Um espaço de pensamento jurídico para o futuro
O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ) nasce do encontro entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e a Câmara Municipal de Bragança, unidas pelo objetivo comum de promover uma nova centralidade para o Direito a partir do interior do país.
Este percurso teve início com a realização dos Cursos Gerais de Direito e Interioridade, seguidos pelos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Interior e, mais tarde, pelo Mestrado em Direito do Interior e Relações Transfronteiriças. Estes programas pioneiros afirmaram-se como exemplos de uma universidade sem muros, próxima das comunidades e atenta às especificidades territoriais e jurídicas da realidade interior e transfronteiriça.
A inauguração do CNIJ, a 28 de janeiro de 2024, representa a consolidação desta visão partilhada, dando origem a uma estrutura dedicada ao ensino, investigação e inovação jurídica, com sede em Bragança, mas com ambição nacional.
O CNIJ é, assim, o resultado de uma colaboração sólida e continuada, que reforça o papel do conhecimento jurídico como motor de desenvolvimento, coesão e justiça social, com uma especial atenção ao território do interior e à sua valorização.
No momento da sua constituição, resultado de uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Município de Bragança, o Centro Nacional de Inovação Jurídica celebrou protocolos de colaboração com diversas entidades de relevo na área do Direito e da Justiça. Entre estas contam-se o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, o Provedor de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Associação Académica da mesma Faculdade.
A estes acordos iniciais vieram somar-se, já em 2025, novos protocolos de cooperação firmados com o Supremo Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.