Mestrado em Direito e Prática Jurídica

Este ciclo de estudos, com o n.º de processo NCE/14/00186, foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 2 de outubro de 2015, por um período de 6 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 9 de outubro de 2015, com o n.º R/A-Cr 287/2015.

 

Qualidade, vocação prática e enriquecimento profissional

EM QUE CONSISTE

O Novo Ciclo de Estudos de Mestrado em DireitoFDUL (125 de 339) e Prática Jurídica visa complementar os conhecimentos obtidos na Licenciatura. É composto por um curso de especialização, com a duração de um ano letivo (dois semestres), e pela fase de preparação da dissertação de mestrado, com a duração de um semestre, num total de 90 créditos (ECTS).

CONTEÚDO

O Curso de Especialização implica a frequência de 4 unidades curriculares em cada semestre, complementadas por uma disciplina, com menor número de créditos (ECTS), sobre metodologia de investigação científica. As unidades curriculares são selecionadas de entre um grupo muito variado e inovador, no âmbito da Especialidade pretendida.

Na segunda fase, o mestrando elabora e apresenta uma dissertação  original, com a orientação de um Doutor em Direito. A Dissertação de Mestrado pode ser substituída por um Relatório de Estágio, com vista à aproximação ao universo profissional, dentro dos Protocolos institucionais e vagas existentes para o efeito.

FDUL (8 de 241)A QUEM SE DESTINA

Licenciados que pretendam complementar as respetivas habilitações com uma formação destinada ao exercício de profissões jurídicas, bem como de profissões em que os conhecimentos jurídicos são determinantes para o sucesso.

SAÍDAS PROFISSIONAIS

Este curso proporciona aos mestrandos conhecimentos sólidos, com vista à aplicação prática do Direito no exercício de profissões jurídicas, como a advocacia, a magistratura judicial e do Ministério Público, a consultoria jurídica, a gestão de empresas, a diplomacia e as carreiras em organizações europeias e internacionais, entre outras.

Regulamento do Ciclo de Estudos Mestrado em Direito e Prática Jurídica

Regulamento dos ciclos de Mestrado e Doutoramento

Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa (2015)


Criação do Novo Ciclo de Estudos – Mestrado em Direito e Prática Jurídica



 Especialidades Lecionadas em 2016/2017

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Direito e Economiaicone-pdf
Políticas Públicasicone-pdf
Contratação Pública e Concorrênciaicone-pdf
Políticas Fiscais e Governação Globalicone-pdf
Harmonização Fiscal Europeiaicone-pdf
Convenções de Dupla Tributaçãoicone-pdf
icone-pdf
Introdução ao Direito da Concorrênciaicone-pdf
Teoria Geral da Regulação Económica
Regulação Financeira
Finanças Europeiasicone-pdf
Auxílios de Estadoicone-pdf
Mercados Financeirosicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Economia Comportamental e Direitoicone-pdf
icone-pdf
Finanças Locais e Regionaisicone-pdf
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais
Tributação das Empresasicone-pdf
Integração Fiscal Negativa na UEicone-pdf
Direito da Concorrência Avançado
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrênciaicone-pdf
Direito Comparado da Concorrênciaicone-pdf
Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos

