face às especificidades do novo regimedo processo sumário , aprovado pela Lei n.º 20/2013, de 21/2" | 13/01/2016 16h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Ana Filipa dos Santos Baptista | "A Compartição no Direito de Mera Ordenação Social | 14/01/2016 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. David Miguel Domingues Tavares da Silva Bernardino | "Arbitragem Comercial Internacional: As principais Entidades no Cenário Internacional, instrumentos normativos e prática à Luz da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa" | 15/01/2016 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Rute Isabel Máximo de Oliveira | "O Serviço Europeu de Acção Externa" | 21/01/2016 19h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Maria Falcão Folgado Pinto | "Investigação criminal com recurso a meios telemáticos: em especial, as buscas online e o agente infiltrado online" | 28/01/2016 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. João Pedro Adriano Gaspar | "A Pesca na Zona Económica Exclusiva das Águas Comunitárias" | 29/01/2016 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Joaquim Lopes Heleno | "Alguns aspetos jurídicos do ISDA Master Agreement 2002, face ao direito português" | 29/01/2016 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Duatre Manuel Caires de Faria | " Insolvência de grupos de sociedades comerciais" | 01/02/2016 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Carolina Alexandre Santos Carvalho | "A protecção de testemunhas no crime organizado" | 10/02/2016 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Eurico Miguel Mendes | "Os conflitos de interesses em caso de transmissão de empresa" | 15/02/2016 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Sara Filipa Silva Freitas | "As Declarações do Arguido em Processo Penal" | 28/03/2016 14h30m | Sala de Audiências |
| Lic. Gonçalo Filipe Dias Figueiredo | "Novas Perspectivas Processuais para o Direito Penal Tributário" | 28/03/2016 16h00m | Sala de Audiências |
| Lic.ª Maria Antónia Dias Rodrigues Andrade | "Meios de obtenção de prova - Intercepção e registo de comunicações" | 29/03/2016 12h30m | Sala de Audiências |
| Lic. Luís Filipe Pires de Sousa | "O valor probatório do documento eletrónico no processo civil" | 04/04/2016 10h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Miguel Ângelo Araújo Fonseca | "Acordos sobre sentença em Portugal: Uma opção de política criminal" | 06/04/2016 14h30m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Cláudia Sofia Lubrano Gonçalves | "As medidas não privatistas na liberdade no ordenamento jurídico português" | 11/04/2016 14h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Carlos Flávio Simões de Carvalho | "UNASUL: uma proposta de regionalismo pós-liberal e hegemónico na América do Sul" | 15/04/2016 17h30m | Anfiteatro 10 |
| Lic. Roselene Nunes Florêncio | "Responsabilidade penal desportiva: O consentimento do ofendido" | 18/04/2016 13h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Bruno Miguel Inácio Fernandes | "A garantia de depósitos bancários" | 20/04/2016 15h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Ana Catarina Figueiredo Campelo | "A desconsideração da personalidade jurídica como forma de tutela dos credores sociais" | 21/04/2016 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Maria Manuela Seabra da Costa Cunha e Carmo | "A nova lei das Parcerias Público-Privadas" | 22/04/2016 11h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Andreia Alexandra Rebelo Cunha Silva | "O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - o procedimento de oferta" | 26/04/2016 16h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. João Pedro de Jesus Gonçalves | "A prova testemunhal e o seu valor probatório na jurisprudência portuguesa em processo penal" | 27/04/2016 15h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Carmen Sofia Morais Pereira | "O risco nas parcerias Público-Privadas: perspectivas do contraente público" | 29/04/2016 11h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Irina Vanessa Saiago Gonçalves | "A prova por reconhecimento. Articulação entre o Direito e a práxis" | 29/04/2016 13h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Tânia Patrícia das Neves Palma | "Resolução alternativa de Litígios em matéria tributária" | 09/05/2016 14h30m | Anfiteatro 8 |
| Lic.ª Sara Raquel Oliveira Faria | "Value For Money - Um Contributo para a "Saúde" de uma Política de Parcerias" | 10/05/2016 12h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic.ª Sara Raquel Serralha Alves | "A (in)sindicabilidade do justificado interesse próprio na prestação de garantias entre sociedades em relação de grupo." | 11/05/2016 16h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Vanessa Alexandra Gonçalves Valente | "A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais no âmbito da insolvência" | 30/05/2016 14h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Rafael da Mota Luz | "Liberdade de culto - aspectos essenciais" | 31/05/2016 16h00m | Anfiteatro 9 |
| Nome do candidato | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic.ª Andreia Abrantes Lopes Luz | "As declarações do arguido" | 08/01/2015 16h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pedro Silvino Rebelo do Nascimento | "Provas Ilícitas no Regime Laboral: O Caso da Videovigilância." | 09/01/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Rita Catarina Paulo Pequito | "Dever de celebração do contrato após a adjudicação e a tutela judicial do adjudicatário." | 12/01/2015 11h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Marta Aroso Ribeiro da Veiga e Moura | "A análise do artigo 161 nº1 do CPTA." | 12/01/2015 12h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Catarina Alexandra das Neves Faria | "O direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável estatuído no artigo 6.º da CEDH - O aprofundamento deste direito através da jurisprudência do TEDH e a repercussão desta no aperfeiçoamento dos sistemas judiciais nacionais." | 12/01/2015 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Joana Rita Santana Abrantes | "A Impugnação Pauliana na Actividade Jurisdicional - Crítica e Superação." | 13/01/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Paula Margarida Martins Franco de Sá | "A Comissão Europeia e a aceitação dos compromissos como forma de viabilizar a concentração de empresas comunitárias no âmbito do regulamento CE 139/2004 do Conselho de 20 de janeiro." | 15/01/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Catarina Matias Gomes Ferreira Rodrigues | "Jornadas de Trabalho e Compensação de Horas Extraordinárias." | 16/01/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Estela Filipa Milheiro Guerra | "Revistas Corporais Internas: a dignidade da pessoa humana enquanto limite ético à descoberta da verdade material." | 20/01/2015 18h00m | Anfiteatro 3 |
| Lic.ª Vanessa Raquel Lemos Nunes | "Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa com eficácia obrigacional- Em especial os efeitos da insolvência do promitente-vendedor." | 21/01/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Rui Nuno Jorge Marques | "As realizações de utilidade social em matéria de impostos." | 22/01/2015 9h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Bárbara Ida Martins Duarte | "Stalking - nulla poena sine lege?" | 22/01/2015 16h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Lis Lene D'Alessi Cisz | "A detenção de pessoas: as deliberações de órgãos da ONU e sua prevalência sobre instrumentos internacionais de protecção dos Direitos Humanos." | 22/01/2015 18h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Catarina Ribeiro Lopes | "O desporto na Ordem Jurídica Internacional Universal e Regional." | 22/01/2015 19h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Teresa Raquel Alves Baptista Amaral | "A Simplificação Procedimental - Contributo para o estudo das conferências procedimentais." | 29/01/2015 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Annie Jeanne Thérese West Castro Coelho | "Enquadramento e efeitos das providências Cautelares e ordens preliminares na Nova Lei de Arbitragem Voluntária." | 29/01/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Diogo Filipe Pinheiro Frazão | "Das Sociedades Cooperativas: O Capital Social." | 27/02/2015 15h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Paulo Jorge Fernandes da Fonseca | "A Greve." | 02/03/2015 12h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic.ª Carla Susana Nogueira Estanislau Pereira | "A insolvência e o Contrato-promessa." | 04/03/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Luís Miguel Cabral Fernandes Marques Chincho | "Sociedade Privada Europeia: em especial, sobre a exclusão e exoneração dos sócios." | 05/03/2015 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Catarina de Almeida Silva Ruivo Rosa | "Concentração de Empresas - O papel dos Direitos de Propriedade Industrial." | 06/03/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Catarina Brochado Oliveira | "O arguido falou... e agora? (A valoração das declarações do arguido proferidas na fase anterior ao julgamento e inovação da Lei 20/2013 de 21 de fevereiro)." | 09/03/2015 18h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Vanessa da Silva Gaspar | "A Proteção de Dados no Local de Trabalho, em especial a Videovigilância." | 16/03/2015 12h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic. João Manuel Silva Baptista | "A Compatibilidade do tratado orçamental com o direito da união europeia e o Futuro da Europa." | 16/03/2015 14h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Carla Helena Ramos Morais | "Grupos de Sociedades em contexto de Insolvência." | 19/03/2015 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Cláudia Helena da Cruz Farto | "A efectividade das normas de Direitos Humanos: implementação e supervisão." | 20/03/2015 16h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Susana Isabel dos Santos Letras Vital | "Contratação a Termo Certo - A flexibilidade com precariedade dos vínculos laborais." | 23/03/2015 12h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic.ª Silvina Maria Raposo Garcia | "Contratualização das obrigações de serviço público de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros." | 24/03/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Ana Rita Santos Rodrigues | "A responsabilidade penal do agente provocador." | 24/03/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Bruno Miguel Ribeiro Domingues | "Corporate Governance - O papel dos Sócios." | 25/03/2015 16h00m | Anfiteatro 10 |
