Os requisitos de acesso ao Doutoramento em Direito são os seguintes:

• Mestrado em Direito com a classificação final mínima de 14 valores;
• Os titulares de grau de Licenciatura em Direito com a classificação final mínima de 17 valores, quando detenham  um currículo escolar ou científico especialmente relevante (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
• Titulares de grau académico fora da área de Direito (a título excepcional e devidamente justificado), que demonstre adequada preparação cientifica reconhecida pelo Conselho Científico (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
• Detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados).

De acordo com o Extrato da Deliberação Genérica do Conselho Científico de 12 de dezembro de 2012  são admitidos, no âmbito dos procedimentos de candidatura para acesso ao Doutoramento em Direito, os candidatos que prevejam concluir o seu mestrado até 31 de dezembro do ano letivo em causa, bem como obter uma classificação média não inferior a 14 valores na componente curricular desse mestrado.

Para efeitos de seriação dos candidatos nesta condição, serão consideradas:
i) candidatos provenientes de outra Instituição de Ensino Superior:
Média atual do candidato no ciclo de estudos de origem, constante no documento subscrito por aquela Instituição de Ensino Superior (não são aceites print screens do portal académico da Instituição de Ensino), entregue até ao último dia de candidatura da respetiva fase.

ii) candidatos provenientes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
Média atual que conste no registo académico do aluno, no primeiro dia útil após o término do prazo de candidatura da respetiva fase.

Nota:
Todos os candidatos admitidos nesta situação serão considerados em “Admissão Provisória” e apenas adquirirão a qualidade de aluno do ciclo de estudos após a comprovação da obtenção do grau anterior, no prazo limite de 31 de dezembro do ano de candidatura.

O Reingresso é o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção de estudos, de pelo menos um ano letivo, se matricula no mesmo curso e estabelecimento.

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas durante a submissão, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará o candidato através da plataforma de candidaturas FénixEdu:

(i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade; ou

(ii) caso esteja incorretamente instruída.

Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final. A lista de seriação será, posteriormente, publicada na página da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

2025/2026

Vagas: 

Doutoramento em Direito: Sem limite

Prazo de Candidatura: 2 a 30 de maio de 2025

Resultados finais: 16 de junho de 2025 | Clique aqui

Matrículas: 4 a 10 de agosto

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Para mais informações consulte:

Despachos:

Regime de Reingressos – Despacho n.º 52/2025, de 24 de abril

Alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 2731/2025, de 17 de fevereiro

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do endereço de email candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura. A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação na Divisão Académica dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo.

CANDIDATURA ONLINE (Manual Vídeo)

> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade(1);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações;
e) Certidão ou declaração com média final de curso, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f)Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;
g)Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae.

A não submissão da documentação ou informação referidas supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues no Serviço Académico, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.

(1) Mediante autorização do candidato, sendo opcional o carregamento deste ficheiro no portal de candidaturas Fenix.

a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f) Certidão ou declaração da Instituição de Ensino Superior onde o grau anterior foi concluído, com a menção expressa da escala de classificações, nomeadamente: classificação mínima a que corresponde a aprovação e classificação máxima;
g) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;
h) Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae
i) Declaração de honra do(a) candidato(a) a atestar que as informações submetidas na candidatura contêm informações verdadeiras e exatas.

Obs.: Os documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g) devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou apostilado nos termos da Convenção de Haia. Os candidatos selecionados/matriculados devem apresentar os documentos originais na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso. A não apresentação destes documentos no prazo indicado implica a anulação da matrícula, sem restituição das taxas, emolumentos e propinas pagas até ao momento.

A apresentação de documentos académicos que não integrem informações verídicas é punida nos termos da lei.

O não envio da documentação ou informação referida supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

Candidaturas:

1.ª fase – 3 a 28 de fevereiro de 2025

2.ª fase – 28 de abril a 14 de maio de 2025

3.ª fase – 15 a 30 de junho de 2025

Matrículas:

1.ª fase –  3 a 10 de abril de 2025

• Suplentes: 16 a 23 de abril de 2025

2.ª fase – 17 a 25 de junho de 2025

• Suplentes: 2 a 8 de julho de 2025

3.ª fase – 4 a 10 de agosto de 2025

• Suplentes: 14 a 21 de agosto de 2025

Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:

– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;

– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;

– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. O valor a ser pago por unidade curricular isolada é de 25 euros por ECTS.

Prazo de Candidaturas: 1 a 16 de agosto

Resultados Finais: Clique aqui

Matrículas: 2 a 6 de setembro

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui | > Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

Para mais informações consulte:

Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 1323/2020

Modelo de requerimento para frequência de unidades curriculares isoladas

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas ou Extracurricular – Despacho nº69/2017

1.ª Fase:

Resultados (Provisórios): 14/03/2025 Clique aqui

Resultados (Definitivos): 31/03/2025 Clique aqui

Resultados (Suplentes): 15/04/2025 Clique aqui

2.ª Fase:

Resultados (Provisórios): 28/05/2025 Clique aqui

Resultados (Definitivos): 12/06/2025 Clique aqui

Resultados (Suplentes): 27/06/2025 Clique aqui

3.ª Fase:

Resultados (Provisórios): 21/07/2025 Clique aqui

Resultados (Definitivos): 31/07/2025 Clique aqui

Resultados (Suplentes): 12/08/2025 Clique aqui

*As vagas indicadas para a 3.ª fase são composta pelas:

• Vagas sobrantes, resultantes da diferença entre o número total de vagas inicialmente disponibilizadas e o número de candidatos colocados na 2.ª fase;

• Poderão, adicionalmente, ser acrescidas das vagas correspondentes a candidatos colocados que não tenham formalizado a matrícula dentro do prazo estabelecido, a apurar no final do respetivo período de matrículas e inscrições.

MATRICULA ONLINE – Manual aqui

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Candidaturas e Matriculas 2025/2026 – Despacho n.º 12/2025

Candidaturas ao Reingresso 2025/2026 – Despacho n.º 52/2025

Se é estudante estrangeiro, consulte o link infra indicado onde encontrará informação que facilitará a tua estadia na Universidade de Lisboa, em Lisboa e em Portugal.

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