Acesso | Faculdade de Direito | Universidade de Lisboa

Requisitos de Acesso

Os requisitos de acesso ao Mestrado em Direito e Ciência Jurídica são os seguintes:

Licenciatura em Direito com classificação final mínima de 14 valores;
Titulares de outras licenciaturas (a título excepcional e devidamente justificado), que demonstre adequada preparação cientifica e com conexão com a área de mestrado a que se candidata (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
Grau académico superior estrangeiro do 1º ciclo de estudos (Bolonha)em Direito, com classificação mínima de 14 valores ou equivalente na escala europeia de comparabilidade;
Grau académico superior estrangeiro em Direito reconhecido pelo Conselho Científico, com classificação mínima de 14 valores ou equivalente na escala europeia de comparabilidade;
Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base, reconhecido pelo Conselho Científico (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);

De acordo com o Extrato da Deliberação Genérica do Conselho Científico de 12 de dezembro de 2012 sobre admissões condicionais aos Cursos de Mestrado e Doutoramento, “são admitidas as matrículas no curso de mestrado sob condição da conclusão da licenciatura até 15 de outubro do ano letivo em causa”.

Portal de Candidaturas

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do endereço de email candidaturaspg@fd.ulisboa.pt, através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00 às 13h00 ou através do Zoom (Clique para saber o ID).

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura. A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação na Divisão Académica dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo.

CANDIDATURA ON-LINE (Manual Vídeo)

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Documentação para as Candidaturas

Habilitação Académica concluída em Portugal

a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade(1);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações;
e) Certidão ou declaração com média final de curso, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f)Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;
g)Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae

Obs.: As cópias dos documentos referidos em c), d) e e) deverão estar devidamente autenticadas.
Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.

O não envio da documentação ou informação referidas supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

(1) Mediante autorização do candidato, sendo opcional o carregamento deste ficheiro no portal de candidaturas Fénix.

Habilitação Académica concluída Fora de Portugal

a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação
g) Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae
h) Declaração de honra do(a) candidato(a) a atestar que as informações submetidas na candidatura contêm informações verdadeiras e exatas.

Obs.: Os documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou apostilado nos termos da Convenção de Haia. Todavia, e considerando a atual situação de excecionalidade motivada pela COVID-19, durante o período de estado de emergência, estes documentos podem ser aceites sem a autenticação indicada, desde que acompanhados com uma declaração de honra do candidato de que os mesmos contêm informações verdadeiras e exatas. Os candidatos seleccionados/matriculados devem apresentar os documentos originais na Divisão Académica no prazo de 30 dias após a cessação do estado de emergência. A não apresentação destes documentos no prazo indicado implica a anulação da matrícula, sem restituição das taxas, emolumentos e propinas pagas até ao momento.

A apresentação de documentos académicos que não integrem informações verídicas é punida nos termos da lei.

O não envio da documentação ou informação referida supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

Unidades Curriculares Isoladas

Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:

– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;

– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;

– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.

Prazo de Candidaturas 2020/2021: 1 a 16 de agosto

Resultados Finais: Clique aqui (a divulgar)

Matrículas: de 3 a 6 de setembro

Para mais informações consulte:

Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 1323/2020

Modelo de requerimento para frequência de unidades curriculares isoladas

Prazos de Candidatura e Matrículas 2021/2022

Candidaturas:

1.ª fase – 29 de março a 21 de maio de 2021

2ª fase – 1 a 30 de julho de 2021

Matrículas:

1.ª fase – 15 a 30 de junho de 2021

2ª fase – 16 a 31 de agosto de 2021

Fase	N.º de Vagas	N.º de Colocados	N.º de Matrículas	Vagas Sobrantes
1ª Fase	250
2ª Fase	150

Resultados

1.ª Fase (04-06-2021): a divulgar

2.ª Fase (09-08-2021): a divulgar

Matrículas

MATRICULA ON-LINE (Manual Vídeo) – A disponibilizar brevemente

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento on-line via chat Facebook dias úteis das 10h00 às 13h00

Despachos

Despacho nº 25/2021

Informações Práticas

Se é estudante estrangeiro, consulte o link infra indicado onde encontrará informação que facilitará a tua estada na Universidade de Lisboa, em Lisboa e em Portugal.

Link Clique aqui