Jorge Pação


Categoria: Assistente Convidado

Áreas de Interesse / Investigação:
Direito Administrativo
Direito Administrativo dos Bens
Contencioso Administrativo
Direito Constitucional 

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito (2012)
Conclusão da Parte Escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (2014)
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas (desde 2014)

Membro de centros de investigação:
CIDP – Centro de Investigação em Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

Outras atividades profissionais:
Advocacia na CMS Rui Pena & Arnaut (2013-2016)
Adjunto do Ministro da Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional (2015)
Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (desde Agosto de 2016)

Publicações mais relevantes:
A Avaliação de Impacto Ambiental e o princípio da imparcialidade, in Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental (coord: Carla Amado Gomes/Tiago Antunes), ICJP, Outubro de 2013.

Breve reflexão sobre o novo regime de convolação da intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias em processo cautelar
in O Anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate (coord. Carla Amado Gomes/Ana Neves/Tiago Serrão) AAFDL, Lisboa, 2014.

Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo in Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo (coord. Carla Amado Gomes /Ana Neves / Tiago Serrão), AAFDL, Lisboa, 2015.

A afetação enquanto critério da dominialidade pública, in Estudos de Direito Administrativo dos Bens (coord. João Miranda), AAFDL, Lisboa 2015.

Breves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto, in Revista e-Pública, n.º 7, Abril, 2016 (disponível em: http://e-publica.pt/v3n1a07.html)

Novidades na tramitação dos procedimentos: causas de exclusão de propostas, impedimentos, preço ou custo anormalmente baixo e preço base, in A Revisão do Código dos Contratos Públicos – Atas da Conferência (Coord. Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins), ICJP-CIDP, 2016, pp. 159 e ss.

Os novos rumos da justiça administrativa inglesa, in Liber Amicorum Fausto Quadros (Coord. Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Vera-Cruz Pinto), Almedina Editora, Coimbra, 2016, pp. 753 e ss.

Novidades em sede de jurisdição dos tribunais administrativos – em especial, as três novas alíneas do artigo 4.º, n.º 1 do ETAF, in Comentários à Revisão do CPTA e do ETAF (Coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), 2.ª Edição, AAFDL, 2016, pp. 185 e ss.

X