Categoria: Professor Auxiliar
Áreas de interesse / investigação:
Direito Administrativo
Direito do Ambiente
Direito Constitucional
Direito Internacional Público
Direito da União Europeia
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005;
Conclusão da fase escolar do Mestrado, em 2007;
Doutoramento, com louvor e distinção, em Ciências Jurídico-Políticas, na área do Direito Administrativo Europeu, com a tese «O princípio da cooperação leal no âmbito da administração pública. Em especial as vinculações resultantes do Direito da União Europeia para o procedimento administrativo nacional de prática de acto administrativo».
«Intensive International Master of Laws (I.I. LL.M.) in European Public Law» pela European Academy of Public Law (2007)
Investigação e Cooperação Científicas
Membro de centros de investigação:
Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Membros de projetos internacionais de investigação:
Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica (Centro de Investigação de Direito Público);
Direito Público e investimento no espaço marítimo (Centro de Investigação de Direito Público).
Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:
Direito das Relações Internacionais (regência própria; disciplina da Licenciatura em Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa leccionada ao abrigo de Protocolo esta instituição e a Faculdade de Direito), ano lectivo de 2006/2007.
Direito e Sociologia do Ambiente (em co-regência própria; disciplina do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa leccionada ao abrigo de Protocolo entre esta instituição e a Faculdade de Direito), anos lectivos de 2010/2011 e 2011/2012.
Participante, como orador, em diversos cursos, pós-graduações, seminários e conferências organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Scuola Superiore della Pubblica Amministrazione, pelo Istituto di Ricerche sulla Pubblica Amministrazione – IRPA e pelo European Public Law Center. Leccionou Direito das Relações Internacionais (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa) e Direito e Sociologia do Ambiente (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa).
Outras Atividades Profissionais:
Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
Publicações Mais Relevantes:
“A condenação à não prática de actos administrativos”, in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, C. Amado Gomes/ A. Fernanda Neves/ T. Serrão (coord.), AAFDL, 2016
“O dever de anulação do artigo 168.º, n.º 7, do novo CPA e a jurisprudência. Kühne & Heitz”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Otero/ C. Amado Gomes/ T. Serrão (org.), Almedina, 2015
«Austerity measures under judicial scrutiny: the Portuguese constitutional case law», in European Constitutional Law Review, 2015, n.º 1 [em co-autoria com Mariana Canotilho e Teresa Violante]
“O auxílio administrativo”, in Comentários ao novo Código do procedimento administrativo, C. Amado Gomes/ A. Fernanda Neves/ T. Serrão (coord.), AAFDL, 2015
“A Inconstitucionalidade de normas legais habilitantes da actuação administrativa “em branco” — Breve nota relativa ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Artur Maurício, 2015
«A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos?», in Revista do Ministério Público, n.º 132, Outubro / Dezembro, 2012, pp. 11-69 [em co-autoria com Carla Amado Gomes]
«O estado de emergência ambiental», in Actas do Colóquio – A Revisão da Lei de Bases do Ambiente, org. Carla Amado Gomes e Tiago Antunes, Setembro de 2011, disponível on-line no URL: http://www.icjp.pt/content/actas-do-col-quio-revis-o-da-lei-de-bases-do-ambiente
«The Review of Compliance with the Aarhus Convention of the European Union», in Global Administrative Law and EU Administrative Law – Relationships, Legal Issues and Comparison, E. Chiti and B. G. Mattarella (eds.), Berlin Heidelberg, Springer-Verlag, 2011.
«A condenação à abstenção de comportamentos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 2011
«O Tratado de Lisboa e o princípio da cooperação leal», in Cadernos O Direito, O Tratado de Lisboa, n.º 5, Coimbra, Almedina, 2010
«The legal arctic gold rush: the procedure of the extension of the Russian Federation’s continental shelf analised through global administrative law»,
in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol. III, Coimbra, Almedina, 2010.
«As medidas de reparação de danos ambientais no âmbito do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais – um estudo da componente procedimental», in Actas do colóquio “a responsabilidade civil por dano ambiental, Org. Prof. Carla Amado Gomes e Dr. Tiago Antunes, 2010, disponível on-line no URL: http://www.icjp.pt/content/actas-do-col-quio-responsabilidade-civil-por-dano-ambiental
Direito da Concorrência e Ordens Profissionais, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, [em co-autoria com J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros e Tiago Fidalgo de Freitas]
«O efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e a sua limitação pelo Tribunal Constitucional», in As sentenças intermédias da Justiça Constitucional, Coord. Prof. Carlos Blanco de Morais, Lisboa, AAFDL, 2009.