Arbitragem e resolução de litígios

O Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios é uma unidade administrativa técnico-científica da Faculdade dedicada aos meios alternativos de resolução de litígios, mormente a arbitragem e a mediação. A sua justificação radica, antes do mais, numa das funções do Direito – a resolução de conflitos sociais –, e no relevo que para a realização dessa função têm assumido os meios alternativos de resolução de litígios.

Os meios alternativos de resolução de litígios constituem um modo de alcançar soluções amigáveis e, quando tal não é possível, de evitar o recurso aos tribunais estaduais e proporcionar uma justiça mais expedita e adequada, bem como de resultados mais previsíveis. A isto acresce que a arbitragem é o modo normal de resolução jurisdicional de litígios emergentes do comércio internacional. Os meios alternativos de resolução de litígios assumem, por isso, a maior importância para a nossa Faculdade.

Neste quadro, o Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios está ao serviço da comunidade, da investigação e divulgação científicas, do ensino do Direito e da cooperação com outras instituições nacionais e estrangeiras, em particular de outros países de língua portuguesa.

Embora a Faculdade não tenha criado centros institucionalizados de arbitragem ou de mediação, dispõe de instalações modernas e devidamente equipadas que são utilizadas para arbitragens ou mediações ad hoc ou realizadas sob a égide de centros institucionalizados de arbitragem ou mediação.

O Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios também promove ou colabora na promoção de eventos científicos e de formação profissional, bem como de cursos de pós-graduação, no domínio dos meios alternativos de resolução de litígios.

Por outro lado, o Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios tem contactado entidades relevantes neste domínio, em Portugal e noutros países de língua portuguesa, com vista a estabelecer relações de intercâmbio de informações abrangendo, designadamente, legislação e jurisprudência em matéria de arbitragem e mediação, e de cooperação. Estas relações de cooperação abrangem a promoção de eventos científicos e de formação profissional bem como, em certos casos, visam complementar a formação dos nossos alunos, facultando-lhes o contacto com meios alternativos de resolução de litígios.

 

Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro,

Presidente do Centro.

Professor Doutor João Gomes de Almeida,

Vice-Presidente do Centro.

Validade da Convenção de Arbitragem (incluindo arbitrabilidade)

 

Eficácia da Convenção de Arbitragem (incluindo competência do tribunal arbitral e exceção de preterição de tribunal arbitral)

 

Recusa de Árbitros

 

Providências Cautelares

 

Critérios de decisão do mérito da causa (incluindo recurso à equidade e Direito aplicável na arbitragem internacional)

 

Eficácia da Decisão Arbitral (incluindo caso julgado e execução)

 

Impugnação da Decisão Arbitral (incluindo ação de anulação e recurso de constitucionalidade)

 

Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras

 

Arbitragem Necessária (incluindo reenvios prejudiciais)

(em atualização)

PROGRAMA

9:30 Receção aos participantes

10:00 Abertura
Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro, Presidente do Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios
Dr.ª Joana Borralho de Gouveia, Presidente da Direção do ARBITRARE
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I Painel – Arbitragem e contratos celebrados através da internet – em geral
Moderador: Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa (FDUL)

10:20 Convenção de arbitragem celebrada através da internet
Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia (FDUNL)

10:40 A utilização de meios de comunicação eletrónicos no processo arbitral
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires (FDUL)

11:00 A arbitragem em linha entre entes empresariais ou em contacto com terceiros Estados
Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado (FDUL)

11:20 Debate (10 minutos)

Pausa para café

II Painel – Arbitragem e contratos de consumo celebrados através da internet no âmbito da União Europeia
Moderador: Prof. Doutor Rui Moura Ramos (FDUC)

11:50 A abordagem económica
Dr. Pedro Santos (Vice-Presidente da ACEPI)

12:10 A arbitragem de litígios emergentes de contratos de consumo celebrados através da internet no âmbito da UE
Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL)

12:30 A plataforma de resolução de litígios em linha no âmbito da UE
Dr.ª Inês Madaleno (ODR Advisor no Centro Europeu do Consumidor Portugal)

12:50 Debate (10 minutos)

III Painel – Resolução alternativa de litígios relativos a nomes de domínio
Moderador: Prof.ª Doutora Maria Helena Brito (FDUNL)

15:00 Resolução alternativa de litígios em matéria de nomes de domínio de topo genéricos
Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro (FDUL)

15:20 Resolução alternativa de litígios em matéria de nomes de domínio .EU
Prof. Doutor João Gomes de Almeida (FDUL)

15:40 Resolução alternativa de litígios em matéria de nomes de domínio .PT
Dr.ª Joana Borralho de Gouveia (Presidente da Direção do ARBITRARE)

16:00 Debate (10 minutos)

Pausa para café

IV Painel – Arbitragem e novos desafios tecnológicos
Moderador: Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva (FDUL)

16:30 Desafios colocados pela inteligência artificial à arbitragem
Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva (FDUL)

16:50 Inteligência artificial e prova na arbitragem
Prof. Doutor Rui Soares Pereira (FDUL)

17:10 Arbitragem e Blockchain
Dr. Jorge Silva Martins (Vogal da Direção do ARBITRARE)

17:30 Debate (10 minutos)

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