| Lic. David Miguel Domingues Tavares da Silva Bernardino | "Arbitragem Comercial Internacional: As principais Entidades no Cenário internacional, instrumentos normativos e prática à Luz da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa." | 25/03/2015 17h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic.ª Ana Rita Costa Ribeiro | "O levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais em Portugal." | 26/03/2015 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Marta Sofia Teresa da Saúde | "A cláusula da adequação social no crime de recebimento indevido de vantagem" | 07/04/2015 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. David Miguel Domingues Tavares da Silva Bernardino | "Arbitragem Comercial Internacional: As principais Entidades no Cenário internacional, instrumentos normativos e prática à Luz da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa" | 08/04/2015 17h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr. João Carlos Neto Peixe | "A Contratação do Sector Energético - A Contratação Pública nos Sectores Especiais e o Contrato de Concessão no sector de Petróleo" | 10/04/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria Filomena Ferreira de Carvalho | "O Direito da Propriedade Privada à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos" | 13/04/2015 18h30m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Sara Diana Ferreira de Oliveira | "Admissibilidade da prova ilícita em processo civil" | 20/04/2015 11h00m | Anfiteatro 8 |
| Dr. Duarte Filipe Rodrigues Sena | "Os pressupostos da revista excepcional" | 20/04/2015 14h45m | Anfiteatro 6 |
| Dr. Luís Alexandre Serras de sousa | "Da proeminência do carácter lucrativo no desporto profissional" | 24/04/2015 09h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Joana Teresa Lopes Fernandes Kopke Túlio | "A Prova por Reconhecimento no Processo Penal Português - Sobre a admissibilidade jurídico-constitucional do reconhecimento de pessoas na fase de inquérito" | 28/04/2015 18h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr. Manuel Fernando Martins Emídio | "A autonomia das autarquias locais face à centralização das compras" | 29/04/2015 09h30m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Maria de Fátima Pinto Ribeiro Lamy | "Sociedades Coligadas: responsabilidades dos administradores" | 30/04/2015 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Dr. Rui Alexandre dos Santos Pinto Serra | "A responsabilidade pelo pedido infundado da declaração de insolvência" | 08/05/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Madalena Guerreiro Mata Mouros | "A Condenação Extra Vel Ultra Petitum" | 20/05/2015 12h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Diana Carriço Rito Pereira | "Aumento dos processos de insolvência face à actual crise financeira internacional: Criação do PER. Análise critica deste mecanismo" | 22/05/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Ana Isabel Martins Catarino | "Tutela Subjetiva no Contencioso Administrativo" | 25/05/2015 16h30m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Liliana Raquel Santos Pestana Correia | "A omissão administrativa de conteúdo favorável ao particular: garantias administrativas e contenciosas" | 27/05/2015 9h30m | Anfiteatro 2 |
| Dr. Luís Filipe Custódio Silva | "Decisão cautelar e inversão do contencioso em Processo Civil" | 28/05/2015 14h30m | Anfiteatro 7 |
| Dr.ª Kylie Michelle Cardoso Barra | "O Ónus da prova na Responsabilidade Civil Médica" | 28/05/2015 15h30m | Anfiteatro 9 |
| Dr.ª Nidia Maria Vicente Mateus | "O ónus da prova na Responsabilidade Civil Médica" | 01/06/2015 12h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Vera Lúcia dos Santos Lyra | "O Direito à saúde dos migrandes em Direito Internacional: Questão da Expulsão de migrantes doentes em especial." | 02/06/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Dirce Reis Rente | "A produção e valoração da prova na fase de impugnação judicial de decisão administrativa proferida no âmbito de processo contra-ordenacional." | 04/06/2015 18h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria Margarida da Silva Dias Pereira | "A exoneração do passivo restante e a sua articulação com a finalidade do processo de Insolvência." | 17/06/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Vanessa de Jesus Teixeira Martins | "Valoração das provas e livre convicção do Juiz." | 19/06/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Tânia Maria Brás Clérigo Fernandes | "Simplificação e contratação pública: na Directiva Europeia de 2014 sobre contratos públicos (o caso do PME)." | 22/06/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Ruth Helena Barros Lima Santos | "Actos Sexuais com Adolescentes entre os 14 e 16 anos: Uma análise dos elementos objectivos do tipo do art. 173.