HORÁRIO DIURNO

O novo Mestrado de Direito Financeiro e Fiscal (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) é uma aposta forte da FDUL e vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Políticas Fiscais e Governação Globalicone-pdf
Harmonização Fiscal Europeiaicone-pdf
Convenções de Dupla Tributaçãoicone-pdf
icone-pdf
Direito e Economiaicone-pdf
Políticas Públicasicone-pdf
Introdução ao Direito da Concorrênciaicone-pdf
Teoria Geral da Regulação Económica
Regulação Financeira
Auxílios de Estadoicone-pdf
Finanças Europeiasicone-pdf
Contratação Pública e Concorrênciaicone-pdf
Mercados Financeirosicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Tributação das Empresasicone-pdf
Integração Fiscal Negativa na UEicone-pdf
Economia Comportamental e Direitoicone-pdf
icone-pdf
Finanças Locais e Regionaisicone-pdf
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais
Direito da Concorrência Avançado
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrênciaicone-pdf
Direito Comparado da Concorrênciaicone-pdf
Contencioso Administrativo e Tributário
Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Introdução ao Direito da Concorrênciaicone-pdf
Teoria Geral da Regulação Económica
Regulação Financeira
Auxílios de Estadoicone-pdf
Políticas Fiscais e Governação Globalicone-pdf
Harmonização Fiscal Europeiaicone-pdf
Convenções de Dupla Tributaçãoicone-pdf
icone-pdf
Finanças Europeiasicone-pdf
Direito e Economiaicone-pdf
Políticas Públicasicone-pdf
Contratação Pública e Concorrênciaicone-pdf
Mercados Financeirosicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Direito da Concorrência Avançado
Regulação das Indústrias de Rede
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrênciaicone-pdf
Economia Comportamental e Direitoicone-pdf
icone-pdf
Finanças Locais e Regionaisicone-pdf
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais
Tributação das Empresasicone-pdf
Integração Fiscal Negativa na UEicone-pdf
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia
Direito Comparado da Concorrênciaicone-pdf
Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica Iicone-pdf1.º S
Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais Iicone-pdf
Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional I
Direitos Fundamentais na Jurisdição Administrativaicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais IIicone-pdf
Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional II
Direitos Fundamentais na Jurisdição do Tribunal Europeu dos Direito do Homemicone-pdf
Direitos Fundamentais na Bioética, Biotecnologia e Biomedicina
Direito Internacional dos Direitos Humanosicone-pdf
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica Iicone-pdf1.º S
Organização Administrativaicone-pdf
Políticas Públicasicone-pdf
Governance Administrativaicone-pdf
Direito Administrativo dos Bensicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Direito do Procedimento Administrativo
Direito da Contratação Públicaicone-pdf
icone-pdf
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público
Direito do Urbanismo
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica Iicone-pdf1.º S
Direito Administrativo do Ambienteicone-pdf
Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados da Energiaicone-pdf
Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveisicone-pdf
Direito do Gás e do Petróleo
Direito da Eletricidade
Organização Administrativaicone-pdf
Políticas Públicasicone-pdf
Governance Administrativaicone-pdf
Direito Administrativo dos Bensicone-pdf
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Direito da Água e dos Resíduosicone-pdf
Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energiaicone-pdf
Ambiente, Energia e Novos Mercados de Títulosicone-pdf
Responsabilidade por Dano Ecológico e Dano Ambientalicone-pdf
Direito do Procedimento Administrativo
Direito da Contratação Públicaicone-pdf
icone-pdf
Direito do Urbanismo
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica Iicone-pdf1.º S
Direito das Nações Unidasicone-pdf
icone-pdf
História das Relações Internacionaisicone-pdf
Direito Internacional do Maricone-pdf
Justiça Internacionalicone-pdf
Direito do Gás e do Petróleo
Governance Administrativaicone-pdf
Direito Administrativo dos Bensicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Relações Internacionaisicone-pdf
Direito Internacional dos Direitos Humanosicone-pdf Programa
Direito Diplomático e Consularicone-pdf
Direito da Responsabilidade Internacionalicone-pdf
Organizações Internacionaisicone-pdf
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público
Direito do Urbanismo

HORÁRIO DIURNO E PÓS-LABORAL

O novo Mestrado de Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno e pós-laboral.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Direito Processual Penal IIicone-pdf
icone-pdf
Registos e Notariadoicone-pdf
icone-pdf
icone-pdf [programa]
Direito Processual Civil Internacional Iicone-pdf
Direito Penal IVicone-pdf
icone-pdf
Direito Probatórioicone-pdf
icone-pdf
icone-pdf
Direito da Insolvênciaicone-pdf
icone-pdf
Direito Processual do Trabalho Iicone-pdf
Direito da Contratação Públicaicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Justiça Constitucionalicone-pdf
icone-pdf
Direito Processual Civil Vicone-pdf
Contencioso Administrativo e Tributárioicone-pdf
Direito Processual Civil Internacional IIicone-pdf
Direito dos Menoresicone-pdf
icone-pdf
Direito das ContraordenaçõesFicha Programa
Direito Processual do Trabalho IIicone-pdf
Contencioso da União Europeiaicone-pdf
icone-pdf

