Jorge Pação


Categoria: Assistente Convidado

Áreas de Interesse / Investigação:
Direito Administrativo
Direito Administrativo dos Bens
Direito dos Contratos Públicos
Contencioso Administrativo
Direito Constitucional 

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito (2012)
Conclusão da Parte Escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (2014)
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas (desde 2014)

Membro de centros de investigação:
CIDP – Centro de Investigação em Direito Público;
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

Outras atividades profissionais:
Advocacia na CMS Rui Pena & Arnaut (2013-2016)
Adjunto do Ministro da Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional (2015)
Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2016-2019)

Publicações mais relevantes:
“O efeito do princípio constitucional da descentralização na titularidade administração do domínio público (e a palpitante transferência de competências para as autarquias locais)” in Estudos em Homenagem a Rui Pena (coord. Rui Chancerelle de MacheteJosé de Matos CorreiaAgostinho Pereira de MirandaPedro MeloNuno Pena), Almedina Editora, Coimbra, 2019.
“Algumas questões sobre domínio público municipal”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 4, Janeiro-Abril, AAFDL Editora, Lisboa, 2019.
“As mutações dominiais e valorização do domínio público”, in Revista e-Pública, Vol. 5, n.º 1, ICJP-CIDP, Lisboa, 2018.
«Dignidade da pessoa humana e “morte assistida” na jurisprudência do Tribunal Constitucional colombiano», in A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional (coord. Jorge Reis Novais e Tiago Fidalgo de Freitas), Almedina Editora, Coimbra, 2018.
“O mito da alternatividade dos critérios da dominialidade pública”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 122, março-abril, Braga, 2017.
“Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes”, in Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos (coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira), AAFDL, Lisboa, 2017.
Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público – Domínio público e domínio privado da Administração, Coleção ICJP-CIDP, Almedina, Coimbra, 2017 (em coautoria com João Miranda, Miguel Assis Raimundo, Ana Gouveia Martins, Marco Capitão Ferreira, Filipe Brito Bastos, Sara Azevedo e David Pratas Brito).
“Novidades em sede de jurisdição dos tribunais administrativos – em especial, as três novas alíneas do artigo 4.º, n.º 1 do ETAF”, in Comentários à Revisão do CPTA e do ETAF (coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), 2.ª Edição, AAFDL, 2016, pp. 185 e ss.
“Breves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto”, in Revista e-Pública, n.º 7, Abril, 2016 (disponível em: http://e-publica.pt/v3n1a07.html)
“Os novos rumos da justiça administrativa inglesa”, in Liber Amicorum Fausto Quadros (coord. Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Vera-Cruz Pinto), Almedina Editora, Coimbra, 2016, pp. 753 e ss.

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