Pedro Brito Veiga Moniz Lopes


Categoria:  Professor Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:

Direito Administrativo

Teoria e Filosofia do Direito

Direitos Fundamentais

Direito Constitucional

Legística e Legisprudência

Graus Académicos:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004

Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010

Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016

Investigação e Cooperação Científicas

Docente do Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (https://www.icjp.pt/corpo-docente/docente/1894)

Membro fundador do LxLTG – Lisbon Legal Theory Group (https://www.lxltg.com/)

Membro da ATFD – Associação de Teoria e Filosofia do Direito e Filosofia Social

Membro de centros de investigação:

Investigador principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (http://www.icjp.pt/cidp/investigadores/3903/1894).

 Membro dos seguintes projetos internacionais de investigação:

– Coordenador do Projecto “Bid+Justice” («Uso de Big Identifiable Data na avaliação de padrões judiciais, para a melhoria de Políticas Públicas») – projeto DSAIPA/DS/0134/2019

– Membro do Projecto “Teoria Analítica do Direito” (Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) http://www.icjp.pt/cidp/investigacao/3902/projectos/11620

– Membro do Projecto “LegImpact – A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico – projeto PTDC/DIR-OUT/32353/2017

Link para a página Academia.edu: https://pedromonizlopes.academia.edu/

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:

Diretor-executivo da Revista e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público (http://www.e-publica.pt/pt/quemsomos.html).

Peer reviewer na Revista Diritto e Questioni Pubbliche – Rivista di Filosofia del Diritto e Cultura Giuridica (Università degli Studi di Palermo)

Peer reviewer na Revista de Direito Administrativo – Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio)

Peer reviewer na Revista de Ciências do Estado de Universidade Federal de Minas Gerais

Outras Atividades Profissionais:

Sócio responsável pelo departamento de Direito Público, Regulação e Concorrência (Cardigos e Associados)

Árbitro no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa

Árbitro no Tribunal Arbitral de Desporto

Publicações mais relevantes:

  1. Teses
  • Derrotabilidade normativa e normas administrativas – o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos, 2 vols., Lisboa, AAFDL, 2019 (dissertação de doutoramento)
  • Princípio da boa fé e decisão administrativa – estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes, Coimbra, Almedina, 2011 (dissertação de mestrado)

2. Livros editados

  • Legal Interpretation and Scientific Knowledge, Springer, 2019, D. Duarte / P. Moniz Lopes / J. Silva Sampaio ()
  • The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts, Archiv für Rechts und Sozialphilosophie, Franz Steiner Verlag, 2019, Nogueira de Brito / G. Damele / R. Herdy / P. Moniz Lopes / J. Sampaio (Eds.)

3. Livros

  • Estudos de Teoria do Direito, I, Lisboa, AAFDL, 2018

4. Capítulos de livros internacionais

  • Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation (em co-autoria com Franco) in D. Duarte / P. Moniz Lopes / J. Silva Sampaio, Legal Interpretation and Scientific Knowledge, Springer, 2019
  • Interpretative and normative ambivalences of human dignity – rights, dignity and morality in Fleming v Ireland in Nogueira de Brito / G. Damele / R. Herdy / P. Moniz Lopes / J. Sampaio (Eds.), The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts, Archiv für Rechts und Sozialphilosophie, Franz Steiner Verlag, 2019
  • Balancing principles and a fortiori reasoning in D. Duarte and Silva Sampaio (Eds.), The Principle of Proportionality in Law – an Analytical Approach, Springer, 2018
  • The nature of competence norms, N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, Springer (2017), https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_223-1
  • Legal norms as hypothetical imperatives, N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, M.N.S. Sellers and Stephan Kirste (Eds.), Springer (2017), https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_219-1;

5. Artigos em revistas de circulação internacional com arbitragem científica

  • The Syntax of Principles: genericity as a logical distinction between rules and principles in Ratio Juris, 30, issue 4, 2017, pp. 471-490
  • Implicazioni derivanti dalla genericità nella (in)coerenza e nella (in)completezza dei sistemi giuridici in Diritto & Questione Pubbliche| XVII, 2017 / 1 (giugno) | pp. 275-327
  • Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos, Revista Nomos, edição 1011.1, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Brasil (2011), pp. 197-235

6. Capítulos de livros nacionais

  • (…) the appellant’s mind and her forceful clarity «is all that Marie has left»”. Sobre a dignidade, a autonomia e a moral, a propósito do caso Fleming v Ireland in Reis Novais / T. Fidalgo de Freitas (Coord.), A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional. Almedina, 2018
  • Normas de competência de tutela administrativa in A VV., Organização administrativa: novos actores, novos modelos, vol. II, C. Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2018, pp. 755-795
  • Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem (em co-autoria com Teresa Capela) in AA. VV., Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, C. Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2017, pp. 437-469
  • Comentário ao artigo 2.º do Decreto-Preambular («Regimes Especiais») in AA. VV., O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2017, pp. 125-143;
  • Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo in AA. VV., Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, C. Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2015, pp. 847-879;
  • Ilegalidades urbanísticas e medidas de reintegração: algumas questões a propósito da dicotomia procedimental entre licenciamento e comunicação prévia, in AAVV, A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Almedina, 2015, pp. 205-225;
  • Sobre as sentenças de inconstitucionalidade parcial qualitativa: enunciados constitucionais de preferência in As sentenças intermédias da justiça constitucional, coord. Blanco de Morais, Lisboa, AAFDL, 2009, pp. 477-577

7. Artigos em revistas nacionais e outras publicações

  • A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos in Contencioso dos planos urbanísticos: jurisdição administrativa e fiscal, Centro de Estudos Judiciários, outubro de 2018, e-book, pp. 25-65.
  • Separação de poderes, reserva de função administrativa e alocação normativa entre acto legislativo e regulamentar in Vv., X Encontro de Professores de Direito Público (Coord. A. Gouveia Martins, A. Leão, B. Mac Crorie, P. Fragoso Martins), e-book ICJP-CIDP, 2017 (https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_x_encontroprofdirpub_0.pdf), pp. 33-83
  • Are we positive about positive law in a global sphere? A comment on Edouard Fromageau’s “the Concept of Positive Law in Global Administrative Law” in e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Vol 2, n.º 3, (2015); peer reviewed;
  • O regime substantivo dos regulamentos no projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas considerações estruturantes in e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, 1, n.º 1, (2014), peer reviewed;
  • Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, pp. 769-795;
  • O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais, O Direito, 140, n.º 3, (2008), pp. 645-695.
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