Os requisitos de acesso ao Mestrado em Direito e Ciência Jurídica são os seguintes:
- Licenciatura em Direito com classificação final mínima de 14 valores;
- Titulares de outras licenciaturas (a título excepcional e devidamente justificado), que demonstre adequada preparação cientifica e com conexão com a área de mestrado a que se candidata (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
- Grau académico superior estrangeiro do 1º ciclo de estudos (Bolonha)em Direito, com classificação mínima de 14 valores ou equivalente na escala europeia de comparabilidade;
- Grau académico superior estrangeiro em Direito reconhecido pelo Conselho Científico, com classificação mínima de 14 valores ou equivalente na escala europeia de comparabilidade;
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base, reconhecido pelo Conselho Científico (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);