Acesso

Os requisitos de acesso ao Doutoramento em Direito são os seguintes:

  • Mestrado em Direito (ou equivalente legal);
  • Licenciatura em Direito (ou equivalente legal), de detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

De acordo com o Extrato da Deliberação Genérica do Conselho Científico de 12 de dezembro de 2012  sobre admissões condicionais aos Cursos de Mestrado e Doutoramento, “são admitidas as matrículas no curso de doutoramento sob condição da conclusão do mestrado até 31 de dezembro do letivo em causa e de o candidato ter obtido classificação média não inferior a 14 valores na parte escolar do mestrado”.

As candidaturas são remetidas somente em formato digital online, através do Portal de Candidaturas.

+ INFORMAÇÕES

Habilitação académica concluída em Portugal

a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura e de Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas dos cursos de Licenciatura e de Mestrado com as respetivas classificações;
e) Certidão ou declaração com média final dos cursos de Licenciatura e de Mestrado, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;

Obs.: As cópias dos documentos referidos em c), d) e e) deverão estar devidamente autenticadas.
Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de janeiro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.

Habilitação académica concluída fora de Portugal

a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação e de Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas dos cursos de Licenciatura/Graduação e de Mestrado com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), dos cursos de Licenciatura/Graduação e de Mestrado, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;

Obs.: As cópias dos documentos referidos em c), d) e e) deverão estar devidamente autenticadas pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou pela Apostila da Convenção de Haia.
Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de janeiro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.

As inscrições são realizadas online através da Secretaria Virtual.

+ INFORMAÇÕES

Candidaturas:

1.ª fase – De 4 de maio a 27 de julho de 2015
2.ª fase – De 14 a 18 de setembro de 2015

Publicação de colocações:

1.ª fase – 28 de agosto de 2015
2.ª fase – Os candidatos colocados serão notificados individualmente.

Matrículas/inscrições:

1.ª fase – De 1 de setembro a 8 de setembro de 2015
2.ª fase – Os candidatos colocados serão notificados para proceder à inscrição.

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