M. Januário da Costa Gomes – Editorial


ESTUDOS DE ABERTURA


António Menezes Cordeiro – COVID-19 e boa-fé | Covid-19 and good faith


Jorge Miranda – Constituição e pandemia – breve nota | Constitution and pandemic – a brief note


ESTUDOS DOUTRINAIS


Ana Perestrelo de Oliveira – Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada | Force majeure clauses and freedom of contract


Aquilino Paulo Antunes – Medicamentos para SARS-CoV-2 e COVID-19: time matters | Medicines for SARS-CoV-2 and COVID-19: time matters


Catarina Monteiro Pires | Diogo Costa Seixas – Crédito empresarial em tempos virulentos – primeiras reflexões | Corporate credit agreements in virulent times – first observations


Catarina Salgado – O impacto da pandemia na aviação civil – um novo 11/9? | The impact of the pandemic on civil aviation – a new 9/11?


Diogo Costa Gonçalves – Crise e renegociação dos contratos no Direito português e brasileiro – Algumas reflexõe | Considerations about the crisis and the renegotiation of contracts in Portuguese and Brazilian Law


Eduardo Vera-Cruz – O Direito após a pandemia de COVID-19: os binómios fundamentais | Law after the COVID-19 pandemic: the fundamental binomials


Francisco Mendes Correia – Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da COVID-19 | Monetary obligations and nonperformance: some notes concerning the COVID-19 pandemic


Francisco Rodrigues Rocha – A redução do risco no seguro automóvel durante a pandemia de Covid-19. Breves notas | Risk reduction on automobile insurance during Covid-19 pandemic. Brief notes


Hugo Ramos Alves – Sobre a repercussão do COVID-19 no Direito Aéreo | The impact of COVID-19 on Aviation Law


Isabel Alexandre – Audiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências | Remote hearings in civil proceedings and principle of publicity of hearings


Isabel Graes – Breves notas sobre as soluções de política sanitária em Portugal nos séculos XVI-XIX | Brief notes about the Portuguese sanitary policy in the 16th-19th centuries


João Lemos Esteves – “Covid-Tracing App” e o Direito: reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel | “Covid-Tracing App” and Law: reflexion on Israel Supreme Court`s ruling lessons


João Marques Martins – Breves notas sobre o Desconfinamento dos Tribunais Cíveis | Brief Notes on the Deconfinement of Civil Courts


Jorge Duarte Pinheiro – Direito da Família-20 e Covid-19 | Family Law-20 and Covid-19


José Ferreira Gomes – Contratos de M&A em tempos de pandemia: impossibilidade, alteração das circunstâncias e cláusulas MAC, hardship e força maior | M&A Contracts in a time of pandemic: impossibility, change of circumstances, MAC, hardship and force majeure clauses


Judith Martins-Costa – Impossibilidade de prestar e excessiva onerosidade superveniente na relação entre shopping center e seus lojistas | Impossibility to perform and excessive burden in shopping center lease agreements


Madalena Perestrelo de Oliveira – Operações de crédito, financiamentos internacionais e moratória bancária em tempos de Covid-19 | Financing operations, international financing and banking moratorium in times of Covid-19


Margarida Silva Pereira – O impacto da Pandemia por COVID-19: Direito da Família, Direito das Crianças e Direito de Género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas | The impact of Pandemic by COVID-19: Family Rights, Children`s rights and Gender Rights. The fragility of the spirit`s assets in responses


Maria Cristina Pimenta Coelho – Fazer testamento em tempos de COVID-19 | Making a will in time of COVID-19


Maria João Estorninho – COVID-19: (novos) desafios e (velhos) riscos na contratação pública | COVID-19: (new) chalenges and (old) risks in public procurement


Nazaré da Costa Cabral – O impacto económico da crise do COVID 19 e as medidas de recuperação a nível nacional e europeu | The economic impact of the COVID-19 crisis and the recovery measures at national and European levels


Nuno Trigo dos Reis – Responsabilidade civil por contágio pelo novo coronavírus? Algumas notas sobre a responsabilidade aquiliana em tempos de pandemia | Civil liability for negligent COVID-19 transmission? Reflections on tort law during the pandemic emergency


Paulo Alves Pardal – Nótulas sobre o impacto económico da COVID-19 | Notes about the economic impact of COVID-19


Pedro Infante Mota – O “contágio” da globalização (económica) pela COVID-19 | The “contagion” of globalisation (economic) by COVID-19


Pedro Romano Martinez – Dúvidas na interpretação de alguns preceitos da legislação de emergência (Covid 19) | Doubts on the interpretation of some precepts of the emergency legislation (Covid 19)


Raquel Brízida Castro – Direito Constitucional em tempos de pandemia: Pode a Constituição sobreviver a crises sanitárias? | Constitutional Law in times of pandemic: Can the Constitution survive health crises?


Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária | Private Contract law in relation to the current pandemic crises. Some problems, in particular, temporary economic impossibility


Rui Pinto – A suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela Lei n° 1-A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei n° 4-A/2020, de 6 de abril e pela Lei n° 20/2020, de 29 de maio. Notas breves | The suspension ot attachment acts in the context of the extraordinary measures approved by Law No. 1-A/2020, of March 19, amended by Law No. 4-A/2020, of May 29. Brief notes


Rui Tavares Lanceiro – Breves notas sobre a resposta normativa portuguesa à crise da Covid-19 | A brief note on the Portuguese legal response to the Covid-19 crisis


Rute Saraiva – Uma leitura de Economia Comportamental da crise covidiana | A Behavioural Economics approach to the covidian crisis


Tiago Serrão – Uma epidemia anunciada: a epidemia da litigância em matéria de execução contratual pública | An announced epidemic: the epidemic of public contract enforcement litigation


Vasco Pereira da Silva – 5 Breves notas sobre o Direito do Ambiente em estado de emergência | 5 short Comments on Environmental Law in State of Emergency


Vitalino Canas – O império da exceção: a inevitabilidade do autoritarismo em democracia? | The empire of exception: the inevitability of authoritarianism in democracy?


Vítor Palmela Fidalgo – O Sistema de Patentes e o Acesso a Produtos Médico-Farmacêuticos no Contexto da Atual Pandemia: O Ponto de Situação Atual e os Principais Desafios | The Patent System and the Access to Medical devices and Pharmaceutical Products in the Context of the Current Pandemic: The Present Situation and the Main Challenges


VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE


Christian Baldus – Arguição da tese de doutoramento do Mestre Jorge Silva Santos sobre “Teoria geral do direito civil, cripto-justificações e performatividade da decisão jurídica. Historiografia jurídica e ciência do direito como invenção agonística de discursos. Para uma arqueologia do autor Guilherme Moreira”


Miguel Prata Roque – Diretivas Antecipadas de Vontade sobre Cuidados de Saúde e Liberdade de Autodisposição (Arguição da Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada pela Mestre Rosana Broglio Garbin à Universidade de Lisboa)

IN MEMORIAM

Jorge MirandaHomenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira

Fausto de QuadrosIn memoriam André Gonçalves Pereira

Jorge MirandaNa homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral

Jorge MirandaNa homenagem ao Professor Doutor Augusto Silva Dias

Teresa Quintela de BritoHomenagem ao Professor Doutor Augusto Silva Dias

DOUTRINA


Luís de Lima PinheiroReport on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgments in civil and commercial matters by Portuguese courts

Dário Moura VicenteO contributo da Lei da Boa Razão para o Direito Comparado e o seu ensino: breve relance

Carla Amado Gomes – Uma professora de Direito do Ambiente à beira de um ataque de nervos

Filipe de Arede NunesAs questões do Estado e da revolução na filosofia política de Álvaro Cunhal: entre o dogmatismo e a tese da transição pacífica (1960 – 1967)

Pedro LombaRomantismo político e constitucionalismo identitário: o paradoxo do conceito romântico de povo

Stéphane Pinon La Constitution de 1958 face aux nouveaux défis du XXI siècle

Afonso Chuva Brás Direito da União Europeia, Mutações Constitucionais e Sistema de Governo

Bruno Immanuel Striebel The Principle of Reciprocity and Foreign Direct Investment in the EU

Beatriz Rebelo Garcia O levantamento do efeito suspensivo automático no âmbito do contencioso pré-contratual – Reflexões a propósito do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 4 de outubro de 2017, Proc. N.° 1329/16

Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar

Cláudio Thiago Graes Quintas Recensão: Isabel Banond, António Bernardo da Costa Cabral-Traços de Oratória em Diálogo com os seus pares, Assembleia da República, Lisboa, 2015, 361 páginas, ISBN 978-972-556-600-8

 

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