Instituto do Direito do Consumo



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Direito do Consumo

A instituição de um sítio electrónico dedicado ao Direito do Consumo representa mais um passo no esforço da FDL para o desenvolvimento de uma área jurídica que, apesar da sua inegável importância social, nem sempre tem merecido a adequada atenção dos tribunais, a quem cabe em primeiro lugar a aplicação do Direito. Efectivamente, apesar das diversas pós-graduações, colóquios e acções de formação que várias instituições têm desenvolvido nesta matéria, o Direito do Consumo tem continuado a ser pouco conhecido, o que muito tem contribuído para as contínuas lesões de direitos que os consumidores sofrem e normalmente toleram silenciosamente.

Sendo a maior Escola de Direito do país, a FDL não poderia deixar de dar também, na medida das suas possibilidades, o seu contributo para o desenvolvimento e divulgação do Direito do Consumo. Daí o lançamento, no ano lectivo transacto, do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, cuja coordenação nos foi atribuída. Os bons resultados desse primeiro curso levaram o Conselho Científico da FDL a encarar a constituição de um Instituto Jurídico, especialmente vocacionado para o estudo e desenvolvimento desta área do Direito. A constituição do Instituto de Direito do Consumo foi assim aprovada pelo Conselho Científico da FDL na reunião plenária de 23 de Maio de 2001 (acta n.º 5/2001, ponto 15), tendo ainda, na reunião de 25 de Julho de 2001, sido deliberado que o Instituto deveria gozar de personalidade jurídica (acta n.º 9/2001, ponto 16), para o que se constituiu por escritura pública, outorgada na Faculdade, em 18 de Dezembro de 2001, como associação que integra diversos Professores e Assistentes da Faculdade.

Possa o presente sítio electrónico ser de utilidade para todos os que se dedicam ao Direito do Consumo.

Luís Menezes Leitão

 

Orgãos Sociais

a) Mesa da Assembleia Geral:
– Presidente – Professor Doutor José Alberto Vieira;
– Secretária – Professora Doutora Elsa Marina Rosa Dias Oliveira;
– Secretária – Professora Doutora Maria de Lurdes Viegas Marques Pereira.

b) Direcção:

– Presidente – Professor Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde;
– Vice-Presidente – Professora Doutora Ana Gouveia Freitas Martins;
– Vice-Presidente – Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro;
– Vice-Presidente – Mestre Carlos Alberto Lacerda Oliveira Barata;
– Vice-Presidente –  Professor Doutor Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha.

c) Conselho Fiscal:
– Presidente – Professor Doutor Dário Manuel Lentz de Moura Vicente;
– Vogal – Mestre Hugo André Ramos Alves
– Vogal – Professora Doutora Ana Paula Harfouche

Contactos

Faculdade de Direito de Lisboa,
Alameda da Universidade, Cidade Universitária,
1649-014 Lisboa

Walter Rodrigues
Tel: 915 575 169

Horário de Atendimento Presencial:

Instituto de Direito do Consumo
Contato: 915 575 169 (Dias úteis, das 14h às 20h)
Horário de atendimento presencial:
Dias úteis, entre as 14h e as 18h (Encerrados em Agosto)

E-mailidc@fd.ul.pt

Novas instalações: Sala 13.15 (Piso 3)
Acesso através do elevador junto ao Anfiteatro 1
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1649-014 Lisboa

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