HORÁRIO DIURNO E PÓS-LABORAL

O novo Mestrado de Direito da Empresa (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno e pós-laboral.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica Iicone-pdf1.º S
Direito das Sociedades Comerciais Iicone-pdf[programa]
Direito Comercial IVicone-pdf
icone-pdf
Direito dos Valores Mobiliários IIicone-pdf[programa]
Direito da Arbitragem e da Mediação Iicone-pdf
icone-pdf
Direito Bancário IIicone-pdf
Direito dos Seguros IIicone-pdf
Direito da Insolvênciaicone-pdf
Registos e Notariadoicone-pdf
icone-pdf
icone-pdf [programa]
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Direito do Trabalho IIIicone-pdf
icone-pdf
Direito das Sociedades Comerciais IIicone-pdf
icone-pdf
Contratos Internacionaisicone-pdf
Direito da Arbitragem e da Mediação IIicone-pdf
Direito Financeiroicone-pdf
Direito dos Transportesicone-pdf
Tributação das Empresasicone-pdf
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Direito Penal IVicone-pdf
icone-pdf
Direito Processual Penal IIicone-pdf
icone-pdf
Medida da Pena e Direito da Execução das Penasicone-pdf
Direito das Sociedades Comerciais Iicone-pdf[programa]
Direito da Insolvênciaicone-pdf
icone-pdf
Direito dos Valores Mobiliários II
Introdução ao Direito da Concorrência
Introdução à Metodologia da Investigação Científica IIicone-pdf2.º S
Direito Penal Vicone-pdf
Direito Processual Penal IIIicone-pdf
Direito das ContraordenaçõesFicha Programa
Direito das Sociedades Comerciais IIicone-pdf
icone-pdf
Direito dos Menoresicone-pdf
icone-pdf
Direito da Concorrência Avançado

HORÁRIO DIURNO

O novo Mestrado de Direito Civil (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) vai funcionar no ano letivo 2016/2017 em horário diurno.

1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Direito dos Contratos IIIicone-pdf
Direito da Responsabilidade Civilicone-pdf [programa]
Direito da Família e das Sucessõesicone-pdf
icone-pdf
Direito dos Seguros IIicone-pdf
Direito Bancário IIicone-pdf
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2.º S
Direitos Reais IIicone-pdf
Direito dos Menoresicone-pdf
icone-pdf
Direito da Personalidade
Direito das Expropriaçõesicone-pdf
Direito dos Transportesicone-pdf
Direito Financeiroicone-pdf
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Direito Marítimo IIicone-pdf
Direito Aéreo Iicone-pdf
Direito dos Transportes Terrestres Iicone-pdf
Direito Portuário e Aeroportuárioicone-pdf
Direito dos Seguros II
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2.º S
Direito Marítimo IIIicone-pdf
Direito Aéreo IIicone-pdf
Direito dos Transportes Terrestres II
Contratos Internacionaisicone-pdf
Direito dos Negócios
1.º Ano Curricular
Unidades curricularesFicha de Unidade CurricularSemestre
Introdução à Metodologia da Investigação Científica I1.º S
Direito do Autor I
Direito da Propriedade Industrial I
Direito da Sociedade da Informação IIicone-pdf
Direito da Arbitragem e da Mediação Iicone-pdf
icone-pdf
Direito Comparado II
Introdução à Metodologia da Investigação Científica II2.º S
Direito do Autor II
Direito da Propriedade Industrial IIicone-pdf
Contratos Internacionaisicone-pdf
Concorrência Deslealicone-pdf

Avaliação no Mestrado em Direito e Prática Jurídica

A avaliação das unidades curriculares compreende, obrigatoriamente:

  1. a) Uma prova escrita de avaliação final obrigatória, com a duração de 90 a 150 minutos;
  2. b) Outros elementos de avaliação, escrita e/ou oral, a determinar pelo docente responsável pela unidade curricular.

(artigo 30.º e seguintes do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento)

NOTA: As unidades curriculares “Introdução à Metodologia de Investigação Científica I” e “Introdução à Metodologia de Investigação Científica II” podem obedecer a um regime de avaliação especial.

 

 

abril, 2017

Sem eventos



ACESSO


PLANO DE ESTUDOS


CALENDÁRIO E HORÁRIOS


PROPINAS E TAXAS


AVALIAÇÃO


CREDITAÇÕES/ EQUIVALÊNCIAS


FAQS


Na sequência da licenciatura, impõe-se prosseguir os estudos, devendo a escolha recair numa área de interesse do formando, desde que seja assegurada a qualidade do ensino.

Prof. Doutor Pedro Romano Martinez - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Todas as unidades curriculares são lecionadas por Doutores em Direito.
  • A assiduidade é obrigatória, de acordo com a indicação do docente responsável por cada unidade curricular.
  • O aluno pode optar entre a elaboração de uma dissertação de mestrado ou por um relatório de estágio.
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