º, em especial, o abuso da Inexperiência." | 23/06/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Kareryna Ilechko | "O papel da comunidade dos Estados Independentes no Combate contra o terrorismo internacional" | 29/06/2015 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr. António Maria Côrte-Real de Magalhães e Menezes | "Responsabilidade ambiental no âmbito dos deveres dos administradores e titulares de órgãos sociais." | 30/06/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Tiago Filipe Garcia Soares | "Os Acordos Parassociais nas sociedades abertas - A informação de investidores e acionistas" | 01/07/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Filipa Baptista Filipe Madeira | "Crimes Culturalmente Motivados: A Mutilação Genital Feminina" | 01/07/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria Inês Baldrico Coutinho | "Legítima defesa proporcional em Direito Internacional Público" | 06/07/2015 17h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Ana Rita Monteiro da Silveira Barbedo | "O Regime Simplificado de tributação no IRC" | 16/07/2015 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Maurício Veríssimo Rodrigues | "A problemática da autenticação de documentos particulares que titulem atos sujeitos a registo predial - O Documento Particular autenticado" | 23/07/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Diogo Nobre de Melo Coutinho Capela | "A Criminalização do Enriquecimento Ilícito" | 28/07/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria da Glória Parente da Conceição | "O Papel das Convenções Colectivas Na Estruturação dos Recursos Humanos" | 28/07/2015 10h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria Inês Costa e Silva de Sousa Guerra | "A vigilância electrónica - A Monotorização Telemática posicional de arguidos e condenados: possíveis alternativas à prisão em estabelecimento prisional" | 28/07/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria João Serpa Leal Cabrita | "Residência alternada. Uma questão de particular importância na salvaguarda do superior interesse dos filhos em caso de não coabitação do pai e da mãe" | 29/07/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Catarina Matias Gomes Ferreira Rodrigues | "Jornadas de trabalho e compensação de horas extraordinárias" | 30/07/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Henrique Furtado Ferreira | "A Extensão da Plataforma Continental - Os Desafios Nacionais e o Caso Açoriano em Específico | 16/09/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Sílvia Rossana da Silva Santos | "O crime de insolvência dolosa: Alguns aspetos e participação" | 29/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Marta Cação Rodrigues Cavaleira | “Contencioso dos atos administrativos de controlo prévio das operações urbanísticas.” | 14/10/2015 10h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Maria Luisa da Silva Lança | “A relevância jurídica das situações de facto decorrentes de atos nulos de gestão urbanística.” | 14/10/2015 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Ana Rita Baptista Rosário de Abreu Alves | "A Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias e a defesa do direito à água." | 09/11/2015 10h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Liliana Pereira Martins dos Santos | "A sustentabilidade na contratação pública: os contratos públicos ecológicos" | 14/10/2015 10h00m | Anfiteatro 7 |
| Dr.ª Ana Mafalda de Almeida Gonçalves | "Os Poderes de Pronúncia Jurisdicionais (e seus limites) na Acção Administrativa de Condenação à Práica de Acto Devido." | 14/10/2015 10h00m | Anfiteatro 7 |
| Dr.ª Ana Maria Waldez Wilson | "A concorrência e a contrataçãoin house em especial as relações entre o estado e o setor Público Empresarial" | 25/11/2015 09h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria Filomena Ferreira de Carvalho | "O direito da propriedade privativa à luz da convenção europeia dos direitos humanos" | 26/11/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. José Mário Barreto Martins | "A admissibilidade da prova ilícita em processo civil" | 30/11/2015 11h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Jerónimo Manuel Cabral Kopke de Figueiredo Túlio | "A valoração das declarações do arguido prestado antes da fase de julgamento - Análise ao novo regime de 2013" | 30/11/2015 18h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr. João Manuel Verísimo da Quadrada | "Soluções jurídicas para o desaparecimento de crianças" | 02/12/2015 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Adelina Maria Lopes Borges Cartaxo | "A cláusula geral de Interesse Público na escolha do ajuste Direito em função de critérios materiais" | 03/12/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Mariana Rangel Teles Fidalgo | "A Instrução no novo Código de Processo Civil - A prova por Declarações de Parte" | 04/12/2015 14h15m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Nicole Escudeiro Gabriel | "A admissibilidade de alegação e conhecimento de factos supervenientes em sede de recurso cível" | 04/12/2015 15h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Maria Isabel Pires António | "A tutela da confiança no acesso ao Ensino Superior" | 09/12/2015 16h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Vanessa Alexandra Gonçalves Valente | "A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais no âmbito da insolvência" | 10/12/2015 16h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Mauro Renato Silva Dias | "Regulação no setor das apostas desportivas" | 11/12/2015 09h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Carlos Manuel Ramos Pontes Queimado | "Da continuidade das Impugnações Administrativas Necessárias nos regimes especiais - Estatuto de Magistraturas Judiciais, Administrativas e Fiscais, do Ministério Público e Estatuto dos Funcionários de Justiça" | 14/12/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Cristiana da Costa Ribeiro | "O Dilema das finanças locais: endividamento, causas e soluções num contexto de incerteza" | 15/12/2015 10h30m | Anfiteatro 5 |