A globalização do ensino do Direito levou a que as competições internacionais de moot court ganhassem crescente relevância como forma de aquisição de competências.
Trata-se, efetivamente, de uma forma de desenvolver os conhecimentos técnicos de inglês (e por vezes também francês) jurídico, de aprofundar os conhecimentos dos alunos em matérias dadas na licenciatura e de os alargar a áreas não leccionadas durante o 1.º ciclo de estudos. Ao mesmo tempo, os alunos adquirem ferramentas para treinarem a aplicação do Direito aos factos e para testarem os limites de uma aplicação meramente formalista das normas jurídicas, da mesma forma que obtêm competências práticas de elaboração de peças processuais, de oralidade em público e de estratégia processual. Sendo os restantes participantes de nacionalidades e famílias jurídicas diversas, os alunos são confrontados com formas de pensar e de trabalhar com o Direito diversas, o que enriquece as respetivas formações humana e jurídica. O número de horas de trabalho necessário é bastante exigente, obrigando a aturada investigação individual de doutrina e de jurisprudência nacionais e internacionais. Compreende-se, por isso, que a participação nestas competições – em que os alunos têm a oportunidade de representar não só a FDUL, como o país – seja valorizada pelo mercado da advocacia.
Por forma a criar incentivos e condições objetivas para a participação de alunos ao longo da licenciatura (1.º ciclo) e do mestrado (2.º ciclo) em Direito, a FDUL aprovou um regulamento de atribuição de ECTS à mesma e prevê o acompanhamento das equipas por treinadores. Trata-se de uma aposta clara no aumento da frequência e da qualidade da participação das equipas portuguesas nestas competições internacionais, por forma a que atinjam um nível idêntico ao do de outros Estados da União Europeia.
Na prossecução deste objetivo, a FDUL já garantiu a participação nas seguintes competições internacionais de simulação de julgamento:
Hugo Sinzheimer Moot Court Competition (HS MCC)
Moot Court Internacional de Direito do Trabalho
O HSMCC é uma prestigiada competição internacional em tribunal simulado que reúne estudantes de 13 países europeus e de reputadas universidades europeias, com o objetivo de aprofundar e melhorar o conhecimento do Direito do Trabalho e do Direito Social da União Europeia.
A competição oferece a oportunidade de experimentar o funcionamento da legislação laboral europeia da forma mais realista possível, imitando situações judiciais da vida real e abordando as questões jurídico-laborais mais pertinentes, desafiadoras e atuais.
Durante a competição, que inclui uma primeira fase de elaboração de peças escritas e uma segunda fase de defesa oral, enquanto 12 equipas defendem conjuntamente as posições de autor e réu, os estudantes da 13.ª equipa, proponente do caso, competem entre si na posição de juiz.
A avaliação é feita por um júri composto por eminentes académicos e professores especialistas em Direito do Trabalho.
O primeiro HS MCC ocorreu em Amsterdão, em 2016, e Portugal foi o país anfitrião em 2022.
A oitava competição foi realizada no Palácio Károlyi-Csekonics pela Károli Gáspár Reformed University em Budapeste, Hungria, de 15 a 17 de junho de 2023.
O HS MCC é organizado conjuntamente pela FDUL, pelo Centro de Investigação de Direito Privado e pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, contando com o apoio da VdA, Vieira de Almeida Sociedade de Advogados, e sob a Coordenação Científica da Professora Maria do Rosário Palma Ramalho, da Professora Isabel Vieira Borges e do Professor Guilherme Dray, estes últimos também como treinadores.
O HS MCC é uma grande oportunidade para conhecer estudantes, professores, profissionais e talvez futuros colegas de diferentes países da Europa.
Ano lectivo de 2021-2022 – equipa constituída pelas alunas do 4.º ano de licenciatura, Carlina Mendes, Marta Diogo, Marta Valente e Margarida Pereira.
Ano lectivo de 2022-2023 – equipa constituída pelos alunos Pedro Vera, do 4.º ano de licenciatura, Andreia Mourovo e Inês Melo, do Mestrado Law and Management, e Bernardo Ferronha, do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica.
The Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition
Ano letivo 2020/2021 – Participação nas Intercontinental Friendly Rounds (como national champion) de Carolina Grande, Gonçalo Vilela, Laura Garção, Leonor Ferreira e Teresa Pinto.
Ano letivo 2015/2016 – Participação nos White & Case International Rounds (como national champion) de Miguel Mota Delgado, Paulo Ramos, Rita Branquinho, Salvador Luz e Vasco Ressano Garcia;
Ano letivo 2014/2015 – Participação nos White & Case International Rounds (como national champion) de Diogo Conchinhas, Leonor Catela, Miguel Mota Delgado, Paulo Ramos e Ricardo Oliveira;
Ano letivo 2013/2014 – Participação nos White & Case International Rounds (como exhibition team) de Beatriz Vieira Esperança, Diogo Santana Lopes, Francisco de Abreu Duarte, Manuel Fragoso Mendes e Maria Catarina Louro.
Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot
Ano Letivo 2021/2022 – Participação dos alunos Francisco Menezes, Gonçalo Cardoso Maia, Gonçalo Vilela, Juliana Trivoli, Luísa Agapito e Madalena Dewerbe.
Ano letivo 2020/2021 – Participação na ronda geral de apuramento, na qual ficaram em 2.º lugar, dos alunos Diogo madeira Canário, Inês Costa Bastos, Rita Albuquerque Santos e Tomás Pereira Rebelo.
The Jean-Pictet International Humanitarian Law Moot Court Competition
Ano letivo 2014/2015 – Participação na sessão de língua inglesa de Beatriz Vieira Esperança, Francisco de Abreu Duarte e Gabriela Pinheiro.
Ano letivo 2020/2021 – Participação dos alunos Miguel Líbano Monteiro de Almeida Santos, Pedro Henrique de Almeida Fernandes, Rita Isabel Lopes Pereira Pedroso Ferreira e Rodrigo Saldanha de Matos David.
Para além destas competições internacionais, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também incentiva a participação de alunos em competições nacionais de simulação de julgamento, tendo um histórico de vitórias impressivo:
Moot Court Nacional ELSA de Direito Administrativo
Ano letivo 2012/2013: João Godinho, João Marecos, João Tilly e José Duarte Coimbra (1.º lugar);
Ano letivo 2013/2014: Diogo Coelho e Gonçalo Bargado (1.º lugar); Gonçalo Fabião e Mafalda Serrasqueiro (2.º lugar).
Moot Court Português de Direito Internacional
Ano letivo 2015/2016: Patrícia Garcia, Rita Branquinho, Salvador Luz, Vasco Ressano Garcia e Miguel Mota Delgado (como treinador) (1.º lugar).
Ano letivo 2014/2015: Miguel Mota Delgado (prémio de melhor orador); Francisco Cordeiro Ferreira e David Rodrigues (2.º lugar).
Carolina Grande, Gonçalo Vilela, Laura Garção, Leonor Ferreira e Teresa Pinto, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Prof. Doutor Rui Lanceiro, Mestre Diogo Santana Lopes e Mestre Bernardo Kahn, foram premiados a 7 de março de 2021, no Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition.