Categoria: Professora Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:
Direito Constitucional
Justiça Constitucional
Direito Constitucional do Ciberespaço
Direito Constitucional dos Media

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, 1998
Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-políticas, 2003
Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-políticas, 2015

Investigação e Cooperação Científicas

 

Membro de centros de investigação:

• Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, https://www.icjp.pt/cidp/investigadores/3902

• Investigadora Associada do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – http://www.cijic.org/;

 

Membros de projetos internacionais de investigação:

• Como Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigadora Responsável do Projeto de Investigação “Direito Constitucional do Ciberespaço e da Cibersegurança”, integrando ainda, como Investigadora Principal, os Projetos de Investigação: “Public Governance 4.0.: A Nova Era Económica e a Redefinição dos Paradigmas de Governança Pública“ e “Privacidade e Proteção de Dados”https://www.icjp.pt/cidp/investigadores/3902

 

• Investigadora Responsável do Projeto Fulbright Specialists FSP-P005351_Open Request_FD-ULisboa, aprovado pelo Conselho Diretivo da Comissão Fulbright, para decorrer entre 17 de fevereiro e 4 de março de 2020. O Projeto tem por título: “The Cyberspace Law and its implications on the Cybersecurity, Privacy and Data Protection” e funda-se nas linhas de investigação do CIDP – Centro de Investigação de Direito Público da FDUL.

 

Atividade de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:

– Investigadora colaboradora do ICPOL – Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

 

Outras Atividades Profissionais:

 

• Advogada (Cédula Profissional n.º 60262L)

 

Distinções: Best Lawyers 2020 – 10^th Edition, for

• Telecommunications Law,
• Privacy and Data Security Law and
• Information and Technology Law.
• https://www.bestlawyers.com/current-edition/Portugal

 

• 30 janeiro de 2018 – Janeiro 2020
  Subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
  https://dre.pt/application/conteudo/114771427

 

• (2011-2016) Ex-Vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, designada pela Assembleia da República através da Resolução n.º 139/2011 https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2011/10/20400/0469504695.pdf

 

Publicações mais relevantes:

 

• (2020b) “Proteção de dados e comércio jurídico: CNPD em Vénus, STA em Marte”, in Liber Amicorum Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, Revista de Direito Comercial: https://www.revistadedireitocomercial.com/protecao-de-dados-e-comercio-juridico

 

• (2020a) “Proteção de Dados e a Diretiva UE2016/680: O tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais”, in E-Book do CEJ, com Formação Contínua dos Magistrados, Jurisdição Penal; no prelo; https://www.justicatv.com/2018/directo.php?id=981&fbclid=IwAR1NFtbTjDNgL5i1t1rPHGMFZE6ddWM2mdVZqfFUwcTB21DATWniMaALgfw

 

• (2019b) “About Portugal” in GDPR Implementation and Enforcement: A Pan-European comparative analysis including infringements and sanctions in the past year and a half: https://www.andersentaxlegal.es/en/publications-and-news/gdpr-implementation-and-enforcement.html?fbclid=IwAR0T2CKGBhhSXcvGZJZZ_a9QwqFqU6y0WFWIt5H_eAHsyHYiJmU9ZauihNY

 

• (2019a) “Regulação do Ciberespaço: Projeções Constitucionais do novo Paradigma Jurídico-Público Regulatório”, in Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo; Coord. Carla Amado Gomes, Rute Saraiva, Ricardo Pedro e Fernanda Maçãs; pp. 367-412;

 

• (2018b) “Concentração de Empresas Mediáticas: Pluralismo e Concorrência”, in Revista de Direito Comercial: https://www.revistadedireitocomercial.com/concentracao-de-empresas-mediaticas-pluralismo-e-concorrencia

 

•  (2018a) “” Ways not to read” o RGPD”, in Cyberlaw By CIJIC, Edição n.º 6; Setembro/Outubro 2018; Revista Científica do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Disponível online: www.cijic.org/publicacao

 

• (2017a) “Novas Tecnologias, Ciberespaço e Mutações Constitucionais: Da Perda da Inocência Algorítmica à Relevância Jurídico-constitucional os Factos e Normas Tecnológicas”, in Nos 40 anos da Constituição, Organização de Jorge Miranda, ICJP/AAFDL: Lisboa; pp. 114-165.

 

• (2017b) “Ciberespaço e Constituição”, in Boletim da Ordem dos Advogados, Julho    de    2017;     http://boletim.oa.pt/oa-02/opiniao_raquel-alexandra- brizida-castro

 

• (2016a) Constituição Lei e Regulação dos Media, Almedina: Coimbra: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=34594

 

• (2016b) “Constituição e Ciberespaço: Argumentos para um “Direito Constitucional do Inimigo”?”, in Cyberlaw By CIJIC, Revista do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n.º 1, disponível online: http://www.cijic.org/publicacao/

 

• (2016c)” Da Relevância Constitucional do Modelo Principiológico e do Método Ponderativo para a Delimitação do Perímetro Protetivo dos Direitos e Liberdades Comunicativas”, in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Rei dos Livros: Lisboa; pp. 1101-1127; https://www.reidoslivros.pt/loja/direito/httpwww-reidoslivros- ptproductliber-amicorum-manuel-simas-santos/;

 

• (2015) “Normas implícitas e Normas Constitucionalmente Devidas “ad casum” e a Pretensa Quadratura do Círculo Processual Constitucional: Recapitulação, Desmistificação e Tentativa de Reconstrução”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Coimbra Editora: Coimbra; pp. 851-881; http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=29833;

 

• (2014b) Media, Direito e Democracia, Coord. Carlos Blanco de Morais, Maria Luísa Duarte e Raquel Alexandra Brízida Castro, Almedina: Coimbra; http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=24418;

 

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