Miguel Assis Raimundo


Categoria:  Professor Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:
Direito Administrativo, com destaque para o Direito dos Contratos Públicos
Direito do Contencioso Administrativo
Direito Constitucional
Direito das Relações Estado-Religião

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, (2003)
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, (2007)
Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, (2012)

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação:
Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Membro do Conselho Editorial da Revista de Contratos Públicos (Editora Fórum, Brasil).

Membros de projetos internacionais de investigação:
Investigador responsável pelo projecto de investigação “A centralização das compras públicas” do CIDP.

Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:
Tem coordenado e leccionado em cursos e conferências na sua Faculdade e em outras escolas (Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).

Em 2008 foi docente convidado na Academia Militar (Departamento da Amadora), encarregado da regência e leccionação das disciplinas de Ciência Política e Direito Constitucional I e II, ao abrigo de protocolo com a Faculdade de Direito de Lisboa.

Outras Atividades Profissionais:
Advogado e consultor jurídico de entidades públicas e privadas.
Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa desde 2014.

Publicações Mais Relevantes:
AA/VV, Direito Administrativo do Mar, Coimbra: Almedina, 2014 (coordenada em conjunto com RUI GUERRA DA FONSECA);

A formação dos contratos públicos. Uma concorrência ajustada ao interesse público
, Lisboa: AAFDL, 2013;

“As «excepções» da contratação pública e da concorrência”, in CLÁUDIA TRABUCO/VERA EIRÓ (COORDS.), Contratação Pública e Concorrência, Coimbra: Almedina, 2013, pp. 117 ss;

“A administração da saúde em tempos de crise”, in PEDRO GONÇALVES/CARLA AMADO GOMES/HELENA MELO/FILIPA CALVÃO (COORDS.), A Crise e o Direito Público (VI Encontro de Professores portugueses de Direito público), Lisboa: ICJP (e-book), 2013, pp. 133 ss;

Direito das Obrigações – Contratos em especial, Vol. II – Contrato de Empreitada, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2013 (em co-autoria com PEDRO DE ALBUQUERQUE);

“Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade (anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, proc. 8882/12)”, Revista de Contratos Públicos, 6, 2012, pp. 75 ss;

“O objeto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos”, in AA/VV, Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. IV – Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Coimbra Editora, 2012, pp. 675 ss;

“Direito Administrativo da Religião”, in PAULO OTERO/PEDRO GONÇALVES (Coords.), Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. VI, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 223 ss;

Estudos sobre contratos públicos, Lisboa: AAFDL, 2010;

As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades empresariais instrumentais da Administração Pública, Coimbra: Almedina, 2007.

 

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