Miguel Assis Raimundo


Categoria:  Professor Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:
Direito Administrativo, com destaque para o Direito dos Contratos Públicos
Direito do Contencioso Administrativo
Direito Constitucional
Direito das Relações Estado-Religião

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, (2003)
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, (2007)
Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, (2012)

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação:
Investigador Integrado do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, e Membro da respectiva Comissão Coordenadora Científica, sendo responsável pelo acompanhamento dos projectos de investigação da área de Direito Administrativo do Centro.

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:

Membro, desde 2020, do Conselho de Redacção da Revista da Ordem dos Advogados (Ordem dos Advogados, Portugal).

Membro do Conselho Editorial da Revista de Contratos Públicos, publicada pela Editora Fórum (Belo Horizonte, Brasil), desde a sua fundação, em 2012.

Tem colaborado, como peer reviewer, com diversas publicações científicas (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Católica Law Review; Revista de Direito Administrativo, FGV, Brasil; Central European Public Administration Review).

Membros de projetos internacionais de investigação:
Investigador responsável pelo projecto de investigação “A centralização das compras públicas” do CIDP.

Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:
Tem coordenado e leccionado em cursos e conferências na sua Faculdade e em outras escolas (Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).

Em 2008 foi docente convidado na Academia Militar (Departamento da Amadora), encarregado da regência e leccionação das disciplinas de Ciência Política e Direito Constitucional I e II, ao abrigo de protocolo com a Faculdade de Direito de Lisboa.

Outras Atividades Profissionais:

Advogado e jurisconsulto. Membro da Comissão da Liberdade Religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo português em matérias de Direito da liberdade religiosa, tendo sido nomeado por S. Exa. a Senhora Ministra da Justiça, na qualidade de especialista em Direito Público.

Assessor Jurídico no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional (2016). Integrou a Comissão nomeada pelo Governo para a elaboração de anteprojecto de diploma legal de transposição das Directivas europeias de 2014 sobre contratos públicos (2016).

Integrou Júri de provas de seleção do 3.º Curso do Centro de Estudos Judiciários para acesso de magistrados aos Tribunais Administrativos e Fiscais (2014).

Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2006).

Publicações Mais Relevantes:

  • “Administrative Silence in Portugal”, in Dacian C. Dragos/Polonca Kovač/Hanna D. Tolsma (eds.), The Sound of Silence in European Administrative Law, s. loc.: Palgrave Macmillan, 2020, pp. 279-307, em co-autoria com João Tiago Silveira, Tiago Fidalgo de Freitas e Gonçalo Fabião.
  • “Covid-19 e contratação pública – o regime excepcional do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 80, (I-II), 2020, pp. 165-217 (disponível online).
  • “Direito à instrução”, in PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE (ORG.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. III, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020, pp. 2204-2234.
  • “Some Thoughts on the Limitation of Freedom of Religion in the Context of the Covid Crisis”, ELPIS v-LAW Review, (1), 2020, disponível em http://www.elpisnetwork.eu/elpis-v-law-review-no-1-2020/.
  • Coordenação da obra colectiva Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (16-17 de Maio de 2019, FDUL) – Actas da Conferência, Lisboa: AAFDL, 2020, na qual publicou o estudo “Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além”, pp. 85-135.
  • “Damages in Public Procurement Law: A Right or a Privilege? Some Thoughts After the Fosen-Linjen Saga”, European Procurement & Public Private Partnership Law Review, 14, (4), 2019, pp. 255-261.
  • Direito dos Contratos Públicos – Materiais de Trabalho, Lisboa: AAFDL, 2019.
  • Vasco Pereira da Silva/Miguel Assis Raimundo/Tiago Serrão/José Duarte Coimbra/David Pratas Brito/Rita Curro, “Casos Clínicos” de Processo Administrativo (Caderno Prático), Lisboa: AAFDL, 2019.
  • “Execução dos contratos públicos e responsabilidade contratual: do contrato como res inter partes ao contrato como res publica“, in CARLA AMADO GOMES ET AL. (EDS.), III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público – Responsabilidade nos contratos públicos. Uma perspectiva comparada luso-brasileira, (ebook), Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 100-115.
  • Coordenação da obra colectiva Centralização e Agregação de Compras Públicas. Reflexões sobre uma tendência actual da contratação pública, Coimbra: Almedina, 2019, na qual publicou o estudo Os sistemas de aquisição dinâmicos na ‘caixa de ferramentas’ da contratação centralizada”, pp. 307-335.
  • Direito Público, Política de Coesão e Fundos Europeus Pós-2020, obra colectiva coordenada por Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Miguel Assis Raimundo, Lisboa: ICJP (e-book, disponível em icjp.pt), 2019.
  • “Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública”, Revista de Direito Administrativo, (4), 2019, pp. 44-54.
  • “Contratos públicos, transparência e acesso à informação: uma abordagem preliminar”, in Ana Gouveia Martins/Anabela Leão/Benedita Mac Crorie/Patrícia Fragoso Martins (Coords.), Atas do XI Encontro de Professores de Direito Público. Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas. 26 e 27 de janeiro de 2018, Porto: Universidade do Porto, 2018, pp. 129-154 (disponível em ssrn.com).
  • “Os institutos públicos”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, vol. II, Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 99-220.
  • “«Aiming at the market you want»: a critical analysis of the duties on division into lots under Directive 2014/24/EU”, Public Procurement Law Review, (4), 2018, pp. 167-187.
  • “Comentário ao artigo 1.º (âmbito de aplicação)”, in Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão (Coords.), O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, 2.ª ed., Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 239-274.
  • “Dever de ponderação da adjudicação por lotes e dever de fundamentação da não divisão no direito dos contratos públicos”, e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público, IV, (2), 2017, pp. 21 ss. (disponível online);
  • “Good Contracting Authorities Can Predict the Future – A Note on Finn Frogne“, European Papers, 2, (1), 2017, pp. 411 ss. (disponível online);
  • “E-procurement”, in Isabel Celeste Fonseca (), Atas do II Congresso Internacional de Compras Públicas, Braga: EDUM, 2017, pp. 399 ss. (disponível em ssrn.com);
  • “Os princípios no novo CPA e em particular, o princípio da boa administração”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 3ª ed., vol. I, Lisboa: AAFDL, 2016, pp. 253 ss.;
  • “Primeira análise das novas directivas” Partes I e II, Revista de Contratos Públicos, n.ºs 9, 2013 (mas 2015), pp. 5 ss., e 10, 2014 (mas 2015), pp. 131 ss.;
  • Direito Administrativo do Mar, obra colectiva com coordenação de Rui Guerra da Fonseca/Miguel Assis Raimundo, Coimbra: Almedina, 2014 (reimpr. 2016);
  • “Direito Administrativo da Religião”, in Paulo Otero/Pedro Costa Gonçalves (Coords.), Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. VI, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 223 ss.
  • A formação dos contratos públicos. Uma concorrência ajustada ao interesse público, Lisboa: AAFDL, 2013;
  • Estudos sobre Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2010;
  • As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades instrumentais empresariais da Administração Pública, Coimbra: Almedina, 2007.

 Ligações relevantes:

ICJP

CIDP

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Contratos Públicos

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